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Os operadores que vendam diretamente ao consumidor final produtos biológicos não embalados que não sejam alimentos para animais ficam isentos, em determinadas condições, da necessidade de um certificado, segundo um aviso publicado hoje em Diário da República.

Nos termos do aviso n.º 3567/2022, assinado pela subdiretora-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Isabel Passeiro, estão isentos da obrigação de posse de certificado “os operadores que vendam diretamente ao consumidor final produtos biológicos não embalados que não sejam alimentos para animais, desde que esses operadores não os produzam, não os preparem, não os armazenem senão no ponto de venda, nem importem esses produtos de um país terceiro ou que não tenham subcontratado a terceiros essas atividades”.

A dispensa de certificado implica ainda que as vendas desses produtos não excedam as cinco toneladas por ano e que não representem um volume de negócios anual superior a 20 mil euros ou que o potencial custo de certificação de operador exceda 2% da faturação total em produtos biológicos não embalados vendidos por esse operador.

Ainda assim, os operadores abrangidos por esta isenção estão obrigados a notificar a sua atividade, conforme o n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2018/848, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.

O aviso produz efeitos a partir da sua data de publicação.

Fonte: Agroportal

O "período particularmente difícil" vivido pelo setor da suinicultura levou o Governo a avançar para a criação de um grupo de trabalho. O objetivo é "acompanhar a evolução" da crise "no sentido de promover medidas que apoiem a recuperação do setor".

O despacho publicado esta terça-feira em Diário da República refere que a crise atravessada pelo setor decorre "de vários fatores exógenos", como "o aumento dos custos com combustíveis, custos energéticos, custos com fatores de produção e respetiva repercussão nos custos com a alimentação animal".

A situação "é agravada pela redução das exportações, motivada pelo abrandamento da procura externa por países terceiros", acrescenta o despacho. 

O diagnóstico ao setor refere ainda que a "instabilidade da evolução do mercado no setor da carne de suíno" é motivo de "preocupação, e tem implicações nos rendimentos dos produtores e na sustentabilidade da atividade". 

Neste sentido, o ministério da Agricultura propõe que o grupo de trabalho faça o levantamento da situação de contexto do setor, "visando a apresentação de uma proposta de medidas tendentes à mitigação dos impactes negativos no setor". 

E traça duas metas concretas: a primeira passa pelo "diagnóstico do setor e propostas de medidas de promoção da sustentabilidade da atividade suinícola, no prazo de 45 dias" a contar da publicação do despacho. 

A segunda é a "identificação de mercados externos estratégicos e propostas de atuação para a sua abertura, no prazo de 90 dias" também a contar da data de publicação do despacho.

O grupo será composto por um representante do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral da Agricultura (GPP), que o coordena, um membro da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, outro da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, um representante do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas e três representantes da FILPORC - Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco. Podem ser convidadas a participar outras entidades "cujo contributo seja considerado relevante".

A primeira reunião dos participantes, que não serão remunerados, terá de ter lugar nos próximos dez dias. 

Fonte: Jornal de Negócios

A DGAV procedeu à atualização da Lista de Biocidas de Uso Veterinário Autorizados / Notificados, a qual poderá ser consultada aqui.

Fonte: DGAV

Gripe Aviária – Comunicado de imprensa

  • Monday, 21 February 2022 16:19

No dia 19 de fevereiro, foi confirmado novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária (GA) numa exploração comercial de cria e recria de patos, em A-dos-Cunhados e Maceira, Torres Vedras.

As medidas de controlo do foco implementadas pela DGAV, de acordo com a legislação em vigor, incluem a inspeção aos locais onde foi detetada a doença e a eliminação dos animais afetados, assim como a inspeção e notificação das explorações que detêm aves existentes nas zonas de proteção num raio de 3 km em redor do foco e de vigilância num raio de 10 km em redor do foco.

A DGAV apela a todos os detentores de aves que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e das boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens. Devem ser reforçados os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o rigoroso controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.

A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata, de forma a permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença no terreno pela DGAV.

As medidas de controlo de doença aplicadas nas zonas sujeitas a restrição sanitária são determinadas pelo Edital nº 12 da Gripe Aviária, que pode ser consultado aqui.

Fonte: DGAV

A DGAV publica o Guia explicativo do Decreto-lei n.º 82/2017, de 18 de julho, no que respeita à produção, ao controlo e à comercialização de plantas hortícolas, visando apoiar os operadores económicos na aplicação das normas legais de uma forma mais simples e acessível e, nalguns aspetos, de forma mais detalhada e esclarecedora, sempre com o objetivo de contribuir para o cumprimento da legislação em vigor.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a realizar nos últimos meses, diversas ações de fiscalização, de norte a sul do País, no âmbito das suas competências, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de restauração coletiva, incluindo, cozinhas centrais, refeitórios em escolas, em hospitais e empresas, com especial atenção para a verificação dos prazos de validade dos produtos armazenados, bem como verificação dos requisitos das matérias-primas utilizadas na confeção.

Como balanço da ação assinala-se a fiscalização de 189 operadores económicos, tendo sido instaurados 7 processos crime por géneros alimentícios corruptos ou avariados e 30 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, o não cumprimento dos procedimentos previstos no Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a existência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP que não cumpra os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, a corrupção de substâncias alimentares, entre outras. Foram ainda apreendidas 248 unidades de géneros alimentícios bem como 131 Kg de produtos alimentares, num valor estimado de 550,00 euros.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa diariamente operações de fiscalização para verificação do cumprimento da regulamentação vigente, bem como em todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.

Fonte: ASAE

Com 289 g, o morango tem de cinco vezes o peso médio de um fruto normal da variedade local Ilan, disse Nir Dai, um investigador do Instituto Volcani de Israel, onde a variedade foi desenvolvida, conta o The Guardian.

O morango tinha 18 cm de comprimento e 34 cm de circunferência, de acordo com o Guinness.

Chahi Ariel esperava arrecadar a distinção quando viu o tamanho do fruto que estava a crescer na sua quinta familiar no ano passado. Contudo, tem estado à espera da confirmação de que era um recorde, mantendo o morango gigante no congelador como prova.

"Quando soubemos, foi uma sensação espantosa. Saltei para dentro do carro, ri e cantei", disse Ariel, exibindo orgulhosamente o seu certificado no computador. "Já há muito tempo que esperávamos por isto".

O tempo invulgarmente frio no início de 2021 atrasou o processo de maturação do morango, permitindo-lhe continuar a ganhar peso, de acordo com o site do livro de recordes.

O recorde anterior foi conseguido por um agricultor japonês que descobriu um morango de 250 g na sua colheita, em 2015.

Pode ver a imagem do fruto aqui.

Fonte: SAPO 24

Uma equipa de investigadores liderada pelo Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), da Universidade do Porto, descodificou o genoma da cavala do Atlântico (Scomber colias). O grupo utilizou tecnologias de nova geração para produzir o primeiro genoma da cavala de elevada fidelidade.

Este recurso constitui uma ferramenta essencial para estudar a dinâmica populacional da espécie, a sua biologia e regular a sua exploração de forma sustentável. Trata-se do “primeiro genoma de grande qualidade em espécies deste género taxonómico!” explica o autor Filipe Castro do CIIMAR-UP e da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), referindo ainda que “este recurso tecnológico, um primeiro olhar global sobre o genoma da cavala, permitirá avaliar a diversidade genética dos stocks selvagens de cavala. Isto permitirá não só avaliar o impacto local das práticas de pesca, mas também perceber como potenciar os mecanismos naturais de recuperação das populações”.

Numa altura em que o impacto do homem nos stocks de recursos marinhos é agravado pelas alterações globais, a genética poderá abrir uma nova perspetiva sobre as adaptações da espécie a novas condições climáticas. “Este trabalho é um exemplo claro do poder que abordagens genómicas têm na monitorização e conservação dos recursos biológicos. Este recurso tecnológico, um primeiro olhar global sobre o genoma da cavala, permitiu-nos por exemplo estudar os genes criticamente envolvidos na resposta às alterações globais em curso, o famoso Antropoceno”, afirma o investigador André Machado, também do CIIMAR-UP, e autor principal do estudo.

Como referem os autores no estudo, agora divulgado na revista científica GigaByte, esta espécie ganhou especial relevância nos últimos dez anos, sendo um dos principais alvos da pesca pelágica no oceano Atlântico Nordeste. É também um dos peixes mais comuns em Portugal, e em termos nutricionais, torna-se uma alternativa válida à sardinha.
Fonte: Greensavers

Em pleno período de seca, os criadores de gado em regime biológico consideram que seria “um alívio” o Estado autorizar os animais a fazer uma alimentação convencional, com menos custos, para minimizar prejuízos nas explorações pecuárias.

Na Quinta da União, situada na freguesia rural de Urra, no concelho de Portalegre, a agricultora Patrícia Elias, que possui em regime extensivo cerca de 170 bovinos e 60 ovinos ao longo dos 430 hectares da propriedade, é uma das criadoras em regime biológico que reivindica essa ‘exceção’.

A produtora pecuária explicou à agência Lusa que “existe uma derrogação” no modo de produção biológico que, em caso de catástrofe (incêndios ou seca), o Estado possui autoridade para que os produtores possam utilizar alimentação convencional, sem perderem o “selo” de produtores biológicos.

“Isso seria um grande alívio na carga de despesas que as explorações têm. Era muito importante que fosse autorizada essa derrogação, porque as explorações que não tenham alimento armazenado o suficiente, não vão conseguir cumprir as necessidades básicas dos animais, não vamos conseguir que eles estejam bem alimentados”, alertou.

Com pouco pasto natural nos parques da quinta e com as sementeiras comprometidas devido à falta de chuva, Patrícia Elias explicou também que as matérias-primas para produzir ração biológica “são muito mais caras” do que as matérias-primas utilizadas para a alimentação convencional, situação que dificulta as contas aos produtores.

Apesar dos custos e de um controlo “mais apertado” por parte das autoridades pecuárias em termos alimentares, a produtora relatou que o modo biológico apresenta outras vantagens em relação ao regime convencional.

Um dos proveitos que a produção biológica oferece, segundo a criadora, é a manutenção da fertilidade do solo, pois os animais, neste tipo de regime, “não estão no mesmo local, não há um grande pisoteio” do terreno.

“Não há erosão do solo por eles estarem sempre no mesmo parque, pastoreiam pastos distintos, têm várias rotações, conseguem manter o ciclo das pastagens”, acrescentou.

A agricultora alertou ainda que, caso não chova nos próximos tempos, aquela exploração agrícola não vai conseguir produzir “nem um terço” dos alimentos para os animais, comparado com o que conseguiu produzir na anterior campanha.

“Para o ano, nesta altura [caso não chova nos próximos tempos], já teremos de ter comprado a um produtor de produção biológica ou a um vendedor ração ou, então a fenossilagem, ou o feno para dar aos animais, não vamos conseguir produzi-la”, lamentou.

Preocupada em cumprir as regras de bem-estar animal envolvidas no modo de produção biológico em regime extensivo, Patrícia Elias indicou ainda que os produtores que ingressam neste regime têm de garantir que a exploração produz em “cerca de 60%” os alimentos que os animais consomem.

“Nós somos obrigados pelo modo biológico a produzir esses alimentos aqui na nossa exploração, caso não nos seja possível produzir esses 60% podemos sempre ir aqui aos nossos vizinhos que estejam em modo de produção biológico e recolher alguma alimentação, comprar-lhes alguma alimentação”, explicou.

Caso não consiga atingir as metas de produção ou adquirir alimentos numa exploração vizinha, a produtora disse que poderá comprar o produto junto do comércio, sendo este tipo de alimentação por vezes ‘escasso’ nesse tipo de circuito comercial.

Pela Quinta da União, as reservas de água ainda não atingiram as quotas mínimas, mas caso a chuva não apareça nos próximos tempos, a época de verão poderá ser “mais um problema” para a exploração agrícola.

“Eu acho que, se não chover, o problema não será agora, não se irá notar já agora, no verão é que iremos ter graves problemas no abeberamento animal, porque se não chover, essas nascentes e esses furos poderão, possivelmente, ficar sem água”, alertou.

Fonte: Noticias de Coimbra

Regulamento de Execução (UE) 2022/168 da Comissão de 08 de fevereiro de 2022 que autoriza a colocação no mercado de Akkermansia muciniphila pasteurizada como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.

A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento, a bactéria “Akkermansia muciniphila pasteurizada” para uso em Suplementos alimentares e em alimentos destinados a fins medicinais específicos, destinados à população adulta, exceto mulheres grávidas e lactantes.

A autorização segue-se a uma avaliação científica abrangente elaborada pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), que verificou que o novo alimento é seguro para o uso e nível de uso proposto.

As condições de utilização, bem como as especificações do novo alimento encontram-se no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/168.

O novo alimento “Akkermansia muciniphila pasteurizada” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.

Durante um período de cinco anos a contar de 1 de março de 2022, só o requerente inicial, a Empresa: A-Mansia Biotech S.A., Endereço: rue

Granbonpré, 11, Bâtiment H, 1435 Mont-Saint-Guibert, Bélgica, está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento, salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência aos dados protegidos, ou com o acordo da A-Mansia Biotech S.A.

Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.

Fonte: DGAV