Portuguese English French German Italian Spanish

  Acesso à base de dados   |   email: qualfood@idq.pt

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da brigada especializada de indústrias de produtos de origem animal da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, uma operação de fiscalização direcionada ao combate de ilícitos contra a saúde pública, no concelho de Tondela.

Em sequência de investigação no âmbito da fraude alimentar, constatou- se que, num anexo de uma moradia, procedia-se, ao comércio ilegal de atividade grossista de produtos alimentares designadamente bacalhau e afins, queijos e produtos à base de carne, dado o local não possuir Número de Controlo Veterinário exigível por lei face à necessidade de controlo de temperatura para os produtos alimentares em causa.

Como resultado da ação foram apreendidos 10.104 kg de bacalhau, 235 kg de queijos e de 612 kg de produtos à base de carne, no valor total de € 73.789,00, bem como à suspensão da atividade de entrepostagem de produtos de origem animal que exigem temperatura controlada.

No âmbito desta ação, e após realização de perícia efetuada por médico veterinário, constatou-se ainda que, alguns dos referidos produtos, cerca de 800 Kg, encontravam-se em fase avançada de maturação e apresentavam bolores bem como a data de validade ultrapassada, tendo sido instaurado o respetivo processo-crime.

Fonte: ASAE

Os poluentes atmosféricos prejudicam a saúde humana e novas investigações confirmaram que também colocam em risco a chegada dos alimentos à mesa, porque estes agentes estão a dificultar a polinização a nível global.

O estudo, publicado esta quinta-feira na revista da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), baseia as suas conclusões numa série de experiências realizadas desde 2017 por investigadores da Universidade do Estado de Washington, com traças que polinizam as flores de prímula pálida, ‘Oenothera pallida’.

Os investigadores demonstraram que a alteração do aroma floral produzido por dois dos poluentes atmosféricos mais comuns, o ozono troposférico (O₃) e o dióxido de azoto (NO₂), impede os polinizadores de se aproximarem das flores à procura de alimento.

Ambos os poluentes provêm de gases emitidos em processos de combustão relacionados com o trânsito (especialmente veículos automóveis, e especialmente motores a diesel) e transportes em geral, bem como em instalações industriais de alta temperatura e de geração elétrica de origem fóssil.

O seu impacto negativo na vegetação, além da saúde humana, já foi comprovado em numerosos estudos: concentrações não muito elevadas, mas persistentes, podem atuar como agente enfraquecedor ou que predispõe a vegetação a certas doenças, enquanto em acumulações significativas provoca a morte prematura das folhas.

Através de observações de campo no leste do Estado norte-americano de Washington e de experiências de laboratório, os autores deste estudo descobriram que o NO₂ degrada rapidamente compostos específicos de aromas florais, tornando as flores indetetáveis para os polinizadores noturnos.

A deterioração do aroma devido a estes contaminantes faz com que a visita dos polinizadores seja reduzida em mais de 70%, o que enfraquece o processo de frutificação da planta.

De acordo com os resultados, o dióxido de nitrogénio é ainda mais reativo que o ozónio troposférico no que diz respeito a alterar os componentes do odor floral que faz com que as traças reconheçam a flor e venham até ela para se alimentar.

Os cientistas observaram também que altas concentrações de NO₂ eliminam diretamente a chegada de polinizadores à flor.

Modelos globais de oxidação atmosférica do aroma floral devido a estes poluentes, que os cientistas desenvolveram, revelam que a maioria das áreas urbanas tem níveis de O₃ e NO₂ elevados o suficiente para reduzir significativamente as distâncias em que os polinizadores podem detetar as flores.

“Estes resultados ilustram o impacto dos contaminantes antropogénicos, causados pela ação humana, na capacidade olfativa de um animal e indicam que tais contaminantes podem ser reguladores críticos da polinização global”, alertaram os autores do estudo.

Fonte: Agroportal

Hoje é um grande dia para a agricultura da União Europeia. O Parlamento Europeu deu um significativo passo em frente ao votar a favor das Novas Técnicas Genómicas (NTG) – 307 votos a favor, 263 contra e 41 abstenções.

A voz da ciência foi ouvida.  Os deputados do PE tomadas decisões que permitirão à UE recuperar o atraso em relação aos países concorrentes.

A adoção da inovação na agricultura é uma necessidade. As novas técnicas genómicas oferecem uma vasta gama de soluções, incluindo o aumento da resistência das culturas, o reforço do aporte nutricional e a redução do impacto ambiental.

Ao tirar partido destas ferramentas avançadas, os agricultores europeus podem produzir alimentos mais saudáveis e com maior rendimento, contribuindo para a competitividade agrícola e a segurança alimentar.

Fonte: CiB - Centro de informação de biotecnologia

Foram publicados dois folhetos sobre as seguintes pragas de quarentena dos citrinos:

Elsinoë fawcettii, fungo causador da «Sarna dos citrinos» que pode ser consultado aqui

Scirtothrips aurantii, também conhecido como «Tripe dos citrinos da África do Sul» que pode ser consultado aqui

A DGAV procede à divulgação desta informação, recomendando a leitura atenta dos referidos folhetos.

Em caso de suspeita, informe de imediato os Serviços de Inspeção Fitossanitária da Região respetiva ou a DGAV This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Fonte: DGAV

Interpretação do artigo 9º do Regulamento (UE) 2018/848, de 30 de maio relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

O artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 2018/848, de 30 de maio, relativo à Produção Biológica estabelece, no seu segundo parágrafo, o princípio de que a totalidade da exploração agrícola é gerida em conformidade com os requisitos aplicáveis à produção biológica. Dispõe ainda, no seu sétimo parágrafo, que, não obstante a regra atrás enunciada, uma exploração pode ser dividida em unidades de produção separadas de forma clara e efetiva para a produção biológica, em conversão e não biológica, desde que para as unidades de produção não biológica sejam observadas determinadas condições.

Com efeito, de acordo com o mesmo regulamento, entende-se por “Exploração” o conjunto das unidades de produção exploradas sob uma gestão única com o objetivo de produzir produtos agrícolas; e por “Unidade de produção” todos os recursos de uma exploração, tais como instalações de produção primária, parcelas de terreno, pastagens, áreas ao ar livre, edifícios pecuários ou partes destes, colmeias, tanques de terra para peixes, sistemas e locais de confinamento destinados à produção de algas ou animais de aquicultura, unidades de criação, concessões ribeirinhas ou do fundo marinho, e instalações para armazenagem das colheitas, dos produtos vegetais, dos produtos de algas, dos produtos animais, das matérias-primas e de quaisquer outros fatores de produção pertinentes geridos nos termos descritos no ponto 10, ponto 11 ou ponto 12 do artigo 3.º do mesmo Regulamento.

Haverá exploração sob uma gestão única quando o titular da exploração agrícola é um único. Para este efeito, entende-se por titular da exploração agrícola o detentor, a qualquer título, do património fundiário necessário à produção de um ou vários produtos agrícolas, e gestor do aparelho produtivo.

Por sua vez, para que se possa falar em unidades de produção distintas, é necessário que cada unidade de produção tenha:

a) Recursos independentes - equipamentos, recursos humanos, inputs ou outros;

b) Gestão financeira exclusiva, com centro de custos, plano de investimento e gestão de recursos específicos.

Assim, numa situação em que existem diferentes unidades de produção, mas que integram uma mesma exploração (porque exploradas sob uma gestão única, sem prejuízo da sua unidade e autonomia), considera-se que, tal como previsto no Regulamento, a conformidade relativa à produção biológica é observada ao nível de cada unidade de produção autónoma e independente.

Fonte: DGADR

A DGAV publicou hoje o Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2024 que altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 4/DGAV/2021.

O presente documento visa esclarecer os operadores das empresas do sector dos alimentos para animais sobre o enquadramento legal de cânhamo (Cannabis sativa L.) e produtos à base de cânhamo em alimentos para animais.

Fonte: DGAV

O Conselho Europeu (CE) e os representantes do Parlamento Europeu (PE) chegaram a um acordo provisório para melhorar a informação aos consumidores no que diz respeito ao mel, compotas de fruta, sumos de fruta e leite desidratado.

Estas diretivas, uma vez formalmente adotadas, irão atualizar as regras relativas à composição, rotulagem e designação de certos géneros alimentícios.

De acordo com o Conselho Europeu, as diretivas atualizadas visam “promover uma mudança para regimes alimentares mais saudáveis, ajudar os consumidores a fazer escolhas informadas e assegurar a transparência no que respeita à origem dos produtos”.

Principais alterações do acordo provisório:

MEL

Os países de origem serão indicados no rótulo, por ordem decrescente, com base no peso. O rótulo também incluirá a percentagem que cada país representa na mistura;

Os Estados-Membros podem decidir que a obrigação de indicar a percentagem no rótulo só se aplica às quatro maiores quotas, desde que estas representem mais de 50% do peso da mistura;

A fim de assegurar a flexibilidade, no caso de embalagens com menos de 30 g, os países de origem podem ser substituídos por um código;

Uma plataforma de peritos apoiará a Comissão no desenvolvimento de métodos para detetar adulterações do mel e reforçar os controlos.

SUMOS DE FRUTA

A fim de refletir a procura crescente por produtos com baixo teor em açúcar, o acordo provisório prevê a adição de três novas categorias: sumo de fruta com teor reduzido de açúcar, sumo de fruta com teor reduzido de açúcar a partir de concentrado e concentrado de sumo de fruta baixo em açúcar.

Além disso, os operadores serão autorizados a utilizar o rótulo “sumos de fruta com apenas açúcares naturalmente presentes”, o que irá garantir que os consumidores estejam mais bem informados sobre os produtos que consomem, de acordo com o CE.

COMPOTAS

O acordo também prevê aumentar o teor mínimo de fruta nas compotas e compotas extra – compotas com mais concentração de fruta e menos adição de açúcar – (mais 100g/kg para as compotas e mais 50g/kg para as compotas extra, assegurando uma distinção significativa entre as duas categorias:

– 450 g como regra geral para as compotas;
– 500 g como regra geral para as compotas extra.

LEITE DESIDRATADO

No caso do leite desidratado, o acordo aprovou os tratamentos que produzam produtos lácteos desidratados sem lactose.

Próximos passos

Na sequência do acordo provisório aprovado, os trabalhos irão prosseguir a nível técnico para aprofundar os pormenores das diretivas revistas. O acordo será então submetido à aprovação dos representantes dos Estados-Membros no Comité Especial da Agricultura e terá de ser submetido a uma revisão jurídico-linguística antes de ser formalmente adotado.

Fonte: Vida Rural

O governo britânico publicou em 29 de agosto o documento Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido.

Esta nova abordagem introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia (EU), recorrendo à utilização de um modelo global baseado no risco, dados e tecnologia, com o objetivo de reduzir fricções e custos para empresas e consumidores, bem como, simplificar e tornar mais seguro o transporte de mercadorias através da fronteira do Reino Unido.

A implementação do regime será faseada, atendendo a três momentos principais:

  • 31 de janeiro de 2024 – Introdução da certificação sanitária nas importações de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. A remoção dos requisitos de pré-notificação para plantas e produtos vegetais de baixo risco da UE.
  • 30 de abril de 2024 – Introdução de controlos físicos e documentais de identidade baseados no risco de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. As inspeções existentes de plantas/produtos vegetais de alto risco provenientes da UE passarão do destino para os postos de controlo fronteiriço.
  • 31 de outubro de 2024 – Apresentação obrigatória de declarações S&S (Safety and Security declarations) para importações para o Reino Unido provenientes da EU. Paralelamente, entrará em vigor o sistema UK Single Trade Window, que irá permitir reduzir a carga burocrática nas importações e sempre que possível evitar a duplicação em diferentes conjuntos de dados pré-entrada – como declarações alfandegárias pré-submetidas.

Toda a informação referente ao BTOM poderá ser consultada aqui.

A equipa Defra Stakeholder Engagement and Readiness Team está a realizar uma série de webinars dirigidos a empresas europeias na preparação para a introdução do BTOM. Consulte toda a informação aqui.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Sul - Unidade Operacional de Santarém, com apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e dos Produtos Vitivinícolas, uma ação de fiscalização direcionada à preparação, distribuição e comercialização de aguardente vínica.

Como balanço da ação, procedeu-se à apreensão de 29.485 litros de aguardente vínica num operador económico, tendo sido instaurado o respetivo processo criminal por Produto Vitivinícola Anormal Falsificado.

O valor total da apreensão ascendeu a € 33.220,00.

Fonte: ASAE

 

Foram lançados dois novos documentos IFS Food para complementar os já existentes e para facilitar o entendimento da norma IFS Food 8.

IFS Food 8 Doctrine versão 2

Trata-se de um documento normativo que complementa a norma. Por conseguinte, as empresas, os organismos de certificação e os auditores devem ter conhecimento do seu conteúdo antes da próxima auditoria.

IFS Food 8 Audit Checklist Guideline

Este guia melhora a sua compreensão dos Requisitos Alimentares do IFS, bem como a sua intenção e contexto. Dá-lhe conselhos práticos e contém referências relevantes.

Para cada capítulo, o guia oferece-lhe uma seleção de:

- legislação europeia aplicável,
- referências à legislação de outras partes do mundo,
- e outros documentos úteis.

Para cada requisito de acordo com a parte 2 da norma IFS Food 8 (Checklist de auditoria), encontrará

- exemplos de boas práticas,
- perguntas típicas do auditor,
- elementos que um auditor deve verificar,
- e exemplos de não-conformidades, "Maiores" e KOs.

O guia tem um carácter explicativo e de apoio e não é normativo. Permitirá que as empresas disponham dos mesmos conhecimentos que os auditores.

Descarregar os documentos

Beneficie destas fontes de conhecimento especializado e esteja bem preparado para a sua próxima auditoria.

Descarregue a versão 2 do IFS Food 8 Doctrine aqui.
Descarregue a Lista de Verificação de Auditoria IFS Food 8 atualizada aqui.

Fonte: IFS e Qualfood