O Governo decidiu eliminar os limites para o teor de cinzas em vinhos, sublinhando a evolução nas metodologias analíticas e nos processos tecnológicos autorizados, segundo a Portaria n.º 306/2024/1.
“Volvidos mais de 30 anos, verifica-se que nem a União Europeia, nem a própria Organização Internacional da Vinha e do Vinho estabeleceram hoje quaisquer limites para o teor de cinzas em vinhos, considerando a evolução verificada, quer nas metodologias analíticas de caracterização dos vinhos, quer nos processos tecnológicos autorizados”, lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado da Agricultura, João Moura.
Por outro lado, referiu que os limites não são aplicáveis quando é utilizada a tecnologia de eletrodiálise para a estabilização tartárica dos vinhos, que, por vezes, leva a valores inferiores aos limites que estavam em vigor.
Face a estas razões, o Governo vincou que “urge eliminar-se” estes limites.
A portaria em causa entra em vigor esta quinta-feira.
Fonte: Sapo.pt e Qualfood
A DGAV informa que se encontra aberta a Campanha de Recolha de Obsoletos de produtos fitofarmacêuticos, i.e, resíduos de produtos fitofarmacêuticos inutilizáveis contidos em embalagens que existam armazenadas no utilizador final, cuja autorização de venda e prazo para esgotamento de existências tenha já expirado, não podendo ser utilizados.
Ao abrigo dos protocolos celebrados entre a DGAV e o FUNDO AMBIENTAL, e entre a DGAV e a Agência Portuguesa do Ambiente, a presente Campanha de recolha e eliminação de OBSOLETOS – 2024 – decorre no território de Portugal Continental e conta com a participação de vários pontos de recolha.
Tendo em conta o orçamento disponível, e o número de PONTOS DE RECOLHA que responderam positivamente ao convite para participar, a presente Campanha irá decorrer nos Distritos de Coimbra, Leiria, Lisboa e Santarém entre os dias 2 e 20 de dezembro.
Convidam-se os Agricultores e outros utilizadores de Produtos Fitofarmacêuticos de uso profissional a entregar os seus OBSOLETOS no PONTO DE RECOLHA mais próximo da sua residência, devidamente acondicionados de acordo com as instruções constantes no Procedimento a observar pelos agricultores e outros utilizadores para a entrega de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos (obsoletos).
Fonte: DGAV
Paula Teixeira, Docente da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa e Investigadora do Centro de Biotecnologia e Química Fina dá a sua opinião relativa às perspetivas e prospetivas na Segurança Alimentar.
Nas últimas décadas, a segurança alimentar tem registado progressos significativos, especialmente após as crises alimentares com dimensão internacional no final do século XX. Estas crises, por exemplo, a “doença das vacas loucas”, os produtos animais com dioxinas, os ovos com Salmonella ou o surto de Escherichia coli associado à cadeia de fast food Jack in the Box, evidenciaram a necessidade de uma abordagem mais robusta e coordenada à segurança alimentar na União Europeia.
A resposta a estas crises culminou na publicação do Livro Branco sobre a segurança dos alimentos em 2000, documento fundamental para a implementação do Regulamento (CE) n.º 178/2002, que criou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e estabeleceu princípios gerais e requisitos para a legislação alimentar. Estes avanços, aliados ao progresso científico e tecnológico, à implementação de sistemas de rastreabilidade mais eficientes, à adoção de regulamentações mais rigorosas e ao reconhecimento da importância da segurança alimentar, tanto por parte dos produtores como dos consumidores, tornaram os alimentos mais seguros do que nunca.
Apesar de todos os avanços notáveis, são ainda muitos os desafios, refletidos nas estimativas da Organização Mundial da Saúde que apontam para 600 milhões de pessoas que em todo o mundo, ou seja, uma em cada dez, adoecem anualmente devido ao consumo de alimentos contaminados e 420 mil morrem. Esta realidade sublinha o muito que ainda pode e deve ser feito num contexto difícil: os conflitos geopolíticos, a emigração, a pobreza, o aumento e o envelhecimento da população, as alterações climáticas, as cadeias de abastecimento cada vez mais globais e complexas, as resistências aos antimicrobianos, novos métodos de produção e processamento de alimentos, grande desperdício alimentar e também as expectativas dos consumidores e as alterações nos padrões de consumo... E a sustentabilidade é um imperativo.
Para grandes desafios, muitas oportunidades.
A inteligência artificial e análise de big data, por exemplo, estão a transformar a forma como monitorizamos e gerimos a segurança alimentar, permitindo prever surtos e otimizar cadeias de abastecimento. Tecnologias emergentes, como blockchain para rastreabilidade e sensores para monitorização em tempo real, também têm o potencial de revolucionar o setor. A sequenciação de nova geração (NGS) oferece uma identificação mais rápida e precisa de agentes patogénicos, melhorando a nossa capacidade de resposta a crises. A abordagem One Health, reconhecendo a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental, é também essencial para enfrentar problemas como a resistência antimicrobiana.
Neste cenário, a colaboração entre universidades, centros de investigação e a indústria é fundamental para acelerar inovações e garantir que as políticas sejam baseadas nas evidências mais recentes, promover a formação contínua dos profissionais de segurança alimentar e consciencializar os consumidores para criar uma cultura robusta de segurança alimentar.
Fonte: iALIMENTAR
O novo estudo tem em conta não só as películas, sacos, latas, bisnagas, frascos e outras embalagens primárias, mas também as embalagens secundárias e de transporte. Os analistas da Ceresana preveem que a procura total de embalagens alimentares na Europa atinja um volume de cerca de 41,7 milhões de toneladas até 2031.
Mais bioplásticos, menos vidro
Os diferentes materiais e tipos de embalagens estão a evoluir a ritmos diferentes: enquanto os produtos enlatados se impuseram durante o confinamento, a procura de embalagens metálicas está novamente a diminuir. Uma exceção, no entanto, são as bisnagas, cujo consumo está a aumentar em muitos locais. As embalagens amigas do ambiente, como os bioplásticos, mas também os sacos de papel e as embalagens feitas de plástico reciclado, estão a beneficiar particularmente da tendência para a sustentabilidade e do aumento dos alimentos biológicos. No caso das películas de embalagem e das embalagens de alimentos descartáveis de curta duração, os bioplásticos ganham pontos graças à sua biodegradabilidade.
As embalagens de vidro, por outro lado, podem ter uma imagem amiga do ambiente, mas a procura está a diminuir. A conveniência é importante tanto para os produtores como para os consumidores: a venda a retalho online e as embalagens para expedição estão a aumentar a procura de cartão canelado, e a tendência para embalagens prontas para venda a retalho favorece as embalagens de alimentos em papel e cartão.
Embalagens inovadoras, novas tecnologias
As vendas de produtos de padaria frescos, carne fresca e peixe estão a aumentar pouco. O maior crescimento no mercado alimentar verifica-se atualmente nos cereais de pequeno-almoço, nas refeições prontas e nos alimentos refrigerados e congelados. Os produtos de conveniência representam um desafio especial para os fabricantes de embalagens, porque os tempos de transporte e de armazenamento são cada vez mais longos - mas, ao mesmo tempo, as embalagens devem ser atrativas, práticas e recicláveis, bem como, se possível, mais leves e mais económicas.
A indústria da embalagem está a responder a estas exigências complexas com materiais e tecnologias inovadoras: para reduzir ainda mais o peso da embalagem e a utilização de recursos estão a ser utilizadas cada vez mais sacos autoportantes. O prazo de validade dos alimentos pode ser aumentado através da modificação da composição gasosa da embalagem. São necessárias películas de alta barreira para a embalagem em atmosfera modificada (MAP). No caso das películas de plástico para embalagem primária, os investigadores de mercado da Ceresana registam um crescimento particularmente forte nas películas de BOPET.
Fonte: iALIMENTAR
A quota é demasiado baixa, os preços do peixe são baixos e o combustível é muito caro… A pesca do atum nos Açores pode ter os dias contados. “Lançamo-nos todos os dias ao mar na esperança de encontrar algum peixe”, conta Eduino Quadros, o capitão do barco.
Nos Açores, os pescadores de atum perscrutam a superfície do oceano com binóculos durante horas. Há mais de 30 barcos como o do Capitão Quadros nas águas à volta das nove ilhas do arquipélago. Aqui, onde a pesca é sustentável há gerações, a “competição é feroz”, para apanhar peixe suficiente, antes de atingir a quota e não se poder apanhar mais. Ao largo dos Açores, as redes são proibidas. O atum só pode ser apanhado com cana de pesca e só podem ser mantidos os que pesam mais de 10 quilos.
O grande choque
A autoridade pesqueira anunciou uma moratória sobre o atum patudo, a partir desta terça-feira. O capitão Eduino e o seu irmão Paulo estão zangados. “É frustrante. Estamos a pescar há menos de um mês e agora temos de parar”, desabafou Paulo Quadros. O capitão Eduino Quadros está desiludido:. “Não gosto de o dizer, mas a situação agora é muito pior do que quando comecei”. Estão à beira de desistir, como muitos outros já o fizeram. O sol pôs-se lentamente, esta segunda-feira, pondo fim à pesca do atum patudo, este ano.
“Se isto não é o fim…”
Os peixes, que pesam 70 ou 80 quilos, são muito procurados nos mercados internacionais. São ideais para sushi ou como bifes em restaurantes gourmet e deveriam ser uma aposta segura. Mas o comprador traz a próxima desilusão. Apenas 2 euros por quilo para o peixe de qualidade superior. É a fábrica de peixe que dita o preço.
A autoridade tinha prometido aos pescadores um acordo: volumes de captura mais baixos com preços de compra mais elevados. “Mas isso não aconteceu. Nem sequer honraram o preço! O que é que se passa com o nosso Governo? São eles que mandam, por que é que não fazem nada? Não é para isso que lhes pagamos?" diz o Capitão Quadros. Isto pode significar o fim da frota. Cerca de 2.000 postos de trabalho dependem direta e indiretamente da pesca.
Quase 240 mil pessoas vivem nos Açores, mas cada vez mais pessoas estão a deixar as ilhas, incluindo os filhos dos pescadores. Encontrar trabalhadores é outro problema, disse outro capitão de um barco de pesca enquanto descarrega as suas capturas. “Se isto não é o fim, estamos muito perto dele. A quota é demasiado baixa, os preços do peixe são baixos, o combustível é muito caro… É mau para nós. Não consigo olhar os meus homens nos olhos, no barco. Fico doente”, lamentou o capitão Afonso.
Fonte: AEIOU
E as redes? As redes…
Os irmãos Quadros denunciaram que as redes esvaziam os mares e, por isso, deviam ser proibidas. “As redes de cerco com retenida deviam ser proibidas. Matam cardumes inteiros, sobretudo da forma como são utilizadas atualmente. Fazem flutuar cardumes de isco à superfície. Os peixes jovens abrigam-se debaixo delas para se protegerem dos predadores, mas acabam por morrer nas redes.”
As redes têm dois quilómetros de comprimento e 200 metros de profundidade. Quase 70% do peixe do ano é capturado desta forma. Os principais culpados europeus são as frotas espanhola e francesa. Se não querem que muitas espécies se extingam, deviam proibir esta prática – apontou Eduino. Nos Açores, os pescadores de atum só podem usar cana e linha de pesca. Não está fácil, a vida dos pescadores açorianos. Agora, as novas quotas podem significar o fim do setor.
Nos primeiros nove meses de 2024, as exportações da indústria alimentar e de bebidas cresceram 10,20% em relação a igual período de 2023, o que se traduz em vendas no valor de 5,9 mil milhões de euros, revelam os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
As exportações deste setor para a União Europeia valeram mais de quatro mil milhões de euros, revelando um crescimento de 14,27% em setembro comparativamente com igual mês do ano anterior, e de 15,1% quando comparados os nove primeiros meses do ano com o período homólogo.
As exportações para países extra-União Europeia demonstraram um desempenho mais estável, observando-se uma ligeira queda em setembro, mas com um aumento acumulado no período entre janeiro e setembro deste ano, alcançando 1,9 mil milhões, ou um crescimento de 1,04% em relação a igual período do ano passado.
Ainda por comparação a igual período de 2023, os dados do INE deixam perceber uma tendência de redução do défice da balança comercial da indústria alimentar e de bebidas. No acumulado de janeiro a setembro a diminuição é de 7,96%. A redução do défice em relação aos países da União Europeia e a transações fora dos 27 Estados-membros também é positiva. O défice com a UE registou uma melhoria de 7,51%, enquanto o défice com países fora da EU recuou para 6%.
“Os dados do INE demonstram um crescimento consistente nas exportações, refletindo o dinamismo do setor da indústria alimentar e de bebidas e indicam que a economia nacional se tem mostrado mais competitiva, o que é um sinal positivo para os próximos tempos. Relevam ainda que as empresas têm conseguido contornar fatores adversos e de imprevisibilidade, como os relacionados com a situação geopolítica e a cadeia de distribuição. Tudo indica que o setor deverá continuar a evoluir em direção à sustentabilidade, inovação e adaptação às novas exigências do consumidor, o que poderá gerar oportunidades significativas para as empresas que se ajustem a estas tendências”, afirma Jorge Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA).
Fonte: iALIMENTAR
Consideram-se novos alimentos aqueles cujo consumo na União Europeia (UE) era considerado raro ou inexistente antes de maio de 1997, podendo ser alimentos inovadores ou desenvolvidos recentemente, alimentos em que se usaram novos processos de produção e tecnologias ou ainda alimentos tradicionalmente consumidos fora da UE.
Os novos alimentos apenas poderão ser colocados no mercado após a devida autorização ou, no caso dos alimentos tradicionais de Países terceiros, após a realização de notificação com sucesso, sendo todos sujeitos a uma prévia avaliação de risco pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European Food Safety Authority (EFSA).
Todos os novos alimentos deverão constar da lista da União Europeia estabelecida pelo Regulamento (UE) 2017/2470.
Fonte: ASAE
As explorações agrícolas da UE produziram cerca de 160,8 milhões de toneladas de leite cru em 2023. Isto representa um aumento de 0,8 milhões de toneladas em relação a 2022 e um aumento de 15,8 milhões de toneladas em relação a 2013.
Esta informação provém de dados sobre o leite e os produtos lácteos publicados pelo Eurostat.
A maior parte do leite é utilizado na produção de manteiga e queijo
A grande maioria do leite cru produzido em 2023 foi entregue a centrais leiteiras (149,3 milhões de toneladas) e utilizado para produzir uma gama de produtos lácteos frescos e manufaturados. Em 2023, as centrais leiteiras produziram 22,0 milhões de toneladas de leite para consumo e 7,8 milhões de toneladas de produtos lácteos acidificados (como o iogurte).
No entanto, a maior parte do leite foi utilizado para a produção de queijo e manteiga. Especificamente, foram utilizadas 58,2 milhões de toneladas de leite gordo e 17,4 milhões de toneladas de leite desnatado para produzir 10,6 milhões de toneladas de queijo. Outras 45,4 milhões de toneladas de leite gordo foram utilizadas para produzir 2,3 milhões de toneladas de manteiga.
A Alemanha foi o maior produtor de leite potável da UE, representando 19% da produção total. Foi também o maior produtor de produtos lácteos acidificados (27%), manteiga (20%) e queijo (22%).
A Espanha ficou em segundo lugar na produção de leite potável, com 15% do total da UE, seguida pela França (13%). Os Países Baixos foram o segundo maior produtor de produtos lácteos acidificados (17%), seguidos pela Polónia (10%).
A França foi o segundo maior produtor de manteiga e queijo (18% do total da UE para cada produto). A Irlanda ficou em terceiro lugar na produção de manteiga (13%), enquanto a Itália ficou em terceiro lugar na produção de queijo (13%).
Fonte: Eurostat
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras aplicáveis à atividade de restauração e bebidas, incluindo a cozinha tradicional e do mundo, bem como às plataformas digitais de entrega de comida, assegurando a proteção dos consumidores. A ação decorreu no âmbito da Campanha “Portugal Sempre Seguro”, desenvolvida sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna e cujos objetivos estratégicos visam o reforço da perceção de segurança no país.
Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 305 operadores económicos, tendo sido instaurados 3 processos crime por géneros alimentícios avariados e fraude sobre mercadorias e 87 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos requisitos de higiene/violação dos deveres da entidade exploradora, a inexistência ou irregularidades no sistema HACCP, a falta do Livro de Reclamações e incumprimentos na rotulagem dos géneros alimentícios.
Foi ainda determinada a suspensão da atividade de 21 estabelecimentos de restauração e bebidas, maioritariamente por violação dos deveres gerais das entidades exploradoras, e apreendidos 20 kg de géneros alimentícios, com um valor estimado de 2.250,00 Euros.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública para os consumidores.
Fonte: ASAE
A ASAE no âmbito das suas competências de fiscalização e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos bem como, de garantia da segurança alimentar dos produtos disponibilizados aos consumidores, realizou uma operação de fiscalização direcionada ao setor de produção de cerveja - industriais e artesanais, para verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis.
Como balanço foram fiscalizados 25 operadores económicos e instaurados 5 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, irregularidades relacionadas com o registo do início da atividade, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene bem como, a não atualização dos documentos que descrevem o processo ou processos baseados nos princípios do HACCP.
Fonte: ASAE
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