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A versão portuguesa do Regulamento de Execução (EU) 2021/1975, que autoriza a colocação no mercado das formas congelada, desidratada e em pó de Locusta migratoria foi publicada com uma falha na tradução das especificações no novo alimento. Por forma a corrigir essa falha foi hoje publicado o ato que procede à sua retificação.

Poderá consultar a retificação aqui.

Fonte: DGAV/ Qualfood

As exportações de vinhos portugueses aumentaram 11,7% em valor para 669 milhões de euros, entre janeiro e setembro, mas a venda no mercado nacional caiu, divulgou hoje a ViniPortugal.

“As excelentes notícias surgem nos números das exportações em que, de janeiro a setembro de 2021, Portugal […] cresceu 11,7% em valor (669 milhões de euros)”, indicou, em comunicado, a associação.

Neste período, o volume de exportações cresceu 6,7% para 244 milhões de litros.

Por sua vez, o preço médio avançou 4,7%, nos primeiros nove meses do ano, atingindo os 2,75 euros por litro.

No que se refere aos países de destino, o destaque vai para França (84 milhões de euros), seguida pelos EUA (83 milhões de euros), Reino Unido (60 milhões de euros), Brasil (55 milhões de euros) e Alemanha (40 milhões de euros).

Estes cinco países representam 44,9% do volume total exportado e 48,1% do valor total.

Contudo, segundo os dados do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), citados pela ViniPortugal, a venda de vinhos tranquilos no mercado português caiu 2,5% em volume para 180 milhões de litros e 5,1% em valor para 562 milhões de euros, com o preço médio a descer 2,7% face ao período homólogo.

“Estas quebras deveram-se sobretudo a dois fatores: aos confinamentos durante o início do ano, que levaram a restrições severas na restauração e ao decréscimo do setor do turismo”, justificou.

Citado no mesmo documento, o presidente da ViniPortugal, Frederico Falcão, destacou que, desde 2010, com exceção de 2016, Portugal “cresce nas exportações, em valor e volume, um marco do setor, especialmente quando assistimos aos principais mercados importadores a diminuir a sua capacidade de resposta”.

Assim, o setor “tem conseguido aproveitar, da melhor forma, estas fragilidades e, deste modo, conseguido ganhar cada vez mais quota internacional”.

Para 2022, a ViniPortugal quer “aumentar o valor em preço dos nossos vinhos”, sublinhando que os últimos resultados espelham a “resiliência e esforço” do setor.

Fundada em 1996, a ViniPortugal é a Organização Interprofissional do Vinho de Portugal, presente em 21 mercados, e responsável pela gestão da marca Wines of Portugal.

Fonte: Agroportal

Um engenheiro químico desenvolveu nanotecnologia sustentável para recuperar metais seletivamente.

Os fabricantes contam com elementos raros no nosso planeta, como o neodímio, para criar ímãs fortes utilizados ​​em motores eletrónicos, incluindo carros híbridos, geradores de aeronaves, alto-falantes, discos rígidos e fones de ouvido. Mas os depósitos minerais que contêm neodímio são difíceis de alcançar e são encontrados em apenas alguns lugares da Terra.

Com a crescente necessidade de neodímio em várias indústrias, a atenção voltou-se para a reciclagem dos elementos encontrados em computadores antigos e placas de circuito impresso, também conhecidos como lixo eletrónico, para atender à procura. Mas separar os elementos valiosos de outros minerais e componentes encontrados no lixo eletrónico é um desafio.

Num artigo recente no Chemical Engineering Journal, Amir Sheikhi, professor assistente de engenharia química e engenharia biomédica da Penn State, detalha uma nova nanotecnologia para separar o neodímio utilizando celulose vegetal, encontrada no papel, algodão e celulose. Patrictia Wamea, ex-membro do laboratório de Sheikhi que se formou em maio com mestrado em ciências, foi co-autora do artigo e ganhou o prémio de melhor artigo anual do Departamento de Engenharia Química do estado da Pensilvânia no outono de 2021 pelas suas contribuições.

No processo, os nanocristais de celulose pilosa, nanopartículas derivadas de fibrilas de celulose, ligam-se seletivamente aos íons de neodímio, separando-os de outros íons, como ferro, cálcio e sódio, segundo Sheikhi. As nanopartículas são conhecidas como “peludas” devido às cadeias de celulose presas às suas duas extremidades, que desempenham funções químicas críticas.

Para fazer isso, os cientistas carregaram negativamente as camadas cabeludas das nanopartículas para atrair e ligar os íons de neodímio positivamente carregados, resultando na agregação de partículas em pedaços maiores que podem então ser efetivamente reciclados e reutilizados.

“O processo é eficaz em sua capacidade de remoção, seletividade e velocidade”, disse Sheikhi. “Ele pode separar o neodímio em segundos, removendo seletivamente o elemento de algumas das impurezas testadas.”

Os processos atuais de reciclagem de elementos raros são prejudiciais ao meio ambiente, de acordo com Sheikhi. Costumam usar condições altamente ácidas para extrair os elementos em reações químicas. O processo de Sheikhi é ecologicamente correto devido ao uso de celulose, que é um recurso renovável barato. O processo de mineração tradicional é perigoso e caro, com impactos ambientais prejudiciais da mineração a céu aberto.

“Utilizar a celulose como agente principal é uma solução sustentável, económica e limpa”, indicou Sheikhi. “Utilizando este processo, os Estados Unidos poderão competir com outros gigantes como a China para recuperar materiais escassos e produzi-los de forma independente.”

A China é o principal exportador de neodímio, de acordo com Sheikhi, exportando mais de 70% do fornecimento mundial do material.

Além do lixo eletrónico , elementos escassos como o neodímio podem ser extraídos de águas residuais industriais, caudas de mineração e ímans permanentes que não estão mais em utilização. No futuro, Sheikhi disse que espera que o processo de adsorção à base de celulose também possa ser aplicado a essas fontes.

Fonte: Greensavers

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou práticas comerciais de redução de preço em 32.500 operadores de comércio em Portugal, com lojas físicas (2.759) e online 29.780), entre o início de 2019 e 8 de novembro de 2021.

A taxa de incumprimento nos estabelecimentos físicos foi de 9% com um total de 260 incumprimentos detetados. Já nas lojas online, a ASAE detetou 1.812 infrações, o que se traduz numa taxa de incumprimento de 6%.

A ASAE instaurou 1.780 processos por contraordenação e aplicou coimas de valor superior a 1.5 milhões de euros.

A infração mais frequente no domínio das vendas com redução de preço é o “desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços”, lê-se num comunicado enviado às redações pela Direção-Geral do Consumidor.

No quadro da época de promoções denominada Black Friday e Cyber Monday, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) aconselha os consumidores a verificarem antecipadamente os preços na loja e na internet para poderem avaliar a relação entre o preço e o desconto praticado, designadamente através de comparadores de valores de venda de produtos, assim calculando as vantagens oferecidas.

Devem, ainda, verificar as políticas de trocas e de devoluções praticadas em cada estabelecimento e ter especial cuidado com as falsas promoções, aconselha a entidade sob a alçada do Ministério da Economia. “Os consumidores devem reclamar caso detetem publicidade agressiva ou enganosa, uma vez que constituem práticas proibidas”.

Fonte: Hipersuper

A taxa de circularidade da União Europeia (UE) aumentou para 12,8% em 2020, face a 2019, apresentando Portugal a segunda mais baixa (2%) de recursos materiais provenientes de resíduos reciclados, divulgou esta quinta-feira o Eurostat.

De acordo com dados divulgados esta quinta-feira pelo serviço de estatística da UE, a taxa de utilização de material reciclado (taxa de circularidade) avançou, em 2020, 0,8 pontos percentuais para 12,8%, tendo mantido uma tendência em alta desde 2004 (8,3%), o primeiro ano para o qual há dados disponíveis.

Entre os Estados-membros, os Países Baixos apresentaram a maior taxa de circularidade (31%), seguindo-se a Bélgica (23%) e a França (22%), enquanto as menores se observaram na Roménia (1%), Portugal e Irlanda (2% ambos).

O Eurostat salienta que as diferenças de aproveitamento de resíduos reciclados entre os Estados-membros se devem não apenas à quantidade de reciclagem de cada país, mas também a fatores estruturais nas economias locais.

Fonte: ECO 

Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2021/1975, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a colocação no mercado das formas congelada, desidratada e em pó de Locusta migratoria como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão.

Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.

A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento “formas congelada, desidratada e em pó de Locusta migratoria” para uso em diversas categorias de alimentos, que se encontram elencadas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1975.

As especificações do novo alimento encontram-se no quadro 2, do anexo.

Nota-se que para este novo alimento estão definidos, nas especificações, limites máximos para o teor em contaminantes, nomeadamente para o Cádmio, Chumbo, Aflatoxinas totais, Aflatoxina B1, Desoxinivalenol, Ocratoxina A e Soma de dioxinas e PCB.

O novo alimento “formas congelada, desidratada e em pó de Locusta migratoria” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.

Fonte: DGAV

A República Popular da China alterou as regras a cumprir pelos operadores que pretendem exportar para aquele país, tendo emitido novos Decretos GACC nºs 248 e 249.

As novas regras entram em aplicação no dia 1 de janeiro de 2022 mas, até lá, os operadores nacionais, interessados em exportar para a China devem assegurar um conjunto de procedimentos compilados, pela DGAV, em Comunicado Oficial.

Consulte o Comunicado e os Decretos nºs 248 e 249 e, caso comercialize produtos de baixo risco (categoria 2), registe-se na plataforma “Singlewindow” até dia 31/12/2021.

A DGAV atualizará esta notícia sempre que a China divulgue mais informação.

Fonte: DGAV

Manual do Produtor de material vitícola

  • Wednesday, 24 November 2021 11:59

Novo manual, que constitui uma ferramenta fundamental para que o viveirista de material de videira possa gerir todo o processo de produção de plantas de acordo com os atuais requisitos legais decorrentes da legislação fitossanitária e de materiais de propagação em vigor. Trata-se de um documento elaborado em parceria com as DRAP e a VITICERT.

A apresentação do Manual aos operadores económicos tem vindo a ser realizada em três sessões na região de Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte, região esta onde decorrerá a última sessão já no dia 26 de novembro.

O Manual encontra-se disponível nesta ligação.

Fonte: DGAV

Os dados mostram que as pessoas não estão a comer as quantidades recomendadas de alimentos saudáveis. Quase 150 milhões de crianças têm atrasos de crescimento. 40% da população sofre de obesidade.

Quase metade da população mundial sofre de má nutrição, com consequências nocivas para a saúde, mas também para o planeta, revela um relatório divulgado esta terça-feira.

De acordo com o “Relatório de Nutrição Global” (GNR, sigla em inglês), cujos dados provêm de organizações como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Organização Mundial da Saúde (OMS) ou a Organização das Nações Unidas (ONU), 48% dos humanos comem muito ou muito pouco.

Ao ritmo atual, o mundo não alcançará oito das nove metas de nutrição estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde para 2025, refere o documento.

Trata-se, designadamente, de reduzir o emagrecimento das crianças (quando são magras demais para a sua altura) e os atrasos de crescimento (muito pequenas para a idade), bem como a obesidade adulta, acrescenta.

O relatório estima que quase 150 milhões de crianças com menos de cinco anos sofrem de atrasos de crescimento, mais de 45 milhões são magras demais e quase 40 milhões estão acima do peso.

Também revela que mais de 40% dos homens e mulheres (2,2 mil milhões de pessoas) estão com sobrepeso ou são obesos.

“As mortes evitáveis, devido a dietas pouco saudáveis, aumentaram 15% desde 2010” para agora representar “um quarto de todas as mortes de adultos”, disse à Agência France-Presse (AFP) a presidente do grupo de especialistas independentes do GNR, Renata Micha.

"Os resultados globais mostram que as nossas dietas não melhoraram nos últimos dez anos e agora são uma grande ameaça à saúde das pessoas e ao planeta”, acrescentou.

De acordo com o relatório, as pessoas não estão a consumir as quantidades recomendadas de alimentos que promovem a saúde, como frutas e vegetais.

Os países mais pobres são os que apresentam o menor consumo destes alimentos.

Os mais ricos, por seu lado, consomem a maioria dos alimentos com efeitos prejudiciais à saúde, como carne vermelha, laticínios e bebidas açucaradas, e têm as taxas mais altas de pessoas com sobrepeso.

O Global Nutrition Report também calculou que a procura global de alimentos gerou cerca de 35% das emissões de gases de efeito estufa em 2018.

“Alimentos de origem animal geralmente têm uma pegada ambiental maior por produto do que alimentos de origem vegetal”, segundo o relatório.

Além de interromper os sistemas de alimentação e saúde, a pandemia de Covid-19 empurrou mais 155 milhões de pessoas para a pobreza extrema, acrescenta.

Fonte: Observador

O acordo sobre as frotas portuguesa e espanhola, aprovado pelo Conselho de Ministros, este mês, permite 45 navios de cada um dos dois países nas águas continentais, refere um diploma publicado esta segunda-feira.

Segundo um diploma publicado em Diário da República, as águas continentais “são as compreendidas entre as 12 e as 200 milhas da costa de Portugal e Espanha no Oceano Atlântico em torno da Península Ibérica”.

Nesta zona, as possibilidades de pesca para os navios de cada país nas águas sob a jurisdição do outro incluem 45 navios, 30 dos quais de arrasto e 15 de cerco, enquanto para as artes fixas não está prevista a autorização para qualquer embarcação.

Em 4 de novembro, o Conselho de Ministros aprovou um acordo sobre a atividade das frotas portuguesa e espanhola para criar condições de “acesso recíproco” às águas dos dois países.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado na altura, com este acordo procura-se dar “acesso recíproco” das frotas de cada um destes países às águas do outro “relativamente às atividades transfronteiriças em torno das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e às águas submetidas à soberania ou jurisdição portuguesa e espanhola do oceano Atlântico, em torno da Península Ibérica”.

O diploma divulgado esta segunda-feira define ainda que o acordo fronteiriço do rio Minho é aplicado dentro das 12 milhas, estendendo-se até às seis para norte e sul da fronteira deste rio, com exceção para os navios de cerco, “para os quais se mantém a zona de pesca de 10 milhas para Norte e Sul da dita fronteira”.

No âmbito deste acordo, não são definidos limites às possibilidades de pesca no que se refere às gamelas (embarcações com motor fora de borda), prevendo-se 26 navios no caso das artesanais e 18 para o cerco.

Por sua vez, o acordo fronteiriço do rio Guadiana é aplicado dentro das 12 milhas estendendo-se às 15 a Este e Oeste da fronteira do rio Guadiana, ou seja, até ao meridiano de Torre de Aires, em Portugal, e até ao meridiano de Punta del Gato, em Espanha.

No caso da pesca artesanal, o limite é de sete milhas para cada lado da fronteira, meridianos de Redondela, em Espanha, e Cacela Velha, em Portugal.

Assim, as possibilidades de pesca nestas zonas, no caso de Espanha, preveem 25 licenças para arrasto de bivalves, sete para o cerco, duas para tresmalho artesanal e 10 para a conquilha artesanal (arrasto de cintura).

Para Portugal, estão previstas oito licenças para o cerco, 11 para tresmalho, seis para emalhar, sete para alcatruzes, 10 para tresmalho/emalhar artesanal e duas para anzol artesanal.

De acordo com o decreto, é criada uma comissão mista de acompanhamento da aplicação do acordo, que reúne anualmente.

“As autoridades portuguesas e espanholas asseguram, no que se refere às respetivas frotas, a supervisão da atividade e a colaboração para assegurar o fornecimento de qualquer informação solicitada sobre a atividade realizada em águas mútuas, nomeadamente no que diz respeito às capturas efetuadas e acompanhamento da utilização das quotas das embarcações”, lê-se no documento.

As autoridades portuguesas e espanholas devem colaborar na realização de ações conjuntas de fiscalização para “assegurar o cumprimento das normas legais vigentes” no âmbito deste acordo.

Os navios com licença podem usar os portos espanhóis e portugueses para desembarcar as suas capturas, independentemente, do local onde será feita a primeira venda, “aplicando-se aos navios em cada caso as taxas correspondentes às atividades realizadas”.

A entrada e saída das águas no país de destino devem ser notificadas nos dispositivos VMS e ERS, quando os navios estejam obrigados a isso pela legislação.

O acordo entra em vigor no dia seguinte à data de receção por via diplomática, “da última notificação por escrito entre as partes na qual confirmam mutuamente o cumprimento dos seus requisitos legais internos necessários para a sua entrada em vigor”.

Este acordo fica em vigor por cinco anos e é renovado, automaticamente, por um período adicional de dois anos ou até à entrada em vigor de “um acordo com o mesmo objeto que se revogue expressamente”.

Pode consultar o diploma na sua página Qualfood.

Fonte: Observador