Falta, inexatidão ou deficiência das menções obrigatórias de rotulagem levou a abertura de processo de contraordenação contra um estabelecimento de comércio por grosso de produtos alimentares, localizado no distrito de Coimbra.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1.215 embalagens de óleo alimentar e 1.134 de azeite, num total de 11.392 litros, num valor superior a 40 mil euros, por falta, inexatidão ou deficiência das menções obrigatórias de rotulagem.
A apreensão foi feita na sequência de uma operação de fiscalização direcionada ao combate a ilícitos criminais contra a saúde pública num estabelecimento de comércio por grosso de produtos alimentares, localizado no distrito de Coimbra, levado a cabo pela brigada especializada em práticas fraudulentas, indicou a ASAE, em comunicado enviado esta segunda-feira às redações.
Segundo o organismo, liderado por Pedro Portugal Gaspar, milhares de garrafas estavam prontas para entrar no circuito comercial, mas a rotulagem omitia e/ou tinha ilegíveis menções obrigatórias, tais como o lote, a data de durabilidade mínima e o endereço completo do operador responsável pela colocação do produto no mercado.
Fonte: Jornal de Negócios
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o dia de hoje, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação do cumprimento legal da afixação de preços e da prática do alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.
Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 38 brigadas, foram fiscalizados 125 operadores económicos tendo sido instaurados 17 processos-crime pela prática do crime de especulação (delito antieconómico), com variações de preço de bens alimentares a atingirem os 39% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor e o preço pago em caixa.
Foram ainda instaurados 14 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações, o incumprimento à venda com redução de preços, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços e a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem de produtos alimentares.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
A Comissão Europeia (CE) aprovou a azeitona galega da Beira Baixa como produto de denominação de origem protegida (DOP) da União Europeia (UE), que passa a receber o estatuto de Indicação Geográfica Protegida (IGP).
Segundo uma nota publicada no jornal oficial da UE, o executivo comunitário referiu que a decisão foi oficializada hoje, passando a “Azeitona Galega da Beira Baixa” a ser o mais recente produto português a juntar-se à lista de IGP, um dos regimes de proteção de produtos de qualidade da UE.
De acordo com o pedido submetido à CE pela Associação de Produtores de Azeite da Beira Interior (APABI), entidade promotora deste processo, “entende-se por azeitona galega da Beira Baixa o produto preparado, azeitona de conserva, obtido a partir da variedade Galega da espécie Olea europaea L”.
A azeitona galega da Beira Baixa é produzida numa área geográfica que abrange os concelhos de Covilhã, Belmonte, Fundão, Penamacor, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Proença-a-Nova, Oleiros, Sertã, Vila de Rei e Mação.
Na sequência desta decisão, e por forma a realçar a exclusividade deste produto, a partir de agora na rotulagem deve figurar a menção “Azeitona Galega da Beira Baixa – Indicação Geográfica Protegida” ou “Azeitona Galega da Beira Baixa IGP”.
Segundo a APABI, a azeitona galega da Beira Baixa é colocada diretamente em salmoura, podendo ser adicionados outros produtos como sejam ervas aromáticas (louro, orégãos, tomilho), limão e alho.
Estas azeitonas apresentam-se no mercado como inteiras, retalhadas, descaroçadas, em rodelas ou em pasta.
Em 2019, o Governo português determinou que fosse conferida, a nível nacional, proteção à denominação azeitona galega da Beira Baixa.
O uso desta indicação geográfica ficou reservado aos produtos que obedeçam às disposições constantes no respetivo caderno de especificações depositado na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Fonte: Agroportal
A DGAV publicou o Esclarecimento Técnico n.º 3/DGAV/2023 sobre Sistema de Deteção de Incêndios: Obrigatoriedade em Explorações Pecuárias.
O presente esclarecimento pretende clarificar as disposições relativas à obrigatoriedade de instalação de sistema automático de deteção de incêndios nas explorações intensivas de Classe 1 e 2, designadamente no que se refere ao tipo de sistema a adquirir, locais de instalação e identificação dos responsáveis pela sua instalação e respetiva manutenção.
Consulte o Esclarecimento Técnico n.º 3/DGAV/2023.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, e no âmbito de uma operação conjunta com a Unidade Ação Fiscal de Olhão, da Guarda Nacional Republicana (GNR), procedeu à apreensão de 8,5 toneladas de moluscos (polvo fresco e congelado) proveniente de Espanha, no concelho de Olhão.
Durante a ação foi possível constatar que o operador económico não se encontrava registado junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), como operador/recetor, nem possuía documentos que permitissem fazer a rastreabilidade do produto existente (polvo), condições obrigatórias para o exercício da atividade e realização de comércio intracomunitário.
Como balanço da ação foi instaurado processo de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de número de operador/recetor, a falta de rastreabilidade em pescado e a Inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP.
Em consequência, procedeu-se ainda, à apreensão da totalidade do polvo (fresco e congelado), tendo sido o mesmo, posteriormente, submetido, a exame macroscópico direto por Médico Veterinário, o qual considerou que, das 8,5 toneladas de polvo fresco e congelado apreendido, 3 toneladas não tinham sofrido alterações organoléticas e possuíam os requisitos de salubridade necessários para consumo humano, tendo determinado a sua doação para o Banco Alimentar Contra Fome de Faro, para consumo imediato.
Apenas 15Kg de polvo, por não reunirem os requisitos de salubridade adequados, foi considerado pelo Médico Veterinário, tratar-se de géneros alimentícios anormais, por falta de requisitos, e por medida cautelar de proteção da saúde pública, determinou a sua destruição em Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada.
Fonte: ASAE
OMS publica a 2ª Edição do Modelo de Perfil Nutricional para regular o marketing alimentar para crianças, que contou com o contributo da Direção-Geral da Saúde, através do PNPAS.
A OMS Europa publicou hoje a 2ª Edição do Modelo de Perfil Nutricional que pretende identificar os alimentos que não devem ser promovidos para crianças através de estratégias de marketing.
O PNPAS da Direção-Geral da Saúde contribuiu para a elaboração deste importante documento da OMS. Em particular, Portugal foi responsável pela avaliação do desempenho da nova edição do modelo de perfil nutricional. Esta avaliação, enquadrada no âmbito da Joint Action Best-ReMaP, foi realizada em 13 países – Bélgica, Croácia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Portugal, Sérvia, Eslovénia, Espanha e Roménia – e em mais de 100 000 produtos alimentares.
Esta nova versão do Modelo de Perfil Nutricional é uma atualização da primeira edição que tinha sido publicada pela OMS em 2015.
O documento está disponível aqui.
Fonte: Nutrimento
No último ano, o preço e a relação custo-benefício tornaram-se ainda mais relevantes para mais de metade dos consumidores de marcas alimentares e de bebidas em todo o mundo, segundo a consultora internacional Innova Market Insights que, a convite da PortugalFoods, apresentou as tendências de inovação que vão impactar as marcas e produtos alimentares no curto-prazo.
Elaborado com base em inquéritos realizados aos consumidores e no desenvolvimento de novos produtos nos diversos mercados mundiais, o estudo identifica as principais tendências de consumo e aponta as oportunidades de inovação para a indústria e para as marcas alimentares.
Num contexto em que os consumidores procuram responder a uma crise de custo de vida, a “redefinição de valor” posiciona-se como a primeira das 10 grandes tendências que vão influenciar o setor agroalimentar no curto prazo.
A flexibilidade será essencial para as insígnias alimentares vingarem. Seja na forma como interagem com os consumidores, seja na forma como aproveitam, ao máximo e rapidamente, as oportunidades tecnológicas emergentes.
Iniciativas como aumentar os preços ou reduzir ingredientes, por forma a responder às flutuações da cadeia de valor, podem funcionar no curto prazo, mas a médio/longo prazo as marcas precisam de ser transparentes na sua comunicação e mostrar claramente os benefícios que oferecem.
Fique a conhecer as 10 grandes tendências do Agroalimentar.
Com a inflação em níveis muito elevados, os consumidores procuram estratégias para economizarem – como escolher bens de menor custo e cozinhar “do zero”.
Apesar disso, continuam focados em usufruir de novas experiências, em garantir o bem-estar pessoal, mas com evidentes preocupações globais, nomeadamente no que diz respeito ao impacto ambiental das suas escolhas.
Assim, os fabricantes e marcas alimentares não só estão sob maior pressão para entregarem valor aos consumidores, como também têm de responder a expetativas cada vez mais exigentes e amplas – isto, num cenário de orçamentos mais limitados e sérios constrangimentos na cadeia de abastecimento.
A volatilidade política e económica é “apenas” a segunda maior preocupação dos consumidores, já que a primeira, segundo dizem, é a saúde do planeta. De acordo com o estudo, a pressão financeira sentida pelos consumidores está a levar a comportamentos mais ecológicos e orientados para a sustentabilidade.
Inquiridos, os consumidores dizem que não só têm reduzido o desperdício de alimentos, como passaram a reciclar ou reciclaram mais, como parte das suas estratégias para responderem ao aumento do custo de vida.
Os produtos frescos são o principal bem alimentar pelo qual os consumidores globais estão dispostos a pagar, seguindo-se os produtos produzidos localmente e os que contêm ingredientes funcionais que podem ter um papel positivo na saúde.
Quanto maior for a capacidade para combinarem benefícios económicos com claros objetivos de sustentabilidade e saúde, maior será o sucesso das marcas.
Os consumidores procuram alto valor nutricional pelo preço certo e referem que, dado o aumento do custo de vida, procuram alimentos cada vez mais simples e nutritivos.
Os consumidores dizem também que o desenvolvimento de produtos alimentares e bebidas deve ser orientado para a saúde (36%), para a acessibilidade (34%) e para a naturalidade (30%).
As gerações mais jovens, digitais, procuram um envolvimento positivo e novas experiências, enquanto partilham as suas opiniões de forma ampla e voluntária.
São elas que influenciam as tendências de consumo de alimentos e bebidas – levando, por exemplo, à criação de novos sabores.
Para a Geração Z, o sabor é mais importante do que a acessibilidade; mas para os Millennials, a acessibilidade é mais importante do que o sabor.
A naturalidade é mais importante do que o sabor para a Geração X e para os Baby Boomers.
Criar produtos transparentes, que respondam às necessidades e preferências de cada grupo demográfico, continua a ser essencial para qualquer marca.
Ingredientes subutilizados e novos formatos, vão aumentar o protagonismo dos produtos de base vegetal. As marcas estão a trabalhar na melhoria dos sabores e das texturas, mas sobretudo a responder a uma exigência crescente dos consumidores, que pedem o desenvolvimento de produtos vegetais inovadores, que não se limitem a imitar carne ou laticínios.
Os consumidores expressam também o desejo de experimentar versões plant-based de culinária tradicional e local, com a indústria a responder com a oferta de refeições prontas e kits de preparação de refeições, com receitas criativas.
Dado o impacto que a atividade agrícola intensiva tem no meio ambiente, os consumidores e a indústria estão cada vez mais focados no tema da sustentabilidade da produção.
Novos sistemas e tecnologias agrícolas (como a agricultura regenerativa e a agricultura vertical) estão a melhorar a qualidade e a sustentabilidade, levando a um maior interesse dos consumidores em conhecerem as fontes da sua alimentação.
62% dos consumidores europeus inquiridos referem que “preferem produtos que mencionam na embalagem os benefícios dos seus métodos de produção/sourcing”.
Adicionalmente, quando questionados sobre as principais razões para aceitarem alimentos que recorrem a práticas agrícolas inovadoras, referem que o fazem, sobretudo, se a proposta de valor for “mais natural/orgânica”, se se posicionar como “melhor para o ambiente” ou se ajudar “a reduzir riscos para a saúde”.
Durante a pandemia, muitos consumidores puderam dedicar mais tempo à cozinha e a criatividade culinária floresceu. Contudo, com o regresso a rotinas mais dinâmicas e exigentes, é preciso manter o interesse criativo, mas garantir maior praticidade e conveniência.
Na Europa, 66% dos consumidores afirmam que estão “à procura de formas simples e convenientes de garantir a sua ingestão diária de nutrientes”. Apesar de o custo ser, ainda, o principal fator de escolha nos kits de refeição, seguem-se logo a frescura e os benefícios para a saúde, como prioridades.
As marcas alimentares começam a aproveitar o potencial de relacionamento com o consumidor, através da aposta em experiências reais combinadas com experiências virtuais, incluindo uma aposta no metaverso – seja para dar resposta a questões funcionais, ou seja, para impulsionar a vertente de entretenimento. Isto é especialmente importante para cativar os consumidores mais jovens.
Os chamados pequenos prazeres ganham destaque à medida que, sob pressão financeira, os consumidores fecham o cordão à bolsa a gastos considerados supérfluos ou vistos como mais luxuosos.
Durante a pandemia, os consumidores “gastaram significativamente mais” em comida e bebida, enquanto procuraram economizar noutras despesas.
As marcas alimentares apostam cada vez mais na oferta de experiências aprimoradas (entre 2020 e 2022, o lançamento de produtos alimentares de edição limitada cresceu em média 28% nos mercados espanhol, francês, alemão e do Reino Unido) e o potencial de mercado é grande.
Na Europa, 50% dos consumidores que referem ter perdido poder de compra, também afirmam que é provável que façam uma compra única por impulso “quando o produto alimentar ou bebida é inovador em aroma/gosto”.
A comunicação simples na embalagem, suportada por certificação credível (como o Nutri-Score), é uma fonte obrigatória para os consumidores interessados nos benefícios para a saúde e no valor nutricional de um produto.
A lista de ingredientes, seguida pelo rótulo nutricional, as pesquisas individuais e as declarações da marca referidas na embalagem, são as principais fontes de informação que os consumidores europeus utilizam para determinarem o quão saudável é um produto.
Todavia, as marcas ainda têm muito a trabalhar para garantirem a transparência e a credibilidade dos seus slogans: mais de 80% dos consumidores europeus referem que não confiam totalmente nas alegações relativas aos benefícios para a saúde que são feitas pelas marcas.
A transparência e a honestidade na informação que as marcas veiculam sobre a dificuldade que enfrentam no que diz respeito à sustentabilidade são apreciadas pelos consumidores.
Mais de metade dos consumidores europeus referem que a sua confiança numa marca aumenta quando esta comunica os desafios e as dificuldades que enfrenta.
Fonte: iAlimentar
Um grupo de investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) está a desenvolver filmes biodegradáveis à base de papel reciclado, polímeros biodegradáveis e bionematodicidas (nematodicidas naturais), em formato de saco, com o objetivo de proteger, no momento da transplantação, o sistema radicular de plantas do ataque de nemátodes-das-galhas radiculares, parasitas de plantas que afetam negativamente a produção agrícola.
Desenvolvida no âmbito do projeto “ProBag – Plant Protection Bag: a new, practical and sustainable system for plant-parasitic nematodes management in conventional and family farming”, um dos vencedores do concurso “Projetos Sementes de Investigação” da Universidade de Coimbra (UC), esta estratégia de controlo inovadora, sustentável, prática e de baixo custo, está ainda a ser otimizada, mas os resultados obtidos são promissores.
«Nós tentámos encontrar uma estratégia de controlo que seja sustentável, uma vez que as já existentes e relativamente eficazes se baseiam na utilização de pesticidas químicos denominados nematodicidas, que na sua maioria têm impacto negativo seja no ambiente, seja na saúde humana», explica Carla Maleita, investigadora do Centro de Investigação em Engenharia dos Processos Químicos e dos Produtos da Floresta (CIEPQPF) da FCTUC.
Desta forma, os investigadores conjugaram a reciclagem de papel com a utilização de polímeros biodegradáveis e de um bionematodicida, proveniente dos resíduos do processamento do fruto da nogueira, dando origem a um produto biodegradável, ou seja, sem impacto negativo no ambiente. Portanto, o ProBag será usado no momento da transplantação de plantas como o tomateiro, para o solo e espera-se que a libertação do composto aconteça, tanto para o interior como para o exterior do saco.
«Este irá servir inicialmente como uma espécie de barreira à entrada dos parasitas, mas a partir do momento que o bionematodicida é libertado começa a atuar sobre os organismos, provocando a sua morte e, dessa forma, as raízes estão protegidas», descreve Carla Maleita, acrescentando que «no final da cultura este produto terá sido, totalmente ou na sua maioria, degradado por organismos não-alvo que estão no solo e fatores físicos, nomeadamente temperatura e humidade».
De acordo com os cientistas, este saco vai «impedir que os parasitas se instalem no sistema radicular da planta e completem o seu ciclo de vida. Estes nemátodes são parasitas de culturas economicamente importantes, como por exemplo batateira, cenoura, alface, tomateiro, entre muitas outras», esclarece a investigadora da FCTUC.
Assim, é possível proteger a planta num período de adaptação a novas condições, em que estará mais suscetível, favorecendo o seu desenvolvimento de forma que, mesmo que atacada por estes organismos numa fase posterior, tenha uma maior capacidade de resposta à presença dos nemátodes. «Já fizemos um teste preliminar e concluímos que os sacos terão de ser otimizados, em relação à degradação. No entanto, em nenhuma das plantas houve a reprodução de nemátodes. Portanto, os resultados são promissores», assegura.
«Um dos próximos passos é avaliar o impacto do ProBag em organismos não-alvo do solo, como as minhocas, e de que forma estas contribuem para a degradação do saco», afirma.
Segundo a equipa de investigadores, este é um projeto que poderá ter um impacto positivo nos sistemas agrícolas e, consequentemente, na economia, bem como no meio ambiente. «O impacto será logo na agricultura, porque estes parasitas causam grandes prejuízos no setor agrícola, afetando a produção de culturas importantes. Assim, se utilizarmos estratégias sustentáveis que permitam o seu controlo na altura da plantação, há uma confiança maior de que a produtividade das plantas venha a aumentar», acredita.
Por outro lado, «de uma forma geral, a economia continua a girar de forma favorável e reduziremos o impacto no ambiente, porque estamos a utilizar compostos “verdes”», conclui.
Este projeto conta com a participação de investigadores do Departamento de Engenharia Química, do CIEPQPF, do Departamento de Ciências da Vida, do Centre For Functional Ecology (CFE), bem como da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Fonte: Agroportal
A ASAE, no âmbito de um alerta para retirada imediata (RASFF) emitido pelas autoridades da Estónia, procedeu à apreensão de 4200 embalagens de suplementos alimentares, falsificados por adição de substância não autorizada (óxido de ferro), que se encontravam no importador, em Sintra.
Foi instaurado um processo-crime por género alimentício anormal falsificado e determinada a retirada do circuito comercial dos suplementos, no valor estimado de 16.800 euros.
A ASAE sublinha, em nota divulgada esta segunda-feira, que "em regra, este é o tipo de procedimento que acontece sempre que é sinalizado um género alimentício que não é seguro e que faça parte de um lote ou remessa de géneros alimentícios da mesma classe ou descrição".
É assumido, por princípio, que "todos os géneros alimentícios desse mesmo lote ou remessa também não sejam seguros, a menos que, na sequência de uma avaliação pormenorizada, não haja provas de que o resto do lote ou da remessa não é seguro".
Fonte: Jornal de Notícias
O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde (DGS), em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Universidade de Oxford, está a utilizar a inteligência artificial para recolher informação sobre a composição nutricional dos alimentos. Da análise realizada até outubro de 2022, 62% dos produtos apresentaram um teor de sal acima do valor de referência indicado pela OMS.
Os resultados deste estudo piloto, baseado, por exemplo, na recolha de informação diária disponíveis nos sites dos supermercados, integram o relatório anual do (PNPAS), apresentado a 3 de março de março de 2023, no Palácio da Rocha do Conde d’ Óbidos, em Lisboa, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Obesidade.
Entre os alimentos analisados estão as refeições prontas para consumo, pão e produtos de padaria, queijos, carne e pescado processados, para os quais se verificou uma maior percentagem de produtos com um teor de sódio acima dos valores de referência. Estas conclusões indicam que a Saúde Pública pode beneficiar de uma reformulação de produtos.
Um outro exemplo que demonstra os benefícios destas medidas é o do Imposto especial de consumo sobre as bebidas açucaradas. Desde a sua implementação, em 2016, verificou-se uma tendência para a diminuição do teor médio de açúcar, representando uma redução de 38% na proporção de bebidas no escalão superior do imposto (teor de açúcar superior ou igual a 8 g por 100mL).
Para além destes resultados, o PNPAS lança hoje uma ferramenta digital – o SPARE (Sistema de Planeamento e Avaliação de Refeições Escolares) - que permite planear refeições escolares de forma efetiva e organizada, segundo as principais recomendações alimentares e nutricionais nacionais e internacionais vigentes. Esta ferramenta permite o planeamento, avaliação, monitorização e verificação, contribuindo para uma melhor capacitação das escolas e dos municípios para uma oferta alimentar adequada às crianças e jovens.
Análise do novo Nutri-Score, um sistema de rotulagem nutricional simplificado
A implementação de um sistema de rotulagem nutricional simplificado na parte da frente da embalagem dos produtos alimentares é uma medida há muito defendida pelo PNPAS e que se encontra prevista e em fase de discussão e preparação pela União Europeia.
O sistema Nutri-Score – elementos gráficos de várias cores e letras nas frentes das embalagens – está a ser revisto, uma vez que a classificação atribuída a alguns produtos não estava de acordo com as recomendações para uma alimentação saudável. Entre estes destacam-se, por exemplo, produtos com elevado teor de açúcar.
Um estudo conduzido pelo PNPAS procurou testar este novo modelo para assegurar a sua qualidade. Concluiu-se que, após a sua aplicação, produtos como barras de cereais e dos aperitivos/snacks, dos cereais de pequeno-almoço e iogurtes obtiveram pior classificação no Nutri-Score passando para categorias mais desfavoráveis, maioritariamente de C para D.
Esta mudança permitirá aos consumidores fazer escolhas mais informadas no que diz respeito à alimentação saudável.
As conclusões deste documento permitem sustentar e apoiar a tomada de decisão de futuras medidas para a promoção da alimentação saudável em Portugal. Estas futuras medidas enquadram-se no âmbito do novo PNPAS 2022-2030, que se publica hoje.
Conheça o relatório anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (2022) e as linhas estratégias do PNPAS2023-2030.
Fonte: DGS - Direção-Geral da Saúde
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