O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial da Praia da Vitória, no dia 17 de novembro, apreendeu mais de 400 cracas (Megabalanus azoricus), no concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

No decurso de uma ação de patrulhamento, no âmbito de uma operação de vigilância e controlo costeiro, os militares da Guarda identificaram dois homens a realizar a apanha de cracas, na zona costeira de Angra do Heroísmo. No decorrer da fiscalização, verificou-se que detinham 482 cracas, ultrapassando o limite diário permitido de 40 exemplares por praticante, o que levou à apreensão dos exemplares em excesso.

Da ação resultou a identificação dos dois homens, de 57 e 67 anos, e a elaboração de dois autos de contraordenação por exercer a apanha de cracas, excedendo os limites legalmente estabelecidos, infração punível com coima até aos 3 500 euros.

As cracas apreendidas foram entregues a uma instituição de solidariedade social local, após verificação higiossanitária por médico veterinário.

A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.

Fonte: GNR

O Conselho AGRIFISH (“Agricultura e Pesca”) da UE esteve ontem a debater estratégias para as proteínas. É amplamente reconhecido que a UE enfrenta um défice significativo na produção de proteínas vegetais e que este problema deve ser resolvido para satisfazer as necessidades em termos de alimentação humana e animal, reforçando simultaneamente a autonomia estratégica da UE.

No entanto, o documento apresentado pela Alemanha e pela Dinamarca é vago quanto ao novo conceito proposto de “proteínas verdes”. Em vez da ambição de autonomia estratégica da UE, este conceito parece mais alinhado com a agenda alternativa das proteínas. Esta agenda, frequentemente promovida por algumas ONG e empresas globais, defende as proteínas sintéticas como solução primária.

Neste contexto, o debate agrícola é mais uma vez confrontado com conceitos enganadores que tentam opor-se e dividir o sector, numa altura em que a complementaridade deve ser promovida. No documento apresentado, o termo “proteína verde” é utilizado como instrumento de marketing, com base em alegações não científicas e não fundamentadas.

Verificação de factos da alegação:

1. O aumento da produção vegetal europeia: Nas últimas três décadas, o aumento da produção vegetal europeia tem sido largamente impulsionado pelo desenvolvimento da indústria dos biocombustíveis. Na UE, existe uma relação complementar entre a produção de alimentos e a produção de biocombustíveis, com mais de 13 milhões de toneladas de proteínas de alta qualidade co-produzidas pela indústria de biocombustíveis da UE, valorizando as matérias-primas da UE e aumentando a cadeia de abastecimento de proteínas da UE, para além de reduzir as emissões dos transportes.

2. Consumo de proteínas animais: Contrariamente ao que se afirma no relatório do Diálogo Estratégico, o consumo de proteínas animais na União Europeia tem-se mantido estável, e não em declínio. De acordo com as últimas Perspetivas Agrícolas da UE, prevê-se que o consumo de carne aumente ligeiramente em 2024, atingindo 66,8 kg per capita. Tendo em conta o desperdício alimentar, este valor está em conformidade com as recomendações internacionais de saúde da UE e da OMS.

Por conseguinte, a União Europeia deve ir além das narrativas de comunicação preguiçosas relacionadas com as “proteínas alternativas” na Europa, promovendo, em vez disso, o direito dos consumidores a fazerem escolhas informadas entre fontes de proteínas vegetais e animais e a compreenderem plenamente os processos subjacentes a cada produto, incluindo a utilização potencial de OGM, hormonas, antibióticos, fatores de crescimento, nível de transformação e impactos energéticos. A definição proposta de “fontes alternativas de proteínas à soja ou aos produtos animais convencionais” apresenta o conceito como uma varinha mágica, sem qualquer avaliação tangível da sua capacidade de reduzir a utilização dos solos e as emissões e de respeitar mais a natureza e o ambiente.

Os decisores políticos devem seguir os passos do futuro Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, que sublinhou durante a audição no Parlamento Europeu que “é complicado impor de cima para baixo quem tem de comer o quê... os produtos à base de carne fazem parte de uma dieta equilibrada”. Tanto as proteínas vegetais como as animais são complementares e devem ser promovidas.

Fonte: Farm Europe

Durante o mês de dezembro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky) da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP, através do Mod.800/DGV desmaterializado.

Para o efeito deverão ser seguidas as instruções constantes no portal da DGAV.

Fonte: DGAV

A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, através do Posto de Controlo Costeiro da Nazaré, no dia 14 de novembro, apreendeu 201 quilos de pescada branca subdimensionada, na Nazaré.

No âmbito de uma ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar a comercialização, transporte e armazenamento de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram um indivíduo a transportar pescada sem as medidas regulamentares de venda, resultando na sua apreensão.

No decorrer da ação, foi identificado um homem de 47 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação, cuja coima pode atingir um valor de 37 500 euros.

O pescado apreendido, depois de submetido ao controlo higiossanitário, foi entregue a várias instituições de solidariedade social.

A GNR alerta que uma medida de gestão sustentável do pescado é o respeito das medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso.

Fonte: GNR