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Matadouro ilegal desmantelado

  • Tuesday, 29 March 2016 10:33

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou na passada quinta-feira que desmantelou um matadouro ilegal, em Vila Real, durante uma ação de fiscalização que visava combater o crime de abate clandestino de animais.

A operação realizada na quarta-feira resultou de uma investigação que decorria há cerca de seis meses por parte da Unidade Regional do Norte -- Unidade Operacional de Mirandela.

A ASAE disse, em comunicado, que se tratou de uma "ação de defesa da saúde pública" e que foi instaurado um processo-crime por abate clandestino.

De acordo com a autoridade, durante a operação foram identificadas algumas pessoas, que são ainda suspeitos da contrafação das marcas oficiais, usadas pela inspeção sanitária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Contactada pela agência Lusa, fonte da ASAE não quis especificar o número de pessoas identificadas, justificando que ainda estão a decorrer averiguações no âmbito do inquérito.

Durante a intervenção na exploração pecuária, os inspetores dizem que constataram "que ali se procedia ao abate massivo de pequenos ruminantes (ovinos e caprinos)", apesar do local "não estar licenciado para o efeito e sem condições de higiene adequadas".

A autoridade referiu ainda que os animais "não eram sujeitos à inspeção sanitária oficial obrigatória antes e após o abate, para despiste de doenças".

Como resultado da ação foram apreendidas 328 carcaças de ovinos e caprinos, respetivas peles, cerca de 200 quilos de vísceras e diversos instrumentos usados no abate.

Foram ainda apreendidos 160 animais vivos, por não se encontrarem identificados com as marcas auriculares e se suspeitar serem destinados, também, a abate clandestino.

O valor total da apreensão ascende a cerca de 33.200 euros.

A ASAE afirmou que vai manter "particular atenção ao fenómeno", devido ao "acréscimo de procura das carnes de caprino e ovino que se verifica neste período da Páscoa.

O objetivo é "reprimir práticas suscetíveis de colocar em risco a saúde dos consumidores".

Esta operação contou com a colaboração dos serviços regionais da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Fonte: Notícias ao minuto

Algumas substâncias que fazem parte da composição de medicamentos podem também ser incorporadas, como constituintes, em alimentos.

O facto de uma substância possuir atividade farmacológica não significa, por si só, que o produto deva ser classificado como medicamento – o enquadramento destes produtos fronteira (borderline) depende de vários factores, como o teor das substâncias no produto final.

No sentido de melhor proteger a saúde pública, foi criado um grupo de trabalho entre várias entidades (DGAV, Infarmed, ASAE, Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar) a fim de definir linhas orientadoras nesta matéria, apresentando-se agora o primeiro documento que poderá servir de orientação especialmente na classificação dos produtos pelos operadores.

Para consultar o documento clique aqui.

Fonte: DGAV

A DGAV emitiu o Ofício Circular 8/2016 - Restrições de uso de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa clorpirifos em resultado da alteração dos Limites Máximos de Resíduos (LMR).

Para consultar o ofício clique aqui.

Fonte: DGAV

ASAE instaura 16 contraordenações

  • Thursday, 17 March 2016 16:51

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez uma ação de fiscalização na terça-feira para verificar as condições de transporte de mercadorias em circulação, tendo instaurado 16 processos de contraordenação.

Segundo disse esta quarta-feira a ASAE em comunicado, após a fiscalização de 1150 viaturas, as principais infrações detetadas foram "a falta de controlo metrológico, o incumprimento dos requisitos de higiene e irregularidades na rotulagem de géneros alimentícios".

A ação da ASAE, com que assinalou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, passou pela verificação das condições do transporte de mercadorias, sejam alimentos ou não, tendo esta autoridade intercetado veículos em mais de 30 locais em todo o país.

Fonte: Correio da Manhã

ASAE apreende quase duas toneladas de carne

  • Thursday, 17 March 2016 11:44

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu perto de duas toneladas de carne e derivados, produtos de pastelaria e pré-cozinhados no âmbito de ações de fiscalização realizadas a semana passada, informou esta terça-feira a ASAE.

O material apreendido, que incluía seis instrumentos de pesagem, está avaliado em perto de 20.000 euros, refere um comunicado da ASAE, acrescentando que a Autoridade deteve duas pessoas e suspendeu a atividade a outros tantos operadores económicos por incumprimento dos requisitos de higiene.

Nas várias ações de fiscalização realizadas na semana passada a nível nacional, e que foram direcionadas para entrepostos frigoríficos, centrais de compras e armazéns de produtores alimentares, com vista à verificação das condições de armazenamento e distribuição, a ASAE fiscalizou 109 operadores económicos.

A autoridade instaurou quatro processos-crime por géneros alimentícios avariados e fraude sobre mercadorias e 15 processos de contraordenação, cujas principais infrações foram o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

Fonte: TVI24

Foi publicado um Parecer Científico no “Jornal da EFSA” a 8 de outubro de 2015 sobre o perfil de risco relacionado com a produção e consumo de insetos para alimentação humana e animal. A Comissão Europeia pediu à EFSA para avaliar os riscos microbiológicos, químicos e ambientais que estão a surgir, devido à produção e consumo de insetos na alimentação humana e de animais de produção e de estimação. Essa avaliação irá abranger as principais etapas da cadeia, desde a produção ao consumo. O estudo conclusivo deverá ser baseado na avaliação dos potenciais riscos colocados pelo uso de insetos em alimentos para humanos e animais em relação a outras fontes de proteína normalmente usadas.

Nos últimos anos tem vindo a registar-se um crescente interesse no uso de insetos para alimentação humana e animal. Os insetos são considerados boas alternativas às fontes tradicionais de proteína animal tais como carne de frango, de porco, de vaca ou de peixe.

A criação de insetos, quando otimizada, é sugerida para que haja menor libertação de gazes com efeito de estufa e de amónia como sucede no gado bovino e suíno, e uma maior eficiência de conversão do alimento em proteína (os grilos para produzirem a mesma quantidade de proteína, necessitam de 6 vezes menos de alimento que as vacas, 4 vezes menos que as ovelhas e 2 vezes menos que os porcos e galinhas). A criação de insetos pode ser uma atividade de reduzida tecnologia e requer um baixo investimento. Os insetos edíveis contêm proteína de alta qualidade, vitaminas e aminoácidos, para os humanos, além disso têm um elevado índice de conversão. Desde 2003 que a FAO está a trabalhar nesta matéria em muitos países (FAO, 2013).

Segundo a FAO prevê-se que a população mundial até 2050 chegue aos 9 biliões, obrigando a um crescimento da produção mundial de alimentos para animais e para humanos a partir da disponibilidade dos recursos existentes resultando numa maior pressão do ambiente. Prevê-se escassez de terra arável, de água, de recursos florestais, de produtos da pesca e dos recursos de biodiversidade, bem como nutrientes e energias não renováveis.

Mais de 2000 espécies de insetos foram documentados na literatura como edíveis, a sua maioria em países tropicais.

O perfil de risco aborda os riscos biológicos (bactérias, vírus, parasitas, fungos, priões), perigos químicos (metais pesados, toxinas, medicamentos veterinários, hormonas e outros) bem como os alergénicos e perigos relacionados com o ambiente.

Conclui-se que tanto para os perigos biológicos como para os perigos químicos, os métodos específicos de produção, o substrato usado, o estádio da colheita, as espécies de insetos, bem como os métodos usados para futuro processamento, todos terão um impacto sobre a possível presença de contaminantes químicos e biológicos nos produtos de insetos usados para alimentação humana e animal.

É preciso haver mais pesquisa para fazer uma melhor avaliação dos riscos, nomeadamente em relação ao uso de certos substratos como desperdício alimentar ou estrume. Não há estudos de recolha de dados sistemática suficientes.

Existe no entanto legislação em vigor com impacto sobre o uso de insetos como alimento para humanos e para animais. O Regulamento (CE) nº 999/2001, não permite a Proteína Animal Processada de insetos - PAP (do inglês, Processed Animal Protein) para alimento de animais de produção devido à falta de perfil de risco.

Em relação ao alimento animal/substrato para insetos, o Anexo III do Regulamento (CE) nº 767/2009 proíbe como alimento, as fezes e o conteúdo do trato digestivo separado, no entanto estes materiais são usados noutras partes do Mundo como substrato para criação de insetos. Está ainda em desenvolvimento a estrutura legislativa relacionada com o uso de insetos na alimentação humana e animal na União Europeia, nomeadamente em relação aos insetos que poderão vir a ser considerados Novos Alimentos na União Europeia.

Fonte: ASAEnews nº 95 - março 2016

Rotulagem Alimentar - Quantidade Líquida

  • Tuesday, 15 March 2016 12:54

Na rotulagem dos géneros alimentícios deve constar sempre um conjunto de menções obrigatórias, sendo a quantidade líquida do género alimentício uma delas.

A quantidade líquida deve ser expressa em:

» Unidade de volume (o litro, o centilitro, o mililitro) para os produtos líquidos;

» Unidade de massa (o quilograma ou o grama) para os outros produtos.

Quando uma pré-embalagem for constituída por duas ou várias pré-embalagens individuais que contenham a mesma quantidade do mesmo produto, a indicação da quantidade líquida será dada pela menção da quantidade líquida contida em cada embalagem individual e do número total destas embalagens.

Estas indicações não são, contudo, obrigatórias quando se puder ver claramente e contar facilmente, do exterior, o número total de embalagens individuais e quando se puder ver claramente do exterior uma indicação, pelo menos, da quantidade líquida contida em cada embalagem individual.

Caso uma pré-embalagem seja constituída por duas ou várias embalagens individuais que não sejam consideradas como unidades de venda, a indicação da quantidade líquida será dada pela menção da quantidade líquida total e do número total de embalagens individuais.

Caso um género alimentício sólido seja apresentado dentro de um líquido de cobertura, deve ser igualmente indicado o peso líquido escorrido desse género alimentício. Se o género alimentício tiver sido vidrado, o peso líquido declarado deve excluir o peso da camada de gelo.

No entanto, existem alguns géneros alimentícios em que a quantidade líquida não é obrigatória:

» Géneros alimentícios sujeitos a perdas consideráveis de volume ou de massa e que sejam vendidos à unidade ou pesados na presença do comprador;

» Géneros alimentícios cuja quantidade líquida seja inferior a 5 g ou 5 ml(excepto especiarias ou plantas aromáticas);

» Géneros alimentícios normalmente vendidos à unidade, desde que o número de unidades possa claramente ser visto e facilmente contado do exterior ou, se tal não for possível, que este seja indicado na rotulagem.

Fonte: ASAEnews nº 95 - março 2016

O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu a 3 de março de 2016 um acórdão que determina a obrigatoriedade de marcar os citrinos com indicação dos conservantes e outras substâncias químicas no tratamento pós-colheita.

«Com a adopção desta disposição, a Comissão quis assegurar a aplicação correta da legislação da UE sobre os aditivos alimentares», indica o Tribunal, em comunicado.

Na mesma nota o Tribunal refere que «é razoável que o consumidor seja advertido do tratamento dos citrinos após a respetiva colheita, uma vez que, diferentemente das frutas com casca fina, estes citrinos podem ser tratados com doses mais elevadas de substâncias químicas e a sua casca é susceptível de integrar, de uma maneira ou de outra, a alimentação humana».

Fonte: Agronegócio

A normativa comunitária sobre o bem-estar dos porcos, Directiva 2008/120/UE, apenas permite o corte de rabos para prevenir um comportamento anormal que se manifesta com mordidas entre os animais e que tem diferentes origens.

A Comissão publicou recomendações (Recomendação 2016/336/UE). De medidas para diminuir a necessidade de praticar o corte de rabo. Recomenda aos Estados-membros que se assegurem que as explorações pecuárias fazem uma avaliação do risco de incidência das mordidas mediante indicadores, tais como materiais de enriquecimento fornecido, higiene, conforto térmico, qualidade do ar, estado sanitário e dieta.

Em relação aos materiais de enriquecimento, a Comissão aconselha que sejam comestíveis, mastigáveis, exploráveis e manipuláveis e que se forneçam em quantidades suficientes, de forma acessível via oral, de interesse sustentável e sejam limpos e higiénicos.

Segundo os materiais de enriquecimento que cumpram estas recomendações, podem ser classificados em materiais óptimos, os que cumprem todas as características; subóptimos, os que cumprem a maior parte das características e os de interesse reduzido, os que fornecem distração aos porcos, mas não cobrem as suas necessidades essenciais.

A Comissão recomenda ainda aos Estados-membros que estabeleçam critérios de cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação e os ponham à disposição do público na internet.

 

Fonte: CONFAGRI

Portugal tinha 8.542 hectares cultivados com milho geneticamente modificado em 2014, 6,8 por cento do total da área com esta espécie, o que representa uma subida de 6,8 por cento relativamente ao ano anterior, refere um estudo da Agência Portuguesa do Ambiente.

O Relatório Estado do Ambiente elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e disponível no seu site refere que «Portugal viu a sua área de produção de milho geneticamente modificado (OGM) aumentar, em 2014, cerca de quatro por cento relativamente a 2013, ficando, no entanto, aquém dos valores registados em 2012», o ano com a maior presença desta cultura no país.

O Alentejo continua a ser a região com a maior área com milho geneticamente modificado, atingindo 5.456 hectares, seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo, com 2.074,2 hectares, enquanto o Algarve é a única zona portuguesa sem esta cultura.

Na União Europeia, a área ocupada por milho geneticamente modificado diminuiu 3,8 por cento em 2014 na comparação com 2013, e abrangia 143.015 hectares, sendo cinco os países que tinham este tipo de cultura: Portugal, Espanha, República Checa, Roménia e Eslováquia.

A nível mundial, a cultura geneticamente modificada com maior área é a soja, seguida do milho, algodão e colza, totalizando 181,5 milhões de hectares distribuídos por 18 países.

Fonte: CONFAGRI