A ASAE anunciou, esta sexta-feira, a apreensão de 631 kg de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente berbigão, ameijoa, sapateiras, santolas e ostras, bem como equipamentos diversos de apoio à atividade, num valor total de 16.708 euros – foi ainda “instaurado um processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente”.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica destacou que, “através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém”, levou a cabo “uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos, que após ter sido fiscalizado e, em desobediência, manteve a sua atividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito, no concelho das Caldas da Rainha”.

O organismo refere ainda que “com esta intervenção e face aos resultados da ação de fiscalização realizada no início do mês de julho, foram apreendidas 3,1 toneladas de moluscos bivalves vivos neste operador económico”. “De salientar ainda que foi mantida a determinação de suspensão da atividade face à ausência de licenciamento, ausência de Número de Controlo Veterinário e incumprimento dos requisitos de manuseamento de moluscos bivalves”, indica o comunicado.

Fonte: Executive Digest

Na sequência de um parecer científico da EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) sobre a avaliação dos riscos para saúde pública relacionado com a presença de níquel nos géneros alimentícios e na água potável e tendo em conta dados de ocorrência recentes, a Comissão vem estabelecer teores máximos nos géneros alimentícios.

A fim de permitir que os operadores económicos se preparem para as novas regras agora introduzidas, os novos limites só são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2025 e os géneros alimentícios enumerados no anexo do Regulamento (UE) 2024/1987, que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 1 de julho de 2025 ou 1 de julho de 2026, dependendo da categoria em que se inserem, podem permanecer no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.

 Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, de norte a sul do País, uma operação de fiscalização, direcionada à comercialização de suplementos alimentares, designadamente, ervanárias, lojas de “produtos naturais”, supermercados, entre outros, tanto na vertente física como online, incluindo redes sociais, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis a estes géneros alimentícios que se destinam a complementar e/ou suplementar um regime alimentar.

Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 125 operadores económicos, tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de tradução para a língua portuguesa das menções obrigatórias, a comercialização de suplementos alimentares em incumprimento das regras de rotulagem, apresentação e publicidade, a falta de preços em bens, a falta do livro de reclamações em formato eletrónico, a falta de mera comunicação prévia, entre outras.

Foram ainda apreendidos 150 kg de suplementos alimentares por inconformidades na rotulagem, tudo num valor aproximado de 4.150,00 Euros.

Fonte: ASAE

O aumento dos custos do azeite conduz a um crescimento do mercado paralelo, em que produtos com base de óleo são vendidos com rótulos falsificados.

A UE registou um número recorde de potenciais casos de fraude e rotulagem incorreta de azeite no primeiro trimestre deste ano. Em causa estão as pressões inflacionistas que levam ao aumento do mercado paralelo deste produto básico de cozinha, refere o The Guardian.

Mas o que leva exatamente ao aumento do preço do azeite, que mais do que duplicou desde 2018? Em primeiro lugar, a produção atingida por condições meteorológicas extremas causadas pela crise climática e outros fatores.

Com isto, aumentou também o número de “notificações transfronteiriças da UE” a propósito de rotulagem incorrecta, potenciais fraudes e casos de segurança envolvendo azeites contaminados.

Em 2018, no primeiro trimestre, a UE recebeu alertas para 15 casos, enquanto este ano o número aumentou para 50 no mesmo período. E aqui podem nem estar contempladas todas as ocorrências, já que estes valores não incluem casos nacionais e a verdadeira dimensão da fraude é provavelmente maior.

No total, das 182 notificações de fraude e não conformidade de azeite enviadas à UE desde o início de 2023, 54 diziam respeito a produtos da Itália, 41 da Espanha e 39 da Grécia.

E há risco para os consumidores, já que vários produtos adulterados chegam a ser comercializados? Um porta-voz da Comissão Europeia frisa que o maior número de notificações no sistema não indica "um risco exacerbado" para os consumidores.

"O número anual mais elevado de notificações é a prova de um melhor intercâmbio entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e da sua vigilância em relação à fraude na cadeia agroalimentar", refere.

“A Comissão tem tolerância zero em relação à fraude. Com vista a fornecer aos consumidores azeite de boa qualidade na UE, a Comissão organiza seminários anuais e promove a colaboração entre os países da UE para garantir que estes controlos sejam corretamente aplicados e assegura o intercâmbio de informações relevantes para quem trabalha com azeite", é ainda explicado.

Fonte: 24.Sapo