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A Comissão publicou uma base de dados que apresenta uma panorâmica dos métodos de proteção integrada das culturas atualmente disponíveis, acompanhada de um estudo que avalia a sua eficácia e as perspetivas para a sua futura adoção.

É necessário controlar as pragas que danificam as culturas e as plantas, tanto para salvaguardar a segurança alimentar como para garantir rendimentos viáveis aos agricultores para a sua produção.

Tal deve ser feito minimizando simultaneamente os riscos para as pessoas e o ambiente.

Esta abordagem, utilizando métodos naturais sempre que possível e pesticidas químicos como último recurso, é designada por proteção integrada. A base de dados contém cerca de 1300 exemplos de práticas, técnicas e tecnologias. Mais informações neste aqui e na ficha informativa.

Fonte: Comissão Europeia (Representação em Portugal)

A reforma da Política Agrícola Comum (PAC), em 2021, estabeleceu um novo quadro regulamentar que introduz alterações nos seus objetivos, instrumentos e mecanismos de avaliação, os quais passam a estar integrados num plano único, a nível nacional, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

O PEPAC estabelece três objetivos gerais que serão avaliados através de indicadores de desempenho. O atual modelo de aplicação voltado para a conformidade da PAC deverá ser ajustado para garantir um foco maior nos resultados e no desempenho.

Estes três objetivos compreendem a garantia do abastecimento alimentar, onde a agricultura desempenha o principal papel, a contribuição para a prossecução dos objetivos ambientais e climáticos da União Europeia, com particular relevo para o Pacto Ecológico Europeu e ainda o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais.

Na construção do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal "PEPAC Portugal" para o período de programação 2023-2027, submetido pelas autoridades nacionais, e aprovado pela Comissão Europeia em agosto de 2022, a concretização dos objetivos gerais enunciados reflete-se numa significativa focalização e coordenação dos apoios públicos proporcionados pelos fundos agrícolas. A elaboração do PEPAC Portugal contou com um exercício de programação detalhado, uma consulta alargada às partes interessadas e um diálogo ativo com a Comissão Europeia.

Uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável é a visão que sintetiza a estratégia nacional do "PEPAC Portugal". A resiliência do recurso solo com utilização agrícola, florestal e agroflorestal em todo o território é uma condição necessária para atingir os objetivos da PAC em Portugal. Com efeito, é o encadeamento coerente dos diferentes tipos de intervenções disponíveis, em ambos os pilares da PAC, que permitirá promover uma atividade agrícola e florestal sustentável em todas as regiões de Portugal.

Esta atividade produtiva tem de ser suportada no princípio de uma "gestão ativa" do território, centrada no principal ativo dos agricultores e produtores florestais que é o solo e a sua ligação com os restantes recursos naturais, porque só com base no seu uso sustentável, do ponto de vista económico e ambiental será possível assegurar a resiliência e a vitalidade das zonas rurais.

Atendendo ao carácter horizontal de algumas regras aplicáveis à execução do PEPAC Portugal, definem-se as regras de aplicação geral, bem como, a possibilidade de definição de regras específicas em legislação a aprovar em momento posterior.

As regras gerais de aplicação do PEPAC Portugal, consagradas no presente decreto-lei, designadamente no que se refere ao ciclo de vida das operações seguem os princípios da confiança, simplificação e desmaterialização de procedimentos entre os órgãos de gestão e os beneficiários. Prevê-se assim a valorização dos resultados de uma operação, nos termos a definir na regulamentação específica, como fator de ponderação no procedimento de seleção de candidaturas.

O novo quadro regulamentar trazido pela reforma da PAC introduziu alterações também ao nível da gestão financeira, sendo essencial introduzi-las ao destinatário do presente decreto-lei.

Cumpre, assim, estabelecer, igualmente, as disposições relativas à gestão financeira do PEPAC Portugal.

Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.

Continue a ler aqui.

Fonte: Agronegócios

Operador económico manipulava géneros alimentícios que se encontravam impróprios para consumo.

"A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência de um pedido de colaboração da Administração Regional de Saúde (ARS), realizou, através da Unidade Regional do Sul, uma operação de fiscalização a um estabelecimento de restauração e respetivo armazém de géneros alimentícios, no âmbito da garantia de segurança alimentar, no concelho do Barreiro", informa a ASAE em comunicado.

"Durante o decurso da ação, foi verificado que o operador económico manipulava géneros alimentícios que se encontravam impróprios para consumo, tendo-se verificado que este não detinha as condições mínimas de higiene e técnico-funcionais para manipular e comercializar géneros alimentícios", lê-se na nota.

"Em resultado da ação, foi instaurado 1 processo-crime por comercialização de géneros alimentícios anormais avariados, tendo sido dada notícia à Autoridade Judiciária competente", acrescenta.

"No âmbito da referida ação, procedeu-se à apreensão de 900 quilos de géneros alimentícios de origem animal (pescado e produtos cárneos), no valor estimado de € 10.000,00, que, após serem submetidos a perícia, os géneros alimentícios foram classificados de “anormais avariados” com falta de requisitos e encaminhados para destruição", refere ainda.

"Foi ainda determinada a suspensão de atividade até que as inconformidades detetadas sejam corrigidas", conclui.

Fonte: Sapo.pt

Por ter sido confirmada a presença da praga de quarentena Scirtothrips aurantii, em alguns locais no sul do país, procede-se à divulgação do Despacho n.º 17/G/2023 – Estabelecimento das Zonas Demarcadas para Scirtothrips aurantii.

Para controlo desta praga a DGAV emitiu a Autorização excecional de emergência N.º 2023/2, para utilização de produtos fitofarmacêuticos no controlo de Scirtothrips aurantii, em plantas hospedeiras, nas zonas infestadas.

Fonte: DGAV

Investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) estão a estudar a microbiota do trigo para, através da fermentação deste cereal, criar a um novo alimento que conjugue "saúde e sabor" na mesma receita.

Em comunicado, a faculdade adianta que apesar de fundamental, o trigo é, simultaneamente, visto como "um vilão" por "provocar alterações menos desejáveis no organismo", como alergias e intolerâncias alimentares.

"Em causa está a composição do trigo, que poderá ser modulada pela microbiota [flora intestinal]", salienta, esclarecendo que, no âmbito do projeto europeu Wheatbiome, os investigadores vão debruçar-se sobre a microbiota para "chegar a um novo alimento", tendo por base a fermentação do trigo.

Numa primeira fase, a equipa vai estudar a microbiota do trigo no solo e na planta para tentar perceber como é que é afetada a imunogenicidade [capacidade de desencadear uma resposta imunitária no organismo] e a qualidade nutricional deste cereal.

Citada no comunicado, a investigadora e co-coordenadora do projeto, Rosa Perez-Gregório, esclarece que as expressões de proteínas numa planta podem "depender da cultura, da variedade de trigo e de onde é produzido".

"A mesma variedade de trigo produzida em locais diferentes, por exemplo, em Portugal e na Holanda, pode ter indicares de qualidade nutricional e quantidade de proteína imunogénica diferentes. O que queremos avaliar é como a microbiota e a interação da microbiota do solo e da planta poderá modular este processo", exemplifica a investigadora da Rede de Química e Tecnologia (REQUIMTE) na FCUP.

Também citada no comunicado, a investigadora Susana Soares afirma que depois de caracterizada, a equipa pode usar a "microbiota da planta inteira ou partes dela para criar um novo alimento".

Destacando que o trigo é "uma das culturas mais sustentáveis que existe", as investigadoras afirmam poder vir a "torná-lo ainda mais sustentável".

Além de tornar este cereal mais sustentável, outro dos objetivos do projeto é usar a microbiota para regular as práticas agrícolas, passando esse conhecimento para os agricultores e outras entidades envolvidas na cadeia de produção do trigo.

"Se soubermos quais são as melhores condições bióticas e abióticas que afetam a microbiota e a qualidade do trigo, podemos tentar que o trigo seja cultivado noutros países da Europa, o que ajuda a reduzir a dependência da Ucrânia fomentando a agricultura local e mais sustentável", acrescentam as investigadoras.

Paralelamente, o projeto visa também reintroduzir o subproduto do novo alimento na cadeia alimentar, como na ração para os animais.

No decorrer do projeto vão ser realizados estudos 'in vitro' para perceber quais as melhores condições de cultivo e as melhores variedades a apostar, sendo que posteriormente está prevista uma pré-seleção dos produtos que passam à fase 'in vivo'.

Além do solo e da planta, a microbiota humana também vai ser estudada.

"Queremos ver como as bactérias que estão dentro desse alimento interagem com o nosso organismo e com a nossa própria microbiota", explica a investigadora Rosa Perez-Gregório.

O projeto Wheatbiome é financiado em mais de cinco milhões de euros pela Comissão Europeia e vai desenvolver-se nos próximos quatro anos.

Além do REQUIMTE da FCUP e do GreenUPorto, integram o projeto a NOVA Medical School e 13 entidades europeias de países como a Espanha, Lituânia, Holanda, Polónia e Hungria.

Fonte: TSF

O Escritório Regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou um projeto para o desenvolvimento de evidência científica de suporte ao desenho e implementação de informações de saúde nos rótulos de bebidas alcoólicas.

Como parte deste projeto multifatorial, a OMS está a realizar uma primeira série de questionários online de resposta anónima, em Estados Membros selecionados, destinados a utilizadores atuais (ou seja, pessoas que consumiram álcool nos últimos 12 meses), para estudar a perceção de diferentes designs de rótulos nas bebidas alcoólicas.

Os dados deste estudo online contribuirão para uma melhor compreensão da perceção dos utilizadores de álcool sobre os rótulos que integram advertências de saúde e seu potencial impacto no conhecimento, perceções de risco e atitudes.

O questionário, anónimo, está disponível em diferentes idiomas e tem uma duração estimada de preenchimento de 10 minutos.

Preencha o questionário aqui.

Fonte: DGS - Direção-geral da Saúde

A atual situação da gripe aviária tem vindo a levantar preocupações na comunidade internacional. Desde Outubro de 2021, foi noticiado um número sem precedentes de surtos em várias regiões do mundo, atingindo novas áreas geográficas e causando impactos devastadores na saúde e bem-estar animal.

A doença coloca em risco a segurança alimentar global e a subsistência daqueles que dependem da avicultura. Tem provocado também uma taxa alarmante de mortes de aves selvagens e tem afetado outros animais selvagens, incluindo mamíferos marinhos e terrestres.

Embora afete principalmente aves de capoeira e aves selvagens, a gripe aviária pode ocasionalmente ser transmitida a mamíferos, incluindo humanos. Tem sido registado um número crescente de casos de gripe aviária H5N1 em vários mamíferos, tanto terrestres como aquáticos, causando morbidade e mortalidade. Esta situação provoca uma preocupação crescente sobre a ameaça para a saúde dos animais domésticos e selvagens, para a biodiversidade, e possivelmente para a saúde pública.

A situação atual evidencia o risco de que a gripe aviária H5N1 poderá vir adaptar-se melhor aos mamíferos, e se propague para os humanos e outros animais. Além disso, alguns mamíferos, como a marta, podem atuar como reservatórios de mistura para diferentes vírus da gripe, levando ao aparecimento de novas estirpes e subtipos que podem ser mais prejudiciais para os animais e/ou humanos. As infeções recentemente relatadas em martas de criação são uma preocupação porque as infeções em grande número de mamíferos mantidos próximos uns dos outros levam a um aumento deste risco. Atualmente, vários estudos estão a ser realizados para explorar melhor a virulência e transmissibilidade (incluindo entre mamíferos) destes vírus.

Em colaboração com a sua rede de especialistas, a Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH) está a acompanhar de perto a situação para avaliar os riscos para os animais e os seres humanos.

A WOAH apela aos seus membros:

- Manter o aumento da VIGILÂNCIA da doença em aves domésticas e selvagens.

- PREVENIR a propagação da doença, implementando medidas rigorosas de biossegurança nas explorações avícolas. Em particular, reforçar a biossegurança em torno das explorações de criação de martas para evitar a introdução do vírus.

CONTROLAR os movimentos de animais domésticos suscetíveis e dos seus produtos para evitar a propagação da doença.

- PROTEGER os seres humanos que têm contato próximo, ou que manipulem aves de capoeira ou animais selvagens ou domésticos doentes. Os seres humanos expostos devem tomar sempre medidas de precaução, incluindo o uso de equipamento de proteção pessoal (EPI), particularmente ao investigar mortes ou surtos.

MONITORIZAR os animais domésticos e selvagens suscetíveis. Investigar qualquer aumento anormal de eventos de mortalidade em animais selvagens.

RELATAR casos de gripe aviária em todas as espécies à WOAH através da WAHIS (World Animal Health Information System) e em conformidade com as normas internacionais. A comunicação atempada e transparente é fundamental para manter um bom conhecimento da situação da doença e para prevenir qualquer tipo de falta de informação ou desinformação.

- PARTILHAR sequências genéticas do vírus da gripe aviária em bases de dados publicamente disponíveis.

A WOAH está totalmente comprometida em apoiar os seus membros a mitigar os riscos contra o impacto da gripe aviária e continuará a colaborar com as suas redes de especialistas, bem como com parceiros públicos e privados, nomeadamente através da One Health Quadripartite Alliance and the Global Framework for transboundary animal diseases (GF-TADs) com vista a fornecer atualizações técnicas à medida que mais informações forem sendo disponibilizadas.

Fonte: WOAH

No setor dos laticínios, a água é utilizada em muitas atividades, logo este setor consome um volume substancial de água potável de primeira utilização para os processos produtivos, limpeza e desinfeção. Neste setor existe um grande potencial para explorar possíveis fontes de água reutilizável.

Em 2020, a 43ª sessão da Comissão do Codex Alimentarius aprovou o novo projeto intitulado "Desenvolvimento de Diretrizes para a Utilização e Reutilização Segura da Água na Produção de Alimentos" proposto pela 51ª sessão do Comité de Higiene Alimentar do Codex. Para apoiar este projeto, foi solicitado à Reunião Conjunta de Peritos FAO/OMS na Avaliação de Riscos Microbiológicos (JEMRA) que prestasse aconselhamento científico sobre a utilização e reutilização segura da água no setor de laticínios. A JEMRA convocou uma reunião on-line de 14 de Junho a 2 de Julho de 2021 para fornecer orientações claras e práticas sobre abordagens baseadas no risco para avaliar e gerir o abastecimento, utilização e reutilização da água neste setor.

Este relatório descreve os resultados desta reunião, com o objetivo de apoiar a tomada de decisões ao aplicar o conceito de água apta para uso na produção e processamento de produtos lácteos.

Descarregue o relatório aqui.

Fonte: FAO

A bactéria Xylella fastidiosa detetada há quatro anos em Portugal e associada a doenças que foram “devastadoras para a agricultura”, já levou à criação de sete Zonas Demarcadas a Norte, afetando a produção de “espécies de elevado valor económico”.

Classificada como “bactéria de quarentena” pela Organização Europeia para a Proteção das Plantas (EPPO), em Portugal, a Xylella fastidiosa foi detetada, em janeiro de 2019, em plantas de lavanda num ‘zoo’ em Vila Nova de Gaia, no Porto.

A sua deteção levou à definição da primeira zona demarcada do país – a Área Metropolitana do Porto (AMP) – e, desde então, a região Norte conta já com sete zonas demarcadas: AMP, Alijó, Baião, Bougado, Mirandela e Mirandela II, e Sabrosa.

Cientificamente classificada como uma “bactéria gram-negativa que tem uma relação endofítica com a planta”, a Xylella fastidiosa “vive dentro da planta”, mais concretamente, nos vasos xilémicos que transportam água e nutrientes das raízes para os caules e folhas, explicou à Lusa Ana Aguiar, professora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

A sua transmissão pode decorrer da atividade humana, através do transporte de plantas contaminadas, mas também de uma planta infetada para uma planta sã, através de insetos como a cigarrinha das espumas, que perfura o xilema da planta para extrair água e nutrientes.

Árvores, arbustos e plantas herbáceas – vulgares em espaços urbanos e rurais ou de “elevado valor económico” – podem ser hospedeiras desta bactéria, tais como a oliveira, videira, amendoeira, citrinos, sobreiro, acácia, nogueira, plátano, rosmaninho ou alecrim.

Segundo Ana Aguiar, esta bactéria está associada a “doenças que foram devastadoras para a agricultura”, como a doença de Pierce (causa da destruição, no século XIX, de milhares de hectares de vinha na Califórnia, nos Estados Unidos da América) ou a doença da clorose variegada dos citrinos (que no final do século XX dizimou milhares de laranjeiras na Baía, no Brasil).

“Há por isso receio que esta bactéria, que surge associada a doenças de plantas com elevada importância económica, se espalhe e seja causa de prejuízos na agricultura em Portugal e noutros países da Europa”, observou a investigadora do centro GreenUPorto e doutorada em Engenharia Agronómica.

De acordo com o plano de ação para a erradicação da Xylella fastidiosa, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na Zona Demarcada na AMP “foram detetados focos em espaços públicos, jardins particulares e vegetação espontânea” nos concelhos de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia.

Nestes territórios, a bactéria foi detetada em várias espécies vegetais, tais como o castanheiro, limoeiro, laranjeira, acácia-mimosa, erva-das-pampas, estrelícia e videira.

Em Baião (distrito do Porto), a Xylella fastidiosa infetou plantas da espécie piracanta, tendo a DGAV estabelecido a Zona Demarcada a 14 de novembro de 2022.

Depois de detetada Xylella fastidiosa em oliveiras, a DGAV estabeleceu a 21 de novembro de 2022 a Zona Demarcada de Mirandela (distrito de Bragança). Um mês depois, a confirmação da presença da bactéria em rosa da síria, levou a DGAV a estabelecer a Zona Demarcada de Mirandela II.

Em Alijó (distrito de Vila Real), a Zona Demarcada foi estabelecida por despacho a 19 de dezembro de 2022 depois de detetada Xylella fastidiosa em pessegueiros.

Já este ano, a DGAV estabeleceu, a 17 de janeiro, a Zona Demarcada de Bougado (no concelho da Trofa) depois de detetada Xylella fastidiosa em alecrim e, a 09 de fevereiro, a Zona Demarcada de Sabrosa (distrito de Vila Real) depois de detetada em carvalho-negral.

As Zonas Demarcadas estabelecidas pela DGAV compreendem as “Zonas Infetadas”, que incluem todos os vegetais que se encontram num raio de 50 metros da planta infetada, e a “Zona Tampão” de, pelo menos, 2,5 quilómetros, circundando a zona infetada.

A destruição imediata no local, a proibição de plantação dos vegetais suscetíveis à bactéria, a proibição do transporte para fora da Zona Demarcada de qualquer vegetal destinado à plantação e a proibição de comercialização em feiras e mercados de qualquer vegetal, destinado à plantação e suscetível à bactéria são algumas das medidas de erradicação da Xylella fastidiosa.

Fonte: Agroportal

A Fundação Portuguesa de Cardiologia defende que os alimentos com excessivo teor de sal devem ser taxados e pede mais campanhas para aumentar a literacia da população, lembrando que as doenças cardiovasculares são as que mais matam.

Em declarações à agência Lusa na véspera do Dia Nacional do Doente Coronário, que se assinala na terça-feira, Manuel Carrageta, presidente da fundação, lembra que “a política pode ser uma forma de fazer saúde em grande escala” e que a via fiscal pode ajudar a moderar o consumo de sal.

“O objetivo da OMS está nos 5g/dia de sal e estamos em cerca de 10g/dia. Já baixou um pouco, especialmente no pão, mas é preciso tomar mais medidas”, lembra o responsável, sublinhando: “70% do sal que ingerimos vem escondido nos alimentos, particularmente nos processados”.

E exemplifica: “Uma embalagem de ervilhas frescas tem uma quantidade mínima de sal, cerca de 1 mg de sódio, enquanto a mesma quantidade de ervilhas em lata (…) tem 200mg de sódio”.

Aponta ainda o dedo às batatas fritas embaladas, frisando: “uma batata de tamanho médio tem 5mg de sódio, mas a mesma quantidade convertida em batata frita embalada pode chegar a conter 1.500 mg de sódio, que é praticamente a dose diária máxima que se deve ingerir”.

“Para esses alimentos processados que tem muito sódio devia haver uma medida fiscal, moderada, porque o país está submerso em impostos e taxas, mas este seria um imposto justo, com uma intenção positiva”, afirma o cardiologista.

Diz que enquanto médico cardiologista fica "impressionado a ver crianças a comerem alegremente pacotes de batatas fritas, com os pais a verem” e avisa: “mais tarde isso vai provocar hipertensão, cancro do estômago e, mais à frente, vamos ter os AVC [acidentes vasculares cerebrais], que são a principal causa de morte em Portugal e estão muito relacionados com a hipertensão associada ao alto consumo de sal”.

Reconhecendo que as pessoas “não têm a noção” da quantidade de sal que ingerem nalguns alimentos, defende que “o principal fator de risco é a ignorância”. “É preciso combater a iliteracia em saúde, que é a principal causa de muitas doenças”.

Diz que “é tudo uma questão de hábito” e explica que o trabalho com a indústria também ajuda a desenvolver alimentos com menos quantidade de sal, sem perderem o sabor.

“Se reduzirmos em 25% o teor de sal de um alimento, nós não damos por nada, porque as papilas gustativas só percebem a partir de 30%. Portanto, com uma redução gradual de sal, as pessoas nem se apercebem. Passados uns meses já estão habituadas àquele nível de sal e se comerem um alimento idêntico mas com maior teor de sal já lhes parece salgado”, exemplifica.

A alimentação inadequada é uma das principais causas evitáveis de doenças crónicas, perda de qualidade de vida e mortalidade prematura em Portugal. Estima-se que, nos próximos anos, a alimentação inadequada possa vir a ultrapassar o tabaco no ‘ranking’ dos fatores de risco modificáveis que mais condicionam a carga da doença a nível nacional.

De acordo com os dados mais recentes do estudo Global Burden Disease (2019), a malnutrição em todas as suas formas (alimentação inadequada, excesso de peso e obesidade e desnutrição) é o principal fator de risco para a carga da doença no nosso país.

O Global Burden Disease, em Portugal, aponta para 13.275 mortes associadas à alimentação inadequada, mais de metade (9.666) por doenças cardiovasculares.

No Plano Nacional para a Alimentação Saudável (2022-2030), as metas a curto prazo apontam para uma redução do teor de sal em, pelo menos, 10% até 2027 nos alimentos que mais contribuem para a ingestão de sal na população portuguesa. A médio prazo, a intenção é reduzir a ingestão de sódio em 30% até 2030.

O mesmo documento faz referência às recomendações dos peritos do estudo Food EPi Portugal, que sugerem precisamente o alargamento do imposto especial sobre o consumo de bebidas açucaradas e adicionadas de edulcorantes a outras categorias de alimentos, nomeadamente a alimentos com elevado teor de sal, açúcares e gordura, bem como a outras bebidas açucaradas.

Segundo dados da Sociedade Portuguesa de Hipertensão, se cada pessoa consumisse menos 2g de sal (0,8g de sódio) por dia a taxa de AVC cairia entre 30 e 40% nos cinco anos seguintes, ou seja, em média, seriam menos 11.000 casos de AVC por ano em Portugal.

Fonte: Sapo.pt