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Os operadores do setor dos alimentos para animais, devem elaborar e remeter à DGAV as comunicações obrigatórias anuais previstas ao abrigo do Capítulo III do Decreto-Lei n.º 247/2002 de 08 de novembro, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 245/99 de 28 de junho e que estabelece os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal.

O prazo limite para entrega/submissão das comunicações obrigatórias anuais relativas ao ano de 2015 foi estendido até ao dia 29/02/2016.

A DGAV disponibiliza um Manual de Apoio à submissão das comunicações obrigatórias anuais ao preenchimento dos formulários no SIPACE.

Para consultar o Manual clique aqui.

 

Fonte: DGAV

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, a Lei de Sanidade Animal da União Europeia. Em junho passado já aprovara o acordo informal estabelecido entre o Conselho, Parlamento e Comissão Europeia.

Depois da aprovação pela Comissão de Agricultura, o seguinte passo será o consentimento por parte do Parlamento Europeu em segunda leitura, que se espera na próxima sessão de 07 a 10 de Março.

A proposta de Lei de Sanidade Animal, pela primeira vez, liga o bem-estar animal com a saúde animal e pública. Destaca o uso responsável de antibiótico, o que ajudará a lutar contra a resistência antimicrobiana.

Para além disso, inclui que todos os pecuários e comerciantes de gado sejam obrigados a aplicar princípios de boa gestão dos animais e de uso responsável dos medicamentos. A Comissão deveria vigiar o actual uso de antimicrobianos nos Estados-membros e publicar dados detalhados e comparáveis sobre o mesmo.

A lei daria à Comissão poder para tomar medidas urgentes de forma rápida e imediata quando a situação o exige. No entanto, um dos pilares da nova lei seria a prevenção. Com o objectivo de assegurar a efectiva prevenção da doença. Os eurodeputados propõem que o Parlamento Europeu e o Conselho intervenham no estabelecimento e actualização da lista de doenças potencialmente perigosas, em consulta com os especialistas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. A nova lei codificaria 40 normas legais numa única.

 

 

Fonte: CONFAGRI

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, a Lei de Sanidade Animal da União Europeia. Em junho passado já aprovara o acordo informal estabelecido entre o Conselho, Parlamento e Comissão Europeia.

Depois da aprovação pela Comissão de Agricultura, o seguinte passo será o consentimento por parte do Parlamento Europeu em segunda leitura, que se espera na próxima sessão de 07 a 10 de Março.

A proposta de Lei de Sanidade Animal, pela primeira vez, liga o bem-estar animal com a saúde animal e pública. Destaca o uso responsável de antibiótico, o que ajudará a lutar contra a resistência antimicrobiana.

Para além disso, inclui que todos os pecuários e comerciantes de gado sejam obrigados a aplicar princípios de boa gestão dos animais e de uso responsável dos medicamentos. A Comissão deveria vigiar o actual uso de antimicrobianos nos Estados-membros e publicar dados detalhados e comparáveis sobre o mesmo.

A lei daria à Comissão poder para tomar medidas urgentes de forma rápida e imediata quando a situação o exige. No entanto, um dos pilares da nova lei seria a prevenção. Com o objectivo de assegurar a efectiva prevenção da doença. Os eurodeputados propõem que o Parlamento Europeu e o Conselho intervenham no estabelecimento e actualização da lista de doenças potencialmente perigosas, em consulta com os especialistas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. A nova lei codificaria 40 normas legais numa única.

 

 

Fonte: CONFAGRI

Mars retira lotes de chocolates em Portugal

  • Tuesday, 23 February 2016 17:00

Depois de um consumidor alemão ter encontrado um pedaço de plástico num dos chocolates produzidos pela Mars, a empresa decidiu recolher lotes de produtos em 55 países, incluindo em Portugal. Em causa estão as marcas Mars e Snickers.

Fonte oficial da empresa confirmou ao PÚBLICO que os lotes estão identificados. A possibilidade de haver plástico “é ínfima” e a empresa diz que está a recolher produtos das duasmarcas “por uma questão de precaução”.

A Mars, que também produz a Milky Way, decidiu fazer uma recolha voluntária de produtos na sequência da queixa do cliente. Os chocolates potencialmente afectados têm data de validade entre 3 de Julho e 9 de Outubro de 2016.

Veja aqui a lista dos lotes afectados.

"A decisão surge devido à possibilidade de algumas das barras de chocolate destas marcas poderem conter pequenos pedaços de plástico vermelho. Estamos perante um incidente isolado", diz a empresa, em comunicado. Apenas as marcas Mars e Snickers estão abrangidas pela recolha. "Outras variedades de chocolates, diferentes formas de apresentação ou barras de outros tamanhos não são afectadas".

Quem comprou barras de chocolate, pode entrar em contacto com a empresa por telefone (214581167) ou e-mail (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.).

 

Fonte: Público

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 12 mil litros de vinho, na região da Bairrada, por rotulagens erradas, divulgou esta sexta-feira a entidade.

O processo de fiscalização e de combate à distribuição e comercialização ilegal de vinhos, através da unidade regional do Centro, deu origem também a uma multa a um embalador de vinhos.

De acordo com um comunicado da ASAE citado pela Lusa, em causa estava a “inexatidão de menções obrigatórias na rotulagem e inclusão na rotulagem de menções não admitidas pela regulamentação aplicável”.

A ASAE apreendeu ainda mais de 13 mil embalagens e rótulos irregulares.

Vinho e rótulos foram avaliados em cerca de 38 mil euros.

 

Fonte: TVI24

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 12 mil litros de vinho, na região da Bairrada, por rotulagens erradas, divulgou esta sexta-feira a entidade.

O processo de fiscalização e de combate à distribuição e comercialização ilegal de vinhos, através da unidade regional do Centro, deu origem também a uma multa a um embalador de vinhos.

De acordo com um comunicado da ASAE citado pela Lusa, em causa estava a “inexatidão de menções obrigatórias na rotulagem e inclusão na rotulagem de menções não admitidas pela regulamentação aplicável”.

A ASAE apreendeu ainda mais de 13 mil embalagens e rótulos irregulares.

Vinho e rótulos foram avaliados em cerca de 38 mil euros.

 

Fonte: TVI24

Trioza erytreae - zona demarcada

  • Wednesday, 17 February 2016 12:04

A DGAV atualizou o mapa bem como a lista de freguesias que integram total ou parcialmente a zona demarcada respeitante a Trioza erytreae.

 

Fonte: DGAV

Novas regras para aplicadores de fitofármacos

  • Wednesday, 17 February 2016 11:45

A partir de 31/12/2015 para adquirir ou aplicar produtos fitofarmacêuticos os agricultores e outros utilizadores deverão estar inscritos numa ação e completar 1 módulo de 4 horas de formação até 31/05/2016, nos termos do Despacho Conjunto da DGAV e DGADR e sua última alteração.

Outras informações podem ser obtidas na DGAV, DGADR, nos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e nas Organizações de Agricultores.

Para consultar o Modelo de Certificado de Inscrição clique aqui.

Para consultar o Programa de Ação de Formação - Módulo I clique aqui.

Para consultar o Programa de Ação de Formação - Módulo II clique aqui.

 

Fonte: DGAV

2016 Ano de combate ao desperdício alimentar

  • Tuesday, 16 February 2016 17:09

2016 foi considerado pela Assembleia da República o ano de combate ao desperdício alimentar. De norte a sul do país, estima-se que mais de 50 mil refeições acabem todos os dias no lixo dos restaurantes.

Combater o desperdício alimentar é o grande objetivo do Movimento Zero Desperdício, criado em 2012, por nove pessoas. Não tinham, nem têm, qualquer motivação económica, querem apenas evitar que refeições, em perfeito estado para o consumo, possam ser reaproveitadas. Quando surgiram, há quase quatro anos, ouviam muitas vezes ser citada uma lei que depois perceberam ser apenas um mito. Muitos restaurantes alegavam não entregar comida sobrada por causa da ASAE.

O Movimento Zero Desperdício percebeu que não era bem assim, e até começou a trabalhar, logo de início, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Desta forma, a qualidade das refeições está assegurada, e poupa-se, por dia, vários quilos de comida que tinham o lixo como destino.

Desde que surgiu, o movimento já recuperou mais de dois milhões e 300 mil refeições. Tem cerca de 120 doadores.

O CASA – Centro de Apoio ao Sem Abrigo, é uma das muitas associações no país que dá outro nome ao desperdício alimentar. Para os que trabalham nesta instituição, e para os que recebem comida, desperdício é uma forma de combater a forme.

Aqui não fecham a porta a nenhum alimento e recebem, desde refeições já preparadas, a ingredientes para as preparar.

 

Fonte: ANIL

Autoridades atacam suplementos

  • Tuesday, 16 February 2016 16:40

Os produtos alimentares publicitados com a promessa de reforçarem o cálcio, a perda de peso ou a atividade sexual estão a gerar alarme. Os bastonários dos Farmacêuticos e dos Médicos têm marcada para o dia 16 uma conferência de imprensa na sede da Associação de Defesa dos Consumidores (Deco) para exigir maior controlo. O Ministério da Saúde (MS) revela que “há trabalhos em curso de modo a obviar a publicidade enganosa e evitar que possa prejudicar a saúde”.

Só desde o início do ano, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 3500 embalagens, mais 500 do que em todo o ano de 2015. “Suplementos alimentares com a rotulagem, apresentação e publicidade irregulares e venda de medicamentos desprovidos de autorização de introdução no mercado ou qualquer outra autorização ou registo relevantes pelo Infarmed” foram as ilegalidades mais detetadas.

Já a autoridade nacional do medicamento “avaliou 65 peças publicitárias” tendo verificado “irregularidades em 18 produtos”. Numa carta enviada pelo Infarmed ao bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, é dito que a ação foi centrada na “reivindicação de propriedades preventivas e curativas”. Ou seja, “alegações terapêuticas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos”, explica a autoridade do medicamento ao Expresso.

As alterações ao regime dos suplementos alimentares em preparação pelo MS são para “concretizar brevemente” e devem passar sobretudo por mais limites à publicidade, que já proíbe o uso de palavras como cura. Em cima da mesa deverá estar também a clarificação sobre quem deve fiscalizar este tipo de produtos, que embora possam ter efeitos na saúde não são vistos como medicamentos, ficando assim sob a alçada do Ministério da Agricultura.

20 mil produtos à venda

Os 20 mil produtos à venda, de 800 operadores, são regulados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e fiscalizados pela ASAE, com apoio do Infarmed quando há dúvidas sobre a composição. De fora fica a Entidade Reguladora da Saúde, que afirma só ter competência sobre prestadores de cuidados de saúde. As dúvidas em torno destes produtos vão ter também como consequência o aperto da vigilância aos anúncios que os promovem. O assunto está na agenda da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e do Instituto Civil da Autodisciplina em Comunicação Comercial (ICAP).

Em causa está não apenas o teor das mensagens mas também a crescente presença dos anúncios na TV, tanto nos intervalos como em inserções em programas. Carlos Magno, presidente da ERC, assume que “a publicidade a estes produtos tem suscitado controvérsia” e que “várias entidades” já pediram para discutir o tema. Algo que irá ocorrer em reuniões “conjuntas com a Entidade Reguladora da Saúde e várias entidades do sector”.

Os serviços da ERC esclarecem que uma das entidades que contactou o regulador foi a Associação Portuguesa de Direito do Consumo, a propor que fossem “estabelecidas penalidades para os apresentadores que, usando influência própria, estimulam a compra de produtos-milagre pelos consumidores”. A ERC não deu seguimento à pretensão, por não ter “competência legal na matéria”.

 

Fonte: ANIL