Foi publicado recentemente na Acta Portuguesa de Nutrição, um artigo com o título “Recomendações Nutricionais em Idade Pediátrica: O Estado da Arte”.
Atualmente, existem diferentes recomendações nutricionais com interesse para a população portuguesa que se baseiam nas propostas emanadas por organismos internacionais, tais como a FAO, OMS e a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA). Para além destas, existem ainda as Dietary Reference Intake (DRI) preconizadas pelo Food and Nutrition Board do Institute of Medicine (FNB/IOM).
Esta revisão concluiu que, apesar das recomendações do FNB/IOM serem as mais utilizadas, as da EFSA revelaram ser as mais adequadas por serem mais recentes e por se focarem na população europeia.
Em Portugal não existem recomendações nutricionais oficiais e específicas para a população em idade pediátrica, pelo que esta discussão é importante.
Para consultar o estudo clique aqui.
Fonte: Nutrimento
Desde 28 de Outubro e até 21 de Março foram notificados na Europa 1.039 surtos de gripe aviária de alta patogenicidade H5N5 em aves domésticas, 46 em aves de cativeiro e 1.471 em aves selvagens.
Todos os países da União Europeia dos 28 (UE-28) são afectados, à excepção da Estónia, Malta e do Chipre, assim como também a Sérvia, Suíça, Ucrânia e Bósnia e Herzegovina, nos quais durante o mês de Março registou-se uma significativa redução e casos.
A França e a Hungria destacam-se como os países com maior números de surtos em explorações, com 462 e 234, respectivamente. Pelo contrário, a Alemanha destaca-se com o maior número de casos em aves selvagens, um total de 696. Em Espanha, ocorreram dois casos em aves selvagens e 10 em domésticas, sem novos casos desde a primeira semana de Março.
Durante a terceira semana de Março foram confirmados três focos da doença de Baixa Patogenicidade em França. No total, desde 27 de Outubro e até esta data foram notificados 56 casos em aves domésticas e três em animais de cativeiros na Europa.
Fonte: CONFAGRI
"A totalidade de amostras ensaiadas apresentou valores inferiores aos limites de detecção aplicáveis", afirma a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em comunicado, referindo-se ao caso de substâncias ilícitas detectadas no Brasil.
Os problemas da carne brasileira foram registados no âmbito da operação Carne Fraca, que abrange um conjunto de estabelecimentos de produção de carne sob suspeita de práticas fraudulentas, alguns dos quais com exportação autorizada para Portugal.
As acções de fiscalização da última semana em Portugal envolveram cerca de 40 inspectores e médicos veterinários da ASAE, que fiscalizaram 17 operadores económicos, incluindo os importadores das empresas referenciadas no Brasil, bem como distribuidores envolvidos.
A autoridade afirma que foi "feito o controlo de carne alegadamente suspeita, por forma a verificar a rastreabilidade" dos produtos que entraram no mercado nacional vindos do Brasil.
A "avaliação macroscópica" foi efectuada, adianta a autoridade, explicando terem sido colheitas amostras que foram remetidas ao Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE, para análises físico-químicas e microbiológicas.
"Além de produtos controlados importados directamente do Brasil, foram controlados produtos provenientes do Brasil que entraram no mercado nacional através de trocas intracomunitárias na União Europeia", acrescenta.
Na sexta-feira, o portal de notícias G1, da Globo, citando uma mensagem electrónica da Comissão Europeia, anunciou que vai ser rejeitada e devolvida ao Brasil parte da carne brasileira que está a caminho dos países da União Europeia.
O comissário europeu para Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, vai estar no Brasil na próxima segunda-feira para reuniões com as autoridades brasileiras.
O Brasil, considerado um dos maiores exportadores de carne do mundo, tenta reverter uma crise de confiança sobre as carnes exportadas pelo país desde a semana passada, quando a polícia federal denunciou a venda de produtos ilegais feita por 21 fábricas do sector de carne, entre elas unidades de grandes companhias exportadoras como a BRF e a JBS.
O Brasil vende produtos de origem animal para mais de 150 países, detendo uma quota 20% do mercado internacional de carne (bovinos, aves e suínos).
O sector de carne do país movimenta cerca de 14 mil milhões de dólares (12,9 mil milhões de euros) por ano em exportações.
Fonte: Jornal de Negócios
Todos os alimentos ou ingredientes alimentares, para poderem ser colocados no mercado, têm de possuir um histórico de consumo alimentar significativo na União Europeia, antes de 15 de maio de 1997 (data de publicação do primeiro regulamento acerca desta matéria), caso contrário serão considerados novos alimentos e só poderão ser colocados no mercado após avaliação no âmbito dessa legislação – Regulamento n.º 258/97, que a partir de 1 janeiro de 2018, será substituído pelo Regulamento (EU) nº 2283/2015.
A Comissão, no seu site, disponibiliza um catálogo com o estatuto de alguns alimentos e/ ou substâncias. Este catálogo é uma base de dados “viva” ou seja está em constante atualização.
Relativamente à espécie Stevia rebaudiana Bertoni, não existe, por ora, referência no catálogo.
Em 2000, a Comissão adoptou a Decisão 2000/196 / CE, segundo a qual a Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas não podem ser colocadas no mercado da União como alimento ou ingrediente alimentar. Esta decisão foi tomada na sequência do pedido de um requerente belga ao qual a decisão foi dirigida. A decisão baseou-se na avaliação inicial da autoridade competente da Bélgica e na avaliação complementar do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH). O CCAH concluiu que os dados fornecidos pelo requerente não eram suficientes para apoiar a utilização segura destes produtos como ingredientes nos alimentos.
Em 2007, a autoridade competente alemã em matéria de novos alimentos (BVL), recebeu da EUSTAS (European Stevia Association) um novo pedido de utilização de Stevia rebaudiana Bertoni: plantas e folhas secas como alimento ou ingrediente alimentar nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) nº 258/97. De acordo com o Instituto Federal de Avaliação de Riscos (BfR) e a BVL os dados fornecidos pelo requerente eram insuficientes para comprovar a segurança. A pedido específico da EUSTAS à BVL, a avaliação foi suspensa.
Desde então que ao nível do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia relativo aos Novos Alimentos, tem vindo a ser discutido o estatuto desta planta e alguns Estados-membros apresentaram evidências de histórico de consumo alimentar para as folhas de Stevia rebaudiana Bertoni, antes de 15 de maio de 1997, pelo que o estatuto desta planta deverá ser actualizado em conformidade.
No entanto, permanece em alguns Estados-membros a discussão sobre como o estatuto das folhas de Stevia rebaudiana Bertoni deve ser introduzido no catálogo da Comissão: Não novo em alimentos versus não novo alimento em infusões.
Até à data, os Estados-membros e a Comissão, nunca seguiram por esta abordagem de se catalogar os alimentos em função da sua categoria, exceção feita aos suplementos alimentares, que na reunião de 14 de Fevereiro de 2005, do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (SCOFCAH) acordou que "a utilização de um ingrediente exclusivamente em suplementos alimentares antes de 15 de Maio de 1997 não seria considerada como um " consumo humano significativo” em alimentos.
Esta situação coloca muitas dúvidas junto dos operadores económicos e cria perturbações ao nível do comércio, pelo que a DGAV sentiu a necessidade de expressar o seu entendimento.
Assim, face aos elementos disponibilizados e à luz do documento UE de 2012 "Human Consumption to a Significant Degree", a DGAV tem o entendimento que está comprovado o uso significativo das folhas de Stevia rebaudiana Bertoni e como tal o seu estatuto será de não novo alimento.
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Fonte: DGAV
A EFSA (European Food Safety Authority) publicou um parecer sobre simplificação dos procedimentos baseados nos princípios de HACCP para pequenos estabelecimentos retalhistas.
Esta abordagem inclui orientações sobre como identificar e controlar os perigos (químicos, físicos e biológicos) em cada fase da produção.
Para consultar o documento que contém este parecer clique aqui.
Fonte: DGAV
A Comissão de Segurança Alimentar avaliou a situação da comercialização das carnes picadas e estabeleceu o plano de ação para dar resposta às situações identificadas.
Consulte os seguintes documentos:
Talhos: Informação ao operador
Informação ao consumidor: carne picada - preparados de carne
Fonte: DGAV
Atualização de informação sobre Códigos Nacionais de Boas Práticas elaborados por empresas, associações ou outras organizações do setor alimentar e aprovados pela autoridade competente em razão da matéria, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 junho.
Foi publicado documento com orientações relativas ao procedimento de aprovação dos referidos códigos.
Foi ainda publicado parecer sobre a EFSA (European Food Safety Authority) sobre simplificação dos procedimentos baseados nos princípios de HACCP para pequenos estabelecimentos retalhistas. Esta abordagem inclui orientações sobre como identificar e controlar os perigos (químicos, físicos e biológicos) em cada fase da produção.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 800 quilogramas de queijo contrafeito numa ação de fiscalização a um armazenista e um distribuidor, ambos no concelho de Palmela, foi esta segunda-feira anunciado.
Segundo um comunicado da ASAE, na ação de fiscalização, dirigida a operadores económicos que comercializam queijos de origem animal, foram também apreendidos “5.000 rótulos e duas máquinas de rotulagem, tudo num montante estimado de 4.500 euros, por suspeita de contrafação, imitação e uso ilegal de marca”.
De acordo com o comunicado, na operação realizada pela Unidade Regional do Sul da ASAE foi também detetada uma situação de “falsificação de documentos”, através da utilização indevida de Números de Controlo Veterinário (NCV) e data de durabilidade de produtos alimentares.
A ASAE refere ainda que foram detetados outros ilícitos, como a “manipulação de produtos lácteos sem o competente licenciamento e a ausência de documentos de registo e acompanhamento de produtos prontos a entrar no circuito comercial”.
Fonte: Observador
São toneladas de carne que deixam de entrar em território nacional, devido à intenção, por parte da União Europeia, de embargar a carne vendida pelas empresas na mira das autoridades do Brasil. Um porta-voz da Comissão Europeia avançou hoje que ficará assim barrado o acesso destas empresas a mercados europeus e que o executivo comunitário está a monitorizar as importações de carne do país.
Em 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, Portugal importou do Brasil mais de 3,4 milhões de euros em “carnes e miudezas”, num total de quase 525 mil toneladas. E a tendência era de crescimento, com um aumento de quase 27% face a 2015.
A Operação Carne Fraca envolveu, no Brasil, a ação de cerca de 1100 agentes do governo, que levaram a cabo 309 mandatos judiciais devido a um esquema de corrupção no sector da carne. Segundo as autoridades, 33 funcionários do ministério da Agricultura brasileiro terão recebido subornos para atribuírem certificados sanitários que validassem a exportação de carne ilegal ou mesmo estragada. São cerca de 40 empresas envolvidas na polémica, entre as quais se contam as gigantes JBS e BRF.
O gabinete do ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural garante que não foi detetada nenhuma situação de carne estragada em Portugal, e que não são necessárias medidas extraordinárias. As importações de carne por parte destas empresas brasileiras está, como no resto da União Europeia, interrompida.
Para um dos países que mais carne exporta a nível mundial, as consequências para a imagem da indústria podem ser altamente prejudiciais. Este domingo, o secretário-executivo Euvar Nomacki (do ministério brasileiro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou estar preocupado com o fecho dos mercados internacionais à carne brasileira.
A Coreia do Sul, a China e o Chile também já anunciaram uma suspensão temporária da importação de carne brasileira. Apesar da controvérsia, a Comissão Europeia garantiu que o caso não vai afetar as negociações sobre o comércio entre a União Europeia e a Mercosul, um bloco de aliados económicos da América do Sul que inclui o Brasil. O porta-voz da Comissão assegurou também que qualquer acordo firmado terá de conter “um capítulo sobre medidas sanitárias e padrões de segurança alimentar”.
Fonte: Visão
Helsínquia, 15 de março, 2017 – Foi adoptada e tornada pública, a avaliação final e opinião do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da Autoridade Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) relativa à classificação harmonizada do glifosato, sendo que aquela entidade considerou dever ser mantida a classificação actual da substância, restrita à possibilidade de efeitos adversos severos a nível ocular (classificação com a frase H318, categoria 1) e toxicidade com efeitos prolongados a longo prazo no ambiente aquático (classificação com a frase H411, categoria Crónico 2).
O RAC concluiu ainda, que as evidências científicas disponíveis não suportam a classificação da substância como carcinogénica, mutagénica ou tóxica para a reprodução, dissipando, assim, as suspeitas levantadas pela IARC (Agência Internacional de Investigação para o Cancro), dos possíveis efeitos carcinogénicos do glifosato e que motivaram a recente polémica à volta desta substância, que culminou com a publicação de legislação comunitária restringindo as condições de utilização desta substância.
Recorda-se que em Setembro de 2015, a IARC tinha publicado um relatório em que classificava o glifosato na classe carcinogénica 2A ou seja, como tendo um potencial carcinogénico para os humanos. Não obstante, a Autoridade Europeia da Segurança Alimentar (EFSA), na sequência de exaustiva análise dos estudos e informações que suportaram as observações daquela Agência, concluiu que o glifosato não apresenta potencial genotóxico nem foram provadas evidências de carcinogenicidade nos estudos disponíveis, suportando as observações do Federal Institute for Risk Assessment (BfR) da Alemanha, Estado membro que avaliou esta substância ativa.
Aguarda-se agora a aprovação, pela Comissão Europeia da classificação harmonizada a qual será certamente tida em conta no quadro da renovação da aprovação do glifosato no mercado comunitário, a qual terá de ser decidida até final deste ano.
Fonte: DGAV
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