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A Comissão Europeia já publicou o Regulamento de Execução que adiciona às quotas de pesca para 2017 determinadas quantidades retiradas no ano de 2016. E Portugal ganha uma capacidade de pesca de 7,195 mil toneladas. Destas, 5,7 mil toneladas respeitam a quotas de carapau transferidas de 2017.

Segundo o Regulamento de Execução 2017/1594 da Comissão de 25 de Setembro de 2017, as espécies que mais aumentam as suas quotas pesqueiras até ao final do ano, além do carapau, são o verdinho (669 toneladas), o peixe-espada preto (405 toneladas), a pescada (365,4 tn), o goraz (34,4 tn), a abrótea (5 tn) e o tamboril (4,85 tn).

Explica o documento que os Estados-membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de Outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de um máximo de 10% dessa quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão deve adicionar a quantidade retirada à quota em questão.

Fonte: Agroportal

O porta-voz do governo francês, Christophe Castaner, anunciou que o executivo proibirá, antes do final do mandato, em 2022, qualquer uso de glifosato, incluindo o agrícola.

Segundo as declarações de Castaner a um canal televisivo, "o primeiro ministro Edouard Philippe decidiu que este produto deve ser proibido em França, assim como todos os produtos que se assemelhem a este composto e ameacem a saúde dos franceses".

A dita proibição alcançará também a utilização agrícola deste herbicida, segundo o porta-voz, que assegura ser possível encontrar produtos de substituição.

A fumigação com glifosato em espaços abertos ao público está proibida em França desde o dia 1 de janeiro deste ano e os particulares deverão deixar de o utilizar a partir de janeiro de 2019.

A França também se opõem à proposta da Comissão Europeia (CE) de autorizar o glifosato na União Europeia durante 10 anos. Paris considera que se trata de um intervalo de tempo muito alargado "dada a incerteza que subsiste sobre este produto". O ministro da agricultura, Stéphane Travert, propõem um período entre 5 e 7 anos.

É importante recordar que a CE propôs em julho renovar a licença de utilização de glifosato, que expira neste ano de 2017, e a decisão deverá ser tomada pelos 28 membros da comissão. No entanto, em 2016 não houve consenso relativamente a esta questão, dado que a CE propôs excepcionalmente prorrogar a autorização por 18 meses, até ao final deste ano, aguardando os resultados de novos estudos efetuados pelas agências europeias.

Fonte: Agroportal

Os processos por incumprimento da Lei do Tabaco já renderam ao Estado cerca de 2,7 milhões de euros em coimas desde o início de 2016 e até ao passado dia 31 de agosto. Nos primeiros oito meses deste ano, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica já tinha aplicado multas no valor de 909 mil euros.

As infrações (956 detetadas em 2016 e 495 em 2017, pelas diversas autoridades com intervenção nesta matéria) dizem respeito, na sua maior parte, a falta de sinalização no interior de comércio e empresas, violação das regras de criação de espaços para fumadores, venda de produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros eletrónicos. A ASAE também encontrou pessoas a fumar fora das áreas ao ar livre ou das áreas para fumadores reservadas.

Há, todavia, uma redução do número total de processos relacionados com esta questão: em 2013 foram instaurados 1273 (310 da responsabilidade da ASAE) e no ano passado esse número foi de 956 (176 pertencentes à entidade dirigida pelo inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar).

Nas ações de fiscalização, esta entidade destaca o facto de terem ainda sido apreendidas quatro mil unidades de tabaco e cigarros eletrónicos/líquidos aromatizados, num valor aproximado de 5500 euros. Sublinhe-se que alguns dos processos cujas coimas foram aplicadas no ano passado e até agosto de 2017 foram instaurados desde 2013, mas tiveram a sua conclusão em 2016 e nos primeiros meses deste ano.

A poucos meses da entrada em vigor das novas restrições relacionadas com o consumo - este ano a decisão mais polémica foi a obrigatoriedade de colocar imagens chocantes nos maços, que começou a ser mais visível em maio - os resultados das fiscalizações mostram que tem existido uma diminuição do número de processos ao longo dos últimos cinco anos. O que pode ser explicado, segundo o responsável da ASAE, com uma "maior consciência e conhecimento das obrigações, o que naturalmente leva a diminuição do incumprimento e consequentemente ao número de instauração de processos", adiantou, numa resposta por e-mail ao DN, Pedro Portugal Gaspar.

As mudanças aprovadas na Assembleia da República em 2015 - alterando alguns dos artigos da lei inicial de agosto de 2007 - foram contestadas por vários setores da sociedade que defenderam que as regras para os fumadores ainda deviam ser mais rígidas, tanto no que diz respeito aos locais onde poderiam fumar como quanto aos próprios produtos.

Uma das associações que gostaria de ver essa malha mais apertada é a Sociedade Portuguesa de Pneumologia. Ao DN, e perante os dados fornecidos pela ASAE, o coordenador da Comissão de Trabalho sobre o tabagismo, José Pedro Boléo-Tomé, frisou não ter "ficado impressionado com o número de processos", sublinhando ter "dúvidas sobre a eficácia das autoridades devido à falta de meios da ASAE".

Concorda, no entanto, com a opinião do inspetor-geral Pedro Gaspar quanto à maior consciencialização que existe na população sobre o tabaco. "Há alguns dados que dizem que desde 2007 [quando surgiu a primeira grande mudança referente ao tabagismo] houve uma grande adesão das pessoas [ao cumprimento da lei], mas depois foi decaindo, possivelmente por falta de fiscalização", acrescentou.

"Demasiadas cautelas"

Há ainda um outro ponto em que está de acordo com o responsável da ASAE: "De um modo geral tem vindo a instalar-se na sociedade a ideia de que fumar é prejudicial, as pessoas estão alertadas e aceitam."

Mas, a partir deste ponto José Boléo-Tomé defende mais restrições no consumo de tabaco - que está associado ao cancro do pulmão, que provocou cerca de quatro mil mortes segundo o relatório de 2015 do Programa Nacional das Doenças Oncológicas, apresentado na semana passada.

"A nossa legislação está muito atrasada. A última revisão arrastou-se e continua a considerar-se uma série de prazos e moratórias para os comerciantes e vendedores se adaptarem, como aconteceu com as imagens nos maços [passaram a ser obrigatórias em maio]. Isso faz que o impacte das medidas seja menor. Continua a não defender-se a proteção efetiva da saúde pública", defende. Concorda que a população "está mais consciente. Há estudos que indicam que a maioria das pessoas estão de acordo com a implementação de mais restrições. Têm a noção do risco que há para a saúde pública".

Pede, porém, mais fiscalização, não se deixando seduzir com a diminuição de infrações detetadas apresentadas pela ASAE. Entidade que, segundo o inspetor-geral mantém a pressão sobre os operadores económicos.

Quanto às alterações previstas para 1 de janeiro o médico não considera que vão provocar grandes mudanças. "A única coisa que vai mudar é relativa a alguns espaços ao ar livre junto aos parques infantis, mas aí já não há grandes problemas. Não há muita gente a fumar", salienta. Já em relação ao consumo junto de unidades de saúde e de estabelecimentos de ensino, defende que a fiscalização devia ser mais eficaz. E, na realidade, embora não especifique o número, a ASAE confirmou ao DN que alguns dos processos instaurados nos últimos anos foram-no em "estabelecimentos de saúde e da área de ensino".

A questão do tabaco eletrónico

Um dos aspetos da fiscalização da ASAE versa os cigarros eletrónicos, que desde o ano passado estão equiparados aos tradicionais. Produto cujo consumo não é consensual o que leva a Sociedade Portuguesa de Pneumologia a defender que as tabaqueiras estão a fazer um "marketing fortíssimo" a defender este produto.

"Querem substituir os cigarros convencionais que durante os anos 60/70 do século passado nos diziam que não faziam por estes produtos que agora dizem não ser tóxicos. No entanto, há muito poucos estudos sobre isto. Por exemplo, no caso dos cigarros tradicionais foram precisas décadas para provar que o cigarro provocava doenças graves. Temos vindo a dizer que é preciso ter cuidado", chama a atenção José José Boléo-Tomé. "Não embarcamos no marketing. As pessoas compram a nicotina, que faz dependência. E eles [tabaqueiras] têm produtos que libertam grandes doses de nicotina, tornando as pessoas dependentes. Com o lapso temporal entre fumar e o aparecimento da doença, só daqui a muitas décadas é que vão surgir os problemas", concluiu.

Fonte: Diário de Notícias

Os alimentos deste Outono

  • Monday, 25 September 2017 10:07

Com a chegada do outono, surgem os alimentos desta época. Esta é uma altura do ano característica pela abundância de frutas e hortícolas que deverão fazer parte da nossa alimentação. Alimentos como a romã, o dióspiro ou laranja, a abóbora ou a batata-doce, apresentam destaque nesta estação.

Conheça todos os alimentos que marcam esta época e explore todo um potencial gastronómico e nutricional que o outono nos traz.

Fonte: Nutrimento

m três dias de fiscalização no alto mar, na Zona Económica Exclusiva de Portugal continental, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou que duas em três embarcações de pesca não cumprem as regras de higiene e segurança alimentar. “A amostra é pequena (e teve em conta uma seleção criteriosa), mas pode-se arriscar dizer que duas em três embarcações não cumprem as regras”, afirma ao Expresso o inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar.

A operação realizada em colaboração com a Marinha, contou com três inspetores e uma médica veterinária que detectaram “a falta de cumprimento de requisitos de higiene e acondicionamento do pescado” em dois dos navios-fábrica de pesca. As infrações em causa podem levar à aplicação de multas que variam entre €500 e €44 mil.

“O objetivo destas operações é atuar logo no início da cadeia e não ficarmos só pelo retalho”, explica Pedro Portugal Gaspar, segundo o qual estas fiscalizações vão continuar a fazer parte do calendário anual das duas entidades. O inspetor-geral defende defende que a articulação entre as duas entidades “permite uma optimização de meios públicos”. Esta é a quarta operação do género que desenvolvem em conjunto.

Fonte: Expresso

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu seis toneladas de queijo amanteigado por suspeitas de adição de água oxigenada, numa unidade de produção de queijo da zona centro.

Em comunicado hoje divulgado, a ASAE refere que a Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) instaurou na última semana um processo-crime contra a genuinidade, qualidade e composição de género alimentício.

O processo foi instaurado após a confirmação em laboratório da presença de peróxido de hidrogénio (água oxigenada) em leite cru de ovelha utilizado como matéria-prima para a confeção do queijo apreendido.

O valor das 6.500 unidades de queijo apreendido ronda os 35 mil euros.

Fonte: Observador

Atualização de legislação consolidada

  • Friday, 22 September 2017 16:03

Informamos os nossos clientes que atualizámos o consolidado do REGULAMENTO (CE) N.º 1333/2008 relativo aos aditivos alimentares e o REGULAMENTO (CE) N.º 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

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Os adoçantes, que muitas pessoas utilizam como substitutos do açúcar, podem aumentar o risco de diabetes tipo 2. A conclusão é de um estudo da Universidade de Adelaide, na Austrália, que visava perceber se grandes quantidades de adoçante alteram a capacidade do corpo de controlar os níveis de glucose no sangue.

O estudo é contudo reduzido e os resultados detalhados ainda não foram publicados, mas os especialistas dizem que esta descoberta vai no mesmo sentido de pesquisas anteriores que estabeleciam uma ligação direta entre os adoçantes e o aumento de peso.

Alguns dos 27 voluntários saudáveis que participaram no estudo beberam o equivalente a 1,5 litros de bebidas ditas sem açúcar, na forma de cápsulas de dois adoçantes diferentes, sucralose e acesulfame-K. Tomaram as cápsulas três vezes por dia, durante duas semanas, sempre antes das refeições. O resto das pessoas do estudo tomava placebos.

Os testes feitos ao final de duas semanas mostraram que a resposta do corpo à glucose tinha sido prejudicada. “Este estudo suporta o conceito de que os adoçantes podem reduzir o controlo dos níveis de açúcar no sangue e destaca a possibilidade de valores exagerados de glucose nos utilizadores deste substituto, o que pode deixá-los suscetíveis a desenvolver diabetes tipo 2″, dizem os autores, que apresentaram os resultados na Associação Europeia para o Estudo da Diabetes, em Lisboa.

Inês Cebola, da Imperial College of London, membro da Sociedade de Endocrinologia, disse ao The Guardian que “este estudo fala sobre um problema de saúde global muito importante, já que os adoçantes são frequentemente usados não só por diabéticos como por cidadãos saudáveis”.

Ainda que sejam levados como seguros e até benéficos, o consumo de adoçantes já foi anteriormente relacionado com o aumento de peso e o desenvolvimento de intolerância à lactose, que pode levar à diabetes tipo 2″, alerta Inês Cebola.

No passado, estes estudos só tinham sido feitos em animais. Por isso mesmo, Inês Cebola realça que “mesmo que seja provado no futuro que os adoçantes são prejudiciais para a população geral, isto pode não ser verdade em todos os casos. A diabetes tipo 2 é fruto de uma interação entre fatores ambientais e genéticos, muitos dos quais ainda não entendemos por inteiro. É então prematuro apontar o dedo aos adoçantes como elementos isolados de risco”.

Fonte: ANILACT.pt

Patrocinar dietas vegetarianas nas escolas públicas é uma forma inteligente e equilibrada de também atender às especificidades religiosas dos alunos, disse à Lusa o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa.

Em declarações à Lusa, Vera Jardim, que tomou posse como presidente da Comissão de Liberdade Religiosa há um ano, disse que a alimentação não é uma questão de menor importância existindo preocupações relativamente a este aspeto também nas prisões e nos hospitais.

Algumas religiões têm restrições a determinados alimentos, como é o caso da muçulmana face à carne de porco e da hindu à carne de vaca.

Segundo o presidente da CLR, não sendo exequível ter em escolas públicas, hospitais ou prisões um prato diferente para cada especificidade religiosa, a dieta vegetariana é uma solução.

"Nova legislação de oferta vegetariana é uma maneira inteligente e equilibrada, porque as coisas tem de ser equilibradas", frisou.

A partir deste ano letivo, os alunos que pretendam refeições vegetarianas devem informar a escola no início do ano letivo.

O procedimento contratual de prestação de serviço com as empresas que fornecem os refeitórios escolares, para o próximo ano letivo, já incluirá a disponibilização de refeições vegetarianas a quem as solicitar no início do ano.

A medida tornou-se obrigatória por iniciativa do partido PAN (Pessoas -- Animais - Natureza) e abrange todas as cantinas públicas e refeitórios do Estado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou em março o diploma do parlamento que obriga à existência de uma opção vegetariana nestes locais.

Entretanto a Direção-Geral da Saúde lançou um manual dedicado à alimentação vegetariana em idade escolar, sobre os cuidados essenciais a ter com crianças e adolescentes que seguem este padrão alimentar, de forma a não comprometer o seu crescimento.

O manual foi elaborado por uma equipa multidisciplinar que inclui pediatras e nutricionistas com experiência na área, que indicam que é possível produzir refeições vegetarianas muito diversificadas recorrendo a produtos vegetais nacionais, sazonais e de proximidade, muitos deles enquadrados na tradição mediterrânica e, simultaneamente, promovendo a agricultura nacional e os seus produtos vegetais de qualidade.

Fonte: ANILACT.pt

Quercus quer banir cádmio dos fertilizantes

  • Wednesday, 20 September 2017 16:16

A União Europeia (UE) "tem estado a caminhar no sentido de alterar a legislação, [para] ser mais amiga do ambiente, por um lado, e, por outro, ser mais protetora do que consumimos, e quer alterar a legislação dos fertilizantes agrícolas", disse Carla Espinhal, da associação ambientalista Quercus.

"Pretende reduzir os níveis de cádmio utilizados", defendendo a escolha de fosfatos que não contenham aquele metal ou que tenham menos, e de fertilizantes orgânicos, explicou.

Segundo os ambientalistas, "todos os Estados-membros estão a favor dessa legislação, menos seis, incluindo Portugal", uma posição que consideram "infundamentada", pedindo, por isso, que o país a altere e defenda a adoção das novas regras.

Material cancerígeno

Carla Espinhal insiste no alerta de que o fosfato usado nos fertilizantes agrícolas "contém níveis de cádmio muito superiores ao desejável" e lembra que vários estudos da Organização Mundial de Saúde e da Agência Europeia de Segurança Alimentar provam que esta substância "é um metal pesado e é cancerígeno e faz mal", chegando aos consumidores através dos alimentos.

Portugal "não está de acordo" com estas mudanças e diz que iriam "levar a que a UE dependesse da compra de fosfatos à Rússia, o que não é verdade", já que países como Jordânia, Rússia, Israel ou África do Sul têm fosfato com "níveis reduzidos ou mesmo isentos de cádmio", defendeu a ambientalista.

Quanto ao argumento de Portugal de que não usar fosfatos vindos do Norte de África iria ter "implicações socioeconómicas muito negativas" para aqueles países, a Quercus responde: "acima de tudo temos de defender os interesses dos nossos consumidores e dos nossos filhos".

Fonte: Sapo Lifestyle