O Estuário do Tejo está cheio de micropartículas plásticas. Este é o resultado de um novo estudo liderado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que encontrou grandes quantidades de fibras artificiais nos lodos do estuário.
O investigador Pedro Miguel Lourenço, do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da ULisboa, avisa que se trata de micropartículas que estão a entrar na cadeia alimentar da fauna local.
"Há casos em que os bivalves perdem a capacidade de filtrar os alimentos, inflamações, perda de capacidade reprodutiva e morte por envenenamento, quando expostos a estes plásticos", refere o investigador Pedro M. Lourenço.
Embora não sejam totalmente claras as consequências da ingestão deste tipo de material sintético, para os animais, alguns estudos laboratoriais mostraram que em altas densidades é um problema potencialmente grave e que deverá ser monitorizado no futuro.
Neste estudo do departamento de Biologia Animal da ULisboa, os investigadores alertam para o facto de os dois bivalves estudados no Tejo - a lambujinha e o berbigão - serem alvo de grande procura e captura.
O investigador Pedro Lourenço refere que o estudo não incide nas consequências que podem advir do consumo das duas espécies de bivalves apanhadas e que, apesar de estarem contaminadas com microplástico, entram regularmente na cadeia alimentar humana.
"As duas espécies estudadas são consumidas pelo homem, são apanhadas em grande quantidade no estuário do tejo e ao consumirem estes bivalves vão estar a consumir microplásticos".
Fibras podem ter origem nas lavagens
Estas fibras, de dimensões reduzidas, segundo o estudo agora divulgado e descrito no artigo "Plastic and other microfibers in sediments, macroinvertebrates and shorebirds from three intertidal wetlands of southern Europe and west Africa", são na sua maioria provenientes de têxteis sintéticos.
No caso do Tejo, suspeita-se que sejam provenientes de lavagens das roupas sintéticas que são posteriormente ingeridas tanto pelos bivalves e anelídeos que habitam o fundo do estuário como pelas aves que se alimentam desses animais.
"No caso do Estuário do Tejo, o valor médio é de 75 mil fibras por metro quadrado. Uma garrafa de litro que estivesse cheia de sedimento do Tejo, se fosse retirado esse sedimento, encontraríamos entre 50 mil a 100 mil pequenos fragmentos de plástico".
O estudo, iniciado em 2012, foi liderado por Pedro M. Lourenço, investigador do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar, e por Catarina Serra Gonçalves, na época estudante do mestrado em Biologia da Conservação de Ciências ULisboa.
O estudo agora publicado visou avaliar a abundância de microplásticos no estuário do Tejo e em duas zonas costeiras da África Ocidental ( Banc d’Arguin na Mauritânia e o arquipélago dos Bijagós na Guiné-Bissau), reconhecidas pela sua importância para a biodiversidade, em particular para os muitos milhares de aves limícolas que nelas passam o inverno.
Este trabalho contou ainda com a colaboração da investigadora Teresa Catry e do professor José Pedro Granadeiro, ambos do Departamento de Biologia Animal de Ciências ULisboa, e de Joana Lia Ferreira, investigadora do Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Fonte: RTP Notícias
A Comissão publicou um conjunto de orientações sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor às diferenças na qualidade dos produtos alimentares, como fora anunciado pelo Presidente Juncker no seu mais recente Discurso sobre o Estado da União.
Estas orientações ajudarão as autoridades nacionais a determinar se uma empresa viola a legislação da UE ao vender produtos cuja qualidade varia em função dos diferentes países.
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, afirmou durante o Discurso sobre o Estado da União: «Não posso aceitar que, nalgumas regiões da Europa, se venda aos consumidores géneros alimentícios de menor qualidade do que noutros países, com embalagens e marcas idênticas. Devemos atribuir às autoridades nacionais poderes reforçados para reprimir estas práticas ilegais, onde quer que ocorram.»
A Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, afirmou: «Apresentar dois produtos diferentes na mesma embalagem com a mesma marca constitui uma prática enganosa e desleal para com os consumidores. Esta questão demonstra claramente que só podemos resolver os problemas transnacionais quando colaboramos a nível da UE. Durante demasiado tempo os Estados-Membros, à escala individual, não conseguiram encontrar uma forma adequada de resolver este problema. Estou determinada a pôr cobro a esta prática, que é proibida pelo direito da União, e a velar por que todos os consumidores sejam tratados em pé de igualdade.»
As orientações publicadas enumeram e explicam as exigências pertinentes da legislação da UE em matéria de produtos alimentares e de defesa do consumidor pelas quais as autoridades devem pautar-se ao analisarem um eventual problema de diferença na qualidade de um produto:
REGULAMENTO (UE) N.o 1169/2011 relativo à prestação de informação sobre os géneros alimentícios, que exige que sejam prestadas aos consumidores informações fidedignas e suficientes sobre os produtos alimentares. Por exemplo, os rótulos dos géneros alimentícios devem indicar todos os ingredientes contidos num determinado produto;
DIRECTIVA 2005/29/CE que proíbe este tipo de práticas, como por exemplo a comercialização de produtos com uma marca idêntica de uma forma suscetível de induzir os consumidores em erro.
Com base nesta legislação, as orientações estabelecem uma abordagem progressiva para as autoridades de defesa do consumidor e as autoridades alimentares nacionais determinarem se os produtores estão a violar estas leis. No caso de uma infração apresentar uma dimensão transnacional, as autoridades de defesa do consumidor podem tratá-la a nível europeu através da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor.
Cabe às autoridades de defesa do consumidor e às autoridades alimentares nacionais assegurar que as empresas respeitam a legislação da UE. No entanto, a Comissão Europeia está empenhada em ajudá-las através das presentes orientações e de diferentes vertentes de ação.
Outras ações da Comissão
Para além destas orientações, a Comissão está a preparar uma metodologia para melhorar os testes comparativos aos produtos alimentares por forma a que os Estados-Membros possam debater esta questão partindo de uma base científica sólida e partilhada que seja igual para todos. A Comissão disponibilizou um milhão de EUR ao Centro Comum de Investigação (JRC) para o desenvolvimento desta metodologia.
Está também a financiar novos trabalhos sobre a recolha de elementos de prova e sobre a aplicação das normas, tendo atribuído um milhão de EUR aos Estados-Membros para o financiamento de estudos ou de medidas destinadas a assegurar a aplicação coerciva das normas.
A Comissão encetou um diálogo com os produtores e as associações de marcas, que se comprometeram a elaborar um código de conduta.
Em 13 de outubro, a Comissão participará na Cimeira dos Consumidores, uma reunião ministerial de alto nível sobre o tema das diferenças na qualidade dos produtos alimentares, organizada em Bratislava pelos governos eslovaco e checo. Além disso, em novembro a Comissão organizará seminários com as autoridades responsáveis pela defesa dos consumidores e pela segurança alimentar.
Fonte: ANILACT
A União Europeia (UE) pediu a Espanha, país fornecedor do atum que provocou vários casos de intoxição em vários estados-membros, que tome medidas urgentes contra a fraude alimentar com atum adulterado.
A origem da crise está em lombos de atum descongelados vendidos como frescos em Espanha e que não foram preservados em conformidade com as exigências da lei europeia sobre preservação de alimentos.
Segundo o jornal espanhol El País, nesse peixe é injetado nitratos, extrato de beterraba e partículas de outros vegetais para que a comida pareça mais fresca. Esses aditivos contêm químicos que alteram a cor do peixe, fazendo-o parecer mais vermelho e fresco.
O caso está a ser tratado pela Guarda Civil espanhola, que tem para já sete pessoas na mira, embora pelo menos 13 empresas tenham sido já investigadas por suspeita de manipulação de produto.
A fraude atinge sobretudo a venda de atum, um peixe cada vez mais procurado para fazer sushi vendido em peixarias, restaurantes e supermercados a preços mais baratos, escreve o referido jornal espanhol.
O caso terá sido detetado pelas autoridades europeias em outubro, tendo afetado mais de 25 mil toneladas de atum e gerado lucros de 200 milhões de euros, segundo cálculos da União Europeia.
Ainda segundo dados da Comissão Europeia, os primeiros dois casos de intoxicação alimentar foram detetados em França e Itália e terão sido causados por peixe vendido por uma empresa espanhola. Entretanto, já há pelo menos 171 casos confirmados de intoxicação por atum adulterado na Europa.
Entretanto o executivo comunitário anunciou esta semana uma nova investigação independente ao caso.
Fonte: Sapo Lifestyle
A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que acordou com os Estados-membros 19 novas medidas concretas para reforçar o combate contra a fraude alimentar, de forma a prevenir que no futuro se repitam casos como o dos ovos contaminados com fipronil.
No final de uma reunião ministerial de alto nível que juntou a Comissão e os Estados-membros mais envolvidos no caso dos ovos contaminados — França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Luxemburgo -, o comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, disse que o seu objetivo era acordar uma “abordagem mais coerente e coordenada” para “evitar que aconteçam incidentes do género”, e congratulou-se por terem sido decididas uma série de medidas.
O comissário indicou que será melhorada a comunicação sobre riscos entre os Estados-membros e a Comissão, de modo a que a informação chegue de forma mais coerente e rápida ao público em geral, tendo também sido acordado que, quando ocorrerem situações do género, proceder-se-á a uma avaliação de risco comum mais célere.
Consideraremos o estabelecimento de um «gabinete de segurança alimentar» em cada Estado-membro para garantir que a informação flui da forma mais rápida e eficiente possível”, apontou. A mais recente lista divulgada pela Comissão Europeia relativamente aos países afetados pelo comércio ou distribuição de ovos contaminados com fipronil, elaborada pelo RASFF – Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais –, inclui 25 Estados-membros da União Europeia (apenas Portugal, Croácia e Lituânia ficam fora), e 11 países terceiros, entre os quais Angola e Cabo Verde.
A contaminação de dezenas de milhões de ovos, resultante da desinfestação de explorações de galinhas poedeiras por um produto contendo fipronil, um antiparasitário forte estritamente proibido na cadeia alimentar, foi divulgada em agosto passado.
Fonte: Observador
Seis em cada dez crianças portuguesas não ingerem a quantidade recomendada diária de fruta e legumes, uma situação que atinge níveis mais elevados nos Açores, segundo um estudo da Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI). De acordo com o estudo, que envolveu 17.698 crianças com idades entre os dois e os dez anos de escolas e jardins de infância de todo o país, 65% não cumprem a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para uma ingestão mínima de três porções de fruta e duas porções de legumes diárias.
Esta percentagem sobe para os 68,2% nas crianças com seis e sete anos, disse à agência Lusa o presidente e fundador da APCOI, Mário Silva, sublinhando que “é o grupo que mais se destaca pela negativa, o que menos consome” frutas e legumes.
Analisando as diferenças regionais relativamente à ingestão destes produtos, o estudo observou que a região dos Açores é que apresenta a maior percentagem de crianças com consumo inferior ao recomendado com 84,7%, seguindo-se a região do Algarve (78,2%), da Madeira (69,8%), de Lisboa e Vale do Tejo (66,8%), do Norte e do Alentejo (ambas com 63,4%) e a região Centro (62,5%).
Os investigadores concluíram também que 85,8% dos alunos almoçam diariamente no refeitório da escola e que mais de metade desses alunos (54,5%) disseram não incluir legumes no prato.
Para Mário Silva, “são números muito alarmantes” que obrigam a uma mudança de comportamentos.
“Temos que sensibilizar os pais para a gravidade destes números para que eles se preocupem com este assunto e deem mais relevância àquilo que põem no prato das crianças”, adiantou á Lusa Mário Silva.
Este também é um desafio que a APCOI se propõe fazer em conjunto com as escolas e com os professores, para incentivar “as crianças a comerem legumes no prato na escola e em casa”, sublinhou.
“É extremamente importante que pelo menos na escola as crianças comam legumes, porque depois em casa as realidades são muito diferentes”, defendeu o responsável.
A equipa de investigadores da APCOI analisou os efeitos da implementação da 6.ª edição do projeto “Heróis da Fruta — Lanche Escolar Saudável”, no ano letivo 2016-2017, nas alterações de hábitos alimentares dos alunos participantes.
Comparando os dados iniciais com os recolhidos após as 12 semanas de participação no projeto, observou-se que globalmente 41,9% das crianças aumentou o seu consumo diário de fruta.
A investigação da APCOI foi realizada junto de 17.698 crianças de 388 estabelecimentos de ensino de todo o país que integram o projeto da APCOI que já chega a 10% do total de escolas e jardins de infância de todo o país.
Fonte: Agroportal
A Comissão Europeia já publicou o Regulamento de Execução que adiciona às quotas de pesca para 2017 determinadas quantidades retiradas no ano de 2016. E Portugal ganha uma capacidade de pesca de 7,195 mil toneladas. Destas, 5,7 mil toneladas respeitam a quotas de carapau transferidas de 2017.
Segundo o Regulamento de Execução 2017/1594 da Comissão de 25 de Setembro de 2017, as espécies que mais aumentam as suas quotas pesqueiras até ao final do ano, além do carapau, são o verdinho (669 toneladas), o peixe-espada preto (405 toneladas), a pescada (365,4 tn), o goraz (34,4 tn), a abrótea (5 tn) e o tamboril (4,85 tn).
Explica o documento que os Estados-membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de Outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de um máximo de 10% dessa quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão deve adicionar a quantidade retirada à quota em questão.
Fonte: Agroportal
O porta-voz do governo francês, Christophe Castaner, anunciou que o executivo proibirá, antes do final do mandato, em 2022, qualquer uso de glifosato, incluindo o agrícola.
Segundo as declarações de Castaner a um canal televisivo, "o primeiro ministro Edouard Philippe decidiu que este produto deve ser proibido em França, assim como todos os produtos que se assemelhem a este composto e ameacem a saúde dos franceses".
A dita proibição alcançará também a utilização agrícola deste herbicida, segundo o porta-voz, que assegura ser possível encontrar produtos de substituição.
A fumigação com glifosato em espaços abertos ao público está proibida em França desde o dia 1 de janeiro deste ano e os particulares deverão deixar de o utilizar a partir de janeiro de 2019.
A França também se opõem à proposta da Comissão Europeia (CE) de autorizar o glifosato na União Europeia durante 10 anos. Paris considera que se trata de um intervalo de tempo muito alargado "dada a incerteza que subsiste sobre este produto". O ministro da agricultura, Stéphane Travert, propõem um período entre 5 e 7 anos.
É importante recordar que a CE propôs em julho renovar a licença de utilização de glifosato, que expira neste ano de 2017, e a decisão deverá ser tomada pelos 28 membros da comissão. No entanto, em 2016 não houve consenso relativamente a esta questão, dado que a CE propôs excepcionalmente prorrogar a autorização por 18 meses, até ao final deste ano, aguardando os resultados de novos estudos efetuados pelas agências europeias.
Fonte: Agroportal
Os processos por incumprimento da Lei do Tabaco já renderam ao Estado cerca de 2,7 milhões de euros em coimas desde o início de 2016 e até ao passado dia 31 de agosto. Nos primeiros oito meses deste ano, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica já tinha aplicado multas no valor de 909 mil euros.
As infrações (956 detetadas em 2016 e 495 em 2017, pelas diversas autoridades com intervenção nesta matéria) dizem respeito, na sua maior parte, a falta de sinalização no interior de comércio e empresas, violação das regras de criação de espaços para fumadores, venda de produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros eletrónicos. A ASAE também encontrou pessoas a fumar fora das áreas ao ar livre ou das áreas para fumadores reservadas.
Há, todavia, uma redução do número total de processos relacionados com esta questão: em 2013 foram instaurados 1273 (310 da responsabilidade da ASAE) e no ano passado esse número foi de 956 (176 pertencentes à entidade dirigida pelo inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar).
Nas ações de fiscalização, esta entidade destaca o facto de terem ainda sido apreendidas quatro mil unidades de tabaco e cigarros eletrónicos/líquidos aromatizados, num valor aproximado de 5500 euros. Sublinhe-se que alguns dos processos cujas coimas foram aplicadas no ano passado e até agosto de 2017 foram instaurados desde 2013, mas tiveram a sua conclusão em 2016 e nos primeiros meses deste ano.
A poucos meses da entrada em vigor das novas restrições relacionadas com o consumo - este ano a decisão mais polémica foi a obrigatoriedade de colocar imagens chocantes nos maços, que começou a ser mais visível em maio - os resultados das fiscalizações mostram que tem existido uma diminuição do número de processos ao longo dos últimos cinco anos. O que pode ser explicado, segundo o responsável da ASAE, com uma "maior consciência e conhecimento das obrigações, o que naturalmente leva a diminuição do incumprimento e consequentemente ao número de instauração de processos", adiantou, numa resposta por e-mail ao DN, Pedro Portugal Gaspar.
As mudanças aprovadas na Assembleia da República em 2015 - alterando alguns dos artigos da lei inicial de agosto de 2007 - foram contestadas por vários setores da sociedade que defenderam que as regras para os fumadores ainda deviam ser mais rígidas, tanto no que diz respeito aos locais onde poderiam fumar como quanto aos próprios produtos.
Uma das associações que gostaria de ver essa malha mais apertada é a Sociedade Portuguesa de Pneumologia. Ao DN, e perante os dados fornecidos pela ASAE, o coordenador da Comissão de Trabalho sobre o tabagismo, José Pedro Boléo-Tomé, frisou não ter "ficado impressionado com o número de processos", sublinhando ter "dúvidas sobre a eficácia das autoridades devido à falta de meios da ASAE".
Concorda, no entanto, com a opinião do inspetor-geral Pedro Gaspar quanto à maior consciencialização que existe na população sobre o tabaco. "Há alguns dados que dizem que desde 2007 [quando surgiu a primeira grande mudança referente ao tabagismo] houve uma grande adesão das pessoas [ao cumprimento da lei], mas depois foi decaindo, possivelmente por falta de fiscalização", acrescentou.
"Demasiadas cautelas"
Há ainda um outro ponto em que está de acordo com o responsável da ASAE: "De um modo geral tem vindo a instalar-se na sociedade a ideia de que fumar é prejudicial, as pessoas estão alertadas e aceitam."
Mas, a partir deste ponto José Boléo-Tomé defende mais restrições no consumo de tabaco - que está associado ao cancro do pulmão, que provocou cerca de quatro mil mortes segundo o relatório de 2015 do Programa Nacional das Doenças Oncológicas, apresentado na semana passada.
"A nossa legislação está muito atrasada. A última revisão arrastou-se e continua a considerar-se uma série de prazos e moratórias para os comerciantes e vendedores se adaptarem, como aconteceu com as imagens nos maços [passaram a ser obrigatórias em maio]. Isso faz que o impacte das medidas seja menor. Continua a não defender-se a proteção efetiva da saúde pública", defende. Concorda que a população "está mais consciente. Há estudos que indicam que a maioria das pessoas estão de acordo com a implementação de mais restrições. Têm a noção do risco que há para a saúde pública".
Pede, porém, mais fiscalização, não se deixando seduzir com a diminuição de infrações detetadas apresentadas pela ASAE. Entidade que, segundo o inspetor-geral mantém a pressão sobre os operadores económicos.
Quanto às alterações previstas para 1 de janeiro o médico não considera que vão provocar grandes mudanças. "A única coisa que vai mudar é relativa a alguns espaços ao ar livre junto aos parques infantis, mas aí já não há grandes problemas. Não há muita gente a fumar", salienta. Já em relação ao consumo junto de unidades de saúde e de estabelecimentos de ensino, defende que a fiscalização devia ser mais eficaz. E, na realidade, embora não especifique o número, a ASAE confirmou ao DN que alguns dos processos instaurados nos últimos anos foram-no em "estabelecimentos de saúde e da área de ensino".
A questão do tabaco eletrónico
Um dos aspetos da fiscalização da ASAE versa os cigarros eletrónicos, que desde o ano passado estão equiparados aos tradicionais. Produto cujo consumo não é consensual o que leva a Sociedade Portuguesa de Pneumologia a defender que as tabaqueiras estão a fazer um "marketing fortíssimo" a defender este produto.
"Querem substituir os cigarros convencionais que durante os anos 60/70 do século passado nos diziam que não faziam por estes produtos que agora dizem não ser tóxicos. No entanto, há muito poucos estudos sobre isto. Por exemplo, no caso dos cigarros tradicionais foram precisas décadas para provar que o cigarro provocava doenças graves. Temos vindo a dizer que é preciso ter cuidado", chama a atenção José José Boléo-Tomé. "Não embarcamos no marketing. As pessoas compram a nicotina, que faz dependência. E eles [tabaqueiras] têm produtos que libertam grandes doses de nicotina, tornando as pessoas dependentes. Com o lapso temporal entre fumar e o aparecimento da doença, só daqui a muitas décadas é que vão surgir os problemas", concluiu.
Fonte: Diário de Notícias
Com a chegada do outono, surgem os alimentos desta época. Esta é uma altura do ano característica pela abundância de frutas e hortícolas que deverão fazer parte da nossa alimentação. Alimentos como a romã, o dióspiro ou laranja, a abóbora ou a batata-doce, apresentam destaque nesta estação.
Conheça todos os alimentos que marcam esta época e explore todo um potencial gastronómico e nutricional que o outono nos traz.
Fonte: Nutrimento
m três dias de fiscalização no alto mar, na Zona Económica Exclusiva de Portugal continental, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou que duas em três embarcações de pesca não cumprem as regras de higiene e segurança alimentar. “A amostra é pequena (e teve em conta uma seleção criteriosa), mas pode-se arriscar dizer que duas em três embarcações não cumprem as regras”, afirma ao Expresso o inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar.
A operação realizada em colaboração com a Marinha, contou com três inspetores e uma médica veterinária que detectaram “a falta de cumprimento de requisitos de higiene e acondicionamento do pescado” em dois dos navios-fábrica de pesca. As infrações em causa podem levar à aplicação de multas que variam entre €500 e €44 mil.
“O objetivo destas operações é atuar logo no início da cadeia e não ficarmos só pelo retalho”, explica Pedro Portugal Gaspar, segundo o qual estas fiscalizações vão continuar a fazer parte do calendário anual das duas entidades. O inspetor-geral defende defende que a articulação entre as duas entidades “permite uma optimização de meios públicos”. Esta é a quarta operação do género que desenvolvem em conjunto.
Fonte: Expresso
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