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Códigos Nacionais de Boas Práticas

  • Wednesday, 22 March 2017 18:13

Atualização de informação sobre Códigos Nacionais de Boas Práticas elaborados por empresas, associações ou outras organizações do setor alimentar e aprovados pela autoridade competente em razão da matéria, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 junho.

Foi publicado documento com orientações relativas ao procedimento de aprovação dos referidos códigos.

Foi ainda publicado parecer sobre a EFSA (European Food Safety Authority) sobre simplificação dos procedimentos baseados nos princípios de HACCP para pequenos estabelecimentos retalhistas. Esta abordagem inclui orientações sobre como identificar e controlar os perigos (químicos, físicos e biológicos) em cada fase da produção.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 800 quilogramas de queijo contrafeito numa ação de fiscalização a um armazenista e um distribuidor, ambos no concelho de Palmela, foi esta segunda-feira anunciado.

Segundo um comunicado da ASAE, na ação de fiscalização, dirigida a operadores económicos que comercializam queijos de origem animal, foram também apreendidos “5.000 rótulos e duas máquinas de rotulagem, tudo num montante estimado de 4.500 euros, por suspeita de contrafação, imitação e uso ilegal de marca”.

De acordo com o comunicado, na operação realizada pela Unidade Regional do Sul da ASAE foi também detetada uma situação de “falsificação de documentos”, através da utilização indevida de Números de Controlo Veterinário (NCV) e data de durabilidade de produtos alimentares.

A ASAE refere ainda que foram detetados outros ilícitos, como a “manipulação de produtos lácteos sem o competente licenciamento e a ausência de documentos de registo e acompanhamento de produtos prontos a entrar no circuito comercial”.

Fonte: Observador

Carne brasileira embargada pela Europa

  • Tuesday, 21 March 2017 16:37

São toneladas de carne que deixam de entrar em território nacional, devido à intenção, por parte da União Europeia, de embargar a carne vendida pelas empresas na mira das autoridades do Brasil. Um porta-voz da Comissão Europeia avançou hoje que ficará assim barrado o acesso destas empresas a mercados europeus e que o executivo comunitário está a monitorizar as importações de carne do país.

Em 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, Portugal importou do Brasil mais de 3,4 milhões de euros em “carnes e miudezas”, num total de quase 525 mil toneladas. E a tendência era de crescimento, com um aumento de quase 27% face a 2015.

A Operação Carne Fraca envolveu, no Brasil, a ação de cerca de 1100 agentes do governo, que levaram a cabo 309 mandatos judiciais devido a um esquema de corrupção no sector da carne. Segundo as autoridades, 33 funcionários do ministério da Agricultura brasileiro terão recebido subornos para atribuírem certificados sanitários que validassem a exportação de carne ilegal ou mesmo estragada. São cerca de 40 empresas envolvidas na polémica, entre as quais se contam as gigantes JBS e BRF.

O gabinete do ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural garante que não foi detetada nenhuma situação de carne estragada em Portugal, e que não são necessárias medidas extraordinárias. As importações de carne por parte destas empresas brasileiras está, como no resto da União Europeia, interrompida.

Para um dos países que mais carne exporta a nível mundial, as consequências para a imagem da indústria podem ser altamente prejudiciais. Este domingo, o secretário-executivo Euvar Nomacki (do ministério brasileiro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou estar preocupado com o fecho dos mercados internacionais à carne brasileira.

A Coreia do Sul, a China e o Chile também já anunciaram uma suspensão temporária da importação de carne brasileira. Apesar da controvérsia, a Comissão Europeia garantiu que o caso não vai afetar as negociações sobre o comércio entre a União Europeia e a Mercosul, um bloco de aliados económicos da América do Sul que inclui o Brasil. O porta-voz da Comissão assegurou também que qualquer acordo firmado terá de conter “um capítulo sobre medidas sanitárias e padrões de segurança alimentar”.

Fonte: Visão

Helsínquia, 15 de março, 2017 – Foi adoptada e tornada pública, a avaliação final e opinião do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da Autoridade Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) relativa à classificação harmonizada do glifosato, sendo que aquela entidade considerou dever ser mantida a classificação actual da substância, restrita à possibilidade de efeitos adversos severos a nível ocular (classificação com a frase H318, categoria 1) e toxicidade com efeitos prolongados a longo prazo no ambiente aquático (classificação com a frase H411, categoria Crónico 2).

O RAC concluiu ainda, que as evidências científicas disponíveis não suportam a classificação da substância como carcinogénica, mutagénica ou tóxica para a reprodução, dissipando, assim, as suspeitas levantadas pela IARC (Agência Internacional de Investigação para o Cancro), dos possíveis efeitos carcinogénicos do glifosato e que motivaram a recente polémica à volta desta substância, que culminou com a publicação de legislação comunitária restringindo as condições de utilização desta substância.

Recorda-se que em Setembro de 2015, a IARC tinha publicado um relatório em que classificava o glifosato na classe carcinogénica 2A ou seja, como tendo um potencial carcinogénico para os humanos. Não obstante, a Autoridade Europeia da Segurança Alimentar (EFSA), na sequência de exaustiva análise dos estudos e informações que suportaram as observações daquela Agência, concluiu que o glifosato não apresenta potencial genotóxico nem foram provadas evidências de carcinogenicidade nos estudos disponíveis, suportando as observações do Federal Institute for Risk Assessment (BfR) da Alemanha, Estado membro que avaliou esta substância ativa.

Aguarda-se agora a aprovação, pela Comissão Europeia da classificação harmonizada a qual será certamente tida em conta no quadro da renovação da aprovação do glifosato no mercado comunitário, a qual terá de ser decidida até final deste ano.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de uma indústria de transformação de produtos de pesca, em Oeiras, por falta de requisitos de higiene e apreendeu cerca de 58 toneladas de produtos da pesca.

Numa nota de imprensa a ASAE explica que a suspensão surge na sequência de uma ação de fiscalização da Unidade Regional do Sul realizada esta semana, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos obrigatórios no âmbito da segurança alimentar.

"Como resultado da ação foi suspensa a atividade da indústria de transformação de pescado por falta de requisitos técnicos e funcionais de higiene, a que acresce a inexistência do licenciamento industrial obrigatório para a atividade desenvolvida", refere a ASAE.

No âmbito desta ação foram apreendidas cerca de 58 toneladas de produtos da pesca num valor aproximado de 120 mil euros.

No mesmo operador económico, adianta a ASAE, foram também constatados ilícitos relativos à comercialização de bebidas espirituosas a granel, tendo estas sido apreendidas num total superior a 130 litros com um valor aproximado de 440 euros.

Fonte: Correio da Manhã

Será que se deixarmos cair um pedaço de comida no chão e o apanharmos em cinco segundos vai estar livre de bactérias? E se comermos carne de porco mal passada, vai fazer-nos mal? A BBC resolveu avaliar alguns mitos sobre a segurança alimentar e dar a conhecer várias dicas de higiene e conservação dos alimentos, de acordo com um estudo da Food Standards Agency (FSA).

Será que a regra dos cinco segundos existe mesmo?

Alguns conhecem-na como a regra dos cinco segundos, outros como a regra dos três. A teoria de que se deixarmos cair um alimento no chão e o apanharmos num espaço de cinco segundos para não ficar com bactérias não passa disso mesmo: uma teoria. Quem o garante é Ronald Cutler, microbiologista da Universidade de Londres Queen Mary, que conduziu um estudo baseado na análise de vários tipos de alimentos que tinham já caído numa superfície contaminada com a bactéria escherichia coli (que se encontra normalmente no trato gastrointestinal). Resultado: mesmo quando os alimentos são apanhados cinco segundos depois, ficam contaminados e impróprios para consumo. Ou seja, mesmo se deixarmos cair um pedaço de comida num determinado local mesmo (aparentemente) pouco contaminado e o apanharmos cinco segundos depois, devemos colocá-lo no lixo, e não comê-lo.

Podemos lavar frango cru antes de o cozinhar?

Não, não devemos lavar o frango cru nem qualquer tipo de carne de aves cruas. Os salpicos da água com que lavamos o frango podem contaminar e propagar as várias bactérias para as mãos, para as superfícies da cozinha e até para a nossa roupa. Segundo o National Health Service, as gotas podem saltar até cerca de 50 centímetros em todas as direções e contaminar bactérias, como a campylobacter, que pode causar dor abdominal, intoxicação alimentar, febre e vómitos. Como forma de evitar isso, deve proceder-se à fervura total do frango (ou qualquer outra ave), que vai facilitar a eliminação dos micróbios.

Se a comida cheirar mal continua a estar viável para consumo?

Não. É principalmente através do aspeto e do cheiro que conseguimos perceber se os alimentos continuam ou não frescos e viáveis para consumo. Se cheirarem mal, não devemos comê-los, porque isso pode ser sinal que já passaram da validade ou estão estragados. Se se trata de alimentos que possuem data de validade, devemos estar atentos e consumi-los apenas dentro do prazo. Este é o único método seguro. Em caso de dúvida, devemos mandá-los para o lixo, para não correr o risco de sofrer com intoxicações, vómitos ou outro tipo de indisposições.

Podemos aquecer o arroz mais do que uma vez?

Idealmente, o arroz deve-se comer no dia em que é cozinhado. Se sobrar arroz, devemos deixá-lo arrefecer (durante mais ou menos uma hora) e depois então congelá-lo. Se o deixarmos à temperatura ambiente pode haver o risco de se formarem bactérias, serem produzidas toxinas que, consequentemente, poderão causar náuseas ou vómitos. Depois disso, o arroz deve então ser reaquecido completamente num período de 24 horas, o mais tardar e todas as restantes sobras devem ser eliminadas. Já com o arroz do take away, devemos ter especial cuidado e consumi-lo apenas na altura, porque nunca iremos saber se já foi ou não reaquecido no estabelecimento.

A carne de porco mal passada faz mal à saúde?

Sim, é verdade. Todo o tipo de carne de porco deve ser cozinhada na totalidade para garantir que não há consequências para a nossa saúde. Segundo a Food Standards Agency, a carne de porco mal passada pode transmitir triquinelose – doença causada por larvas e por um pequeno verme que afeta os suínos e, consequentemente, as pessoas – e hepatite E – infeção transmitida de pessoa para pessoa através da água e de alimentos contaminados. Estas infeções provocam, geralmente, diarreia, cólicas abdominais e mau estar, podendo ainda evoluir e resultar em febre, dores musculares e de cabeça. Em alguns casos pode afetar os órgãos vitais, provocando pneumonia, meningite ou mesmo a morte.

Podemos recongelar alimentos que já foram descongelados?

Sim, quase todos os alimentos podem ser congelados novamente desde que tenham sido preparados e cozinhados convenientemente. Por exemplo, a carne e o peixe podem ser descongelados mais do que uma vez desde que estejam dentro do prazo de validade e sejam selados devidamente no congelador. Depois de cozinhados, podem ainda ser recongelados.

Os rebentos de soja podem comer-se crus?

Primeiro, é necessário ter em atenção se a embalagem diz se os rebentos de soja são prontos a comer. Se forem, não há problema. Se não, é importante lava-los e cozinha-los cuidadosamente para garantir que não surjam problemas ou riscos para a saúde, como contrair salmonella ou escherichia coli. A Food Standards Agency aconselha ainda todas pessoas a não consumirem este tipo de plantas e sementes se estiverem fora do prazo de validade ou se já tiverem uma cor acastanhada.

As lavagens na máquina conseguem mesmo desinfetar e esterilizar os utensílios de cozinha?

Sim. As máquinas de lavar loiça normais podem chegar a temperaturas até aos 95 graus, mesmo que a potência não seja igual em todas as máquinas. Se os utensílios de cozinha forem lavados com frequência a esta temperatura conseguem ficar livres de bactérias e totalmente desinfetados. No entanto, se forem lavados à mão primeiro a taxa de eficácia aumenta consideravelmente.

O sushi precisa de ser conservado a temperaturas específicas?

Sim, a maioria das espécies de peixe contêm parasitas, como larvas que podem ter riscos para a saúde, especialmente se forem consumidos crus, como no sushi. Segundo a Food Standarts Agency, podem causar dores abdominais, náuseas, vómitos e até febre ligeira. Para os eliminar é necessário proceder a uma conservação e congelamento a temperaturas específicas. Quem quiser fazer sushi em casa, deve mantê-lo congelado a cerca de 15 graus negativos.

Responda a este divertido questionário da FSA para avaliar os seus conhecimentos em segurança alimentar!

Fonte: Observador

As ações de profilaxia médica e sanitária, inerentes aos Planos de Erradicação e Vigilância das doenças dos grandes ruminantes, Tuberculose, Brucelose e Leucose Bovina Enzoótica, aplicam-se a todos os bovinos presentes nas explorações.

Na atual fase dos programas de erradicação, como passo decisivo para a classificação de áreas e também como condição de base para o cofinanciamento comunitário, importa proceder ao saneamento dos bovinos presentes nas explorações de engorda, dentro dos requisitos que constam da nota explicativa.

Pretende-se assim proceder no período de um ano a partir da presente data, à classificação sanitária de todas as explorações de engorda.

Uma vez cumpridos os requisitos definidos, o Estatuto E1 será atualizado para EB4T3L4, código utilizado para designar uma engorda classificada oficialmente indemne.

Para consultar a nota explicativa, clique aqui.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a actividade de seis estabelecimentos de restauração e bebidas na zona de Fátima.

A decisão foi tomada no âmbito da operação Centenário, que a ASAE tem em curso desde Dezembro e que visa verificar se estão a ser cumpridos os requisitos obrigatórios dos estabelecimentos de restauração e bebidas, empreendimentos turísticos e alojamento local, localizados na cidade de Fátima e arredores, bem como nas proximidades dos caminhos percorridos pelos peregrinos.

A visita do Papa Francisco ao santuário, em Maio, está na origem desta operação, que terminou no final do mês de Fevereiro.

No total, foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados 44 processos de contra-ordenação.

Entre as principais infracções encontradas estão a falta de condições de higiene, a detecção de alimentos impróprios para consumo, a falta de inspecção periódica à instalação de gás e a oferta de serviços de alojamento turístico sem título válido.

Foi ainda determinada a suspensão da actividade de seis operadores económicos por falta de requisitos das cozinhas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

A ASAE garante que irá prosseguir, no âmbito da operação Centenário, a vigilância sobre "os operadores económicos que, transversalmente a todos os sectores, estão na rota dos peregrinos que pretendam aderir a esta celebração".

Fonte: Renascença

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, esta segunda-feira, ter encerrado uma conserveira a funcionar na área do Grande Porto de forma “ilegal”, sem “condições de higiene”, tendo apreendido cerca de 300.000 embalagens de conservas de peixe.

Em comunicado, a ASAE acrescenta que, durante a operação, apreendeu ainda 450.000 embalagens vazias, 16 bidões de molho de tomate, 9.900 caixas de cartão, 24.730 rótulos diversos e 700 quilos de sal, avaliados em mais de 200 mil euros.

De acordo com a ASAE, a investigação realizada pela Unidade Regional do Norte levou ao “cancelamento” da “indústria conserveira ilegal” situada na área do Grande Porto, que funcionava “sem o número de controlo veterinário obrigatório” e sem “condições de higiene e estruturais”.

A ASAE esclarece que a atividade da conserveira “”consistia essencialmente no reembalamento de conservas“, feito em “instalações sem as mínimas condições de higiene e de segurança alimentar”.

De acordo com a ASAE, a fiscalização foi realizada no final da semana passada e determinou “a suspensão imediata da atividade” da conserveira.

Fonte: Observador

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de um centro de depuração de bivalves que estava a funcionar ilegalmente há mais de um ano em Estarreja, anunciou, esta segunda-feira, aquele organismo. Em comunicado, a ASAE refere que, após uma investigação, detetou um armazém sem licenciamento que “funcionava como centro ilegal de receção e expedição de moluscos bivalves vivos, apanhados ilegalmente e sem qualquer documentação da sua origem”.

“No interior do armazém, sem número de controlo veterinário, foram encontrados três tanques em betão sem os revestimentos legalmente necessários à depuração destes moluscos”, refere a mesma nota. Durante a operação foram apreendidos 214 quilos de amêijoa japónica, fina e berbigão, no valor aproximado de 1.600 euros, que foram restituídos ao meio natural.

A ASAE instaurou um processo de contraordenação por falta de licenciamento e ausência de condições técnico funcionais para o exercício da atividade, que durava há pelo menos um ano.

Fonte: Observador