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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento 2021/1374 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a requisitos específicos de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal.

Pode consultar o documento na sua página Qualfood.

Fonte: Eur-lex/ Qualfood

Nova atualização da lista de produtos afetados distribuídos em Portugal

Na sequência da publicação do ALERTA: Goma de Alfarroba E 410 contaminada com Óxido de etileno utilizada no fabrico de produtos alimentares, a DGAV apresenta nova atualização da lista de produtos afetados distribuídos em Portugal.

Fonte: DGAV

Os apicultores devem proceder à declaração anual de existências de apiários, de 1 a 30 de setembro de 2021 (Despacho n.º 4809/2016 da II Série de 08 de abril).

A Declaração poderá ser efetuada diretamente pelo Apicultor na Área Reservada do Portal do IFAP em www.ifap.pt, ou na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da respetiva Região ( ver contactos), ou ainda nas Organizações de Apicultores protocoladas com o IFAP para o efeito.

Consulte o Edital e mais informações em Abelhas.

Fonte: DGAV

Nova série de TV sobre qualidade alimentar

  • Thursday, 19 August 2021 15:42

Apresentada por Martim Cabral, "À Nossa" é uma viagem entre o campo e a mesa, para encontrar as respostas que os consumidores mais querem saber sobre a origem, os preços e a qualidade dos produtos.

Quando vamos às compras preocupamo-nos com o preço e a qualidade dos produtos. Quando almoçamos em casa ou vamos jantar fora, apreciamos a companhia, o ambiente e o culto de uma boa refeição. E, nestes tempos de pandemia e de aquecimento global descontrolado, preocupamo-nos também – e cada vez mais - com as questões da saúde, do ambiente e da sustentabilidade.

No talho, na banca do peixe ou na secção dos produtos biológicos, fazemos as melhores escolhas e tiramos o maior prazer dos alimentos se tivermos a melhor informação sobre a origem, a cadeia de produção, a composição e a certificação dos produtos.

Ao longo de 10 semanas, Martim Cabral, percorre o ciclo de produção, de distribuição e da confeção dos alimentos.

A equipa do "À Nossa" entra nas empresas e na vida dos profissionais ligados à cadeia alimentar: agricultores, veterinários, engenheiros agrónomos, técnicos e responsáveis pelo controlo de qualidade, análises laboratoriais, nutricionistas.

AS PERGUNTAS DOS CONSUMIDORES

Martim Cabral percorre as etapas da cadeia alimentar para encontrar as respostas às perguntas que todos os consumidores fazem quando vão às compras, quando preparam o jantar ou quando se questionam sobre a origem dos produtos, sobre o bem-estar animal, sobre os problemas ambientais e sobre a composição dos alimentos.

 

  • Como se fixam os preços, como se garante a qualidade e a certificação, como sabemos a verdadeira origem dos produtos;
  • Como são selecionados os solos, utilizados os fertilizantes e os pesticidas, garantidas as questões da responsabilidade social e ambiental;
  • Como produzir com qualidade, de forma sustentada, em quantidade e a preços acessíveis;
  • As diferenças, da produção ao consumo, dos produtos da agricultura intensiva e da agricultura biológica;
  • Afinal, de onde vêm, como são produzidos e como é assegurada a qualidade dos produtos que temos no frigorífico, na dispensa ou na garrafeira.

 “À Nossa” pretende dar resposta a perguntas cada vez mais importantes na economia, na estratégia das empresas e na saúde e bem-estar dos consumidores.

Fonte: SIC Notícias

Foi adotado a 17 de agosto de 2021 o Regulamento 2021/1372 da Comissão que altera o Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio, no que diz respeito à proibição de alimentar animais de criação não ruminantes, com exceção de animais destinados à produção de peles com pelo, com proteínas provenientes de animais. Este regulamento é o resultado de um longo processo jurídico robusto e de base científica, tendo em consideração a adequada avaliação de risco, incluindo o desenvolvimento de métodos eficazes de análise para os controles oficiais. Com o presente regulamento passará ser possível Através desta alteração ao anexo IV do Regulamento (CE) nº 999/2001 passa a ser permitido:

  • A utilização de colagénio e gelatina de origem ruminante em alimentos destinados a animais de criação não ruminantes;
  • A utilização de proteínas animais transformadas de origem suína e de insetos em alimentos destinados a aves de capoeira;
  • A utilização de proteínas animais transformadas de origem em aves de capoeira e de insetos em alimentos destinados a suínos.

O Regulamento 2021/1372 entra em vigor a 07 de setembro de 2021.

No entanto, a reutilização eficaz de proteínas animais transformadas provenientes de suínos na alimentação de aves e de proteínas animais transformadas provenientes de aves na alimentação de suínos, está dependente do cumprimento de alguns requisitos específicos. Assim a reutilização destas novas derrogações deve ser efetuada prudentemente e devidamente suportada, considerando não só a decisão individual de operadores, mas também em cooperação conjunta com outros parceiros da cadeia de valor. Para mais informações poderá ser consultada a declaração da representante europeia do setor dos industriais de alimentos compostos para animais (FEFAC).

Fonte: DGAV

Cada vez mais se dá mais importância a uma alimentação saudável, sobretudo no que toca a crianças. A pensar nisso, o Governo criou uma lista com os alimentos que as escolas não podem vender, mas também com aqueles que são obrigatórios ter disponíveis. Desde as ementas das cantinas às máquinas de venda automática, estes são os alimentos permitidos e proibidos nas escolas públicas.

“O Ministério da Educação, em articulação com as autoridades de saúde, tem vindo a promover o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, através da emissão de orientações para os bufetes, máquinas de venda automática e refeitórios escolares”, refere o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

Em 2019, foi criada uma lei que veio “proibir a publicidade a géneros alimentícios e bebidas de elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans em estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário”. No ano passado, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o Governo comprometeu-se em “implementar um conjunto de medidas” para a “adoção de hábitos alimentares saudáveis” nas escolas, nomeadamente em termos de “organização e funcionamento dos bufetes escolares”.

Assim, e tendo por base as orientações do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, da Direção-Geral da Saúde, o Governo definiu a lista dos alimentos que são obrigatórios ter à venda nas escolas, bem como aqueles que são proibidos.

Assim, este despacho determina que os bufetes escolares não podem contemplar a venda dos seguintes produtos:

  • Pastelaria, designadamente bolos ou pastéis com massa folhada e/ou com creme e/ou cobertura, como palmiers, jesuítas, mil-folhas, bola de Berlim, donuts, folhados doces, croissants ou bolos tipo queque;
  • Salgados, designadamente rissóis, croquetes, empadas, chamuças, pastéis de massa tenra, pastéis de bacalhau ou folhados salgados;
  • Pão com recheio doce, pão-de-leite com recheio doce e croissant com recheio doce;
  • Charcutaria, designadamente sanduíches ou outros produtos que contenham chouriço, salsicha, chourição, mortadela, presunto ou bacon;
  • Sandes ou outros produtos que contenham ketchup, maionese ou mostarda;
  • Bolachas e biscoitos, designadamente bolachas tipo belgas, biscoitos de manteiga, bolachas com pepitas de chocolate, bolachas de chocolate, bolachas recheadas com creme e bolachas com cobertura;
  • Refrigerantes, designadamente de fruta com gás e sem gás e aqueles cuja composição contenha cola e/ou extrato de chá, águas aromatizadas, refrescos em pó, bebidas energéticas, bem como os preparados de refrigerantes;
  • ‘Guloseimas’, designadamente rebuçados, caramelos, pastilhas elásticas com açúcar, chupas ou gomas;
  • Snacks doces ou salgados, designadamente tiras de milho, batatas fritas, aperitivos, pipocas doces ou salgadas;
  • Sobremesas doces, designadamente mousse de chocolate, leite-creme ou arroz-doce;
  • Barritas de cereais e monodoses de cereais de pequeno-almoço;
  • Refeições rápidas, designadamente hambúrgueres, cachorros-quentes, pizas ou lasanhas;
  • Chocolates;
  • Bebidas com álcool;
  • Molhos, designadamente ketchup, maionese ou mostarda;
  • Cremes de barrar, à base de chocolate ou cacau e outros com adições de açúcares;
  • Gelados.

Pelo contrário, estes são os alimentos que os bufetes escolares devem disponibilizar obrigatoriamente:

  • Água potável gratuita;
  • Garrafas de água mineral natural e água de nascente;
  • Leite simples meio-gordo e magro;
  • Iogurtes meio-gordo e magro, preferencialmente sem adição de açúcar;
  • Pão, preferencialmente de mistura com farinha integral e com menos de 1 g de sal, por 100 g de pão, preferencialmente recheado com atum (de preferência conservado em água, ou outros peixes de conserva com baixo teor de sal), fiambre com baixo teor de gordura e sal (preferencialmente de aves, carnes brancas cozidas ou assadas), ovo cozido, pasta de produtos de origem vegetal à base de leguminosas ou frutos oleaginosos ou queijo meio-gordo ou magro. Estes pães devem ser preferencialmente acompanhados com produtos hortícolas, designadamente alface, tomate, cenoura ralada e couve roxa ripada;
  • Fruta fresca, preferencialmente da época, podendo ser apresentada como salada de fruta fresca sem adição de açúcar;
  • Saladas;
  • Sopa de hortícolas e leguminosas, no caso dos estabelecimentos com ensino noturno.

Ainda assim, os bufetes escolares podem ainda disponibilizar:

  • Queijos curados com teor de gordura não superior a 45%, queijos frescos e requeijão;
  • Frutos oleaginosos ao natural, sem adição de sal ou açúcar;
  • Tisanas e infusões de ervas sem adição de açúcar;
  • Bebidas vegetais, em doses individuais, sem adição de açúcar;
  • Snacks à base de leguminosas que contenham: pelo menos 50% de leguminosas e um teor de lípidos por 100 g inferior a 12 g e um teor de sal inferior a 1 g;
  • Snacks de fruta desidratada sem adição de açúcares;
  • Sumos de fruta e ou vegetais naturais, bebidas que contenham pelo menos 50 % de fruta e ou hortícolas e monodoses de fruta.

Pode consultar o Despacho 8127/2021 na sua plataforma Qualfood.

Fonte: ECO/ Qualfood

 

A ideia deste novo projeto nasceu nos primeiros meses da pandemia de Covid-19, em consequência do aumento de peso das crianças e jovens, principalmente, durante os períodos de confinamento obrigatório. Nesse sentido, a APCOI prepara uma app de realidade aumentada, para incentivar os mais novos a terem uma alimentação saudável.

O jogo educativo móvel está a ser desenvolvido pela ONTOP, em conjunto com a APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil e financiado pela Novo Nordisk, e ficará disponível gratuitamente para smartphones iOS e Android até ao final do ano. Mário Silva, presidente da APCOI, revela que “a app, desenhada à medida por especialistas, combina várias técnicas de gamificação, como realidade aumentada, geocaching e colecionismo, para levar as famílias portuguesas a descobrir super alimentos escondidos e a acumular dicas nutricionais para ganhar prémios, criando oportunidades de aprendizagem e diversão dentro e fora de casa”.

Heróis da Fruta

A app é inspirada no programa escolar Heróis da Fruta. que a APCOI promove nas escolas desde 2011 e cujo 10.º aniversário se assinala já em outubro.

Nuno Folhadela, CEO da ONTOP, recorda as brincadeiras de criança do tempo dos pais e descreve que a experiência desta app se trata de adaptar essas sensações e diversão aos dias e às crianças de hoje. “Estamos a desenvolver uma verdadeira caça ao tesouro por Portugal, numa mistura tecnológica e criativa em realidade aumentada, com a missão de promover um estilo de vida saudável e uma infância feliz”.

Helena Novais, diretora de Public Affairs da Novo Nordisk Portugal refere que colocar o digital ao serviço da saúde é uma estratégia crítica nos dias de hoje. “Acreditamos que aliar o potencial das novas tecnologias com modelos de intervenção com resultados tão positivos, como o projeto Heróis da Fruta, será um contributo muito importante na prevenção do excesso de peso e obesidade infantil em Portugal, sendo um caminho que apoiamos com muito entusiasmo”.

Fonte: Grande Consumo

“RADIANT: realizando cadeias de valor dinâmicas com culturas subutilizadas” é o novo projeto europeu coordenado pelo Centro de Biotecnologia e Química Fina (CBQF), da Escola Superior de Biotecnologia (ESB) da Universidade Católica Portuguesa no Porto, financiado pelo Horizonte 2020 (H2020), o programa-quadro comunitário europeu para a Investigação e Inovação. O objetivo é desenvolver soluções e ferramentas que irão fomentar a agrobiodiversidade, combatendo o paradigma agrícola de monocultura e de agricultura industrializada.

Marta Vasconcelos, investigadora do Centro de Biotecnologia e Química Fina (CBQF/ESB/UCP) e coordenadora do projeto RADIANT, afirma que “no último século, 75% da diversidade genética das culturas foi perdida. Existem cerca de 259.000 espécies de plantas, das quais 50.000 são comestíveis (sendo 150-200 realmente consumidas), e apenas três fornecem 60% das calorias e nutrição da dieta humana (milho, arroz e trigo). Este cenário é o culminar de um processo que começa logo ao nível da produção local de alimentos mais diversificados, pois os obstáculos são muitos.”

É com a finalidade de reduzir estes obstáculos e de tornar possível um aumento da diversidade de culturas, refletida nos alimentos consumidos pelos cidadãos, que o RADIANT se propõe, através de uma abordagem baseada na “Teoria da Mudança”, a criar ferramentas que preservem a agrobiodiversidade, tornando possível a diversificação da disponibilidade de alimentos produzidos localmente. Ao promover culturas subutilizadas, que incluem uma mistura de espécies pouco produzidas, como as leguminosas, ou variedades mais antigas e “esquecidas” de culturas mais comuns, como o trigo, milho, cevada ou tomate, a ambição do RADIANT é reduzir a ‘lacuna de produção’ entre as culturas mais populares e as subutilizadas, e a ‘lacuna nutricional’ – entre os alimentos mais consumidos, e os alimentos mais necessários para uma dieta saudável. A investigadora coordenadora do projeto refere, também, que, a par destes objetivos, se pretende “garantir um desenvolvimento económico e social justo para todos os intervenientes das cadeias de valor.”

Projeto Europeu RADIANT em números 

O projeto europeu “RADIANT – Realizando Cadeias de Valor Dinâmicas com Culturas Subutilizadas”, coordenado pelo Centro de Biotecnologia e Química Fina da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica no Porto, envolve 29 entidades de 12 países – Portugal, Eslovénia, Reino Unido, Hungria, Espanha, Grécia, Itália, Alemanha, Irlanda, Bulgária, Países Baixos, Chipre – e conta ainda com a Food and Agriculture Organization (FAO) das Nações Unidas como parceira.

Com o projeto europeu RADIANT pretende-se demonstrar transições bem-sucedidas para sistemas inclusivos de agrobiodiversidade; realizar programas de melhoramento para que as culturas subdesenvolvidas sejam mais competitivas; testar as melhores práticas agrícolas que maximizem a  sua produção sustentável; ampliar o seu reconhecimento ambiental, social e nutricional, através da caracterização dos seus múltiplos benefícios; oferecer soluções para a sua integração em cadeias de valor rentáveis, com base em inovações políticas, sociais e de governança; capacitar a sociedade para integrar estes alimentos nas suas dietas.

Com uma duração de 4 anos e um financiamento acima dos 5.9 milhões de euros através do H2020, o projeto conta com 20 explorações agrícolas piloto, as chamadas “explorações AURORA”, que abrangem as diferentes agroecologias em toda a Europa, e onde boas práticas serão testadas e demonstradas. Marta Vasconcelos explica ainda que “para a concretização do projeto, serão, também, recrutados 45 agricultores participativos para facilitar a integração destas culturas subutilizadas, realizando uma gestão adaptativa da agrobiodiversidade através de ferramentas construídas pelo próprio projeto.”

Fonte: Greensavers

No mês de Setembro, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras, conforme Aviso da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal.

A declaração de existências poderá ser efetuada diretamente pelo produtor através do seguinte endereço de internet https://avidec.dgav.pt, ou em alternativa em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.

Fonte: DGAV

Mais recente atualização das freguesias afetadas pela doença Flavescência Dourada que constituem as zonas de intervenção prioritária (ZIP) e das freguesias onde o inseto vetor está presente.

Em resultado dos mais recentes trabalhos de prospeção do Plano Nacional para controlo da Flavescência Dourada, foi publicado o Despacho nº 7583/2021 que atualiza as listagens de freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritária (ZIP) e das freguesias onde o inseto vetor está presente, bem como a respetiva classificação de risco de disseminação da doença.

De acordo com o Plano Nacional para o controlo da doença verificou-se a necessidade de voltar a atualizar as referidas listas (última atualização inscrita do Despacho nº 7189/2020, de 19 de Julho), impondo-se a publicação do atual Despacho nº 7583/2021, de 12 de Julho de 2021.

Este diploma indica a listagem das freguesias que constituem as ZIP, que correspondem a áreas do território nacional constituídas pelas freguesias onde são detetadas plantas de videira contaminadas com Flavescence dorée phytoplasma, e pelas respetivas freguesias limítrofes e não limítrofes que foram abrangidas pelo perímetro definido em informação obtida através do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV) e que estão sujeitas a medidas fitossanitárias específicas.

Considera-se erradicada a ZIP situada na Região Centro, por ter evidenciado através de prospeção oficial ausência de focos da doença durante 5 anos consecutivos.

Lembramos que a Portaria n.º 165/2013 estabelece as medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Flavescence dorée phytoplasma, responsável pela doença vulgarmente designada por Flavescência Dourada, assim como à contenção da dispersão do inseto vetor, a cigarrinha Scaphoideus titanus Ball.

Fonte: Agroportal