A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) participou num evento organizado pelo Comité de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Comité SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) a 11 de novembro de 2024 em Genebra e online.
A sessão temática explorou as experiências, as melhores práticas, os sucessos e os desafios dos membros da OMC associados aos riscos emergentes e às novas tecnologias agrícolas que poderiam ajudar a enfrentá-los.
Durante a sessão sobre riscos emergentes, Vittorio Fattori, FAO, apresentou 'insights' do programa de previsão de segurança alimentar da FAO, incluindo novas fontes de alimentos e sistemas de produção, economia circular, mudanças climáticas, inibidores ambientais e trabalhos futuros sobre nutrição personalizada.
“É importante que, juntamente com a dimensão da segurança alimentar, o significado regulamentar e as possíveis implicações comerciais das questões emergentes também sejam considerados e abordados. Acreditamos que, ao fornecer esta abordagem prospetiva, ajudamos a estabelecer uma ponte entre a ciência e a política, fornecendo conselhos que podem ser proativos, de modo a que a tomada de decisões e a definição de normas, quando relevante, também sejam realmente oportunas”, afirmou Fattori.
Está disponível uma gravação do evento online.
Fonte: FAO
A DGAV publicou o Esclarecimento técnico n. 13/DGAV/2024 relativo aos requisitos a cumprir para o movimento de árvores adultas, fruteiras ou ornamentais.
Esta informação destina-se a todos os operadores profissionais que pretendem movimentar árvores adultas, devendo tal movimento cumprir integralmente, quer as regras fitossanitárias, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento por um Passaporte Fitossanitário, quer as regras aplicáveis à comercialização de materiais de propagação frutícolas ou de plantas ornamentais, conforme aplicável.
Consulte o Esclarecimento técnico n. 13/DGAV/2024, de 13 de novembro 2024.
Fonte: DGAV
Com a entrada em aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2464, que altera o ponto III da Parte IV do Anexo VII do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, a marcação dos ovos passou a ser obrigatoriamente realizada no local de produção, não sendo mais permitida no primeiro centro de embalagem.
Contudo, o regulamento permite que os Estados-Membros isentem da marcação no local de produção os ovos cuja marcação ocorra no primeiro centro de embalagem, desde que a isenção seja proporcionada, não discriminatória e mantenha a rastreabilidade dos ovos. Com base nesta disposição, foi publicado o Despacho n.º 12849/2024, que estabelece novos critérios para a isenção de marcação dos ovos com o código do produtor e revoga o Despacho n.º 10050/2009, de 15 de abril.
Este novo despacho visa simplificar os requisitos legais aplicáveis a determinadas situações de produção e comercialização de ovos, assegurando o cumprimento das normas de segurança alimentar.
A isenção de marcação dos ovos no local de produção, prevista no n.º 3 do Despacho n.º 12849/2024, requer autorização prévia da DGAV.
Para solicitar esta autorização, é necessário enviar um requerimento ao Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária.
Fonte: DGAV
Após um longo e exigente processo negocial, que culminou com a realização de uma auditoria a Portugal, o país foi aprovado para a exportação de carne e de produtos à base de carne de suíno, para Singapura.
Nesta sequência foi acordado o modelo de certificado sanitário aplicável, e consolidada a Lista de estabelecimentos oficialmente aprovados a exportar.
Estão assim reunidas as condições para que os operadores iniciem, junto aos serviços regionais da DGAV, os procedimentos necessários para efetivar as primeiras exportações.
Fonte: DGAV
O regulamento relativo à desflorestação (2023/1115) é uma pedra angular da reciprocidade comercial, da sustentabilidade e de cadeias de valor justas para a agricultura e produtos alimentares. O adiamento de um ano é agora inevitável, tendo em conta a apresentação tardia das normas de execução, no entanto, deve ser evitado qualquer atraso adicional.
A fim de cumprir os requisitos da WTO e garantir um tratamento justo a todos os operadores do mundo, o regulamento relativo à desflorestação foi concebido para abranger todo o planeta, independentemente do nível de risco de desflorestação nos países abrangidos.
Foi criado um procedimento simplificado de diligência devida para evitar impor um ónus desproporcionado aos operadores que produzem e comercializam matérias-primas provenientes de países com um baixo risco de desflorestação.
No entanto, como salientado anteriormente, este procedimento simplificado de diligência só permite uma derrogação parcial dos requisitos administrativos e da recolha de dados, impondo encargos excessivos aos operadores com riscos de desflorestação baixos ou nulos.
Simplificação sim, desmantelamento não.
Por conseguinte, as propostas de alteração que visam criar uma categoria “sem risco” vão na direção certa. Mas quaisquer outras modificações alterariam a natureza e afetariam o nível de ambição do regulamento. Em particular, para garantir uma regulamentação sólida, a responsabilidade dos operadores globais importantes não deve ser diluída.
As correções devem ser limitadas às partes do texto que ameaçam a sua própria credibilidade, nomeadamente o risco final de ter uma nova norma que pesaria mais sobre os agricultores e produtores de alimentos da UE, confrontados com uma aplicação exigente e desproporcionada do regulamento, do que sobre os intervenientes globais.
Estas alterações devem ser feitas rapidamente, tendo em conta a necessidade de limitar tanto quanto possível o atraso na aplicação deste importante regulamento, para evitar desestabilizar as cadeias de valor europeias e ameaçar o seu frágil equilíbrio económico.
É necessária uma aplicação integral por parte da Comissão Europeia.
Entretanto, a aplicação do ponto 31 do regulamento, que convida a Comissão Europeia a criar uma plataforma que forneça um “sistema de alerta precoce” para assistir as autoridades competentes, os operadores, os comerciantes e outras partes interessadas, deve ser plenamente posta em prática, o que não é o caso até à data.
Esta plataforma foi acrescentada pelo co-legislador à proposta inicial da Comissão para proporcionar “um acompanhamento contínuo e uma notificação precoce de possíveis atividades de desflorestação ou degradação florestal”, e para estar operacional o mais rapidamente possível. Trata-se de um elemento fundamental para uma aplicação fácil, uniforme e simplificada do regulamento por parte dos países terceiros e, em especial, dos países em desenvolvimento que devem ser criados.
Fonte: Farm Europe & Qualfood
A iniciativa GRASS CEILING é um projeto financiado pela União Europeia (UE), no âmbito do Horizonte Europa, que visa impulsionar a inovação liderada por mulheres na agricultura e áreas rurais, assim como promover a igualdade de género em sistemas de inovação rural e agrícola.
O projeto pretende também garantir que um maior número de mulheres lidere inovações socioecológicas na agricultura, na economia rural e nas comunidades rurais. Para atingir este objetivo, o projeto criou ‘laboratórios vivos’ em nove países: Croácia, Irlanda, Itália, Lituânia, Noruega, Escócia, Espanha, Suécia e Holanda.
Em cada um destes países, os parceiros do projeto reúnem mulheres líderes do setor, de forma a conectar a prática com a investigação. Ao mesmo tempo, cada 'living lab' oferece preparação a seis ou oito mulheres sobre como liderar estes espaços focados na inovação do setor.
Neste sentido, os ‘laboratórios vivos’ pretendem oferecer uma oportunidade de networking, partilha de experiências e de adquirir as capacidades necessárias para promover a inovação e alcançar a transição socioecológica. Além disso, pretendem ser também espaços de cocriação de conhecimento entre a ciência, a política, os negócios e a indústria.
Vesna Jakić, uma empresária croata que está a participar no ‘laboratório vivo’ da Croácia, acredita que este projeto é “uma grande oportunidade de trabalhar em rede com mulheres croatas empreendedoras e inovadoras”, salientando que o maior benefício da iniciativa passa pela “troca de conhecimentos, especialmente de soluções para os muitos obstáculos que enfrentamos diariamente”.
Através destes ‘laboratórios vivos’, os investigadores vão também analisar a posição atual das mulheres em relação às tendências na agricultura e nas zonas rurais europeias, de forma a melhor conseguirem compreender os fatores impulsionadores e facilitadores das inovações lideradas por mulheres, os obstáculos encontrados e o apoio necessário a nível dos Estados-Membros e da UE.
Já Laura Polo, uma avicultora pertencente ao living lab de Espanha, realça a importância deste projeto ao proporcionar um meio importante para que as vozes das mulheres no setor agrícola sejam ouvidas. A empreendedora refere ainda que, com esta iniciativa, conheceu outras mulheres do sector com problemas semelhantes aos seus e que a partilha de experiências ajudou a encontrar soluções conjuntas. Na sua ótica, é preciso “continuar a aumentar a visibilidade das mulheres no mundo rural. Estamos a progredir gradualmente, mas ainda há muito a fazer”.
Fonte: Vida Rural
Nos últimos anos, a agricultura no Algarve, especialmente a produção de citrinos, abacates e o uso intensivo de estufas, tem estado no centro de um debate sobre o consumo de água na região.
A afirmação de que “citrinos, abacates e estufas arrebentaram com a água no Algarve e existem dados que provam isso” circula amplamente, mas será que esta afirmação é verdadeira? Uma análise mais detalhada dos dados disponíveis e do contexto regional mostra que esta afirmação não é tão simples e direta como parece.
O verdadeiro consumo de água na agricultura algarvia
O Algarve é uma região conhecida pela sua agricultura e, de facto, a produção de citrinos, como laranjas e limões, e de abacates tem vindo a crescer. No entanto, segundo dados da Associação de Regantes e Beneficiários do Algarve (ARBA), a utilização de água por estas culturas está longe de ser a principal responsável pelos problemas de escassez de água na região.
A maior parte do consumo de água agrícola no Algarve provém de sistemas de rega controlada e de tecnologias que permitem uma utilização mais eficiente dos recursos hídricos, como a rega gota-a-gota, que tem sido amplamente adotada por produtores de citrinos e abacates.
Um estudo realizado pela Universidade do Algarve, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), revela que a agricultura consome cerca de 60% da água disponível na região, mas a maior parte dessa água é utilizada em culturas tradicionais de sequeiro e hortícolas, e não exclusivamente em citrinos e abacates. Além disso, o consumo de água para estas culturas específicas é altamente dependente de fatores sazonais, como o clima, e está em constante monitorização.
A realidade das estufas
O uso de estufas tem vindo a crescer na região, especialmente para a produção de frutos vermelhos e hortícolas. No entanto, é importante sublinhar que as estufas, ao contrário do que se pensa, podem contribuir para uma gestão mais eficiente da água. Estas estruturas permitem um maior controlo sobre a humidade, a evaporação e o uso de recursos hídricos, reduzindo o desperdício. Dados da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) indicam que a agricultura em estufas, quando gerida corretamente, consome menos água do que os sistemas de cultivo ao ar livre.
Secas e alterações climáticas: os verdadeiros vilões
É fundamental não confundir o impacto das práticas agrícolas com o impacto das alterações climáticas e a ocorrência cada vez mais frequente de períodos de seca. O Algarve enfrenta desafios estruturais graves no que diz respeito à gestão de recursos hídricos, mas grande parte destes problemas está associada a fenómenos de ordem climática, como a falta de chuvas regulares e a diminuição das reservas de água subterrâneas e superficiais.
Os dados da APA mostram que as barragens no Algarve, essenciais para o fornecimento de água à agricultura e às populações, têm registado níveis historicamente baixos, mas tal deve-se sobretudo à escassez de precipitação, e não exclusivamente ao uso agrícola. De facto, a região do Algarve é uma das mais vulneráveis às mudanças climáticas em Portugal, e o problema do consumo de água é muito mais complexo do que simplesmente apontar o dedo à agricultura.
Tecnologia e sustentabilidade: o caminho para o futuro
Para além disso, o setor agrícola na região tem dado passos importantes para minimizar o impacto sobre os recursos hídricos. Muitos agricultores adotaram práticas mais sustentáveis, como a utilização de sensores de humidade no solo para otimizar a rega e a plantação de culturas menos exigentes em água. Existem também projetos em curso para promover a reutilização de águas residuais tratadas na rega, o que pode ajudar a aliviar a pressão sobre as reservas de água potável.
Conclusão: um mito desfeito
A afirmação de que “citrinos, abacates e estufas arrebentaram com a água no Algarve” ignora a complexidade da situação hídrica da região. Embora a agricultura consuma uma parte significativa da água disponível, as soluções tecnológicas e práticas mais eficientes, como a rega gota-a-gota e o cultivo em estufas, estão a mitigar o impacto.
O verdadeiro desafio está na gestão global dos recursos hídricos e no combate aos efeitos das alterações climáticas, que têm tornado o Algarve mais vulnerável à seca.
Os dados mostram que, em vez de responsabilizar apenas a agricultura, é necessário um esforço coletivo — envolvendo o governo, agricultores e consumidores — para garantir um uso sustentável da água no Algarve. A verdadeira solução passa pela inovação, eficiência e uma gestão equilibrada entre o desenvolvimento económico e a preservação dos recursos naturais.
Fonte: Postal do Algarve
A Comissão Europeia (CE) anunciou que aprovou a importação de quatro variedades geneticamente modificadas, três de milho e uma de algodão, para alimentação e ração animal.
De acordo com a comunicação da entidade europeia, as autorizações serão válidas por 10 anos e já foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (UE).
A comunicação dá ainda conta de que as autorizações foram dadas a 8 de outubro a duas variedades de milho geneticamente modificadas, sendo que as outras duas se tratam de renovações de autorizações para uma variedade de milho e uma variedade de algodão, ambas para alimentação e ração animal.
As quatro variedades passaram por um procedimento de autorização “abrangente e rigoroso”, sublinha a CE, incluindo uma avaliação científica favorável pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
As decisões de autorização e renovação aplicam-se à importação e processamento para alimentação e ração animal, mas não incluem a produção na UE. A Comissão Europeia também enalteceu que todos os produtos vão estar sujeitos às rigorosas regras de rotulagem e rastreabilidade da UE.
Conheça as quatro variedades aprovadas:
– Milho GM MON 89034 × 1507 × NK603, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (notificado sob o documento C (2024) 6915);
– Milho GM MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 e oito das suas subcombinações, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (notificado sob o documento C (2024) 6892);
– Milho GM DP202216, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (notificado sob o documento C (2024) 6941);
– Algodão GM COT102, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (notificado sob o documento C (2024) 6938).
Fonte: Vida Rural
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através de uma Brigada de Inspeção e Fiscalização de Indústrias, da Unidade Regional do Norte (UO I – Porto e UO III - Mirandela, e no seguimento de diligências de investigação no âmbito da Segurança Alimentar, realizou uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de produção e distribuição de produtos à base de carne, que se encontrava com a sua autorização de exercício de atividade suspensa, e em desobediência, manteve-se em funcionamento, no distrito de Braga.
Como balanço da ação, foi instaurado 1 processo-crime por desobediência, tendo sido ainda mantida a determinação de suspensão da atividade, face à ausência de Número de Controlo Veterinário emitido pela entidade competente, sendo este um dos requisitos obrigatórios para operadores com produção, transformação, distribuição e colocação no mercado de produtos de origem animal.
Da ação resultou ainda a apreensão de mais 3.300 kg de carcaças e peças de suíno, tudo num valor total estimado de € 7.450,00.
Fonte: ASAE
A ASAE, através da Unidade Regional do Norte, em estreita colaboração com o Comando Distrital da PSP de Vila Real realizou uma operação de fiscalização dirigida a 10 estabelecimentos de diversão noturna na cidade de Vila Real.
Como resultado da ação destaca-se a instauração de 2 processos-crime pela infração de usurpação e 5 processos de natureza contraordenacional por falta de condições de higiene e por violação da lei do tabaco. Foram ainda apreendidos 1 computador portátil, 1 mesa de mistura de DJ, 6 colunas e 1 pen drive, tudo no valor de 1.700,00 €.
Por suspeita de adulteração de bebidas espirituosas foram efetuadas colheitas de amostras as quais serão analisadas no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE.
Fonte: ASAE
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