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O setor do mel não sofreu um impacto significativo face à pandemia de covid-19 e espera até recuperar dos maus anos apícolas, marcados por quebras de produção até aos 80%, apesar da vespa asiática continuar a ser um problema.

“Os impactos da pandemia no setor do mel não se fizeram sentir, uma vez que o trabalho nunca foi interrompido (à semelhança das outras atividade agropecuárias) e as vendas do produto não sofreram um impacto significativo”, adiantou à Lusa a Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP).

Conforme apontou, a venda de mel tem uma “sazonalidade marcada”, verificando-se um pico entre o outono e o inverno, sendo que as quebras notaram-se apenas nos apicultores que fazem muitas vendas em mercados e feiras, situação que foi também confirmada pela Sociedade dos Apicultores de Portugal (SAP).

Segundo a SAP, as perspetivas são agora “promissoras”, apesar de a importação de mel de países terceiros e a “deficiente rotulagem dos mesmos” configurar um “sério obstáculo” à comercialização.

A isto acresce a concorrência com mão de obra mais barata e sem os “requisitos higiossanitários europeus”.

Já a FNAP perspetiva que 2021 seja um ano de retoma, após os maus anos apícolas de 2018 a 2020, que, nalguns casos, levaram a quebras de produção de 80% devido, nomeadamente, a perturbações climáticas na época da floração.

“A campanha está a terminar no Norte do país e a perspetiva é que 2021 possa ser um ano de retoma para muitos apicultores”, notou, acrescentando que, no Algarve e Alentejo, registaram-se colheitas normais e que os preços do mercado mundial estão estabilizados.

Porém, no Centro e no Norte, onde as crestas (recolha do mel das colmeias) são mais tardias, “ainda não se consegue perspetivar se o ano será de retoma”.

No que se refere à vespa asiática, tanto a FNAP como a SAP confirmam que continua a ser um problema, sendo que a sociedade de apicultores sublinhou a falta de prevenção e supervisão.

“A vespa, cada vez mais, continua a ser um grave problema. A extensão para Sul atinge já o Alentejo e não me parece que as entidades competentes lhe estejam a dar a importância necessária. Muitas vezes, as empresas contratadas para a sua eliminação fazem-no de forma incorreta, levando à multiplicação dos ninhos”, apontou o presidente da SAP, António Hermenegildo, em resposta à Lusa, assegurando que existe também falta de “supervisão e de prevenção”.

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2020, a produção de mel em Portugal fixou-se em 9.817 toneladas, sendo 9.643 toneladas das quais provenientes do continente.

Os Açores e a Madeira, por sua vez, produziram, respetivamente, 128 e 46 toneladas.

Portugal tem 747.145 colónias e 43.564 apiários registados, segundo dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), referentes a setembro de 2020.

A FNAP representa perto de 50 associados, entre cooperativas, agrupamentos de produtores e associações, onde se inclui a SAP.

Fonte: Agroportal

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na noite de ontem, uma Operação de Fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas.

As ações que decorreram na cidade de Lisboa, na zona do Bairro Alto com a colaboração da Polícia Municipal de Lisboa.
Como principais resultados da ação destaca-se a fiscalização de 49 operadores económicos, tendo sido instaurados 8 processos de contraordenação, relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, por falta de observância das regras de ocupação, de lotação, de permanência e distanciamento físico. Foi ainda verificado o cumprimento de certificado digital COVID ou teste negativo a 133 clientes, não tendo sido detetadas irregularidades.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.

Fonte: ASAE

Nova atualização da lista de produtos afetados distribuídos em Portugal

Na sequência da publicação do ALERTA: Goma de Alfarroba E 410 contaminada com Óxido de etileno utilizada no fabrico de produtos alimentares, a DGAV apresenta nova atualização da lista de produtos afetados distribuídos em Portugal.

Fonte: DGAV

O Governo aprovou o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030, que contém indicações para a implementação da estratégia, bem como dos seus objetivos e metas, foi anunciado.

“Foi aprovado o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, composto por um conjunto de medidas que têm como propósito alcançar as metas e objetivos estratégicos definidos para esta década”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Este plano esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020 e constitui “um roteiro” para a implementação da estratégia e dos seus objetivos e metas.

Por outro lado, tem por objetivo permitir que os agentes interessados identifiquem, “de forma rápida”, as medidas propostas para cada área prioritária ou setor, bem como os objetivos.

No dia 06 de maio, O Conselho de Ministros tinha aprovado a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, cujo objetivo é “potenciar o contributo do mar para a economia”, estipulando metas de desenvolvimento para o oceano.

O documento revelou, na altura, que este é um instrumento que apresenta “a visão, objetivos, áreas de intervenção e metas no que respeita ao modelo de desenvolvimento do oceano”.

O modelo em causa, aponta o oceano como um dos pilares de sustentabilidade do planeta e está assente em princípios como a preservação e utilização sustentável de recursos e serviços dos ecossistemas marinhos.

Em novembro de 2020, a Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) considerou que a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030 diz pouco sobre a pesca e dá a impressão de que a atividade “é um problema” para o país.

Fonte: Greensavers

As exportações de vinhos portugueses aumentaram 14,5% em volume e 19,3% em valor, nos primeiros seis meses do ano, e atingiram quase 436 milhões de euros anunciou o Ministério da Agricultura.

“As exportações dos vinhos portugueses tiveram, no primeiro semestre de 2021, um comportamento muito positivo, registando um assinalável acréscimo, tanto em valor como em quantidade, quando comparado com o período homólogo de 2020: 14,5% em volume, 19,3% em valor e 4,2% no preço médio”, indicou, em comunicado, o Governo.

Entre janeiro e junho, as exportações de vinho português fixaram-se assim em 435,6 milhões de euros, mais 70,5 milhões de euros do que o ano passado.

Com destino ao mercado comunitário, as exportações avançaram, na primeira metade do ano, 14,6% em volume e 19% em valor, enquanto o preço médio cresceu 3,8%.

Por sua vez, para os países terceiros as exportações progrediram 14,4% em volume e 19,6% em valor até junho, em comparação com o mesmo período de 2020.

França, Estados Unidos, Reino Unido, Brasil e Alemanha foram os mercados mais importantes neste período.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pelo Ministério da Agricultura, o complexo agroalimentar cresceu 8,4% no primeiro semestre, face ao período homólogo de 2020.

Por tipo de produto, até junho, as exportações de plantas vivas e produtos de floricultura avançaram 51,5%, de animais vivos 51,3% e de carnes, miudezas e comestíveis 27,4%.

“Este é mais um sinal da resiliência e capacidade de adaptação do setor à situação de grave crise sanitária que ainda atravessamos. O Ministério da Agricultura esteve sempre ao lado dos produtores e das empresas, com as medidas necessárias para garantir previsibilidade e estabilidade neste período de maior incerteza”, afirmou, citada no mesmo documento, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Fonte: Agroportal

Foi publicado o artigo “Towards an in-Depth Understanding of Physical Activity and Eating Behaviours during COVID-19 Social Confinement: A Combined Approach from a Portuguese National Survey” na Nutrients, onde se descrevem os resultados principais do estudo "REACT-COVID – Inquérito sobre alimentação e atividade física em contexto de contenção social” desenvolvido pela Direção-Geral da Saúde, em particular pelo Programa Nacional para a Alimentação Saudável e pelo Programa Nacional para a Atividade Física. 

A COVID-19 parece ter contribuído para uma alteração nos hábitos alimentares de uma parte significativa da população nacional inquirida. Quase metade da população inquirida (45,1%) reportou ter mudado os seus hábitos alimentares durante este período e 41,8% tem a perceção de que mudou para pior. 

Entretanto, já foi realizada a segunda recolha de dados sobre os comportamentos alimentares e de atividade física dos portugueses em contexto da pandemia COVID-19. Com esta segunda avaliação, cujos resultados serão divulgados brevemente, pretende-se conhecer os comportamentos alimentares e de atividade física dos portugueses um ano após o início da pandemia COVID-19 (maio-junho 2021) e comparar os resultados com os obtidos no início da pandemia, em contexto de contenção social (abril-maio 2020).

Pode consultar o artigo aqui.

Fonte: DGS

Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2021/1326 da Comissão de 10 de agosto de 2021, que autoriza a colocação no mercado de óleo de Schizochytrium sp. (FCC-3204) como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão – Lista da União de novos alimentos autorizados.

Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.

Fonte: DGAV/Qualfood

O Serviço de Avisos Agrícolas é um serviço nacional do Ministério da Agricultura que tem por finalidade emitir avisos agrícolas.

→ Circular 16/2021 ←

Fonte: Agroportal

Aplicação do REGULAMENTO (UE) 2016/2031 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de outubro relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais e do REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2313 DA COMISSÃO de 13 de dezembro que define as especificações relativas ao formato do passaporte fitossanitário para a circulação no território da União e do passaporte fitossanitário para a introdução e a circulação numa zona protegida.

Quem é obrigado a emitir passaporte fitossanitário (PF)?

  • São os operadores económicos interessados na circulação dos vegetais (plantas, sementes, partes de plantas), produtos vegetais (madeira, outros materiais de origem vegetal não manufaturados) e outros objetos, como por exemplo solo ou meios de cultura, nomeadamente, os fornecedores de materiais florestais de reprodução (MFR) e as unidades industriais de tratamento de madeira (UITM).

É necessário solicitar autorização para emitir passaporte fitossanitário?

  • Não, quem já utiliza/emite passaporte fitossanitário deve continuar a emitir segundo os modelos atuais. Os operadores profissionais que já têm autorização para emitir os seus Passaportes Fitossanitários têm, até 14 de março, que formalizar o seu interesse em manter essa autorização nos termos a divulgar oportunamente.

Quando deve ser emitido passaporte fitossanitário?

  • Quando os vegetais, produtos vegetais ou outros objetos não sejam fornecidos diretamente ao utilizador final;
  • Em vendas através de contratos à distância (ex: internet) incluindo para os utilizadores finais;
  • Quando os vegetais, produtos vegetais ou outros objetos se destinem a uma Zona Protegida;
  • Quando existam medidas de emergência que imponham a circulação com PF até ao utilizador final

Quando é dispensada a emissão de passaporte fitossanitário?

  • Quando os vegetais, produtos vegetais ou outros objetos forem fornecidos diretamente ao utilizador final (incluindo jardineiros amadores);
  • Quando os materiais circulem dentro ou entre as instalações do mesmo operador profissional, desde que estejam em estreita proximidade umas das outras.

Qual é o modelo de passaporte fitossanitário que deve ser utilizado na circulação de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos no território da União? 

  • Existem 4 modelos de passaporte fitossanitário, descritos nas partes A, B, C e D do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2313, que estabelecem os elementos que o PF deve conter: Parte A – é o modelo mais adequado para a circulação de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de natureza florestal no território da UE; Parte B – modelo a utilizar quando os materiais se destinem a Zonas Protegidas; Partes C e D – modelos a utilizar quando o material circule combinado com um rótulo de certificação.

Em que tipo de material deve ser impresso?

  • Em papel que seja depois protegido ou num suporte suficientemente resistente à deterioração e à perda da informação nele registada, que se deve manter inalterável e duradoura. Deve constar de um rótulo distinto, em suporte adequado para impressão dos elementos necessários, e que permita distinguir claramente o PF de qualquer outra informação ou rótulo que possa igualmente constar do mesmo suporte.

Pode-se escrever a informação manualmente?

  • A informação deve ser impressa, facilmente visível e claramente legível, sem utilização de ajudas visuais, pelo que o recurso à escrita manual só deve ser utilizado perante a comprovada impossibilidade de imprimir o PF.

Quais as dimensões do PF?

  • Não existem dimensões mínima nem máxima, mas devem respeitar os modelos indicados no Regulamento de Execução (UE) 2017/2313 da Comissão.

Onde se pode obter a bandeira da União Europeia?

  • Pode obter uma imagem da bandeira através da internet, por exemplo, podendo utilizar uma imagem a cores (fundo azul e estrelas amarelas) ou a preto e branco.

Para que serve o Código de Rastreabilidade?

  • Este código é o modo mais eficaz utilizado pelo operador profissional para conseguir identificar claramente nos seus registos toda a informação pertinente, muita da qual obrigatória por lei, relativa aos vegetais, produtos vegetais ou outros objetos colocados em circulação.

Quando é que é aplicável o Código de Rastreabilidade?

  • Logo que comece a trabalhar com os novos PF. O código de rastreabilidade obrigatório é composto por algarismos, letras ou a mistura de ambos escolhidos pelo operador profissional. Códigos de barras, QR code, chip, ou similares são facultativos e, se utilizados, deverão “transportar” informação complementar no âmbito da rastreabilidade.

O Código de Rastreabilidade pode estar associado aos lotes das plantas ou das sementes?

  • O Código de Rastreabilidade pode e deve estar associado ao lote de plantas ou sementes, uma vez que com o número do lote conseguimos saber toda a informação relativamente a um determinado material e os fornecedores já são obrigados a registar por lote toda a saída de material e para quem se destinam.

Onde deve ser afixado o passaporte fitossanitário? 

  • Na unidade comercial (planta, embalagem, molho, contentor fechado, tabuleiros com plantas, etc.). Em contentores de plantas, deverá ser afixado junto das plantas (preso ou colado a um tabuleiro ou planta de cada lote em circulação), de forma a permitir a sua remoção, conservando a sua integridade e legibilidade.

O passaporte fitossanitário pode ser impresso no Documento de Fornecedor (Artigo 23º do Dec. Lei nº 13/2019, de 21 de janeiro), já que este Documento, não sendo uma fatura, contém a identificação completa do MFR e acompanha obrigatoriamente as plantas ou sementes durante a sua circulação?

  • Não, o passaporte fitossanitário não pode ser colocado nem no documento de fornecedor nem na fatura. O PF deve ir junto do material vegetal, pelo que deve ser sempre afixado junto das plantas (preso ou colado a um tabuleiro ou a uma planta de cada lote que esteja em circulação) ou das sementes (colado em cada embalagem). O PF não pode, portanto, ir impresso no documento de fornecedor nem na fatura.

Quando é que um passaporte fitossanitário pode ser substituído por outro?

  • Quando ocorre a divisão duma unidade comercial ou quando substitui outro documento oficial (Certificado Fitossanitário). Neste caso, deve ser emitido novo PF com o preenchimento da letra “D”.

ATENÇÃO: na substituição de PF deverão assegurar-se os requisitos de rastreabilidade e o cumprimento dos requisitos fitossanitários e mantendo inalteradas as caraterísticas dos materiais.

Todos os operadores profissionais podem substituir um PF recebido, por um seu?

  • Nem sempre. No caso das madeiras tratadas pelas Unidades Industriais de Tratamento de Madeira (UITM), não é permitida a divisão de um malote por outro Operador profissional que não a UITM que o tratou, o que significa que neste caso não pode ser emitido um PF de “substituição”. Se a própria UITM tiver que proceder à divisão de um malote já munido de PF, terá que anular o existente e emitir novos PF, correspondentes ao número de divisões efetuadas.

A circulação de madeira, em qualquer formato, com espessura menor de 6 mm, exige passaporte fitossanitário?

  • Não exige.

Quanto tempo é necessário guardar o passaporte fitossanitário ou a informação nele contida?

  • A obrigatoriedade de conservar registos (onde se inclui o passaporte fitossanitário) por 3 anos encontra-se expresso no artigo 69.º do Regulamento 2016/2031.

Este requisito aplica-se tanto a quem fornece o PF (operador profissional) como a quem o recebe (desde que não seja utilizador final). É exigida a manutenção de registos que contenha a informação que está no PF, pelo que se pode optar por ter registos próprios para onde transferem a informação que vai no passaporte ou então podem guardar o PF que recebem.

O grande objetivo é conseguir assegurar a rastreabilidade do material, nomeadamente de onde veio e para onde vai.

No caso das plantas florestais, existe alguma espécie que não necessite de ser acompanhada por passaporte fitossanitário?

  • Não, de acordo com a nova legislação todas as plantas das espécies florestais, incluindo o eucalipto, devem circular acompanhadas de passaporte fitossanitário.

Fonte: Agroportal

Foi publicado o Regulamento (UE) 2021/1323 relativo à presença de contaminantes, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio em certos géneros alimentícios.

Pode consultar o Regulamento na sua página Qualfood.

Fonte: Eur-lex/ Qualfood