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Flavescência dourada da videira

  • Thursday, 25 August 2022 08:44

Foi publicado o Despacho n.º 10348/2022,  que aprova a lista de freguesias que constituem as zonas de intervenção prioritárias, bem como a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball., para 2022.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização denominada Operação “Mercados Municipais”, de norte a sul do País, direcionada a mercados municipais, a lojas, bancas e lugares de terrado, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas ao nível de higiene, segurança alimentar e de qualidade, bem como, os requisitos específicos aplicáveis ao pescado e molúsculos bivalves vivos (MBV).

Como balanço da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, tendo sido instaurados 5 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de controlo metrológico de pesos, a falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem, o incumprimento da informação sobre géneros alimentícios, entre outras.

Foi ainda determinada a apreensão de 2 instrumentos de pesagem e de 334 quilos de géneros alimentícios (molúsculos bivalves vivos e pescado) num valor estimado de 3.715,50 Euros.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Brigada de Segurança de Produtos (BSP) da Unidade Regional do Norte (URN), realizou operação de fiscalização do mercado direcionada para o cumprimento dos requisitos legais dos produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas de géneros alimentícios, nos concelhos do Porto e de Barcelos.

Como resultado desta ação foram apreendidos 3.700 artigos num valor aproximado de 15.000,00 euros.

A ASAE relembra que é proibido o fabrico, a comercialização, a importação de produtos suscetíveis de serem facilmente confundidos com géneros alimentícios, nos termos da legislação de harmonização da União e da legislação nacional.

Esses produtos, embora não sendo géneros alimentícios, possuem o aspeto, a forma, a cor, o cheiro, o acondicionamento, a rotulagem, o volume, as dimensões, ou qualquer combinação destas características, suscetíveis de induzir os consumidores, em especial as crianças, a confundi-los com géneros alimentícios e, por esse motivo, os levem à boca, os chupem ou ingiram, podendo constituir um risco.

Neste sentido, estes produtos são capazes de fazer perigar a saúde e segurança dos consumidores, designadamente asfixias, intoxicações, perfurações ou obstruções do aparelho digestivo.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências e em todo o território nacional, na defesa dos consumidores, da saúde pública e da livre concorrência.

Fonte: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através das Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidades Operacionais do Porto e Mirandela, uma operação de fiscalização direcionada a um entreposto frigorífico para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de produtos cárneos, localizado no distrito do Porto.

No âmbito da referida ação, procedeu-se à apreensão de 650 quilos de géneros alimentícios de origem animal, de diversas tipologias de carne por falta de rastreabilidade e por manuseamento e alteração de condição qualitativa abusivas.

Após serem submetidos a perícia, 250 quilos dos géneros alimentícios foram classificados de anormais com falta de requisitos e encaminhados para destruição, como subprodutos de categoria 2 para processamento em Unidade de Transformação de Subprodutos aprovada, por falta de requisitos, já que apresentavam notória formação de cristais, gelo na sua superfície, desidratação e descoloração, alguns com cor amarelada, tendo ainda, ultrapassado a data de durabilidade mínima e a data de limite de consumo.

A restante apreensão, cerca de 400 quilos dos géneros alimentícios, após avaliação pericial foi considerada como alimentação animal segura e doada para o Zoo da Maia (Jardim Zoológico).

Em consequência, procedeu-se à instauração de processo contraordenacional, por ausência de rastreabilidade e recondicionamentos e manipulações abusivas, no caso, a passagem do estado de refrigerado para o estado de congelado dos produtos.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE

Gripe Aviária – Edital n.º 20

  • Tuesday, 16 August 2022 10:09

No dia 11 de agosto, foi confirmado novo foco de infeção por vírus da Gripe Aviária (GA) numa exploração de detenção caseira com galinhas perus e patos, na freguesia de S. Marcos de Ataboeira, concelho de Castro Verde, distrito de Beja.

As medidas de controlo do foco implementadas pela DGAV, de acordo com a legislação em vigor, incluem a inspeção ao local onde foi detetada a doença e a eliminação dos animais afetados, assim como a inspeção e notificação das explorações que detêm aves existentes nas zonas de proteção num raio de 3 km em redor do foco e de vigilância num raio de 10 km em redor do foco.

Perante a evidência de contínua circulação do vírus da GAAP, a DGAV apela a todos os detentores de aves que cumpram com rigor as medidas de biossegurança e das boas práticas de produção avícola, que permitam evitar contactos diretos ou indiretos entre as aves domésticas e as aves selvagens. Devem ser reforçados os procedimentos de higiene de instalações, equipamentos e materiais, bem como o rigoroso controlo dos acessos aos estabelecimentos onde são mantidas as aves.

A notificação de qualquer suspeita deve ser realizada de forma imediata, para permitir uma rápida e eficaz implementação das medidas de controlo da doença, no terreno, pela DGAV.

As medidas de controlo de doença aplicadas nas zonas sujeitas a restrições sanitárias são determinadas pelo Edital n.º 20 da Gripe Aviária, que pode ser consultado aqui.

Fonte: DGAV

Foi publicado o Regulamento (EU) 2022/1393 da Comissão, de 11 de agosto de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006, introduzindo teores máximos de delta-9-tetrahidrocanabinol (Δ9-THC) nas sementes de cânhamo e seus produtos derivados.

Na sequência de um parecer científico da EFSA sobre a avaliação da exposição humana aguda ao Δ9 -THC, a Comissão vem fixar limites máximos para as sementes de cânhamo e seus produtos derivados.

A fim de permitir que os operadores económicos se preparem para as novas regras agora introduzidas, os novos limites só são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023 e os géneros alimentícios enumerados no anexo do Regulamento (EU) 2022/1393, que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 1 de janeiro de 2023, podem permanecer no mercado até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de consumo.

Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em colaboração com a Marinha Portuguesa, realizou, esta semana, através da Unidade Nacional de

Informações e Investigação Criminal (UNIIC) uma ação de fiscalização ao largo da costa do Algarve, a bordo do navio NRP Dragão, visando o controlo das embarcações de pesca costeira.

Durante a navegação noturna, na costa algarvia, foram abordadas três embarcações portuguesas que se encontravam em plena atividade de pesca, tendo sido inspecionadas pelas duas entidades, no âmbito das suas competências.

Como resultado da ação foi instaurado um processo de contraordenação por falta de cumprimento dos requisitos de higiene numa das embarcações (arrastão), relativamente ao acondicionamento do pescado.

Fonte: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, uma operação de fiscalização direcionada à garantia da Segurança Alimentar, no distrito de Coimbra.

No âmbito da referida ação, procedeu-se, num operador económico, à apreensão de 4.157 quilos de géneros alimentícios de origem animal (produtos da pesca), que se encontravam numa câmara de conservação de congelados, nomeadamente polvo inteiro eviscerado, em virtude de não possuir a marca de identificação do último estabelecimento que o manipulou e da inexistência do número de controlo veterinário (NCV), que constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar.

Da ação resultou, a instauração de um processo contraordenacional pela prática das infrações relativas à falta da marca de identificação de quem o manipulou, que deve indicar o nome do país em que se situa o estabelecimento, bem como, o “número de aprovação”, ou seja, o NCV do estabelecimento.

O valor total da apreensão ascendeu a 51.293,00 Euros.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE

Aviso (extrato) n.º 16001/2022 - Publicado no dia 12 de agosto de 2022 em Diário da República

Pedido de registo de indicação geográfica protegida para o produto Amêndoa de Trás -os -Montes

1 — Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, e na alínea d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 11/2018, torna -se público que tendo a LCN — Cooperativa dos Lavradores do Centro e Norte, CRL, requerido o registo da denominação “Amêndoa de Trás -os -Montes” como Indicação Geográfica Protegida (IGP), se encontra aberto, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o respetivo procedimento de oposição nacional.

2 — As declarações de oposição a este pedido de registo podem ser apresentadas por qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo e estabelecida ou residente em Portugal, podendo o referido pedido de registo ser consultado na página eletrónica da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) em https://www.dgadr.gov.pt/dop-igp-etg ou nos serviços da DGADR, sita na Avenida Afonso Costa, n.º 3, 1949 -002 Lisboa, durante o período normal de atendimento ao público.

3 — As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem incluir uma alegação da possibilidade de o pedido infringir as condições estabelecidas na regulamentação aplicável, podendo ser remetidas por correio, sob registo, em envelope dirigido ao Diretor -Geral da DGADR, para a Avenida Afonso Costa, n.º 3, 1949 -002 Lisboa, valendo como data da apresentação a do respetivo registo. Podem também ser entregues nos serviços da DGADR sitos no endereço indicado, durante o período normal de atendimento ao público, valendo como data da apresentação a da respetiva entrega.

Fonte: DRE

Aumento da incidência de reações do tipo anafilático nos bovinos

AIM n.º EU/2/10/114/001-003.
Titular de AIM: Laboratorios HIPRA, S.A.

Desde o início de 2022, tem sido observado um aumento na incidência de reações do tipo anafilático nos bovinos após a utilização da vacina HIPRABOVIS IBR MARKER LIVE.

No período de 1 de março de 2022 a 31 de maio de 2022, foi notificado um total de 27 casos envolvendo 175 animais que tiveram uma reação do tipo anafilático, dos quais 8 animais que morreram. Em pelo menos 5 dos animais que morreram, os animais tiveram reações do tipo anafilático.

A maioria dos casos foram relatados em regiões geográficas específicas de Espanha (19/27) e Itália (7/27). Neste período, foram administradas mais de 641 075 doses em 14 países da UE. Esta situação não foi observada em outros países da UE onde a vacina é atualmente utilizada.

Na maioria dos casos vários outros medicamentos veterinários imunológicos tinham sido previamente e/ou concomitantemente administrados aos animais.

Ainda não foi identificada uma causa clara e as investigações estão em curso. A informação sobre este medicamento veterinário imunológico será atualizada sobre a frequência e gravidade das reações de hipersensibilidade / do tipo anafilático.

Recomenda-se aos veterinários que notifiquem prontamente quaisquer eventos adversos observados ao Sistema Nacional de Farmacovigilância Veterinária (DGAV), ou à HIPRA, na primeira oportunidade. Recomenda-se fornecer o historial completo de vacinação e uma visão geral dos medicamentos veterinários utilizados nos animais com a reação, sempre que possível. Esta informação permitirá uma avaliação mais aprofundada da questão.

Antecedentes sobre a questão/preocupação

A HIPRABOVIS IBR MARKER LIVE foi autorizada pela primeira vez em janeiro de 2011. Consiste numa vacina viva atenuada que inclui um vírus vivo de Rinotraqueíte Infeciosa, estirpe CEDDEL como ingrediente ativo. A estirpe CEDDEL utilizada na vacina é um mutante de dupla deleção, o que reduz a virulência da estirpe vacinal e permite a diferenciação entre os animais com anticorpos para gE (infetados) e os sem (vacinados). A vacina destina-se à imunização ativa de vitelos a partir dos 3 meses de idade e vacas adultas, para reduzir os sinais clínicos de rinotraqueíte infeciosa bovina (IBR) e excreção do vírus de campo.

A vacinação é a principal abordagem para a gestão da Rinotraqueíte Infeciosa Bovina. A presença de programas de erradicação em alguns países europeus (UE) torna a utilização de vacinas uma ferramenta importante para proteger os rebanhos nacionais e como instrumento comercial, uma vez erradicada a BoHV-1 em alguns países. Além disso, se a erradicação for um dos objetivos da vacinação, é necessário utilizar vacinas marcadoras para permitir a monitorização dos rebanhos.

As reações de hipersensibilidade são eventos adversos já descritos na literatura informativa da HIPRABOVIS IBR MARKER LIVE como tendo uma frequência “muito rara”.

Ainda não foi identificada uma clara causa raiz e as investigações estão atualmente em curso. A informação sobre este medicamento veterinário será atualizada sobre a frequência das reações de hipersensibilidade de “muito raras” para “raras” e, sobre a sua gravidade, com a adição de “anafilaxia (por vezes fatal)”. No caso de ocorrer uma reação do tipo anafilático, deve ser administrado um tratamento sintomático adequado.

Apelo ao envio de notificações

A notificação dos eventos adversos é importante. Permite o controlo contínuo da segurança de um medicamento veterinário. Recomenda-se aos médicos veterinários notificarem todas as suspeitas de eventos adversos através do Sistema Nacional de Farmacovigilância Veterinária: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . Devem também ser fornecidos nas notificações o historial completo de vacinação e uma visão geral de outros medicamentos veterinários utilizados anteriormente nos animais com a reação, sempre que possível, incluindo o(s) nome(s) do(s) medicamento(s) veterinário(s) e detalhes do lote, se disponíveis. A empresa titular da AIM disponibiliza um questionário aos médicos veterinários, mediante pedido.

Ponto de contacto da empresa:

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de informações adicionais, por favor contacte:

Laboratorios HIPRA, S.A.
Avda. la Selva, 135, 17170 Amer (Girona),
ESPANHA
(+34) 972 430660
Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
www.hipra.com

Contacto telefónico:
ARBUSET, Produtos Farmacêuticos e Sanitários de Uso Animal, Lda. 
Tel:+351 219 663 450

Fonte: DGAV