Nos últimos anos, a oferta de bebidas com baixo teor alcoólico e sem álcool como substitutos das bebidas alcoólicas tem aumentado. Estas bebidas incluem principalmente cerveja e vinho com baixo teor alcoólico/sem álcool, mas também bebidas com baixo teor alcoólico/sem álcool que imitam bebidas espirituosas e aromatizados de produtos vitivinícolas.
Atualmente, não existe uma definição legal de “bebida alcoólica” na legislação da União Europeia (UE) e o quadro regulamentar dos produtos dentro desta categoria pode variar significativamente. A legislação ao nível dos Estados-Membros pode acrescentar mais um nível de complexidade ao panorama jurídico global do mercado.
Neste contexto, considerando a necessidade de preservar a integridade do Mercado Único, bem como o facto da Comissão Europeia (CE) estar a promover ativamente a redução dos danos à saúde relacionados com o álcool, a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da CE comissionou um estudo para investigar o mercado e avaliar a extensão da oferta destas bebidas, a forma como são produzidas e rotuladas, as expectativas gerais do consumidor, a sua aceitação e compreensão, bem como as potenciais tendências futuras, para avaliar a possível necessidade de haver legislação harmonizada a este respeito.
O estudo foi realizado por Areté Srl e Agra CEAS Consulting S.A. com a colaboração da Arcadia Internacional e os resultados já foram publicados.
Ameaças e oportunidades
O estudo fornece uma imagem clara da situação atual do mercado relativamente a bebidas com um teor alcoólico inferior ao teor alcoólico mínimo exigido para as bebidas alcoólicas a que se referem, bem como uma projeção das hipotéticas tendências futuras de produção e consumo.
O estudo identifica as principais ameaças e oportunidades proporcionadas por esta nova tendência de mercado, tendo em conta as preocupações de saúde pública; a integridade do Mercado Único; e a eventual necessidade de iniciativas legislativas a nível da UE e as suas potenciais repercussões no comércio mundial.
As categorias de produtos abrangidas pelo estudo são as bebidas com baixo teor alcoólico e sem álcool e as bebidas alcoólicas de referência correspondentes (bebidas espirituosas, aromatizados de produtos vitivinícolas, vinho, cerveja, outras bebidas fermentadas, incluindo sidra).
Foi utilizada uma combinação de ferramentas (pesquisa documental; entrevistas; três inquéritos dirigidos a partes interessadas nas empresas, autoridades nacionais competentes e consumidores individuais) para reunir, a partir de fontes primárias e secundárias, as evidências e os conhecimentos necessários para realizar o estudo.
Conclusões
As principais conclusões do estudo abrangem várias áreas:
Mercado e comércio
Os fluxos comerciais de entrada e saída de bebidas com baixo teor alcoólico e sem álcool na UE parecem ser ainda muito limitados, mas não se pode excluir que o crescimento prospetivo da procura destas bebidas a nível da UE e global, além de promover uma expansão da produção interna na UE, resultará também num aumento do comércio, tanto dentro da EU, como nos países terceiros.
Consumidores
O estudo analisa em profundidade os diferentes fatores que estão por detrás do consumo crescente destas bebidas na UE e descreve os aspetos multifacetados que caracterizam hábitos de consumo nos Estados-Membros. Além dos fatores relacionados com a saúde, os consumidores de bebidas com baixo teor alcoólico e sem álcool parecem estar cada vez mais atentos à semelhança com as bebidas alcoólicas de referência, qualidade do produto, variedade de escolha e inovação do produto.
Produção
Os produtores de bebidas com baixo teor alcoólico e sem álcool da UE estão a fazer investimentos substanciais, especialmente em soluções tecnológicas inovadoras, a fim de responder a estas necessidades de consumo emergentes, também porque a produção de vinhos, aromatizados de produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas que imitam as qualidades organoléticas dos produtos alcoólicos de referência ainda apresenta desafios tecno-económicos significativos.
Legislação e rotulagem
A análise da legislação que rege a produção e comercialização de bebidas com baixo teor alcoólico e sem álcool na UE está estritamente ligada à análise das práticas de rotulagem desses produtos e das disposições relacionadas (sempre que existentes).
O Regulamento (UE) N.° 1169/2011 (relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios) e o Regulamento (EC) N.° 1924/2006 (relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos) estabelecem disposições relevantes para a rotulagem de bebidas alcoólicas, mas a legislação da UE não prevê uma definição legal de “bebida alcoólica“ nem normas harmonizadas para a utilização dos termos ”baixo teor alcoólico / sem álcool”, e não existe legislação específica da UE que abranja os aromatizados de produtos vitivinícolas, as bebidas espirituosas e a cerveja.
Apenas os vinhos (parcialmente) desalcoolizados são atualmente abrangidos por legislação específica da UE. Alguns Estados-Membros têm legislação nacional em vigor que regula pelo menos alguns dos aspetos atualmente não abrangidos pela legislação da UE, mas outros não têm qualquer legislação que abranja este setor de bebidas.
De um modo geral, as condições essenciais para abordar as principais questões que emergiram do estudo incluem:
- Um acompanhamento mais sistemático da evolução dos mercados das diferentes tipologias de bebidas com baixo teor alcoólico e sem álcool, e de preferência também dos fluxos comerciais relacionados, embora o estudo reconheça que a disponibilização pública das informações relacionadas envolveria desafios substanciais;
- Um diálogo mais forte entre as diferentes partes interessadas (tanto sectoriais, como não sectoriais), com uma maior atitude de cooperação dos participantes individuais.
O estudo pode ser consultado na integra AQUI.
Fonte: iAlimentar
