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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, nos dias 11 e 12 de abril, uma operação de fiscalização, tendo por objetivo verificar as condições de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças.

Ver aqui comunicado de imprensa.

Fonte: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na última semana, através de brigadas especializadas das indústrias da Unidade Regional do Centro e da Unidade Regional do Norte, operação de fiscalização direcionada a Centros de Classificação e Embalamento de Ovos, no distrito de Castelo Branco e em Guimarães, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica.

Ver aqui Comunicado de Imprensa. 

Fonte: ASAE

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou a Opinião Científica sobre perfis nutricionais (Scientific Advice related to nutrient profiling for the development of harmonised mandatory front-of-pack nutrition labelling and the setting of nutrient profiles for restricting nutrition and health claims on foods) que pretende apoiar a tomada de decisão da Comissão Europeia sobre o modelo simplificado de rotulagem nutricional a adotar na União Europeia e sobre as condições para restringir a presença de alegações nutricionais e de saúde nos alimentos. 

A EFSA não avaliou nem propôs nenhum modelo específico de perfil nutricional, tendo apenas identificado os nutrientes e outros componentes (não nutrientes) presentes nos alimentos com relevância para a saúde pública, alimentos/grupos alimentares com relevância na alimentação dos europeus e ainda critérios científicos que permitam apoiar a escolha dos nutrientes a considerar no modelo de perfil nutricional a adotar. 

Segundo esta opinião científica da EFSA, poderão ser considerados nos modelos de perfil nutricional os seguintes elementos: 

  • ácidos gordos saturados, sódio, açúcares livres/adicionados, uma vez que a sua ingestão excede as recomendações na maioria das populações europeias e dado que a sua ingestão excessiva se encontra associada a efeitos adversos para a saúde;
  • energia, uma vez que a diminuição da ingestão energética tem uma particular relevância para a saúde pública, considerando a elevada prevalência de excesso de peso e de obesidade na Europa;
  • fibra e potássio, uma vez que a ingestão de fibra e de potássio é inadequada na maioria das populações adultas europeias e a sua ingestão inadequada está associada a efeitos adversos para a saúde;
  • ferro, cálcio, vitamina D, folato e iodo, uma vez que a sua ingestão é inadequada em sub-populações específicas. Embora seja difícil atingir as necessidades de alguns destes nutrientes através da alimentação, alguns alimentos/ grupos alimentares têm um contributo importante para a sua ingestão.

No âmbito da Estratégia Farm to Fork, a Comissão Europeia prevê apresentar uma proposta para a revisão da atual legislação na área da informação sobre os alimentos prestada aos consumidores no final de 2022.

O documento publicado dia 19 de abril pela EFSA pode ser consultado aqui.

 

 

Fonte: DGS

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na sequência de uma operação de fiscalização e no âmbito do combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional XI/Évora, no Distrito de Beja, procedeu ao desmantelamento de um local de restauração onde se procedia de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais ao abate e a todo o tratamento para o consumo público de aves galiformes Phasianidae vulgo faisões.

Fonte: ASAE

No mês de abril, decorre mais um período obrigatório de Declarações de Existências de Suínos (DES), conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky) da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal.

A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP, através do Mod.800/DGV desmaterializado.

Para o efeito deverão ser seguidas as instruções constantes no portal da DGAV.

Fonte: DGAV

Por ter sido publicado com inexatidão o despacho n.º 29/G/2022, de 15 de março, relativo à rotulagem dos géneros alimentícios – medidas excecionais e temporárias face à necessidade de substituição de ingredientes, o despacho nº 31/G/2022 de 17 de março, procede à seguinte retificação:

1 – Onde se lê «Nos casos de substituição por ingredientes potencialmente alergénicos (ex. óleo de soja ou óleo de amendoim), deve existir um destaque para esta substituição como garante de preservação da saúde publica» deve ler-se «Nos casos de substituição por ingredientes potencialmente alergénicos (ex.óleo de amendoim), deve existir um destaque para esta substituição como garante de preservação da saúde pública».

A informação completa sobre o assunto:

Os óleos vegetais, em particular o óleo de girassol, são ingredientes vastamente utilizados pela indústria nacional, não só na produção de conservas, como também noutros bens alimentares.
Portugal não é autossuficiente na produção de óleo de girassol, pelo que depende de mercados externos, nomeadamente da Ucrânia, de forma a garantir um abastecimento adequado às necessidades nacionais.
Face à situação de conflito existente na Ucrânia, e na impossibilidade da manutenção deste circuito comercial, a indústria alimentar é obrigada a adequar as suas formulações de forma a substituir o óleo de girassol, de entre outros, por outro ingrediente.
Desta forma a DGAV, autoriza a adoção de medidas excecionais direcionadas à rotulagem dos géneros alimentícios, evitando o descarte do material de embalagem e rotulagem existente, sem comprometer a informação aos consumidores sobre a substituição de matérias-primas.

Fonte: DGAV

Demonstrado que foi o interesse de Portugal nesta exportação, o Ministério da Segurança dos Alimentos e Medicamentos (Korean Ministry of Food and Drug Safety – MFDS)”, da República da Coreia, contactou a DGAV, via Embaixada de Portugal em Seul, solicitando informação relativa à produção do sal nacional.

Neste sentido disponibilizaram-se evidências de que a produção de sal tradicional se encontra sob controlo de Autoridade Competente equivalente ao MFDS e que os requisitos de Portugal correspondem aos implementados na República da Coreia.

Recebida que foi a indicação da permissão por parte da República da Coreia, está assim aberta a possibilidade de exportação de sal marinho tradicional para aquele país a partir de Portugal, não existindo necessidade de emissão de certificado de exportação por parte das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

 

Fonte: DGAV

O Despacho n.º 28/G/2022,de 14 de março, relativo à Importação de matérias-primas para alimentação animal, contempla medidas excecionais e com caracter temporário referentes aos LMR de pesticidas, prevendo a fixação de Limites Máximos de Resíduos temporários (LMRt) .
1.º Anexo ao Despacho 28/G/2022, indica os (LMRt) para a matéria-prima milho importada de países terceiros e destinada à alimentação animal.

Fonte: DGAV

Outra morte em França enquanto as autoridades procuram a fonte de infecções por E. coli

Outra criança morreu e mais de 20 outras crianças fazem parte de um surto de E. coli em França.

A Santé publique France e o Centro Nacional de Referência para E. coli, Shigella e Salmonella no Institut Pasteur estão a investigar um aumento do síndrome hemolítico-urémico (SHU) e infeção grave por E. coli relatada desde o início de fevereiro.

A SHU é um tipo de insuficiência renal que pode resultar em sérios problemas de saúde ao longo da vida e morte.

Um total de 26 casos de SHU ou infeção grave, ligados à bactéria E. coli com características semelhantes, foram identificados.

Isso significa que eles provavelmente vieram da mesma fonte. As autoridades ainda precisam esclarecer a estirpe ou estirpes de E. coli envolvidas.

As crianças doentes, com idades entre 1 e 15 anos com idade média de 8 anos, apresentaram sintomas entre 18 de janeiro e 23 de fevereiro.

Autoridades de saúde informaram que duas das crianças já morreram.

Seis pacientes vivem em Nouvelle Aquitaine, cinco em Hauts-de-France, quatro em Ile-de-France e Pays de la Loire, três em Bretagne e um em Bourgogne-Franche-Comté, Grand Est, Provence-Alpes-Côte- D'azur e Auvergne-Rhône-Alpes.

 

Procura contínua por fonte de infeção


As autoridades francesas também revelaram que outros 22 casos estão sob investigação.

Em França, a vigilância de E. coli produtora de toxina Shiga (STEC) é baseada na SHU em crianças menores de 15 anos, de modo que detecta apenas os casos mais graves.

A Santé publique France, a Direção-Geral da Alimentação (DGAL), a Direção-Geral da Concorrência, Consumo e Repressão à Fraude (DGCCRF) e a Direção-Geral da Saúde estão a analisar todos os casos de SHU pediátrico notificados em 2022 para verificar se existe uma ligação entre eles e encontrar-se uma fonte comum de contaminação, ações como recall e retirada de produtos contaminados serão tomadas.

A investigação epidemiológica ainda não encontrou uma fonte de contaminação. Este trabalho inclui o levantamento de informação com os pais sobre as exposições de risco de seus filhos, como os alimentos consumidos.

Como a fonte de infeção não foi encontrada, as autoridades lembraram as recomendações gerais, em particular para crianças menores de 16 anos.

Isso inclui:

-lavar as mãos adequadamente

-cozinhar bem a carne.

- leite cru e produtos lácteos, como queijos, feitos de leite cru não devem ser consumidos por crianças menores de 5 anos de idade.

- alimentos não processados termicamente devem ser mantidos separados dos alimentos cozinhados ou prontos para consumo.

 

Sobre infeções por E. coli


Qualquer pessoa que tenha desenvolvido sintomas de infeção por E. coli deve procurar acompanhamento médico e informar seu médico sobre sua possível intoxicação alimentar.

São necessários exames específicos para diagnosticar as infeções, que podem mimetizar outras doenças.

Os sintomas das infecções por E. coli variam de pessoa para pessoa, mas geralmente incluem cólicas estomacais graves e diarréia, que geralmente é sanguinolenta.

Alguns pacientes também podem ter febre. A maioria dos pacientes recupera dentro de cinco a sete dias. Outros podem desenvolver sintomas e complicações graves ou com risco de vida, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

Cerca de 5 a 10 por cento das pessoas diagnosticadas com infeções por E. coli desenvolvem uma complicação de insuficiência renal potencialmente fatal, conhecida como síndrome hemolítico-urémico (SHU). Os sintomas da SHU incluem febre, dor abdominal, sensação de muito cansaço, diminuição da frequência de micção, pequenos hematomas ou sangramentos inexplicáveis ​​e palidez.

Muitas pessoas com SHU recuperam em poucas semanas, mas algumas sofrem lesões permanentes ou morte.

Essa condição pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, mas é mais comum em crianças com menos de cinco anos de idade por causa de seu sistema imunitário ser mais imaturo, adultos mais velhos devido à deterioração do sistema imunitário e pessoas com sistema imunitário comprometido, como pacientes com cancro.

As pessoas que apresentam sintomas de SHU devem procurar imediatamente acompanhamento médico de emergência.

Pessoas com SHU provavelmente serão hospitalizadas porque a condição pode causar outros problemas graves e contínuos, como hipertensão, doença renal crónica, danos cerebrais e problemas neurológicos.

 

Fonte: foodsafetynews


Duas agências espanholas examinaram o papel de uma empresa holandesa como parte de uma investigação de fraude na Holanda.

Oficiais da Polícia Nacional Espanhola e da Guarda Civil ajudaram a confirmar que uma empresa com sede em Valência estava envolvida na fraude de exportação de alimentos.

A operação, coordenada pela Europol, investiga crimes de saúde pública, fraude alimentar, de finanças públicas e de documentação falsa.

O Serviço de Inteligência e Investigação da Autoridade Holandesa de Segurança Alimentar e de Produtos de Consumo (NVWA-IOD) está investigando fraudes documentais envolvendo carne exportada do país para o Gana.

As autoridades holandesas visitaram duas empresas e duas casas no final de janeiro. Sete pessoas foram presas e uma libertada após interrogatório. 


Os funcionários da NVWA-IOD disseram que essa fraude também representa um risco para a segurança alimentar, pois a alteração de documentos afetaria as diligências de rastreabilidade se houvesse um problema.

As buscas também ocorreram na Bélgica e em Espanha. A Polícia Nacional e a Guarda Civil de Espanha envolveram-se depois de tomar conhecimento da investigação pela Europol e de uma troca de informações com as autoridades holandesas.

O foco foi a exportação de carne da Holanda para o Gana. A carne de frango nos contentores foi declarada como peixe com certificados veterinários oficiais e documentação comprovatória sendo falsificada para obter maiores benefícios económicos através da redução das taxas de importação no país de destino.

Várias empresas de transporte internacional também fizeram parte da falsificação via transporte de mercadorias, segundo as autoridades.

Uma busca na sede da empresa de Valência, juntamente com outras seis realizadas na Holanda e na Bélgica, resultaram na apreensão de inúmeras informações digitais e documentação física potencialmente relacionadas com a fraude.


Noutro caso, a Guardia Civil apreendeu 20 toneladas de laranjas tratadas com um inseticida proibido na Europa.


As frutas cítricas vieram do Egito e continham clorpirifos, que foi proibido para utilização na indústria alimentar pela União Europeia em 2020.

A operação Hisnlukk em Alicante levou à investigação de sete pessoas por supostos crimes contra a saúde pública e falsificação de documentos.

Suspeita-se que várias empresas de frutas estejam envolvidas: uma em Barcelona, ​​onde o lote foi analisado inicialmente; um em Castellón; dois em Valência; um em Alicante e um em Múrcia.

As laranjas, que foram retiradas do mercado, foram compradas em Barcelona por alguém que as autoridades acreditam saber que foram tratadas com clorpirifos.

O importador, cuja empresa estava sediada em Alicante, disse às autoridades que as laranjas positivas para clorpirifos em Barcelona foram vendidas a uma empresa em Múrcia e, posteriormente, em Valência, onde se alega que seriam tomadas providências para o descarte.

No entanto, com base em informações fornecidas por agências de saúde, os investigadores descobriram que este não era o caso.

Os intervenientes criaram notas fiscais, recibos de compra e venda e documentos de destruição para tentar convencer as autoridades de que as laranjas seriam retiradas do mercado e destruídas em vez de vendidas.

 

Fonte: foodsafetynews