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Eurodeputados aprovam Lei de Sanidade Animal da UE

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, a Lei de Sanidade Animal da União Europeia. Em junho passado já aprovara o acordo informal estabelecido entre o Conselho, Parlamento e Comissão Europeia.

Depois da aprovação pela Comissão de Agricultura, o seguinte passo será o consentimento por parte do Parlamento Europeu em segunda leitura, que se espera na próxima sessão de 07 a 10 de Março.

A proposta de Lei de Sanidade Animal, pela primeira vez, liga o bem-estar animal com a saúde animal e pública. Destaca o uso responsável de antibiótico, o que ajudará a lutar contra a resistência antimicrobiana.

Para além disso, inclui que todos os pecuários e comerciantes de gado sejam obrigados a aplicar princípios de boa gestão dos animais e de uso responsável dos medicamentos. A Comissão deveria vigiar o actual uso de antimicrobianos nos Estados-membros e publicar dados detalhados e comparáveis sobre o mesmo.

A lei daria à Comissão poder para tomar medidas urgentes de forma rápida e imediata quando a situação o exige. No entanto, um dos pilares da nova lei seria a prevenção. Com o objectivo de assegurar a efectiva prevenção da doença. Os eurodeputados propõem que o Parlamento Europeu e o Conselho intervenham no estabelecimento e actualização da lista de doenças potencialmente perigosas, em consulta com os especialistas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. A nova lei codificaria 40 normas legais numa única.

 

 

Fonte: CONFAGRI