A Comissão publica hoje um relatório que resulta de um projeto de recolha de informações sobre potenciais riscos de fraude identificados pelas autoridades dos Estados-membros e de métodos de controlo para detetar práticas fraudulentas e desleais na cadeia agroalimentar. Espera-se que este relatório seja utilizado…

O Passenger Locator Card (PLC) ou Cartão de Localização de Passageiro é um documento previsto na legislação internacional (Regulamento Sanitário Internacional, que entrou em vigor a 15 de Junho de 2007 e foi publicado pelo Aviso nº 12/2008, no Diário da República, 1ª série, nº…