A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, entre o final do dia 10 e durante o dia 11 de abril, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada à verificação das condições de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças, com uma duração de aproximadamente 30 horas.

No âmbito desta operação, realizada em 50 locais em todo o território continental, com empenhamento de cerca de 160 inspetores, foram verificadas as condições higiossanitárias de transporte, o controlo e registo de temperatura, o acondicionamento e a rotulagem dos géneros alimentícios, bem como a documentação de acompanhamento dos mesmos, tendo sido ainda verificadas, as mercadorias em trânsito não alimentares e a sua conformidade com a regulamentação aplicável.

Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 2.617 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de controlo metrológico, a falta de registador de temperatura em viatura de transporte de géneros alimentícios, a falta de requisitos de higiene em transporte de géneros alimentícios, a falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de rastreabilidade de produtos da pesca, a colocação de Moluscos Bivalves Vivos no circuito comercial em desrespeito das regras sanitárias a falta de autorização para exploração de modalidades afins do jogo de fortuna e azar, entre outras.

Foram apreendidos diversos géneros alimentícios, designadamente carne e moluscos bivalves vivos, e ainda, 15 máquinas de jogo de fortuna e azar, 22 equipamentos de registo e controlo de temperatura, tudo num valor global de 23.400,00 Euros.

A ação contou ainda com a colaboração da PSP e da GNR no âmbito das suas competências.

Fonte: ASAE