O Parlamento Europeu adotou, no dia 24 de abril, novas medidas para tornar as embalagens mais sustentáveis e reduzir os resíduos de embalagens na UE. O Conselho também tem de aprovar formalmente o acordo antes da sua entrada em vigor.
O regulamento tem como objetivo combater o aumento constante dos resíduos, harmonizar as regras do mercado interno e impulsionar a economia circular. Foi aprovado com 476 votos a favor, 129 contra e 24 abstenções.
As novas regras, provisoriamente acordadas com o Conselho, incluem objetivos de redução das embalagens (5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040) e exigem que os Estados-Membros reduzam, em particular, a quantidade de resíduos de embalagens de plástico. Para reduzir as embalagens desnecessárias, foi fixado um rácio máximo de espaço vazio de 50 % para as embalagens grupadas, de transporte e de comércio eletrónico; os fabricantes e importadores terão também de assegurar que o peso e o volume das embalagens sejam reduzidos ao mínimo.
Alguns tipos de embalagens de plástico de utilização única serão proibidos a partir de 1 de janeiro de 2030. Estas incluem embalagens para frutas e produtos hortícolas frescos não transformados, embalagens para alimentos e bebidas servidas e consumidas em cafés e restaurantes, porções individuais (como, por exemplo, condimentos, molhos, natas, açúcar), embalagens miniatura para produtos de higiene pessoal e sacos de plástico muito leves (com menos de 15 micrómetros).
A fim de evitar efeitos nocivos para a saúde, o texto inclui a proibição da utilização das chamadas ‘substâncias químicas para sempre’ (substâncias perfluoroalquiladas ou PFAS) acima de determinados limiares nas embalagens em contacto com os alimentos.
Estão previstos objetivos específicos de reutilização para 2030 para as embalagens de bebidas alcoólicas e não alcoólicas (exceto, por exemplo, leite, vinho, vinho aromatizado, bebidas espirituosas), as embalagens de transporte e de venda, bem como as embalagens agrupadas. Os Estados-Membros podem conceder uma derrogação de cinco anos a estes requisitos em determinadas condições.
Os distribuidores finais de bebidas e alimentos para levar para casa terão de oferecer aos consumidores a opção de trazerem o seu próprio recipiente. Terão também de se esforçar por oferecer 10% dos produtos num formato de embalagem reutilizável até 2030.
De acordo com as novas regras, todas as embalagens (exceto em madeira leve, cortiça, têxteis, borracha, cerâmica, porcelana e cera) terão de ser recicláveis mediante o cumprimento de critérios rigorosos.
As medidas incluem também metas mínimas de teor de material reciclado para as embalagens de plástico e metas mínimas de reciclagem por peso de resíduos de embalagens.
Até 2029, 90 % dos recipientes de plástico e metal de utilização única para bebidas (até três litros) terão de ser recolhidos separadamente (através de regimes de devolução de depósitos ou de outras soluções que garantam o cumprimento das metas de recolha).
A relatora Frédérique Ries (Grupo Renew Europe, Bélgica), afirmou: “Pela primeira vez numa lei ambiental, a UE define objetivos para reduzir as embalagens, independentemente do material usado. As novas regras promovem a inovação e incluem isenções para as microempresas. A proibição de substâncias químicas para sempre nas embalagens de comida é uma grande vitória para a saúde dos consumidores europeus. Agora apelamos a todos os setores da indústria, países da UE e consumidores para fazerem a sua parte na luta contra o excesso de embalagens.”
Fonte: iAlimentar
A DGAV torna público o Edital n.º 6 de 26 de abril de 2024, que determina as medidas de controlo a aplicar nas zonas afetadas pela Doença Hemorrágica Epizoótica.
Este Edital entrou em vigor a 27 de abril e revogou o Edital n.º 5 – DHE de 7 de março de 2024, solicitando-se a todas as autoridades veterinárias, policiais e administrativas que fiscalizem o seu integral e rigoroso cumprimento.
A DGAV publicou também o Edital n.º 80 de 26 de abril de 2024 que identifica as áreas geográficas afetadas pelos serotipos 1 e 4 do vírus da língua azul, e determina as medidas de controlo a adotar sobre Febre Catarral Ovina/Língua Azul.
Fonte: DGAV
Investigadores na Suíça e em Taiwan conseguiram aumentar consideravelmente o teor de vitamina B1 numa variedade de arroz, sem comprometer o desempenho agronómico. Estes resultados poderão ajudar a resolver um importante problema de saúde pública em regiões onde o arroz é o alimento básico.
Investigadores da Universidade de Genebra (UNIGE), em colaboração com equipas da ETH Zurich, na Suíça, e da Universidade Nacional Chung Hsing (NCHU), em Taiwan, alcançaram um avanço significativo na luta contra a deficiência de vitamina B1, frequentemente associada a uma dieta baseada em arroz.
A vitamina B1 é um micronutriente essencial para os seres humanos. A sua deficiência está na origem de várias doenças do sistema nervoso e cardiovascular. Ao focarem-se especificamente nos tecidos nutritivos do grão de arroz, os cientistas conseguiram aumentar consideravelmente o seu teor de vitamina B1, sem comprometer o desempenho agronómico. Estes resultados, publicados no Plant Biotechnology Journal, poderão ajudar a resolver um importante problema de saúde pública em regiões onde o arroz é o alimento básico.
A maioria das vitaminas não pode ser produzida pelo corpo humano e deve ser obtida através da alimentação. Quando a dieta é variada, geralmente conseguem-se satisfazer as necessidades vitamínicas. No entanto, em populações onde cereais como o arroz são a principal ou mesmo a única fonte de alimento, as deficiências são comuns. Isso é especialmente verdade no caso da vitamina B1 (tiamina), cuja falta está associada a várias doenças nervosas e cardiovasculares, como o beribéri.
O arroz é a cultura básica para metade da população mundial, especialmente em países tropicais da Ásia, América do Sul e África. Os grãos de arroz têm baixos níveis de vitamina B1, e os processos de polimento (que removem as camadas periféricas) reduzem ainda mais o seu conteúdo, chegando a eliminar até 90%. Assim, essa prática agrava ainda mais as deficiências crónicas.
Saiba mais no site da Universidade de Genebra.
Fonte: CiB - Centro de informação de Biotecnologia
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul - Unidade Operacional de Santarém, procedeu, no final da semana passada, à execução de 4 mandados de busca, realizados no âmbito do combate ao crime de abate clandestino e comercialização de géneros alimentícios anormais avariados ou corruptos, nos concelhos de Batalha e Caldas da Rainha.
Como resultado da ação foi determinada a apreensão de 4.260 kg de produtos cárneos, designadamente carcaças de ovinos, carne de ovino congelado e frango congelado, num valor aproximado de 21.130,00 Euros.
No âmbito desta ação, e após realização de perícia, procedeu-se ao encaminhamento dos produtos cárneos para destruição ou alimentação animal, de acordo com a análise efetuada.
Fonte: ASAE
O último relatório da EFSA sobre resíduos de pesticidas nos alimentos na União Europeia já está disponível. Este relatório apresenta uma panorâmica dos níveis de resíduos encontrados numa seleção de produtos de consumo corrente.
Grande número de amostras analisadas
Em 2022, foi recolhido um total sem precedentes de 110 829 amostras de alimentos na União Europeia (UE), um aumento de um quarto em relação a 2021. Os resultados mostram que 96,3 % das amostras estavam dentro dos níveis legalmente permitidos. Para o subconjunto de 11 727 amostras analisadas no âmbito do programa de controlo coordenado pela UE (EU MACP), 98,4 % estavam dentro dos limites legais.
Conclusões do programa coordenado pela UE
O MACP da UE analisa amostras recolhidas aleatoriamente de 12 produtos alimentares. Em 2022, os produtos analisados foram maçãs, morangos, pêssegos, vinho (tinto e branco), alfaces, couves-repolho, tomates, espinafres, grãos de aveia, grãos de cevada, leite de vaca e gordura de suíno.
Das amostras analisadas no âmbito do programa coordenado pela UE:
- 51,4% (6 023 amostras) estavam isentas de níveis quantificáveis de resíduos.
- 47% (5.512) continham um ou mais resíduos em concentrações inferiores ou iguais aos níveis permitidos (conhecidos como limites máximos de resíduos, ou LMR).
- 1,6% (192) continham resíduos que excediam os níveis permitidos.
Tendências dos resíduos nos 12 géneros alimentícios analisados
O mesmo cabaz de produtos é amostrado de três em três anos, revelando tendências ascendentes ou descendentes para os produtos específicos.
A taxa global em que os resíduos de pesticidas excederam o LMR diminuiu ligeiramente de 2 % em 2019 para 1,6 % em 2022.
Em comparação com 2019 e 2016, a taxa de excedência diminuiu para as maçãs, os pêssegos, os morangos, o vinho e a gordura de suíno; para os espinafres, diminuiu desde 2019. Não foram detetadas amostras de leite de vaca com resíduos acima do LMR em 2022, tal como em 2019 e 2016. As excedências aumentaram para as couves-repolho, os tomates, as alfaces, a cevada e a aveia em grão.
Navegar nos dados através de uma ferramenta de visualização interactiva
Os resultados detalhados de todos os programas de controlo estão disponíveis no sítio Web da EFSA através de uma ferramenta interactiva de visualização de dados, melhorada ano a ano para tornar os dados mais acessíveis a não especialistas.
O relatório anual da EFSA inclui dados harmonizados e comparáveis recolhidos no âmbito do programa coordenado da UE, bem como dados recolhidos no âmbito das actividades nacionais de controlo levadas a cabo por cada um dos Estados-Membros da UE, Noruega e Islândia. Os programas nacionais de controlo baseiam-se no risco e fornecem informações importantes aos gestores de risco, mas não dão uma imagem estatisticamente representativa dos níveis de resíduos nos alimentos colocados no mercado em toda a União Europeia.
Avaliação dos riscos alimentares
Os resultados dos programas de controlo são uma fonte valiosa de informação para estimar a exposição alimentar dos consumidores da UE a resíduos de pesticidas.
A EFSA efectuou uma avaliação do risco alimentar como parte da sua análise dos resultados. Este ano, o relatório alarga a metodologia de avaliação probabilística introduzida no ano passado a todos os pesticidas analisados no âmbito do programa coordenado pela UE. Esta avaliação mostra a probabilidade de os consumidores serem expostos a uma quantidade de resíduos superior a um determinado limiar de segurança.
Com base na sua avaliação, a EFSA conclui que existe um baixo risco para a saúde dos consumidores devido à exposição estimada a resíduos de pesticidas nos alimentos testados. No entanto, o relatório faz uma série de recomendações para aumentar a eficiência dos sistemas europeus de controlo de resíduos de pesticidas.
Fonte: EFSA e Qualfood
Os cientistas acreditam ter descoberto o elo que faltava entre a influência do consumo de "junk food" e o risco de cancro.
Um estudo realizado em Singapura analisou o efeito do metilglioxal, um composto libertado quando o corpo decompõe alimentos açucarados e gordos, num gene que ajuda a combater os tumores.
Pela primeira vez, os investigadores descobriram que o metilglioxal era capaz de parar temporariamente a capacidade do gene BRCA2 de proteger contra a formação e o crescimento do cancro.
Há décadas que os médicos sabem que o consumo de "junk food" está associado a um risco muito maior de cancro, mesmo que a pessoa não seja obesa, mas o mecanismo exato ainda está a ser compreendido.
Este poderia, pelo menos em parte, explicar a razão pela qual os cancros entre os jovens americanos, aparentemente saudáveis, estão a tornar-se tão frequentes, especialmente os tumores do cólon.
A equipa observou também que o estudo contradiz uma teoria de longa data chamada paradigma dos "dois golpes" de Knudson, segundo a qual genes como o BRCA2 devem estar completamente inactivos no organismo para aumentar o risco de cancro.
Estes genes destinam-se a ajudar a proteger o corpo contra o cancro, embora os doentes que herdam cópias defeituosas dos seus pais tenham demonstrado ter um risco acrescido de certos cancros, como o da mama e o do pâncreas.
O Dr. Ashok Venkitaraman, autor do estudo e diretor do Centro de Investigação do Cancro da Universidade Nacional de Singapura, disse ao Medical News Today: "O [M]etilglioxal desencadeia a destruição da proteína BRCA2, reduzindo os seus níveis nas células". Este efeito é temporário, mas pode durar o tempo suficiente para inibir a função de prevenção de tumores do BRCA2".
O investigador observou que a exposição repetida, como a ingestão de alimentos processados e de carne vermelha, entre outros, aumentaria a quantidade de danos em genes como o BRCA2.
A equipa analisou o efeito do metilglioxal em células de pessoas que tinham herdado uma cópia defeituosa do BRCA2 e que, por isso, tinham maior probabilidade de desenvolver cancro.
Descobriram que a exposição ao metilglioxal desactivava a supressão do tumor.
Está bem documentado que alguns indivíduos correm um risco elevado de desenvolver cancro da mama, dos ovários, do pâncreas ou outros tipos de cancro porque herdaram dos pais uma cópia defeituosa do gene que previne o cancro - BRCA2", afirmou o Dr. Venkitaraman.
As nossas descobertas recentes mostram que as células desses indivíduos são particularmente sensíveis aos efeitos do metilglioxal, um químico produzido quando as nossas células decompõem a glucose para criar energia.
"Descobrimos que o metilglioxal inibe a função de prevenção de tumores do BRCA2, acabando por provocar falhas no nosso ADN que são sinais de alerta precoce do desenvolvimento do cancro".
Além disso, o Dr. Venkitaraman observou que níveis elevados de metilglioxal são comuns em pessoas com diabetes e pré-diabetes.
"As nossas últimas descobertas mostram que o metilglioxal pode inativar temporariamente esses genes de prevenção do cancro, sugerindo que episódios repetidos de má alimentação ou de diabetes não controlada podem "somar-se" ao longo do tempo para aumentar o risco de cancro", afirmou.
No entanto, a equipa advertiu que, uma vez que o estudo foi realizado em células e não em pessoas, é necessária mais investigação sobre o tema.
A investigação vem juntar-se a uma longa lista de estudos que sugerem que a dieta pode ter um impacto no risco de cancro, em especial no cancro colorrectal.
Uma investigação da Cleveland Clinic, por exemplo, revelou que as pessoas com menos de 50 anos que seguiam uma dieta rica em carne vermelha e açúcar apresentavam níveis mais baixos do composto citrato, que é criado quando o corpo converte os alimentos em energia e que tem demonstrado inibir o crescimento dos tumores.
Este novo estudo foi publicado no jornal Cell.
Fonte: Daily Mail e Qualfood
A revisão de algumas das «Diretivas Pequeno-Almoço» visa ajudar os consumidores a tomar decisões mais informadas e saudáveis sobre produtos como o mel, sumos de fruta, doces e geleias.
No dia 10 de abril, o Parlamento aprovou o acordo político provisório alcançado com o Conselho sobre as regras atualizadas relativas à composição, denominação, rotulagem e apresentação de determinados géneros alimentícios mais consumidos ao pequeno-almoço, com 603 votos a favor, nove votos contra e 10 abstenções.
Para combater as importações de mel adulterado de países terceiros, é agora obrigatório indicar o país de origem em que o mel foi colhido. Este deverá constar no rótulo e em local claramente visível na frente da embalagem, perto da denominação comercial do produto.
As novas regras vão ainda permitir o início do processo para criar um sistema de rastreabilidade do mel.
O teor de açúcar nos sumos de frutos, bem como o teor mínimo de frutos em doces e geleias, deverá também constar nos rótulos.
Mais informação sobre as novas regras no comunicado de imprensa publicado após o acordo com os países da UE (31/01/2024).
Fonte: Parlamento Europeu
As proteínas alternativas são de interesse crescente em termos do seu potencial para melhorar a segurança alimentar e reduzir os impactos ambientais da produção de alimentos para consumo humano e animal.
O presente estudo avalia o estado atual e as perspectivas futuras da produção de proteínas a nível mundial e na UE até 2050, com destaque para as fontes de proteínas convencionais e alternativas para a alimentação humana e animal. Embora as projecções mostrem um aumento das necessidades de proteínas convencionais até 2050, as alterações climáticas exigem que se explorem cenários não lineares e o potencial das proteínas alternativas no equilíbrio proteico global e da UE.
Neste contexto, são avaliadas quatro fontes de proteínas alternativas - algas, insectos, fermentação microbiana e carne cultivada - comparando-as com as fontes convencionais que podem substituir, em termos das suas necessidades energéticas relativas, impactos ambientais, conteúdo nutricional e potencial para serem utilizadas como substitutos das proteínas convencionais na alimentação humana e animal na UE.
É também examinado o nível atual de atividade de I&D, a preparação tecnológica e comercial e a capacidade industrial das referidas alternativas na UE. Por último, o estudo explora os obstáculos regulamentares e técnicos e as oportunidades de desenvolvimento das proteínas alternativas na Europa, antes de propor um conjunto de opções políticas que podem ser consideradas pelos decisores políticos da UE para um apoio específico ao crescimento do sector das proteínas alternativas.
Pode aceder ao estudo aqui.
Fonte: Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu aprovou, no dia 10 de abril, o Quadro de Certificação da União Europeia (UE) para Remoção de Carbono (CRCF), na sigla em inglês), a fim de alcançar a neutralidade climática da UE até 2050.
De acordo com o comunicado de imprensa da entidade europeia, a legislação abrange diferentes tipos de remoções de carbono, nomeadamente o armazenamento permanente de carbono através de tecnologias industriais, o armazenamento de carbono em produtos de longa duração e a agricultura de carbono.
Além disso, o acordo político “visa impulsionar a sua utilização e melhorar a capacidade da UE para quantificar, monitorizar e verificar essas atividades, a fim de combater o greenwashing”.
"Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter dado a sua luz verde final ao Quadro de Certificação da Remoção de Carbono. Aguardo com expectativa um futuro em que aqueles que removem e armazenam ativamente o carbono recebam um incentivo adequado para fazê-lo. Estou também entusiasmada por ver que os agricultores podem ter um fluxo de receitas extra por todos os seus esforços! O Parlamento esteve, mais uma vez, do lado certo da história!”, afirmou Lídia Pereira, relatora portuguesa.
Em abril do ano passado, o Parlamento aprovou uma resolução sobre ciclos sustentáveis de carbono afirmando que, embora a UE deva sempre priorizar reduções rápidas e previsíveis das emissões de gases com efeito de estufa, as remoções de carbono devem desempenhar um papel cada vez mais importante na obtenção da neutralidade climática da UE até 2050 para equilibrar as emissões que não podem ser eliminadas.
A lei terá agora de ser adotada pelo Conselho Europeu, antes de ser publicada no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor 20 dias depois.
Fonte: Vida Rural
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), procedeu, na noite da passada sexta-feira, através da Unidade Regional do Centro, a uma operação de fiscalização, denominada Ria em Aveiro, dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas e de diversão noturna, em Aveiro.
Durante esta ação, foram inspecionados 8 estabelecimentos de bebidas com espaço de dança, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação, registando-se como principais infrações, falta de requisitos de higiene, falta de afixação de preços, entre outras.
Num dos estabelecimentos foi ainda verificada a falta de condições técnicas para permissão de fumar, tendo sido determinada a suspensão imediata da sala onde se encontravam fumadores.
A operação contou com a colaboração da PSP, da ANACOM e da Segurança Social.
Fonte: ASAE
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