A Comissão Europeia adotou e publicou em 22 de junho último a Proposta de Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos e que se encontra em consulta pública por um período de 8 semanas. Os contributos recebidos serão publicados, resumidos pela Comissão Europeia e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o objetivo de contribuírem para o debate no procedimento legislativo.
Podem ser consultados mais detalhes sobre esta consulta em Pesticides – sustainable use (updated EU rules) (europa.eu)
Consulte aqui a versão portuguesa dos documentos:
- Documento de trabalho dos serviços da comissão relatório do resumo da avaliação de impacto
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o regulamento (UE) 2021/2115
- Anexos da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o regulamento (UE) 2021/2115
Fonte: DGAV