Tal como anunciado na nossa Estratégia do Prado ao Prato, a agenda do Pacto Ecológico Europeu para uma agricultura e produção alimentar sustentáveis, a Comissão propôs hoje a maior reforma em 20 anos das regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte. A Comissão propõe igualmente, pela primeira vez, novas regras da UE em matéria de bem-estar e rastreabilidade de cães e gatos que são criados, detidos e comercializados, como animais de companhia, para fins económicos.

O pacote inclui uma revisão das atuais regras da UE relativas aos animais durante o transporte, o que melhorará o bem-estar dos 1,6 mil milhões de animais transportados anualmente dentro e a partir da UE. As novas regras refletem as provas e os conhecimentos científicos mais recentes, bem como a evolução tecnológica.

As novas regras em matéria de bem-estar e rastreabilidade de cães e gatos estabelecerão, pela primeira vez, normas uniformes da UE em matéria de criação, alojamento e manuseamento de cães e gatos em estabelecimentos de criação e em lojas de animais de companhia, bem como em abrigos. A rastreabilidade dos cães e dos gatos será igualmente reforçada através de identificação e registo obrigatórios nas bases de dados nacionais para combater o comércio ilegal e melhor controlar as condições de bem-estar dos animais nos estabelecimentos.

Por último, a Comissão propõe novas medidas para dar resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «Fur Free Europe» (Uma Europa sem peles), que apela à proibição da produção de peles com pelo na UE e da venda de produtos que as contenham no mercado único. A Comissão saúda a iniciativa e reconhece que o bem-estar dos animais continua a ter uma grande importância para os cidadãos europeus.

Melhores regras para o transporte de animais

As regras da UE em vigor para os animais durante o transporte têm 20 anos. Já não refletem as realidades atuais, os conhecimentos e pareceres científicos mais recentes, os objetivos de sustentabilidade ou as preocupações legítimas dos nossos cidadãos no que diz respeito ao bem-estar dos animais. Assim, a proposta hoje apresentada centra-se em áreas-chave, vitais para garantir um bom bem-estar dos animais durante o transporte:

• Os tempos de viagem serão reduzidos e, durante as viagens de longo curso, os animais devem ser descarregados para períodos de repouso, alimentação e abeberamento. Serão aplicáveis regras especiais aos animais para abate e aos animais vulneráveis, tais como os vitelos não desmamados e as fêmeas prenhes.
• Os espaços mínimos disponíveis para os diferentes animais serão aumentados e adaptados a cada espécie.
• O transporte a temperaturas extremas estará sujeito a condições estritas, nomeadamente efetuando apenas o transporte durante a noite se as temperaturas forem superiores a 30 graus. Além disso, quando as temperaturas forem inferiores a 0 °C, os veículos rodoviários devem ser cobertos e a circulação de ar controlada no compartimento dos animais, a fim de proteger os animais da exposição ao vento durante a viagem. Se as temperaturas descerem abaixo de -5 °C, juntamente com as medidas anteriormente mencionadas, a duração da viagem não deve exceder 9 horas.
• As regras para as exportações de animais vivos a partir da União serão reforçadas, incluindo a realização de melhores controlos em países terceiros para que estes cumpram normas equivalentes às que existem na UE.
• Aproveitaremos ao máximo as ferramentas digitais para facilitar a aplicação das regras em matéria de transportes (p. ex., posicionamento em tempo real dos veículos, base de dados central).

Melhor bem-estar para cães e gatos

Cerca de 44 % dos agregados familiares na UE têm um animal de companhia. O comércio de cães e gatos cresceu consideravelmente nos últimos anos, com um valor anual de 1,3 mil milhões de EUR. No entanto, as normas de bem-estar dos animais para a criação, detenção e venda profissionais de cães e gatos divergem muito entre os Estados-Membros. Existem também amplas provas de práticas que não respeitam as normas e de abusos.

Além disso, o comércio ilegal de cães e gatos disparou, acelerado por um mercado em linha em crescimento, que representa atualmente 60 % de todas as vendas de cães e gatos na UE. Um novo relatório hoje publicado denuncia a dimensão do comércio ilegal de cães e gatos, bem como as atuais lacunas que permitem essa prática.

A proposta hoje apresentada não impõe nova regulamentação aos cidadãos e proprietários de animais de companhia. Estabelece regras uniformes da UE para o bem-estar dos cães e dos gatos criados ou detidos em estabelecimentos de criação e em lojas de animais de companhia, bem como em abrigos:

• Pela primeira vez, serão aplicadas normas mínimas em matéria de criação, alojamento, cuidados e tratamento destes animais em toda a UE.
• Requisitos rigorosos de rastreabilidade, juntamente com controlos automatizados das vendas em linha, ajudarão as autoridades a controlar a criação e o comércio de cães e gatos, bem como os compradores, para verificar se a sua identificação e registo estão corretos.
• Os Estados-Membros terão de oferecer formação a quem manuseia os animais, e qualquer pessoa que adquira um cão ou um gato será informada da importância da propriedade responsável.
• As importações de cães e gatos terão de cumprir normas de bem-estar equivalentes.

Resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia «Fur Free Europe»

A Comissão também respondeu hoje a uma iniciativa de cidadania europeia. A iniciativa «Fur Free Europe» exorta a Comissão a tomar medidas para proibir: i) a detenção e a occisão de animais com o objetivo único ou principal de produzir peles com pelo e ii) a colocação no mercado da UE de peles com pelo de animais de criação e de produtos que as contenham. A iniciativa também levanta questões importantes relativas à proteção da saúde humana, da saúde animal e do ambiente, as quais a Comissão avaliará de acordo com a sua abordagem «Uma Só Saúde» que tem como princípio fundamental o reconhecimento de que a saúde humana, a saúde animal e o ambiente estão intrinsecamente associados.

A Comissão encarregou a EFSA de emitir um parecer científico sobre o bem-estar dos animais criados para a produção de peles com pelo.  Com base neste contributo científico e numa avaliação dos impactos económicos e sociais, a Comissão comunicará as medidas mais adequadas.

Próximas etapas

As duas propostas legislativas serão agora apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho. No que diz respeito à Iniciativa de Cidadania Europeia, a EFSA iniciará a sua avaliação científica com base no pedido da Comissão e emitirá o seu parecer científico até março de 2025.

A Comissão prosseguirá igualmente os seus trabalhos preparatórios sobre outras propostas relativas ao bem-estar dos animais, tal como anunciado na Estratégia do Prado ao Prato.

Fonte: Comissão Europeia