A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante as últimas semanas, diversas ações de fiscalização, no âmbito do combate ao abate clandestino, atendendo aos riscos associados ao consumo de carne proveniente de estabelecimentos não licenciados para o efeito, salientando-se as seguintes ações:

• Ação realizada no concelho de Pampilhosa da Serra, em cumprimento de execução de mandados de busca domiciliárias e não domiciliária, tendo resultado na apreensão de 32 Kg de carne de cabra e de borrego e de enchidos, no valor total de € 270,00, tendo dado origem à abertura de processo judicial por crime contra a saúde pública de abate clandestino.

• Ação de fiscalização de um estabelecimento de comércio a retalho de carne (talho), localizado no concelho de Viana do Castelo, na sequência da qual foram apreendidos 31 Kg de carne de ovino no valor de € 128,00 tendo dado origem à abertura de processo judicial por crime contra a saúde pública de abate clandestino.

• Ação realizada no distrito de Évora, dirigida à fiscalização de um local onde se procedia, de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais, ao abate e assamento de leitões e sua posterior comercialização. Constatou-se que o espaço servia para abate massivo de leitões em local não licenciado para o efeito e sem condições de higiene adequadas. Da ação resultou a instauração de um processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino, a detenção de um suspeito, a apreensão de 13 leitões, com o peso total de 97,5 Kg, e de diversas embalagens utilizadas para colocação dos leitões assados. Este processo tem indiciada a prática de dissimulação da verdadeira origem do produto, suscetível de induzir em erro o consumidor.

A ASAE mantem particular atenção a este fenómeno, procurando reprimir qualquer prática suscetível de colocar em causa a saúde dos consumidores e da população em geral.

Fonte: ASAE