Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, um sistema de avaliação de impacto de diplomas legais na Ação Climática.

A Avaliação de Impacto Legislativo na Ação Climática agora criada é incorporada no sistema de Avaliação Prévia de Impacto Legislativo já existente, e aborda aspetos de mitigação e de adaptação às alterações climáticas.

A avaliação global do alinhamento dos projetos legislativos com a política climática nacional adota um sistema de semáforo, atribuindo aos diplomas um dos seguintes vereditos:

•  Verde: Alinhamento com a política climática e o objetivo de neutralidade carbónica;
• Amarelo: Alinhamento parcial, carecendo de aperfeiçoamento;
• Vermelho: Carece de aperfeiçoamento.

Este projeto-piloto consagra “uma metodologia de avaliação do impacto das propostas legislativas e das políticas setoriais na ação climática, incorporando-a nos sistemas de avaliação legislativa já existentes”.

Fonte: Greensavers