Com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização, gerais e específicas, aplicáveis aos frutos e aos produtos hortícolas, previstas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011, foram harmonizadas com as novas normas da UNECE, tendo sido assim este regulamento alterado pelo …

De acordo com a legislação comunitária e nacional, salvaguardando as exceções previstas na lei, só é admitida a produção, certificação e comercialização de semente de variedades inscritas nos Catálogos Comuns ou no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas. A Direção-Geral de Alimentação…

Foi publicado o Regulamento (UE) nº 428/2019 da Comissão onde são estabelecidas as novas regras de comercialização para as Frutas e Hortícolas, provocando alterações no Regulamento nº543/2011 no que respeita a alguns produtos: maçãs, citrinos, kiwis, alfaces, chicórias frisadas e escarolas, pêssegos e nectarinas, peras,…

Os hortícolas e a fruta são alimentos que se destacam para a promoção de hábitos alimentares saudáveis. O consumo inadequado de fruta e hortícolas é considerado um dos principais determinantes das doenças crónicas, como as doenças cardiovasculares e alguns tipos de cancro. Considerando a importância…