A água utilizada na produção e transformação de alimentos deve ser de qualidade suficiente para que não torne os alimentos inseguros. Isto começa na produção primária e continua durante o processamento de alimentos até ao consumo. A água pode ser imprópria para o fim a que se destina se estiver contaminada com riscos químicos ou microbiológicos que entram no abastecimento alimentar. Isto pode ocorrer diretamente, quando a água entra em contacto com os alimentos, mas também indiretamente, quando a água imprópria contamina as superfícies em contacto com os alimentos.

A água é um recurso cada vez menor a nível mundial e nem todos os produtores e processadores de alimentos têm acesso a água potável fresca suficiente e o custo do acesso à água pode ser elevado. No entanto, nem todas as aplicações requerem água potável, esta necessita simplesmente de estar apta para o seu uso pretendido. Se for determinada a sua adequação ao fim a que se destina, a água pode ser reutilizada com segurança na produção de alimentos, reduzindo a procura e diminuindo o desperdício.

Na sua publicação mais recente sobre o tema da água, a Reunião Conjunta de Peritos FAO/OMS sobre Monitorização de Riscos Microbiológicos (JEMRA) fornece orientações baseadas no risco para determinar quando a água está apta a ser utilizada para o peixe e produtos da pesca, desde a produção primária até ao retalho. O relatório inclui vários casos de estudo que descrevem cenários de utilização e reutilização da água. São também descritos os benefícios e problemas da monitorização da qualidade da água e a utilização de métodos microbiológicos não baseados na cultura (imunoensaios e ácido nucleico) para avaliar a qualidade da água.

"Determinar quando a água está apta para o efeito pode ser confuso", disse Jeffrey LeJeune, Departamento de Segurança Alimentar da FAO, explicando que este documento lança algumas luzes sobre formas de otimizar a utilização da água, mantendo ao mesmo tempo a segurança dos produtos da pesca.

São detetadas lacunas fundamentais em termos de investigação e políticas para melhorar ainda mais a utilização e reutilização segura da água nos produtos da pesca.

Descarregar Safety and quality of water used in the production and processing of fish and fishery products

Este relatório é o quarto e é o recente conjunto de trabalhos da JEMRA sobre água apta para o efeito.

Ver também: relatórios sobre a utilização e reutilização de água em laticínios, frutas e legumes frescos e produção e processamento de alimentos.

Fonte: FAO

A DGAV procede à divulgação do «Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas» edição de 2023.

Nesta edição procede-se à inscrição de 17 novas variedades de girassol, 17 novas variedades de espécies forrageiras e proteaginosas, 15 novas variedades de espécies hortícolas e 2 novas variedades de arroz.

Consulte aqui o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas edição de 2023.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o dia de hoje (15-03-2023), uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, dirigida a supermercados e hipermercados, designadamente para verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.

Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 46 brigadas, foram fiscalizados 141 operadores económicos tendo sido instaurados 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico).

Foram ainda instaurados 17 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações o incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE

Está proibida a importação de países terceiros de plantas para plantação de espécies hospedeiras da bactéria Xylella fastidiosa, praga de quarentena dos vegetais, considerada como prioritária na União Europeia, exceção feita àquelas plantas provenientes de países ou áreas em países terceiros oficialmente considerados pela UE como indemnes da referida bactéria, de acordo com os critérios estabelecidos, respetivamente, nos artigos 28.º e 29.º do Regulamento de Execução (UE) 2021/1201 relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa.

Chamamos a atenção para o facto de que 15 países, anteriormente considerados como indemnes de Xylella fastidiosa com base em declarações dos próprios, falharam no cumprimento de requisitos de prospeção e testagem da praga no seu território impostos pelo Regulamento de Execução citado, razão pela qual está, desde o passado dia 1 de março, proibida a importação a partir dos mesmos de plantas para plantação de espécies hospedeiras da bactéria Xylella fastidiosa. São os seguintes os países a partir dos quais deixou de ser possível, desde 1 de março, importar plantas para plantação de espécies hospedeiras da bactéria Xylella fastidiosa: Argentina, Chile, China, Colômbia, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia, Jordânia, Peru, Sri Lanka, Tanzânia, Uganda, Uzbequistão e Vietname. Esta situação de impedimento poderá ser revertida, assim algum destes países venha a demonstrar reunir as condições de cumprimento do estipulado na legislação da UE.

A lista atualizada dos países terceiros ou das áreas em países terceiros reconhecidos como indemnes de Xylella fastidiosa pode ser consultada aqui.

Por seu turno, a lista de espécies ou géneros vegetais considerados como hospedeiros da bactéria Xylella fastidiosa pode ser encontrada aqui.

Fonte: DGAV