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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) apreendeu 103 quilogramas de amêijoa-branca, por fuga à lota, no concelho da Nazaré, tendo devolvido os bivalves ao mar por se encontrarem vivos, informou esta quarta-feira a GNR.

Em comunicado, a GNR adianta que a apreensão ocorreu na terça-feira, no âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco, bivalves vivos e crustáceos.

Durante a ação de fiscalização, os militares “surpreenderam o mestre de uma embarcação quando transportava 103 quilos de amêijoa-branca não submetidos ao primeiro regime de venda [fuga à lota], não cumprindo assim o regime legal de primeira venda de pescado fresco”, explica a GNR na nota.

Na ação, que contou com o apoio da Polícia Marítima da Nazaré, o mestre da embarcação, de 59 anos, foi identificado e foi elaborado um auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 3.740 euros.

Os bivalves, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao habitat natural.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão, por forma a regular os preços e acautelar o cumprimento das cotas de captura, estabelecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Fonte: Observador

A produção de vinho no Alentejo, cuja época de vindimas já arrancou, deve aumentar entre 5% e 10% este ano, para um total de 120 milhões de litros, estimou hoje a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA).

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a CRVRA revelou que as vindimas já começaram na região e que, de acordo com uma previsão da Universidade do Porto, a produção de vinho deve este ano “atingir os 120 milhões de litros”.

“O estudo prevê um aumento produtivo entre 5 e 10%, face ao ano de 2020”, disse.

Segundo o presidente da CVRA, Francisco Mateus, esta subida deve-se às “boas condições atmosféricas registadas” e ao “controlo das pragas”.

Estes dois fatores significam “que as uvas que vão chegar às adegas estarão sãs e, por isso, têm uma maior probabilidade de resultar em vinhos de excelente qualidade”, explicou.

A previsão da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto sobre a estimativa de produção de vinho no Alentejo, em parceria com a CVRA, é um procedimento habitual, todos os anos.

“Esta é já a 22.ª previsão” e “chega numa altura em que acabam de arrancar as vindimas”, referiu a comissão vitivinícola.

No Alentejo, anualmente, a colheita de uva inicia-se “de sul para norte do território” e tem uma duração estimada de “10 a 11 semanas”.

“As castas brancas, mais utilizadas em espumantes, são as primeiras a ser recolhidas”, indicou a CVRA.

A região vitivinícola alentejana produziu, no ano passado, 113 milhões de litros de vinho, o que correspondeu a um aumento de 15% face ao ano anterior.

A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana foi criada em 1989 e é responsável pela proteção e defesa da Denominação de Origem Controlada (DOC) Alentejo e da Indicação Geográfica Alentejano.

A certificação e controlo da origem e qualidade e promoção e fomento da sustentabilidade também são competências da comissão.

O Alentejo é líder nacional em vinhos certificados, com cerca de 40% de valor total das vendas num universo de 14 regiões vitivinícolas em Portugal, lembrou hoje a CVRA.

Com uma área de vinha de 22,9 mil de hectares, 30% do vinho produzido é exportado para cinco destinos principais: Brasil, Angola, Estados Unidos da América (EUA), Polónia e China.

O Alentejo é “uma das duas únicas regiões do mundo que produz Vinho de Talha”, há mais de dois mil anos, realçou a CVRA, notando que o território promove ainda uma iniciativa pioneira no país, o Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo.

Este programa, que já deu origem a uma certificação inédita em Portugal, o “selo” de Produção Sustentável, tem como objetivo melhorar as práticas utilizadas nas vinhas e adegas, produzindo uvas e vinho de qualidade e economicamente viáveis.

Fonte: Greensavers

As associações de produtores de cereais e de milho suspenderam a sua participação na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (ENPPC) e responsabilizam o Governo por uma possível rotura no mercado nacional.

“A ANPOC [Associação Nacional de Produtores de Cereais] e a ANPROMIS [Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo] suspendem desde já a sua participação na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção dos Cereais e responsabilizam o Ministério da Agricultura não só pelo possível agravamento da nossa dependência externa em cereais, como pela sua possível rotura no mercado nacional”, adiantaram, em comunicado, as duas associações.

Segundo o documento, em causa está a “evidente falta de compromisso” do Ministério da Agricultura em aplicar esta estratégia, sobretudo, após ter remetido às confederações um documento relativo às decisões sobre os pagamentos diretos 2022 da Política Agrícola Comum (PAC).

Conforme apontaram, em junho, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou uma ajuda ligada aos cereais para vigorar em 2022 e, no início do mês seguinte, apresentou às confederações de agricultores uma proposta de pagamentos ligados para as áreas semeadas com cereais para grão, que previa a atribuição de uma ajuda para os cereais de pragana e milho grão.

Na sequência destas medidas, as ANPOC e a ANPROMIS apelaram para a “implementação imediata” da ENPPC e remeteram ao Gabinete de Planeamento de Políticas (GPP) um pedido para que nestas ajudas fossem contempladas as novas estruturas comerciais reconhecidas, como os agrupamentos de produtores multiprodutos.

O documento relativo aos pagamentos diretos da PAC, divulgado em 16 de julho, indica, no quadro da estratégia dos cereais, que está em estudo “reativar a medida de apoio ligada à concentração da oferta aos produtores de culturas arvenses”, que existiu em Portugal até 2014, cuja implementação deverá coincidir com o início do próximo ciclo de programação 2023-2027.

Os presidentes das duas associações reuniram, “com caráter de urgência”, com Maria do Céu Antunes para perceber as razões desta “mudança radical de posição”.

Perante as explicações prestadas, as associações consideram haver uma “evidente falta de compromisso” do Governo para implementar a estratégia e, neste sentido, defendem que não estão reunidas as condições de “lealdade de espírito de colaboração”, suspendendo a sua participação na referida comissão de acompanhamento.

Face a um grau de auto-aprovisionamento de Portugal em cereais “extremamente reduzido”, as duas associações responsabilizaram ainda o Ministério da Agricultura tanto pelo “previsível agravamento” da “dependência externa em cerais”, bem como “pela sua possível rotura no mercado nacional”.

A estratégia nacional para a promoção de cereais foi aprovada pelo Governo em 2018.

Fonte: Agroportal

Nova atualização da lista de produtos afetados distribuídos em Portugal

Na sequência da publicação do ALERTA: Goma de Alfarroba E 410 contaminada com Óxido de etileno utilizada no fabrico de produtos alimentares, a DGAV apresenta nova atualização da lista de produtos afetados distribuídos em Portugal.

Fonte: DGAV

Está disponível para consulta a edição de 2021 do Manual de Boas Práticas para a Colheita de Produtos Hortofrutícolas, elaborado pelo COTHN-CC para apoio na implementação das medidas de prevenção nos processos associados à colheita e normalização de produtos hortofrutícolas. Este documento foi alvo de revisão tendo em consideração a Orientação da DGS nº 006/2020 de 26/02/2020 atualizada a 29/04/2021 e a Orientação Conjunta nº 1/2020/DGS/DGAV de 26/06/2020, Procedimentos de Prevenção e Controlo de infeção para o setor das frutas e legumes (Explorações agrícolas e Centrais de embalamento e armazenamento). Teve ainda em consideração as indicações da Organização Mundial de Saúde e o parecer da Dr,ª Patrícia Pita Ferreira, Médica Interna de Formação Especializada em Saúde Pública da Unidade de Saúde Pública Zé Povinho – ACeS Oeste Norte, além de considerar a opinião técnica da equipa de controlo de qualidade do COTHN.

Pode consultar o documento aqui.

Fonte: Agroportal

Entre agosto e novembro de 2021, prevêem-se 23 focos de insegurança alimentar no mundo, indica novo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Programa Mundial de Alimentos (PMA). Fatores como os eventos climáticos extremos, os conflitos internos, e os impactos económicos resultantes da Covid-19, vão colocar 41 milhões de pessoas em risco de morrer de fome.

Os 23 focos de fome serão o Afeganistão, Angola, República Centro-Africana, América Central (Guatemala, Honduras, Nicarágua), Sahel Central (Burkina Faso, Mali e Níger), Chade, Colômbia, República Democrática do Congo, República Popular Democrática da Coreia, Etiópia, Haiti, Quénia, Líbano, Madagáscar, Moçambique, Mianmar, Nigéria, Serra Leoa e Libéria, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iémen.

Entre este grupo, destacam-se o Afeganistão, o Burkina Faso, a República Centro-Africana, a Colômbia, a República Democrática do Congo, o Haiti, as Honduras, o Sudão e a Síria, pela sua situação particularmente preocupante, devido ao elevado número de pessoas expostas a este risco.

“A grande maioria dos que estão à beira [da fome] são agricultores. Além da assistência alimentar, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudá-los a retomar a produção de alimentos, para que as famílias e comunidades possam voltar à auto-suficiência e não depender apenas de ajuda para sobreviver”, explica QU Dongyu, Diretor Geral da FAO. “Até agora, o apoio à agricultura como fator-chave de prevenção da fome generalizada continua em grande parte esquecido pelos doadores, infelizmente. Sem esse apoio à agricultura, as necessidades humanitárias vão continuar a disparar, isso é inevitável”, garante.

No caso de Angola, por exemplo, as chuvas sazonais 30% abaixo da média e as temperaturas altas levaram à pior seca desde 1981, prejudicando as colheitas e consequentemente os meios de subsistência das famílias. Outro fator que prejudicou a agricultura foram os enxames de gafanhoto-migratórios.

Em 2020, 155 milhões de pessoas de 55 países estiveram classificados como “em crise” ou níveis piores de risco de fome, no relatório “Global Report on Food Crises” da FAO. O relatório dá recomendações específicas para cada país e situação, tanto a curto como longo prazo. Por outro lado, realça também a importância e urgência da ação humanitária, para ajudar a combater e prevenir a fome nestas populações.

Fonte: Greensavers

IVV: Novas Autorizações de Plantação

  • Tuesday, 03 August 2021 11:39

A publicação do Despacho n.º 2300-D/2021, de 1 de março, definiu as regras para a distribuição de 1 924 ha de novas autorizações de plantação, que foram aplicadas às candidaturas submetidas no período de 1 de abril a 15 de maio.

Consulte aqui a nota informativa.

Fonte: Agroportal

 

A DGAV publicou a edição de 2021 do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas (CNV). O CNV contém a lista das variedades vegetais que foram submetidas a ensaios no território nacional e que, tendo cumprido os regulamentos técnicos de avaliação, foram aprovadas para inscrição.

Fonte: DGAV

Nova atualização da lista de produtos afetados distribuídos em Portugal

Na sequência da publicação do ALERTA: Goma de Alfarroba E 410 contaminada com Óxido de etileno utilizada no fabrico de produtos alimentares, a DGAV apresenta nova atualização da lista de produtos afetados distribuídos em Portugal.

Fonte: DGAV

De acordo com o previsto no Decreto-lei n.º 152/2017 de 7 de dezembro, a DGAV, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e dos Resíduos, publica a lista dos pesticidas a controlar pelas entidades gestoras no âmbito dos Planos de Controlo da Qualidade da Água a implementar durante o triénio 2022 a 2024, sem prejuízo de atualizações intercalares que possam ser necessárias.

Fonte: DGAV