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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, entre o final do dia 10 e durante o dia 11 de abril, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada à verificação das condições de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças, com uma duração de aproximadamente 30 horas.

No âmbito desta operação, realizada em 50 locais em todo o território continental, com empenhamento de cerca de 160 inspetores, foram verificadas as condições higiossanitárias de transporte, o controlo e registo de temperatura, o acondicionamento e a rotulagem dos géneros alimentícios, bem como a documentação de acompanhamento dos mesmos, tendo sido ainda verificadas, as mercadorias em trânsito não alimentares e a sua conformidade com a regulamentação aplicável.

Como balanço da ação, assinala-se a fiscalização de 2.617 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de controlo metrológico, a falta de registador de temperatura em viatura de transporte de géneros alimentícios, a falta de requisitos de higiene em transporte de géneros alimentícios, a falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de rastreabilidade de produtos da pesca, a colocação de Moluscos Bivalves Vivos no circuito comercial em desrespeito das regras sanitárias a falta de autorização para exploração de modalidades afins do jogo de fortuna e azar, entre outras.

Foram apreendidos diversos géneros alimentícios, designadamente carne e moluscos bivalves vivos, e ainda, 15 máquinas de jogo de fortuna e azar, 22 equipamentos de registo e controlo de temperatura, tudo num valor global de 23.400,00 Euros.

A ação contou ainda com a colaboração da PSP e da GNR no âmbito das suas competências.

Fonte: ASAE

A Polícia Marítima deteve um dos maiores recetadores nacionais de bivalves, numa megaoperação nos distritos de Lisboa e Setúbal que resultou na constituição de nove arguidos e permitiu apreender 11 toneladas de amêijoa japónica, revelou hoje esta força.

A Unidade Central de Investigação Criminal (UCIC) da Polícia Marítima executou 11 mandados de busca e apreensão domiciliária e não domiciliária, na sequência de uma investigação que decorre há 11 anos.

A megaoperação, denominada "King", culminou em duas detenções fora de flagrante delito, referiu a Autoridade Marítima Nacional (AMN) em comunicado.

Um dos detidos é "um dos maiores recetadores nacionais de bivalves", frisou, detalhando que a operação contou com a colaboração de elementos do Comando Regional da Polícia Marítima do Centro, da PSP, da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e da Polícia Nacional de Espanha. 

"Foram ainda constituídos mais sete arguidos, de nacionalidade portuguesa e de países da Europa de Leste, assim como duas empresas", acrescentou.

A Polícia Marítima apreendeu cinco viaturas de transporte dos bivalves, telemóveis, computadores, documentos relacionados com o transporte e faturação e apetrechos de transporte e acondicionamento da carga, entre outros, revelou ainda.

A megaoperação resultou também na apreensão de cerca de 11 toneladas de amêijoa japónica, que após parecer das autoridades veterinárias, serão destruídas, por constituírem perigo para a saúde pública, pode ler-se ainda no comunicado.

Antes, numa nota publicada na sua página da internet, a AMN já tinha anunciado a realização da megaoperação de combate à captura ilegal de bivalves nos concelhos de Lisboa, Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa) e Palmela (distrito de Setúbal).

Fonte: Jornal de Notícias

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença vírica de elevada contagiosidade, que afeta aves domésticas e selvagens, causada por vírus Influenza A de uma ampla variedade de subtipos. A infeção por vírus da GAAP, associada habitualmente a elevada mortalidade, pode ter consequências devastadoras para a saúde das aves domésticas e selvagens, bem como para a produção avícola, o abastecimento das cadeias alimentares de carne de aves e ovos e para a biodiversidade. Ocasionalmente, estes vírus podem também infetar mamíferos, tanto domésticos quanto selvagens, através da ingestão de aves infetadas ou devido à exposição a ambientes contaminados com excreções ou cadáveres daquelas aves.

Os vírus do subtipo H5N1 que circulam amplamente, a nível global, desde o outono de 2021 foram já detetados em mais de 40 espécies de mamíferos selvagens e domésticos.

Em finais de março de 2024, nos Estados Unidos da América, foi confirmada pela primeira vez a infeção por vírus da GAAP em várias explorações de bovinos leiteiros localizadas em 6 estados, nomeadamente Texas, Kansas, Novo México, Ohio, Michigan e Idaho. Os animais afetados apresentaram um quadro clínico caracterizado por letargia, diminuição da produção leiteira e alterações das características do leite (espessamento, semelhante ao colostro), diminuição da ingestão de alimento, febre e desidratação. Até à data, não se verificou a ocorrência de mortalidade.

Embora se considere que estas infeções terão tido origem em contactos diretos ou indiretos com aves selvagens infetadas, a possibilidade de transmissão de bovino para bovino não pode ser excluída. Além disso, a infeção por vírus da GAAP do subtipo H5N1 foi também confirmada num trabalhador de uma das explorações afetadas que apresentou um quadro clínico ligeiro caracterizado por conjuntivite.

As análises genéticas dos vírus isolados demonstraram que os mesmos continuam adaptados ao hospedeiro aviário, não tendo sido encontradas mutações associadas a uma maior adaptação a hospedeiros mamíferos, incluindo o ser humano.

A DGAV continua a acompanhar a situação e recomenda o cumprimento das boas práticas de biossegurança nas explorações, bem como a vigilância atenta dos efetivos, para permitir uma deteção o mais precoce possível de qualquer suspeita de infeção por vírus da GAAP. Tais suspeitas deverão ser imediatamente comunicadas aos serviços da DGAV.

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Fonte: DGAV

À luz de recentes dados de ocorrência obtidos a partir de controlos efetuados pelos Estados-Membros, a Comissão procedeu à alteração dos teores máximos para o perclorato, 3-MCPD, e desoxinivalenol, tendo sido publicados 3 regulamentos que alteram o Regulamento (UE) 2023/915, relativo aos teores de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

Mantenha-se informado e consulte os novos regulamentos.

  • Regulamento (UE) 2024/1002, no que diz respeito aos teores máximos de perclorato em feijões (Phaseolus vulgaris) com vagem;
  • Regulamento (UE) 2024/1003, no que diz respeito aos teores máximos da soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas e fórmulas para crianças pequenas;

Fonte: DGAV

Para além destes regulamentos, foi publicado hoje um regulamento que veio estabelecer teores máximos obrigatórios de toxinas T-2 e HT-2, anteriormente apenas existiam teores publicados na Recomendação da Comissão 2013/165/UE.

Fonte: Qualfood

Foram publicados dois estudos que analisam a presença de Toxoplasma em produtos de carne curados a seco em Espanha e em carne de ovinos adultos.

A toxoplasmose é uma infeção causada pelo Toxoplasma gondii. A transmissão tem sido atribuída à ingestão de carne mal cozinhada ou crua.

No primeiro estudo, publicado na revista Food Control, foram adquiridas para análise 552 amostras de presuntos comerciais curados a seco, pás e salsichas curadas a seco de diferentes marcas e de diferentes partes de Espanha. Tratava-se de 311 presuntos/paletas curados a seco e 241 enchidos curados a seco, incluindo amostras de chouriço, fuet/longaniza e salchichão. As carnes curadas a seco são produtos prontos a comer (RTE) e podem ser consumidas sem cozedura prévia.

Foram recolhidas informações dos rótulos de cada produto de carne para estudar a influência do tempo de cura e do teor de sal, entre outros parâmetros, na viabilidade do Toxoplasma. A perda de viabilidade do parasita nos produtos de carne curados a seco depende de factores como o tempo de cura, o teor de sal, a atividade da água, o pH e o teor de gordura.

Deteção de parasitas viáveis

Foi detectada a presença de Toxoplasma gondii em 57 amostras. Um bioensaio mostrou que 47 destes artigos produziram uma resposta seropositiva nos ratos. Dessas amostras, o ADN de Toxoplasma gondii no cérebro de ratinhos foi detectado em seis produtos à base de carne, revelando a sua viabilidade.

O parasita era viável em três amostras de presunto/paleta curados a seco e em três amostras de salchichão. Todas as três amostras de presuntos e pás em que o Toxoplasma era viável provinham de porcos brancos, com tempos de cura não superiores a 12 meses.

Todas as amostras, exceto uma, eram fatias embaladas disponíveis comercialmente. Embora não houvesse informação disponível no rótulo, é prática habitual congelar previamente a peça inteira para facilitar o processo de fatiamento. Segundo os cientistas, se este procedimento foi aplicado, não foi suficiente para matar o parasita e eliminar o risco.

A análise estatística mostrou que nenhuma das variáveis consideradas nos rótulos dos produtos de carne tinha uma influência significativa na viabilidade do parasita.

Os resultados indicam uma baixa prevalência de formas infecciosas do parasita em produtos de carne curados. No entanto, subsiste algum nível de risco devido à incapacidade dos actuais procedimentos de inspeção da carne nos matadouros para detetar o parasita e ao facto de o processo de cura nem sempre ser eficaz.

Os cientistas afirmaram que a monitorização dos produtos de carne comerciais era necessária para fornecer dados para a avaliação dos riscos.

"A fim de garantir que os consumidores possam fazer uma escolha segura entre estes produtos prontos a consumir, é importante que os rótulos dos alimentos incluam informações sobre os parâmetros que são relevantes para a sobrevivência do parasita, tais como os tempos de cura ou o tratamento de congelação da carne utilizada como ingrediente", afirmaram os cientistas.

Segundo estudo sobre a carne de carneiro

No segundo estudo, publicado na revista Food and Waterborne Parasitology, os investigadores avaliaram o Toxoplasma gondii na carne de ovino.

Foram analisadas 216 amostras de músculo e a prevalência de Toxoplasma gondii foi de 24,5 por cento, com 53 amostras positivas.

As amostras provinham de carcaças de ovelhas adultas abatidas num matadouro em Tomelloso, em Castilla-La Mancha. Foram recolhidas por um veterinário oficial duas vezes por semana, em alturas diferentes, entre maio de 2019 e fevereiro de 2020.

O método utilizado demonstrou a presença de ADN de Toxoplasma gondii, mas não a presença de parasitas viáveis capazes de desencadear uma infeção humana.

"Este estudo confirma a presença de ADN de Toxoplasma gondii em carne de carneiro pela primeira vez em Espanha. Estes resultados devem encorajar os investigadores a investigar a presença e a viabilidade do Toxoplasma gondii em borregos, com o objetivo de avaliar o risco real de infeção para a população humana espanhola", afirmaram os cientistas.

Fonte: Food Safety News e Qualfood

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou uma operação de fiscalização, através da Unidade Regional do Sul pelas suas Unidades Operacionais de Évora e Faro, direcionada à verificação da autenticidade e qualidade do azeite que se encontrava a ser comercializado nos distritos de Portalegre, Beja e no concelho de Silves.

As ações de fiscalização visaram operadores económicos, com ligações comerciais entre si, nas quais foi detetado em flagrante delito a comercialização de óleo alimentar como azeite.

Através das diligências de investigação realizadas foi ainda possível apurar a localização do armazém do operador económico, onde de forma dissimulada se procedia a toda a operação logística de falsificação da rotulagem e organização do canal de distribuição.

Como balanço da ação, foram instaurados 2 processoscrimes, pela prática do ilícito de fraude sobre mercadorias e apreendidos 2.510 litros de óleo alimentar, centenas de rótulos falsificados, uma viatura de mercadorias e diversa documentação indiciária da prática dos crimes.

Os suspeitos foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência, tendo os factos sido comunicados à Autoridade Judiciária.

O valor total da apreensão ascende a 28.900,00 Euros. A ASAE procedeu igualmente à colheita de amostras do produto - óleo alimentar, que serão analisados no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE para análise sensorial/análise físicoquímica e verificação dos requisitos legais aplicáveis à rotulagem para deteção de eventuais práticas fraudulentas.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, alertando ainda os consumidores para estarem atentos a ofertas deste tipo de produto com preço abaixo do expectável, induzindo o consumidor em erro, com objetivo de serem comercializadas outras substâncias oleicas como azeite.

Fonte: ASAE

No Uganda, cientistas desenvolveram uma banana geneticamente modificada com a esperança de salvar milhares de crianças com deficiência de vitamina A. A nova “super banana” é o resultado de vinte anos de investigação e promete ser uma solução revolucionária.

O projeto, conhecido como “Banana21”, foi conduzido pelo Laboratório Nacional de Investigação Agrícola do Uganda (NARL). Os cientistas combinaram um tipo de banana nativo da Nova Guiné que é rico em provitamina A, chamado Asupina, com outros tipos de bananas que são mais fáceis de cultivar e consideradas mais saborosas. A grande inovação desta banana está na sua polpa alaranjada, que contém uma quantidade significativa de provitamina A. A provitamina A transforma-se em vitamina A no corpo humano, desempenhando um papel crucial na saúde ocular, crescimento e sistema imunológico.

Esta é a primeira vez que as bananas foram fortificadas para fornecer nutrientes diretamente aos seres humanos que as consomem. A “super banana” oferece uma solução natural para combater a deficiência de vitamina A, que afeta principalmente crianças na África subsaariana e no Sudeste Asiático. Além de causar cegueira, essa deficiência compromete o crescimento e enfraquece o sistema imunológico, tornando as crianças mais suscetíveis a doenças tratáveis, como a diarreia e o sarampo.

Apesar do seu potencial para salvar vidas, a “super banana” enfrenta um grande obstáculo: a venda de alimentos geneticamente modificados ainda não foi aprovada pelo Governo ugandês. A legislação para regulamentar e promover o desenvolvimento de organismos geneticamente modificados (OGM) está em andamento no Parlamento do Uganda, mas ainda não foi promulgada.

A Banana21 é fruto de uma colaboração entre o NARL, o cientista agrícola australiano James Dale e a Fundação Bill e Melinda Gates, que investiu 11 milhões de dólares neste projeto visionário.

Saiba mais sobre esta inovação e o seu impacto potencial aqui.

Fonte: CiB - Centro de informação de biotecnologia

Foi publicado o Despacho n.º 3637/2024, de 4 de abril, que determina a adoção do sistema de rotulagem nutricional simplificado Nutri-Score como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável, para o qual a adesão pelos operadores económicos é opcional.

O sistema de rotulagem nutricional simplificado Nutri-Score, em particular após a primeira revisão do algoritmo, em 2023, apresenta adequada robustez científica, tem implementação num conjunto alargado de países da União Europeia e é já utilizado por diversos operadores económicos nacionais do setor alimentar. Desta forma, posiciona-se como o sistema de rotulagem nutricional simplificada com melhores condições para ser adotado em Portugal.

De acordo com o Despacho n.º 3637/2024, de 4 de abril, a Direção-Geral da Saúde deverá desenvolver, num prazo de 120 dias, o processo de implementação do Nutri-Score, nomeadamente a) a tramitação processual a cumprir pelos operadores económicos na adesão do sistema de rotulagem Nutri-Score; b) um sistema de apoio processual à adesão dos operadores ao Nutri-Score; c) uma campanha de comunicação, com vista à promoção da adoção do sistema de rotulagem Nutri-Score por parte dos operadores económicos e à informação dos consumidores e d) a forma de monitorização e avaliação da implementação do sistema de rotulagem Nutri-Score em Portugal. Este processo deverá ser desenvolvido em articulação com outras entidades públicas e privadas dos setores alimentar e económico.

Para saber mais consultar o Despacho n.º 3637/2024, de 4 de abril.

Fonte: Nutrimento

A rotulagem alimentar, é basicamente o “bilhete de identidade” do alimento, ou seja, fornece um conjunto de menções e indicações, marcas de fabrico ou comerciais, imagens ou símbolos, referentes a um género alimentício. E o rótulo deve fornecer todas as informações que permitam ao consumidor conhecer o produto e fazer escolhas mais conscientes, existindo informações que apresentam carácter obrigatório e outras são opcionais.

 
Sabe-se que uma grande parte dos portugueses não compreende a informação nutricional presente nos rótulos dos produtos alimentares, esta é uma das conclusões de um estudo realizado em Portugal, com o apoio da Direcção Geral de Saúde e da Organização Mundial da Saúde. 


Outras conclusões encontradas neste estudo, foram que em cada dez portugueses, quatro não compreendem a informação nutricional presente nos rótulos dos produtos alimentares, e este rácio aumenta (em cada 10 portugues, seis não sabem interpretar informação nutricional), quando a população tem menor nível educacional. Por fim, também se concluiu a necessidade de simplificar a informação presente nos rótulos, de modo a que as pessoas entendam melhor a informação presente, e deste modo promover escolhas alimentares saudáveis, contribuindo consequentemente para a prevenção e controlo das doenças crónicas na população portuguesa.


Devido a esta última conclusão, foi-se estudar o impacto que os sistemas simplificados de rotulagem nutricional têm nas escolhas alimentares, e as conclusões foram com uma rotulagem nutricional mais simples, os consumidores apresentam três a cinco vezes mais facilidade em escolher um produto mais saudável, estas foram as conclusões de um exercício HIA (Health Impact Assessment) desenvolvido pelo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direcção Geral de Saúde, em conjunto com a Faculdade Medicina da Universidade de Lisboa. 


Na verdade, simplificando a rotulagem nutricional nos alimentos, as opções alimentares saudáveis melhoram de forma muito significativa, e estando as pessoas informadas, essas opções melhoram ainda mais. E no seguimento de informar as pessoas, existem algumas ferramentas que ajudam muito a interpretar a informação nutricional, presente nos rótulos e eles são os seguintes: 

 
- Aplicação food Facts (é necessário colocar o código de barras e aparece uma grande parte dos alimentos, alguns ainda falta colocar);

- Descodificador de rótulos (ferramenta simples, que analisa de forma rápida e simples os vários nutrientes (gordura, gordura saturada, açúcar e sal), em que a cor verde, opção saudável, consumir à vontade, cor amarela, opção equilibrada e consumir de forma moderada e cor vermelha, alimento desequilibrado nutricionalmente e evitar o seu consumo), seja em alimentos sólidos (ver a informação por 100g) ou alimentos líquidos (ver a informação por 100 ml), informação disponível na tabela nutricional; 

- Semáforo dos alimentos (ferramenta muito simples, prática e objetiva de análise dos vários nutrientes (gordura, sal, açúcar), em que as cores decidem: cor verde óptima opção, cor amarela, consumir com cuidado, moderação e cor vermelha, evitar consumir esses alimentos);

-Nutri-score (ferramenta muito intuitiva, que avalia vários parâmetros nutricionais (fibra, sal, açúcar, gordura, gordura saturada, proteína) melhor opção é a letra A, a segunda melhor opção é a letra B, no entanto as letras C, D e E são de evitar).

Estas são as ferramentas mais comuns e usuais em Portugal, e que tem ajudado muitas pessoas a fazerem opções alimentares mais informadas, conscientes e saudáveis.

Fonte: Reconquista.pt

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização durante a última semana e no fim-de-semana, de norte a sul do País, com o objetivo de fiscalizar os operadores económicos que comercializam, em particular, os géneros alimentícios mais procurados nesta época do ano - produtos de pastelaria e confeitaria, carnes de suíno e caprino, entre outros, dando especial relevância às regras legais de comercialização, armazenamento e condições de conservação tendo ainda realizado várias ações direcionadas ao combate ao abate clandestino, atendendo aos riscos associados ao consumo de carne proveniente de estabelecimentos ilegais.

Como balanço da ação e no que se refere a abate clandestino e atividade ilegal de comércio por grosso, foram cumpridos 12 mandados de busca – 3 domiciliários, 8 não domiciliários e ainda 1 mandado de perícia digital, tendo sido apreendidos cerca de 2,5 toneladas de produtos cárneos, das quais 158 carcaças de leitões e borregos, bem como 23 instrumentos de pesagem, vários utensílios de corte e desmancha de carnes, acessórios de etiquetagem e 2 carimbos/marcas de salubridade e alguns instrumentos de caça (armas e munições).

Foram detidos 4 indivíduos, os quais foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência. Durante esta Operação Páscoa, foram fiscalizados no total, 189 operadores económicos tendo sido instaurados 11 processos-crime, destacando-se como principais infrações o abate clandestino de animais, especulação de preços e fraude sobre mercadorias, e ainda 46 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP, inconformidades na rotulagem de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico, a violação dos deveres da entidade exploradora, entre outras.

Foram ainda apreendidos equipamentos de pesagem - balanças, fruta, enchidos e queijos que totalizaram um valor aproximado de 37.500,00 Euros.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 9 operadores económicos por falta de requisitos de higiene.

Fonte: ASAE