O Segundo Plano de Ação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica encontra-se em fase de Consulta Pública.
As medidas propostas visam:
• Fomentar a expansão das áreas em Produção Biológica
• Aumentar a oferta de produtos agrícolas e agroalimentares obtidos em Produção Biológica
• Alavancar a procura de produtos biológicos
• Promover o conhecimento técnico-científico
• Dinamizar a inovação empresarial e a disponibilidade de informação estatística
A consulta decorre até ao dia 30 de abril de 2023 e está aberta à participação de todas as partes interessadas, incluindo dos próprios consumidores, mediante o envio de comentários/sugestões para o endereço eletrónico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
Fonte: Agroportal
A CropLife Europe lançou um guia que explica como as Novas Técnicas Genómicas (NTG) podem contribuir para uma produção alimentar sustentável na União Europeia.
Estas tecnologias têm um grande potencial para contribuir para a sustentabilidade dos sistemas agro-alimentares, ajudando a alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
O documento analisa o quadro regulamentar destas tecnologias e as suas diferenças em relação aos organismos geneticamente modificados (OGM) e dá exemplos de características vegetais que podem ser obtidas com as NTG.
Para aceder ao guia em inglês clique aqui.
Fonte: CiB - Centro de informação de biotecnologia
Uma equipa de investigadores do Centro de Química de Coimbra (CQC) do Departamento de Química (DQ) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) desenvolveu um método eficiente para remover o pesticida imidacloprid da água, utilizando materiais porosos com baixo impacto ambiental baseados em nanoesponja de ciclodextrina.
O imidacloprid é um inseticida neonicotinoide bastante utilizado na agricultura e em veterinária, altamente solúvel em água e persistente no solo, que pode facilmente contaminar o solo e os recursos hídricos próximos das áreas agrícolas alcançando organismos não-alvo, nomeadamente aves, abelhas, minhocas e mamíferos.
Assim, com o objetivo de remover este pesticida de forma eficaz, foi utilizada uma «nova abordagem de síntese e caracterização de novas estruturas moleculares complexas, formadas a partir da agregação de moléculas mais simples, que se unem cooperativamente através de ligações químicas fracas, e que inclui estudos de remoção. Esta abordagem é conjugada com a modelação e simulação molecular para resolver o problema da contaminação de água por pesticidas», explicam Gianluca Utzeri e Tânia Firmino Cova, investigadores do CQC e coautores do estudo.
No entanto, de acordo com a equipa de cientistas da FCTUC, a novidade do estudo, já publicado no Chemical Engineering Journal, «consiste na via sintética caracterizada por um procedimento mais rápido e limpo assistido por micro-ondas, que envolve o uso de agentes de reticulação de tamanho variável. A combinação de estudos experimentais e computacionais permitiram explicar, ao nível molecular, o papel dos agentes de reticulação na eficiência de remoção de imidacloprid pelas nanoesponjas».
Com esta investigação foi possível mostrar que «o uso de agentes de reticulação com cadeias de carbono lineares (ou cadeias alifáticas) de diferentes tamanhos, não só alteram as caraterísticas dos materiais como também influenciam a eficiência das nanoesponjas. O reticulante com cadeia alifática longa favorece a formação de nanosponjas com maior estabilidade térmica e grau de reticulação. Já o reticulante de cadeia curta favorece a formação de nanosponjas com maior eficiência de remoção com um máximo de 288 mg g-1 para a formulação comercial do pesticida, um valor quatro vezes maior do que o obtido na remoção do imidacloprid puro», descreve a equipa.
Segundo os investigadores, este é um estudo relevante uma vez que possibilitou o desenvolvimento de um método eficiente para remover o imidacloprid da água, «que também pode ser aplicado para capturar outros pesticidas e poluentes orgânicos da água e ainda, contribuir para o controlo da poluição ambiental através de processos de remediação direcionados e controlados».
O estudo “Insights on macro- and microscopic interactions between Confidor and cyclodextrin-based nanosponges” pode ser consultado aqui.
Fonte: Agroportal
Esclarecimento conjunto DGAV – IFAP
A DGAV e o IFAP elaboraram um esclarecimento conjunto relativo ao registo e atribuição do n.º hortofrutícola (HF), na sequência da publicação da Portaria n.º 273/2022, de 10 de novembro.
Consulte o esclarecimento e obtenha respostas às seguintes questões:
Fonte: DGAV
Azeite com rótulo “Virgem Extra” tinha na sua composição diferentes qualidades de óleos refinados, entre eles o lampante que é utilizado nos candeeiros de iluminação.
Lotes de azeite falsificado e embalado na região espanhola de Andaluzia terão dado entrada em Portugal, segundo a informação divulgada esta terça-feira pela Junta Autónoma da Extremadura. Foi nesta região espanhola que os falsificadores colocaram à venda lotes de azeite rotulado de “Virgem Extra”.
Vários consumidores que tinham adquirido o produto queixaram-se junto dos serviços da Direcção-Geral de Saúde Pública da Extremadura (DGSPE) do mau sabor e do cheiro do azeite. Após as análises efetuadas pela Agência Espanhola de Saúde Alimentar à composição do azeite entretanto apreendido em vários estabelecimentos comerciais, concluiu-se que se estava perante uma mistura de qualidades diferentes azeites refinados entre eles o lampante, este último é utilizado em candeeiros de iluminação.
A empresa andaluza embalou o azeite com o rótulo “Virgem Extra”, mas foi cancelada, adiantou à Agência EFE o vice-diretor de Qualidade Alimentar da Junta da Extremadura, Santiago Malpica, frisando que as instalações eram “clandestinas e não tinham controlo sanitário”.
A distribuição e venda deste azeite adulterado processa-se, sobretudo, em mercados, postos de gasolina e pequenas lojas, comprovando-se que se tratou de um expediente que evitou a […]
Fonte: Agroportal
A água utilizada na produção e transformação de alimentos deve ser de qualidade suficiente para que não torne os alimentos inseguros. Isto começa na produção primária e continua durante o processamento de alimentos até ao consumo. A água pode ser imprópria para o fim a que se destina se estiver contaminada com riscos químicos ou microbiológicos que entram no abastecimento alimentar. Isto pode ocorrer diretamente, quando a água entra em contacto com os alimentos, mas também indiretamente, quando a água imprópria contamina as superfícies em contacto com os alimentos.
A água é um recurso cada vez menor a nível mundial e nem todos os produtores e processadores de alimentos têm acesso a água potável fresca suficiente e o custo do acesso à água pode ser elevado. No entanto, nem todas as aplicações requerem água potável, esta necessita simplesmente de estar apta para o seu uso pretendido. Se for determinada a sua adequação ao fim a que se destina, a água pode ser reutilizada com segurança na produção de alimentos, reduzindo a procura e diminuindo o desperdício.
Na sua publicação mais recente sobre o tema da água, a Reunião Conjunta de Peritos FAO/OMS sobre Monitorização de Riscos Microbiológicos (JEMRA) fornece orientações baseadas no risco para determinar quando a água está apta a ser utilizada para o peixe e produtos da pesca, desde a produção primária até ao retalho. O relatório inclui vários casos de estudo que descrevem cenários de utilização e reutilização da água. São também descritos os benefícios e problemas da monitorização da qualidade da água e a utilização de métodos microbiológicos não baseados na cultura (imunoensaios e ácido nucleico) para avaliar a qualidade da água.
"Determinar quando a água está apta para o efeito pode ser confuso", disse Jeffrey LeJeune, Departamento de Segurança Alimentar da FAO, explicando que este documento lança algumas luzes sobre formas de otimizar a utilização da água, mantendo ao mesmo tempo a segurança dos produtos da pesca.
São detetadas lacunas fundamentais em termos de investigação e políticas para melhorar ainda mais a utilização e reutilização segura da água nos produtos da pesca.
Descarregar Safety and quality of water used in the production and processing of fish and fishery products
Este relatório é o quarto e é o recente conjunto de trabalhos da JEMRA sobre água apta para o efeito.
Ver também: relatórios sobre a utilização e reutilização de água em laticínios, frutas e legumes frescos e produção e processamento de alimentos.
Fonte: FAO
A DGAV procede à divulgação do «Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas» edição de 2023.
Nesta edição procede-se à inscrição de 17 novas variedades de girassol, 17 novas variedades de espécies forrageiras e proteaginosas, 15 novas variedades de espécies hortícolas e 2 novas variedades de arroz.
Consulte aqui o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas edição de 2023.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o dia de hoje (15-03-2023), uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, dirigida a supermercados e hipermercados, designadamente para verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.
Como balanço da ação, onde estiveram empenhadas 46 brigadas, foram fiscalizados 141 operadores económicos tendo sido instaurados 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico).
Foram ainda instaurados 17 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações o incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
Está proibida a importação de países terceiros de plantas para plantação de espécies hospedeiras da bactéria Xylella fastidiosa, praga de quarentena dos vegetais, considerada como prioritária na União Europeia, exceção feita àquelas plantas provenientes de países ou áreas em países terceiros oficialmente considerados pela UE como indemnes da referida bactéria, de acordo com os critérios estabelecidos, respetivamente, nos artigos 28.º e 29.º do Regulamento de Execução (UE) 2021/1201 relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa.
Chamamos a atenção para o facto de que 15 países, anteriormente considerados como indemnes de Xylella fastidiosa com base em declarações dos próprios, falharam no cumprimento de requisitos de prospeção e testagem da praga no seu território impostos pelo Regulamento de Execução citado, razão pela qual está, desde o passado dia 1 de março, proibida a importação a partir dos mesmos de plantas para plantação de espécies hospedeiras da bactéria Xylella fastidiosa. São os seguintes os países a partir dos quais deixou de ser possível, desde 1 de março, importar plantas para plantação de espécies hospedeiras da bactéria Xylella fastidiosa: Argentina, Chile, China, Colômbia, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia, Jordânia, Peru, Sri Lanka, Tanzânia, Uganda, Uzbequistão e Vietname. Esta situação de impedimento poderá ser revertida, assim algum destes países venha a demonstrar reunir as condições de cumprimento do estipulado na legislação da UE.
A lista atualizada dos países terceiros ou das áreas em países terceiros reconhecidos como indemnes de Xylella fastidiosa pode ser consultada aqui.
Por seu turno, a lista de espécies ou géneros vegetais considerados como hospedeiros da bactéria Xylella fastidiosa pode ser encontrada aqui.
Fonte: DGAV
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