A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou diversas ações de fiscalização com especial enfoque na comercialização e consumo de géneros alimentícios em estabelecimentos de restauração e supermercados localizados nas zonas de veraneio.

Refere a força de autoridade em nota enviada às redações que foi dada especial atenção à “verificação dos requisitos de higiene, qualidade e segurança alimentar dos géneros alimentícios à disposição dos consumidores, especialmente os mais consumidos nesta altura do ano”.

Para lá disso, houve ainda “preocupação com as condições de exposição e conservação, bem como na rastreabilidade dos produtos, principalmente dos de origem animal, muito em particular o pescado onde se incluem peixes, crustáceos e moluscos bivalves vivos e a apresentação do azeite ao consumidor”.

Na sequência desta ação, foram fiscalizados 250 operadores económicos e foram instaurados 51 processos contraordenacionais e três processo-crime, nomeadamente por fraude de mercadorias e jogo de fortuna e azar.

Conforme dá conta a ASAE, as “principais infrações verificadas foram a falta de mera comunicação prévia; a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimentos dos requisitos de higiene, assim como a falta ou incorreções da lista de preços; comercialização de azeites cuja rotulagem não cumpria com as disposições legais, bem como a sua apresentação incorreta ao consumidor”.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu ainda géneros alimentícios num valor superior a 5.500 euros destacando-se azeite, frutos frescos, instrumentos pesagem, aguardente e molúsculos bivalves vivos.

Fonte: Notícias ao Minuto