Dois anos depois da introdução de uma taxa para as bebidas açucaradas, o Ministério da Saúde vai propor agora um pacote de quatro escalões de impostos para os refrigerantes. O imposto aumenta consoante a gramagem presente em cada litro e, no caso dos produtos com valores mais elevados, os preços disparam. O DN sabe que o governo se prepara para levar este novo pacote de medidas à votação do Orçamento do Estado, de modo a que entre em vigor no início de 2019.
As bebidas extremamente doces passam a estar sob ataque cerrado. Sumos que apresentem um teor de açúcar igual ou superior a 80 gramas por litro vão ver aumentada a tributação de 16,46 para 20 euros por cada cem litros. Com isto, espera-se uma de duas consequências - ou os produtores reduzem o teor de açúcar nas suas bebidas ou os consumidores passam a evitar estes produtos por eles se tornarem mais caros. As bebidas com maior valor nutricional - néctares e iogurtes líquidos - mantêm-se isentas de tributação.
O imposto para as bebidas açucaradas data do início de 2016. Até aqui, havia apenas dois escalões: as bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litro pagavam os tais 16,46 euros por cem litros, as que apresentassem menos do que esse valor eram taxadas em 8,22 euros. Segundo a PROBEB - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas, a medida teve um impacto direto na indústria, fazendo que muitos fabricantes reduzissem o teor de açúcar nos seus refrigerantes. Se, em 2015, 60,8 % das bebidas do mercado nacional apresentavam mais de 80 gramas de açúcar por litro, no final de 2017 esse número tinha caído para 37,9%.
Os novos escalões reduzem a tributação das bebidas com teores mais baixos de açúcar. Até 25 gramas por litro, os produtores vão pagar um euro por cada cem litros que saírem das suas fábricas. Se tiver 25 a 50 gramas de açúcar, a taxa sobe para seis euros, e de 50 a 80 gramas para oito. Como até aqui as bebidas com menos de 80 gramas de açúcar por litro pagavam todas 8,22 euros, o Estado vai arrecadar menos em impostos.
Mas o relatório do grupo de trabalho sobre o impacto do imposto especial sobre o consumo de bebidas açucaradas, a que o DN teve acesso, aponta vantagens. Segundo as previsões do grupo de trabalho, estas medidas representam uma poupança imediata de 11 milhões de euros anuais ao Serviço Nacional de Saúde. E a verdade é que a Organização Mundial da Saúde, a que o governo pediu um parecer às novas medidas, prevê uma redução de pelo menos 27 mortes por ano.
O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto diz que a aplicação do imposto nos dois últimos anos significou uma redução de 50,2% para 47,3% no número de adolescentes que apresentam um padrão de consumo de açúcar inadequado em Portugal. Se correrem como o previsto - e o previsto é que a nova lei consiga reduzir em 11% o consumo médio de açúcar no país -, o número pode descer para 45% em três anos.
Com 11,7% de crianças obesas e 30,7% de crianças com excesso de peso, Portugal apresenta uma média de excesso de peso infantil superior aos restantes países da OCDE Mais de 40% dos adolescentes consomem diariamente um refrigerante. Então, no caso de escolherem uma bebida do escalão mais doce, ultrapassam nesse consumo a dose diária de açúcar recomendada.
As recomendações do grupo de trabalho apontam ainda para a necessidade de taxar as bebidas que estão hoje abrangidas no regime de isenção. Néctares e laticínios têm estatuto de exceção por causa do seu valor nutritivo, mas o relatório recomenda a revisão deste regime, para que se reduzam também aqui os teores de açúcar. Os novos escalões de impostos aos refrigerantes avançam. Os iogurtes, pelo menos em 2019, continuam fora dos alvos do governo. Mesmo os que têm índices de açúcar proibitivos.
Fonte: Diário de Notícias