A denominação de origem do vinho Porto está hoje mais protegida do que num passado próximo, graças a acordos internacionais com grandes países consumidores como a China ou com o Mercosul, na América do Sul. “Há 20 anos tínhamos problemas delicados em países como a Austrália, o Canadá, o Chile ou a África do Sul, Hoje, esses problemas diminuíram ou foram eliminados”, disse à agência Lusa o jurista Alberto Ribeiro e Almeida, do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).
O especialista falava à margem do Congresso Wine Track 2018, que hoje reuniu, no Porto, empresas, marcas e cientistas num debate sobre “novas tecnologias e soluções contra a fraude e contrafação de vinhos e bebidas espirituosas”. O IVDP ocupa-se da proteção às marcas Porto e Douro e recebe “três a quatro reclamações por semana” contra registos indevidos, disse Alberto Ribeiro de Almeida.
O jurista levou a este congresso o caso de um processo que teve um desfecho desfavorável aos interesses portugueses, que foi o que opôs a denominação vinho do Porto a um uísque escocês chamado Port Charlotte. O caso foi ao Tribunal Europeu de Justiça e este não deu razão ao IVDP, que alegou, em vão, existir “risco de confusão” com o vinho do Porto.
“O tribunal ignorou a reputação e prestígio da marca Porto”, vendo nesta uma simples região e um porto, o que para Alberto Ribeiro de Almeida revelou “falta de sensibilidade”. O que o IVDP pretende, segundo resumiu, “é proteger o investimento feito pelos produtores na denominação de origem, evitando o seu registo por grupos que não têm direito a ela”.
A denominação de origem Douro encontra-se sob menos pressão do que a do Porto, mas regista um crescimento em linha com a sua crescente notoriedade internacional. “Custos económicos das infrações aos direitos de propriedade industrial” foi o título da intervenção feira por Pedro Portugal Gaspar, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), qual lembrou apreensão, este ano, de garrafas de vinho Barca Velha e Pêra Manca que poderiam valer cerca de 10 mil euros no mercado. Inspetor-geral daquela entidade, Pedro Portugal Gaspar salientou à Lusa que os produtos têxteis e de marroquinaria” mantêm-se nos primeiros lugares da contrafação, ao passo que a área alimentar não tem igual expressão. A falsificação incide em “produtos de elevada qualidade” e de preço também elevados, como são os casos dos vinhos referidos, não afetando produtos sem valor económico relevante.
O técnico da ASAE referiu ainda que as plataformas de venda digitais são um novo desafio, porque “alargam no tempo e no espaço a procura desse tipo de produtos”, e a investigação que culminou com a apreensão daqueles vinhos contrafeitos partiu daí. “Uma pista” para o consumidor ficar alerta sobre a autenticidade do que vai comprar são “os preços, normalmente mais baixos” do que seria normal, exemplificou Pedro Portugal Gaspar, salientando também que “os produtos de maior valor comercial são os mais suscetíveis de serem adulterados”. A segurança alimentar não é uma ameaça grande, “porque aquilo é uma infração económica”, e no que diz respeito aos vinhos, completou, “em Portugal, o mercado está seguro e tem qualidade”.
Fonte: Dinheiro Vivo