Numa noite em que a cidade estava concentrada na receção ao caloiro, a ASAE entrou em quase 90 estabelecimentos. A falta de higiene é a causa maior dos processos de contraordenação levantados em quase metade dos casos.
"Vamos à procura de várias coisas. A venda de álcool a menores é só uma delas". O desabafo de um dos inspetores da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) a caminho da Praça Rodrigues Lobo, em Leiria, ficou por isso mesmo. Era sexta-feira à noite, dia habitual de muita gente na rua pela noite dentro, mas a festa da receção ao caloiro na periferia da cidade acabou por esvaziar a tão comum infração, pelo menos naquele local.
Sobraram outras: 40 processos de contraordenação pela falta de requisitos de higiene, falta de manutenção de HACCP, falta de afixação de preços, falta de declaração prévia, falta de requisitos em alojamento local. E sim, algumas das 13 brigadas que passaram Leiria a pente fino também foram à festa dos estudantes, onde aproveitaram para fiscalizar as roulottes de venda ambulante. E aí havia venda de álcool a menores, irregularidades relacionadas com a rotulagem de géneros alimentícios, falta de dísticos obrigatórios. Ao final da noite, a lista de infrações ainda era completada com a falta de manutenção de extintores, exposição em montra de artigos pornográficos e outras falhas.
A ASAE apelidou a operação de "Brisa do Lis", o doce regional que a cidade tanto comercializa, e faz algum sentido. Afinal, entre os 90 operadores económicos fiscalizados (dos quais resultaram 40 autos de contra ordenação), havia também pastelarias. Uma delas não se livrou da penalização maior: a suspensão parcial da unidade de fabrico e armazenamento, por falta de requisitos de higiene. A acompanhá-la, na lista dos autos, ficou também um dos restaurantes do Leiria Shopping, que até refazer as condições de confeção e armazenamento vai manter-se fechado.
Mas a operação rendeu mais do que isso à ASAE. Foram apreendidas 2 máquinas utilizadas para a prática de jogo ilícito (num valor aproximado de € 7.000 e € 47,50 em numerário) e 125 Kg de géneros alimentícios (carne, fruta e produtos hortícolas). Para lá das coimas que daí advêm, foi ainda instaurado um processo-crime por usurpação de direitos de autor e aproveitamento de obra contrafeita. Depois houve os bons exemplos, que não fazem história nos registos da ASAE. E é por isso que o Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar, insiste na ideia que considera "uma revolução mental: num estabelecimento com boas condições ficar um selo de verificação pela positiva. Isso mudaria a lógica mental da inspeção que é não ser só punitiva, mas estimular o lado positivo", como afirmou ao DN no decorrer da operação, que acompanhámos pela noite dentro.
Hostel novo, hostel velho
A cidade estava quase deserta e por isso o frenesim habitual de sexta-feira quedava-se nos restaurantes da Praça Rodrigues Lobo e nos bares circundantes. Tudo tranquilo. Foi assim também, sem grande alarido, a operação Brisa do Lis, que só num ou noutro caso encontrou gerentes nervosos e pouco colaborantes.
A contrastar, os que nem se importaram de abrir a porta ao DN, e encararam a fiscalização como oportunidade de melhoria e crescimento. É verdade que para lá da cortina invisível da cozinha se esconde muitas vezes um mundo de dimensões reduzidas e falta de condições de higiene. Na Praça, aconteceu apenas um caso. O que os inspetores encontraram foi sobretudo rapazes e raparigas novos, ao leme dos bares e restaurantes, aturdidos com a inspeção e de telefone em riste, para os patrões ausentes. "Nada de especial", comentava uma inspetora, à saída. De resto, as mulheres representam a maioria do quadro efetivo da ASAE, embora na operação de Leiria estivessem em menor número.
A fiscalização esteve a cargo da Unidade Regional do Centro, que integra os serviços de Coimbra, Tondela e Castelo Branco. Muitos já conheciam parte dos locais que agora foram alvo da operação. E por isso "foi interessante verificar que isto resulta, que a maioria retificou as falhas que na altura detetámos", como haveria de sublinhar o Inspetor-Geral.
Mas não há nenhum proprietário ou gerente de bar que solte aplausos quando vê entrar pelo estabelecimento dentro uma brigada da ASAE. No Atlas, o hostel que se tornou o bar da moda na noite de Leiria, Hugo Domingues foi o exemplo da descontração, ainda assim. Os inspetores só não puderam visitar os quartos, porque estavam "todos ocupados, e a esta hora não vamos incomodar as pessoas", como sublinhava o responsável. Dezenas de pessoas continuaram no piso de baixo a saborear cocktails e outras especialidades, à margem da operação que decorria. No final, ficaram algumas indicações de retificação, como a substituição do piso ou a melhoria das condições na cozinha coletiva. Luís Marques, que divide com Hugo a gerência, disse ao DN que "não deixa de ser stressante, receber de repente uma visita dessas sobretudo quando temos a casa cheia e numa altura em que estamos em obras". Mas a dupla encarou a operação como "uma forma de melhorar".
Dali a brigada seguiu para o mais recente hostel da cidade, o La Palma, a 150 metros, que saiu igualdade da veia empreendedora de Hugo e Luís. Um contraste gigante, para conceitos completamente diferentes. A recuperação do edifício histórico e o cuidado com que encontraram aquele alojamento local deixou os inspetores positivamente impressionados. De resto, é por causa de exemplos como aquele que a ASAE insiste na necessidade da criação do tal selo que distinga os casos positivos.
A evolução das roulottes
À mesma hora um grupo de brigadas atuava nas redondezas, incluindo as roulottes de street food que alimentam a receção ao caloiro. Pedro Portugal Gaspar lembra que essa foi uma área que deu passos de gigante nos últimos anos, cumprindo quase sempre os requisitos. A contrastar, o Inspetor Geral manifesta a sua preocupação com os estabelecimentos de comida em centros comerciais. A ASAE soma autos de contraordenação em vários espaços, proliferam pragas de baratas.
Já passa da uma da manhã quando os inspetores entram na casa de diversão noturna mais conhecida da cidade. O movimento está fraco. Há mais raparigas sentadas ao balcão ou nos sofás em volta da pista de pole dance do que clientes. Ouve-se uma versão de um sucesso brasileiro, o que confirma as suspeitas dos inspetores: "o que acontece muitas vezes nestes casos é que a obra musical é contrafeita, ou estamos perante usurpação de direitos de autor".
A comitiva não se demora muito (deixa apenas a brigada responsável) porque há ainda uma padaria para fiscalizar, na madrugada. E segue pelo IC2, tão bem conhecido dos inspetores. À chegada ao Barracão, na freguesia de Colmeias, os irmãos Simões maldizem a sorte quando a ASAE lhes bate à porta. Afinal, ainda há dois anos ali esteve, levando à suspensão temporária e parcial de uma parte do fabrico. "Fizemos tudo o que nos pediram, como podem ver", aponta Armindo, um dos sócios, que aproveita para mostrar à brigada as obras feitas depois da fiscalização, que ainda estão a pagar. "Foram quase quatro mil euros e isto não está fácil", conclui. Lá dentro coze-se o pão de mistura que há de abastecer as casas das redondezas daqui a poucas horas. Desta vez os inspetores não têm nada a apontar. Armindo assina o auto de verificação, ainda pergunta se não querem um pãozinho. Não, obrigado. "Então que voltem só daqui a uns 50 anos", sugere o padeiro.
Pedro Portugal Gaspar é o inspetor-Geral da ASAE desde setembro de 2013, e acabou de ver a comissão de serviço renovada por mais cinco anos. Acompanhou toda a operação de Leiria, que começou na tarde de ontem e se prolongou pela madrugada.
"Tentamos não repetir o mesmo agente económico no prazo de um ano, pelo menos, salvo situações em que existam reincidências ou de risco. A fiscalização ordinária ou corrente tem esse princípio de não fustigar os agentes económicos mas sim verificar um controle de mercado", afirma ao DN.
Anualmente a ASAE promove cerca de 40 mil fiscalizações nos diversos setores, entre os grandes centros urbanos e o meio rural, de acordo com o quadro de competências, entre a restauração, o alojamento e os estabelecimentos de diversão noturna. O objetivo é só um: "melhorar a prestação do serviço económico e o cumprimento da lei". Nos últimos tempos tem enveredado pela via da sensibilização, promovendo sessões de esclarecimento dos agentes económicos, com as autarquias ou associações empresariais. Ontem, aquela que o DN acompanhou foi a fiscalização "clássica, pura e dura", como afirma Pedro Gaspar. E 13 anos depois da criação da ASAE (comemorados na semana passada) a taxa global média de incumprimento - de todas as atividades - diminuiu bastante. Situava-se acima dos 25% nos primeiros anos. Nos últimos três anos está nos 18%.
O desafio de acompanhar o negócio digital
Pedro Gaspar acredita que "há setores que ainda estão acima desses 18%. A restauração apresenta por vezes uma situação de incumprimento superior". Mas aí registam-se sempre dois tipos de infrações. As mais ligeiras, como a falta do livro de reclamações, de dístico de aviso ao consumidor; e as que apresentam mais gravidade, relacionadas sobretudo com a higiene das cozinhas, o que em casos extremos leva à suspensão da atividade. Essa é, de resto, a penalização máxima. Aconteceu duas vezes, na última madrugada.
"Não tenho dúvidas nenhumas que há um crescente nível de cumprimento em todos os setores que a ASAE fiscaliza, e que são muitos: ginásios, restauração, alojamento, funerárias, é uma vastidão grande", sublinha o Inspetor-Geral.
A restauração continua a ser a área em que mais autos de contra ordenação são levantados. O Inspetor-Geral utiliza até uma comparação simples, para explicar a incidência: "veja nas nossas casas, se não arrumamos logo a cozinha. Num restaurante, se não houver um acompanhamento constante, uma cozinha que serve 50 ou 100 refeições depressa se transforma num local onde parece não haver qualquer higiene. Daí a importância desse cuidado contínuo e permanente".
Já o alojamento, por exemplo, não tem uma dinâmica tão "massacrante", como costuma dizer. Mas o fenómeno do alojamento local levanta agora outras questões à ASAE.
A operação "Brisa do Lis" centrou-se no retalho, no comércio testado pelo consumidor final. Mas a montante há um trabalho que é feito nas indústrias, no transporte, ao longo de toda a cadeia. Pedro Portugal Gaspar acredita que o panorama português é muito satisfatório, sobretudo quando comparado com muitos países europeus. "Qualquer pessoa que viaje um pouco pela Europa tem essa noção, e faz uma comparação entre os nossos estabelecimentos e os outros".
E no futuro? "O ideal seria haver nível de incumprimento zero. Como na sinistralidade rodoviária, em que se premeia o condutor com pontos". De resto, Pedro Gaspar fala de outra preocupação, que estará a ser corrigida em projeto na lei-quadro das contraordenações: "Constatei alguma desproporção no que respeita às coimas. Desde a venda de tabaco a menores, cuja coima pode chegar aos 30 mil euros, ou situações de falta de higiene com coimas muito mais baixas". De resto, o grande objetivo é conseguir que o cidadão e o agente económico "olhem para a ASAE como um aliado e não como o polícia mau".
Fonte: Diário de Notícias