Foi aprovada a 1ª Revisão do Plano Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, e conforme estabelecido na lei, entra agora em vigor a 1ª Revisão do PANUSPF, a qual também será revista no prazo de cinco anos.

O revisto Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, agora aprovado, resulta do documento elaborado pelo grupo de trabalho pluridisciplinar criado para o efeito, composto por representantes de serviços e organismos públicos e por associações do setor.

O Plano Nacional tem como objetivo quantificar, estabelecer metas, medidas e calendários “para reduzir os riscos e os efeitos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente, bem como para fomentar o desenvolvimento e a introdução da proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de pesticidas”, esclarece a Portaria nº 82/2019 publicada no Diário da República de 20 de Março (DR nº 56, 1ª série).

A divulgação pública do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos ficou a cargo da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que procedeu à sua publicação no passado dia 21 de março.

Fonte: CAP