O Governo decidiu manter a taxa sanitária e de segurança alimentar nos sete euros para este ano, de acordo com a Portaria n.º 35/2021 publicada, esta sexta-feira, em Diário da República.

“O valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2021, é de (euro) 7 por metro quadrado da área de venda do estabelecimento comercial“, pode ler-se no diploma.

A taxa em causa aplica-se a titulares de estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal ou vegetal, estando isentos do pagamento os estabelecimentos com uma área de venda inferior a 2.000 metros quadrados ou pertencentes a microempresas.

O pagamento deve ser efetuado em duas prestações, após notificação eletrónica, de montante igual até ao final dos meses de maio e outubro, respetivamente. O diploma entra em vigor amanhã e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

Poderá consultar o documento na sua plataforma Qualfood, aqui.

Fonte: DRe/Qualfood