A UE deve adotar uma combinação de políticas complementares baseadas na fixação de preços, informações e regulamentação.
Os regimes alimentares saudáveis e sustentáveis devem ser a escolha mais fácil e mais económica. Os Estados-Membros da UE devem considerar novos incentivos, incluindo a redução do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às frutas e aos vegetais, bem como os desincentivos como os impostos sobre a carne e o açúcar.
A prestação de informações fiáveis sobre os impactos ambientais e sanitários dos diferentes alimentos facilita a tomada de decisões saudáveis e sustentáveis por parte dos consumidores. Trata-se de questões como a literacia alimentar, as orientações dietéticas nacionais e a rotulagem na frente da embalagem.
As novas medidas políticas devem também tornar os regimes alimentares saudáveis e sustentáveis mais disponíveis e acessíveis. Significa, por exemplo, a colocação em destaque de produtos saudáveis nos estabelecimentos retalhistas.
5. Que papel desempenha o aconselhamento científico, incluindo o do GCSA, na elaboração de políticas?
O aconselhamento científico apoia a elaboração de políticas com base em dados concretos, através da análise de conclusões científicas sobre um determinado tema, com base em dados científicos de elevada qualidade.
Os conselheiros científicos são intermediários entre a ciência e a política. Devem demonstrar a sua fiabilidade, seguindo um processo transparente e imparcial de análise de provas. O GCSA trabalha em estreita colaboração com o consórcio Science Advice for Policy by European Academies, ou SAPEA. A SAPEA reúne grupos multidisciplinares dos melhores peritos europeus sobre os temas relativamente aos quais o Colégio de Comissários solicita aconselhamento.
Em questões como os sistemas alimentares, em que fortes interesses instalados exercem influência na elaboração de políticas, é essencial fornecer recomendações independentes e baseadas na ciência.
6. Como é que os consumidores podem contribuir para a mudança?
Os consumidores podem contribuir através de decisões de compra bem informadas e coerentes com os seus valores.
Mas os modelos de mudança comportamental reconhecem que a motivação por si só não é suficiente para modificar as dietas. Os consumidores também precisam de ter a capacidade e a oportunidade de adotar novos comportamentos.
Os comportamentos dos consumidores são influenciados tanto por fatores pessoais – como preferências de gosto, atitudes e conhecimentos – como por fatores externos, principalmente o preço, a informação e as normas sociais e culturais.
Todos os fatores devem ser tidos em conta. Daí a necessidade de uma série de medidas diversas que visem todo o ambiente alimentar e que se complementem entre si.
7. Qual deve ser o equilíbrio entre o comércio de géneros alimentícios internacional e local?
As provas mostram que os alimentos produzidos localmente nem sempre são mais sustentáveis do que os alimentos importados do estrangeiro. Por exemplo, alguns legumes cultivados na Europa em estufas podem utilizar mais energia do que os legumes cultivados em África.
No entanto, para promover o consumo sustentável, a UE poderia restringir as importações de produtos alimentares provenientes de locais onde a produção alimentar causa grandes danos ambientais, por exemplo, alimentos provenientes de ecossistemas ricos em biodiversidade e densos em carbono, culturas que exigem muita água produzidas em zonas com escassez de água e marisco proveniente de unidades populacionais geridas de forma insustentável.
Algumas destas restrições já estão abrangidas pela nova legislação da UE relativa a produtos não associados à desflorestação.
8. Como pode a UE ajudar a garantir que os pequenos agricultores sejam tratados de forma justa?
As explorações de pequena dimensão podem ter dificuldade em adaptar-se à nova regulamentação, uma vez que podem não ter capacidade para investir em novas práticas e sistemas de produção.
No entanto, desempenham um papel fundamental em algumas regiões europeias no fornecimento de alimentos, na manutenção de paisagens e na manutenção da atratividade social das zonas rurais.
Os pequenos agricultores nem sempre estão tão bem representados nos diálogos políticos entre as várias partes interessadas como os seus homólogos de maior dimensão. Por conseguinte, as novas medidas políticas devem prever os possíveis efeitos adversos nas explorações de pequena dimensão e ser monitorizadas e revistas periodicamente para garantir que não têm consequências indesejadas.
9. Quais são os principais desafios sociais e políticos à mudança?
Como em qualquer processo de transformação, há resistência por interesses instalados que beneficiam do status quo. É fundamental criar um ambiente que permita a todas as partes interessadas trabalhar em prol de uma alimentação saudável e sustentável.
Esta abordagem pode também ajudar a ultrapassar a oposição daqueles que lucram com o sistema atual, incluindo algumas grandes organizações do setor privado com vozes poderosas. Por exemplo, os representantes da indústria alimentar têm muitos mais recursos para defender a sua causa do que, por exemplo, as gerações futuras, criando assim um desequilíbrio no debate.
As organizações da sociedade civil desempenham um papel importante na representação daqueles que não têm voz.
10. Que papel desempenha o bem-estar dos animais em tudo isto?
O bem-estar dos animais é uma dimensão ética fundamental da sustentabilidade. É também central para uma perspetiva de "Uma só saúde" que integra a saúde das pessoas, dos animais e do ambiente.
As pessoas adotam regimes alimentares à base de plantas por motivos de saúde, ambientais e/ou de bem-estar animal. As três motivações são igualmente importantes e apontam na mesma direção: diminuir o consumo de produtos de origem animal e diminuir a criação intensiva de animais.
Isto cria uma oportunidade para as empresas que se concentram em produtos de qualidade e em normas elevadas de bem-estar animal. Por exemplo, um imposto sobre a carne enquadrado como uma "taxa de bem-estar animal" pode ser socialmente mais aceitável do que um imposto ambiental.
Fonte: Jornal de Notícias
