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Comunicado Conjunto DGAE /DGAV

  • Tuesday, 11 July 2017 14:19

A DGAV e a DGAE elaboraram um comunicado conjunto referente aos requisitos regulamentares aplicáveis para a colocação no mercado e uso de produtos que contenham fosfonatos de potássio.

Neste Comunicado informa-se que os produtos que integrem na sua constituição fosfonatos de potássio deverão ser avaliados e autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, referentes à colocação no mercado de Produtos Fitofarmacêuticos, e que os produtos que integrem na sua constituição fosfonatos de potássio e se encontrem colocados no mercado como «Adubo CE», em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro, relativo aos adubos, deverão ser retirados do mercado, não podendo ser comercializados como tal.

Para consultar a legislação relacionada, faça login no Qualfood.

Fonte: DGAV

  • Last modified on Tuesday, 11 July 2017 14:20