A DGAV publicou a Nota Informativa Conjunta n.º 1/2017 da DGADR e da DGAV relativa ao Modo de Produção Biológico e autorização de Produtos Fitofarmacêuticos, destinada a esclarecer os interessados sobre o enquadramento legal e procedimentos a adotar com vista à disponibilização de produtos fitofarmacêuticos para utilização em agricultura biológica.

Este documento insere-se no âmbito do Plano de Ação, para a Produção Biológica previsto na Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 de 27 de julho.

Fonte: DGAV