Há novas regras para o livro de reclamações eletrónico que passa a ser obrigatório para mais setores económicos, explica a Direção-Geral do Consumidor. Assim, o portal passa a estar disponível também para setores cuja actividade é fiscalizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tais como supermercados, hotelaria e agências de viagens.

Porém, o "processo de adesão e credenciação na plataforma para os operadores económicos que são fiscalizados pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica decorrerá por um período alargado, iniciando-se a 1 de julho de 2018 e terminando a 1 de julho de 2019", explica a Direção-Geral do Consumidor, dada a "diversidade de setores e à heterogeneidade de empresas envolvidas".

Recorde-se que o livro de reclamações eletrónico dirige-se aos consumidores e utentes, portugueses e estrangeiros, havendo uma versão em inglês na plataforma, que pode ser consultada aqui.

Fonte: Notícias ao Minuto