Apesar de desempenharem um papel essencial na saúde pública, na sustentabilidade dos sistemas alimentares e na segurança alimentar, Portugal produz apenas 15% das leguminosas que consome, de acordo com o INE, dependendo em 85% de importações. Para assinalar o Dia Mundial das Leguminosas, a 10…

A Comissão Europeia anunciou, a 9 de dezembro, o reforço do controlo sobre a entrada de produtos alimentares de origem animal e vegetal. As medidas a adotar incluem um aumento de 50 % no número de auditorias em países externos à União Europeia, um aumento…

Na nova versão 6.13.0 do sistema TRACES-NT, instalada recentemente, passou a ser de preenchimento obrigatório, pelos responsáveis pelas remessas (RFC) importadas de países não pertencentes à UE, o campo “I.31”, da parte I do Documento Sanitário Comum de Entrada D (CHED-D) com o “Código de…

O regulamento relativo à desflorestação (2023/1115) é uma pedra angular da reciprocidade comercial, da sustentabilidade e de cadeias de valor justas para a agricultura e produtos alimentares. O adiamento de um ano é agora inevitável, tendo em conta a apresentação tardia das normas de execução,…

Foi publicado a 17/01/2024, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento de Execução (UE) 2024/286 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que…

Uma proporção significativa do mel importado para a Europa é suspeita de ser fraudulenta, mas muitas vezes não é detetada. A Foodwatch exige melhores métodos de deteção e transparência para os consumidores. De acordo com o relatório intitulado "From the Hives" publicado pela Comissão Europeia,…

Está proibida a importação de países terceiros de plantas para plantação de espécies hospedeiras da bactéria Xylella fastidiosa, praga de quarentena dos vegetais, considerada como prioritária na União Europeia, exceção feita àquelas plantas provenientes de países ou áreas em países terceiros oficialmente considerados pela UE…

O Parlamento Europeu (PE) e os Estados-membros da União Europeia (UE) acordaram proibir a importação de produtos que contribuem para a desflorestação como cacau, café e soja, uma decisão que pode afetar o Brasil. Óleo de palma, madeira, carne de vaca e borracha também estão…

Foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, a Comunicação da Comissão 2022/C 265/01 relativa às informações relacionadas com os riscos e o incumprimento no contexto dos reexames periódicos do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao…

A DGAV publicou uma alteração do Anexo ao Despacho n.º 28/G/2022 relativo à Importação de matérias-primas para alimentação animal – medidas excecionais e temporárias, referentes aos LMR de pesticidas Nesta alteração procedeu-se à eliminação da referência ao pesticida diclorvos por já não ser pertinente o…