A recolha seletiva de resíduos de embalagens em Portugal praticamente estagnou no primeiro semestre de 2026. De acordo com os dados do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), foram encaminhadas para reciclagem 233.065 toneladas de embalagens, um aumento de apenas 0,9% face ao mesmo período do ano anterior.
Apesar do crescimento global, a evolução foi desigual entre materiais, registando-se quedas significativas na recolha de plástico, aço e embalagens de cartão para alimentos líquidos (ECAL), precisamente em fluxos considerados essenciais para o cumprimento das metas nacionais de reciclagem.
O vidro manteve-se como o material com maior volume recolhido, totalizando 100.343 toneladas, mas cresceu apenas 1%. Já o papel e cartão registaram uma subida de 4,8%, para 82.255 toneladas, enquanto a madeira foi o material com melhor desempenho relativo, aumentando 13,5%, para 1.650 toneladas.
Em sentido inverso, a recolha de plástico caiu 6,6%, fixando-se nas 40.031 toneladas, o aço recuou 3,3%, para 3.690 toneladas, e as embalagens de cartão para alimentos líquidos diminuíram 1,2%, para 3.997 toneladas.
Segundo a Novo Verde, estes resultados reforçam a necessidade de acelerar os esforços para cumprir as metas europeias de reciclagem, sobretudo num contexto em que Portugal enfrenta um processo de infração da Comissão Europeia relacionado com o incumprimento de objetivos anteriores.
“Não podemos ignorar estes números. Estamos perante um sinal claro de que o país precisa de acelerar o passo. Atingir as metas não é uma opção, é um dever coletivo“, afirma Pedro Simões, diretor-geral da Novo Verde.
A entidade gestora considera que a inversão desta tendência depende de um maior investimento na sensibilização da população, da modernização dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e da adoção de tecnologias que aumentem a captação de embalagens para reciclagem.
Entre as iniciativas em curso, a Novo Verde destaca projetos de educação ambiental como a Geração Verdão e o Transformarium, bem como estudos dedicados à melhoria da eficiência da recolha seletiva, incluindo o Estudo do Contentor Amarelo e o Observatório de Reciclagem dos Plásticos.
Para a entidade, o reforço da colaboração entre cidadãos, empresas, municípios e operadores será determinante para recuperar o ritmo da reciclagem e aproximar Portugal das metas definidas pela União Europeia.
Fonte: Grande Consumo
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Fonte: Qualfood
Investigadores australianos desenvolveram um método que combina microbolhas e nanobolhas para aumentar significativamente a eficiência do tratamento de águas residuais.
Uma equipa de investigadores da Universidade RMIT, na Austrália, desenvolveu uma nova abordagem para a remoção de microplásticos das águas residuais, alcançando taxas de eliminação superiores a 90%. A técnica utiliza uma combinação de microbolhas e nanobolhas de ar, permitindo melhorar a eficácia dos sistemas de tratamento já existentes sem necessidade de alterações significativas nas infraestruturas.
O estudo surge numa altura em que a poluição por microplásticos é considerada um dos principais desafios ambientais à escala global. As estações de tratamento de águas residuais constituem uma das principais vias de dispersão destas partículas, que conseguem frequentemente ultrapassar os processos convencionais de filtragem e acabam por atingir rios, oceanos e ecossistemas naturais.
Segundo Biplob Pramanik, professor associado da Universidade RMIT e autor principal da investigação, a nova solução oferece uma resposta prática para reduzir este problema.
“As estações de tratamento de águas residuais são uma importante fonte de libertação de microplásticos para o ambiente. A nossa abordagem é simples de implementar e aumenta significativamente a sua remoção logo na fase inicial do tratamento”, explica o investigador.
Microbolhas e nanobolhas aumentam eficácia
A investigação centrou-se numa versão melhorada do processo de flotação por ar dissolvido, uma tecnologia amplamente utilizada no tratamento de água. Este método consiste em ligar partículas contaminantes a bolhas de ar, que as transportam até à superfície para posterior remoção.
Os resultados demonstraram que a utilização simultânea de microbolhas e nanobolhas é mais eficaz do que a utilização isolada de qualquer uma das tecnologias.
As microbolhas fornecem a força necessária para elevar as partículas à superfície, enquanto as nanobolhas favorecem a adesão e agregação dos microplásticos, aumentando o contacto entre partículas e tornando o processo mais eficiente.
Desempenho mantém-se em condições reais
A investigadora Sirajum Monira, que desenvolveu o trabalho durante o seu doutoramento na RMIT, destacou que o método manteve elevados níveis de desempenho mesmo em condições semelhantes às encontradas nas águas residuais reais.
“Substâncias como matéria orgânica, gorduras e óleos, normalmente consideradas obstáculos ao tratamento, não reduziram a eficácia do processo”, afirma.
Em alguns casos, estas substâncias contribuíram mesmo para melhorar os resultados, ao favorecer a agregação dos microplásticos em partículas maiores e mais fáceis de remover quando combinadas com os coagulantes habitualmente utilizados no tratamento de águas.
Os investigadores sublinham ainda que a captura dos microplásticos numa fase precoce impede a sua concentração nas lamas produzidas pelas estações de tratamento, reduzindo o risco de regressarem ao ambiente através da utilização de biossólidos.
Próximo passo é testar a tecnologia em escala real
Após a validação bem-sucedida da técnica em laboratório, a equipa pretende agora estabelecer parcerias com operadores do setor da água para testar o sistema em condições reais de funcionamento e em diferentes tipos de águas residuais.
Os investigadores acreditam que a adoção desta solução poderá representar um avanço importante no combate à poluição por microplásticos, contribuindo para a proteção dos ecossistemas aquáticos e da saúde humana.
Fonte: GreenSavers
O processamento alimentar é uma etapa essencial para garantir a segurança microbiológica, a estabilidade e as características sensoriais desejáveis dos alimentos. Contudo, também pode conduzir à formação de contaminantes com relevância toxicológica e tecnológica. Entre os principais contaminantes resultantes do processamento destacam-se a acrilamida em alimentos ricos em amido, os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em produtos fumados e grelhados, o 5-hidroximetilfurfural em alimentos açucarados, as aminas biogénicas em produtos fermentados e os contaminantes associados à refinação de óleos vegetais, como o 3-monocloropropano-1,2-diol.
A formação destes compostos depende de fatores como a temperatura, o tempo de processamento, a composição da matriz alimentar e a atividade microbiana. Embora alguns destes processos contribuam para características sensoriais apreciadas pelo consumidor, a presença de determinados contaminantes pode representar um risco à saúde e comprometer a qualidade e a conformidade regulamentar dos alimentos.
Este artigo revê os principais contaminantes formados durante o processamento alimentar, abordando os mecanismos de formação, as implicações para a segurança e qualidade dos alimentos, o enquadramento regulamentar e as estratégias de mitigação aplicáveis às técnicas de processamento na indústria alimentar. A adoção de práticas controladas e de estratégias tecnológicas adequadas é fundamental para reduzir a formação destes compostos, sem comprometer a segurança e a aceitabilidade dos produtos finais.
Introdução
Os contaminantes derivados do processamento alimentar são compostos formados durante a transformação industrial ou culinária dos alimentos, como resultado de reações químicas e microbiológicas associadas às condições de processamento.
Embora o processamento seja essencial para garantir segurança microbiológica, estabilidade e qualidade sensorial, também pode gerar compostos com relevância toxicológica e tecnológica. Entre os principais exemplos destacam-se a acrilamida em alimentos ricos em amido, os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) em produtos fumados ou grelhados, o 5-hidroximetilfurfural (HMF) em alimentos açucarados aquecidos, as aminas biogénicas em produtos fermentados e os contaminantes da refinação de óleos, como o 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD) e os ésteres glicidílicos.
Na União Europeia (UE), a atenção a estes compostos aumentou, acompanhando o desenvolvimento científico e o reforço do enquadramento regulamentar, com destaque para o Regulamento (UE) 2023/915, que fixa teores máximos para vários contaminantes, e para o Regulamento (UE) 2017/2158, centrado na mitigação da acrilamida. Neste contexto, a indústria é chamada a integrar o controlo dos contaminantes derivados do processamento alimentar numa abordagem mais ampla de segurança, qualidade e conformidade legal. Este artigo sintetiza os principais exemplos, abordando mecanismos de formação, implicações para a saúde e a qualidade, enquadramento regulamentar e estratégias de mitigação.
Conceitos gerais e principais vias de formação
Os contaminantes de processamento resultam de reações térmicas e transformações microbiológicas associadas ao processamento e ao armazenamento de alimentos. Entre as principais vias de formação destacam-se a reação de Maillard, a caramelização, a oxidação lipídica e a pirólise, responsáveis pela formação de compostos como a acrilamida, o HMF, os HAP e alguns contaminantes da refinação de óleos vegetais.
Leia o artigo completo na TecnoAlimentar nº 47, abril/ junho de 2026, dedicada ao tema "Contaminantes Alimentares".
Fonte: TecnoAlimentar
Uma nova variedade de trigo editado geneticamente recebeu o estatuto de “organismo obtido por melhoramento de precisão” ao abrigo da Lei das Tecnologias Genéticas do Reino Unido, permitindo que avance para uma nova fase de avaliação e utilização.
O trigo foi desenvolvido por investigadores com recurso à tecnologia de edição genética CRISPR, com o objetivo de reduzir os níveis de asparagina livre, um aminoácido naturalmente presente nos grãos. Quando os alimentos à base de trigo são cozidos, torrados, fritos ou assados, esta substância pode transformar-se em acrilamida, um contaminante considerado tóxico e classificado como provavelmente cancerígeno para os seres humanos.
Nos ensaios realizados durante dois anos, os investigadores conseguiram reduzir em 59% a quantidade de asparagina livre no trigo através da alteração de um gene responsável pela sua produção, sem afetar a produtividade da cultura. Este resultado é considerado importante porque permite melhorar a segurança alimentar sem comprometer o rendimento das colheitas.
A aprovação surge numa altura em que a União Europeia prepara novas regras para limitar ainda mais a presença de acrilamida nos alimentos, o que poderá ter impacto em toda a cadeia de produção e transformação do trigo.
A nova variedade integra o projeto PROBITY, que pretende avaliar culturas desenvolvidas através de melhoramento de precisão em condições reais de produção. O trigo segue agora para avaliação pela Food Standards Agency, responsável pela segurança alimentar no país, antes de poder ser utilizado para alimentação humana e animal.
Caso obtenha parecer favorável, será cultivado em explorações agrícolas selecionadas e utilizado em unidades industriais para testar o seu desempenho em condições reais.
Segundo os responsáveis pelo projeto, esta decisão demonstra que o novo enquadramento regulamentar britânico para o melhoramento de precisão está a permitir que inovações com potencial benefício para agricultores, indústria alimentar e consumidores passem da investigação para a prática agrícola de forma mais rápida, mantendo os requisitos de segurança.
Fonte: CiB
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Centro e com o empenho da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, realizou, na última semana, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras na comercialização de produtos vitivinícolas, nos concelhos de Viseu, Trancoso e Oliveira do Bairro.
Como balanço da operação, foram apreendidos aproximadamente 20.923 litros de vinho tinto e branco e de espumante de qualidade engarrafado (DOC), pronto para ser introduzido no consumo, bem como 69.550 caixas, por violação das regras na rotulagem, nomeadamente no que concerne à indicação da proveniência e às menções obrigatórias e ainda, por falta de licenciamento para o exercício da atividade. Em consequência, foram instaurados dois processos de contraordenação.
Fonte: ASAE
Os alimentos e as bebidas continuam a dominar o mercado europeu das embalagens. Em 2024, estes setores representaram 97% de todas as embalagens colocadas no mercado nos 19 Estados-Membros analisados pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, que abrangem mais de 97% da população da União Europeia.
O estudo conclui igualmente que, entre 2011 e 2025, o plástico foi o único material de embalagem a registar um crescimento contínuo, aumentando 11% em termos absolutos, enquanto a quantidade total de embalagens permaneceu relativamente estável.
Segundo o relatório, foram colocadas no mercado 42,8 milhões de toneladas de embalagens em 2024, o equivalente a cerca de 98 quilogramas por habitante. O vidro representa a maior parte desta massa, com 32,3 milhões de toneladas, seguido do plástico (5,9 milhões de toneladas), dos metais (2,3 milhões de toneladas), do papel e cartão, incluindo embalagens para líquidos (2,1 milhões de toneladas), e dos materiais compósitos, que representam uma parcela residual.
O predomínio do vidro resulta sobretudo da sua maior densidade e não necessariamente de uma utilização mais frequente. Além disso, o estudo considera tanto embalagens de utilização única como reutilizáveis, particularmente relevantes no caso das garrafas de vidro, cuja utilização continua a ser significativa em vários países europeus.
Bebidas concentram grande parte das embalagens
A análise identifica ainda os produtos que mais contribuem para cada material de embalagem. As bebidas alcoólicas, sobretudo cerveja e vinho, são responsáveis pela maior parte das embalagens de vidro colocadas no mercado. Já nas embalagens plásticas, destacam-se a água engarrafada, os refrigerantes gaseificados e os produtos lácteos, enquanto o leite assume um peso determinante nas embalagens de cartão para líquidos. No caso das embalagens metálicas, a cerveja lidera tanto nas embalagens de alumínio como nas de aço.
No que respeita ao plástico, a quantidade colocada no mercado atingiu 5,9 milhões de toneladas em 2024, correspondendo a uma média de quase 14 quilogramas por habitante nos 19 países analisados. Entre 2011 e 2025, este volume aumentou de 5,4 para 5,9 milhões de toneladas, sendo o crescimento impulsionado sobretudo pelo polietileno tereftalato (PET), material amplamente utilizado em garrafas de água, refrigerantes e outras bebidas.
Portugal acompanha a média europeia
Em Portugal, o PET representa 56,9% das embalagens plásticas utilizadas em alimentos e bebidas, o que coincide com o valor da mediana dos 19 Estados-Membros analisados e ligeiramente acima da média europeia, de 55%. O polipropileno (PP) corresponde a 35%, enquanto o polietileno de alta densidade (HDPE) representa 6,8%.
As diferenças entre países são, contudo, significativas. A Roménia apresenta a maior proporção de PET nas embalagens alimentares e de bebidas (74,4%), enquanto a Suécia regista a mais baixa (29,5%). Em sentido inverso, a Suécia lidera na utilização de PP (65,1%), ao passo que a Roménia apresenta a menor percentagem deste polímero (23,2%). Segundo os autores, esta distribuição reflete sobretudo o tipo de produtos embalados, uma vez que o PET está maioritariamente associado às bebidas, enquanto o PP é utilizado numa gama mais diversificada de produtos alimentares.
Também a quantidade de embalagens plásticas por habitante varia consideravelmente. Em 2024, a Alemanha registou o valor mais elevado, com 15,6 quilogramas por pessoa, enquanto a Suécia apresentou apenas 8 quilogramas, bastante abaixo da média dos países analisados. O peso da água engarrafada ajuda a explicar parte destas diferenças: em Itália representa 46% das embalagens plásticas colocadas no mercado, ao passo que na Suécia essa proporção se limita a 6%.
Mudanças de materiais continuam limitadas
Apesar do debate crescente em torno da substituição de materiais de embalagem, o estudo identificou apenas sete casos de alterações significativas entre 2011 e 2025, envolvendo produtos como leite, água engarrafada e sumos. Entre os exemplos encontram-se a substituição parcial do vidro por PET nas garrafas de água em Itália e a tendência inversa na Bulgária. Ainda assim, os investigadores alertam que estas mudanças nem sempre resultam de decisões de substituição de materiais, podendo refletir alterações nos padrões de consumo ou na composição das vendas.
O modelo desenvolvido pelo JRC destina-se a apoiar os Estados-Membros na estimativa das embalagens colocadas no mercado e na comunicação das quantidades de resíduos de embalagens, constituindo uma ferramenta de suporte à aplicação do Regulamento relativo às Embalagens e Resíduos de Embalagens e à monitorização da evolução do mercado europeu.
Fonte: iAlimentar
A Comissão Europeia publicou ontem um novo relatório sobre a aplicação das regras de concorrência no sector agrícola, concluindo que o atual enquadramento europeu tem contribuído para reforçar o poder negocial dos agricultores, promover mercados agroalimentares mais justos e resilientes e assegurar benefícios para os consumidores.
O documento, que analisa o período entre julho de 2017 e julho de 2025, destaca que a legislação da União Europeia permite aos agricultores cooperar em diversas áreas, como o planeamento da produção, a gestão da oferta e a negociação coletiva através de organizações de produtores, sem infringir as regras da concorrência.
Segundo a Comissão, estas exceções reconhecem as especificidades do sector agrícola e ajudam os produtores a responder de forma mais eficaz aos desafios do mercado, incluindo iniciativas conjuntas para atingir padrões de sustentabilidade superiores aos exigidos pela legislação europeia ou nacional.
Apesar destas possibilidades, Bruxelas considera que o potencial das regras continua subaproveitado. O relatório conclui que uma maior adesão às organizações de produtores e a outras formas de cooperação permitiria aumentar a capacidade negocial dos agricultores e melhorar a sua posição na cadeia agroalimentar.
O documento evidencia igualmente o papel da fiscalização das regras da concorrência. Entre julho de 2017 e julho de 2025, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais da concorrência concluíram cerca de 110 investigações relacionadas com o sector agrícola.
As ações incidiram sobretudo sobre práticas anti concorrenciais, como acordos entre compradores para coordenar preços ou quantidades, reduzindo o poder de negociação dos produtores, bem como situações de cartel e manipulação de preços em produtos como os lacticínios. Em alguns casos, as empresas foram obrigadas a alterar comportamentos ou sujeitas ao pagamento de coimas.
Os agricultores foram, segundo o relatório, a principal origem das denúncias apresentadas às autoridades da concorrência.
A Comissão destaca ainda que acompanhou iniciativas coletivas ligadas à sustentabilidade, prestando orientação para garantir que estas respeitam o quadro legal europeu.
O relatório sublinha que as regras da concorrência, articuladas com a Organização Comum dos Mercados Agrícolas e com a Política Agrícola Comum (PAC), continuam a desempenhar um papel central na criação de uma cadeia agroalimentar mais equilibrada, protegendo simultaneamente agricultores, empresas e consumidores.
Fonte: Grande Consumo
Financiado pela União Europeia através do programa Horizon 2020, o projeto reuniu 25 parceiros de 12 países, incluindo a Universidade Católica Portuguesa (UCP), com o objetivo de preservar e promover a utilização sustentável dos recursos genéticos de quatro leguminosas alimentares fundamentais: grão-de-bico, feijão comum, lentilha e tremocilha (lupino).
O projeto europeu INCREASE – Intelligent Collections of Food Legumes Genetic Resources for European Agrofood Systems – chegou ao fim após seis anos de trabalho, deixando um legado “significativo” para a conservação da biodiversidade agrícola e para o desenvolvimento de sistemas alimentares mais sustentáveis. Um dos principais resultados: o INCREASE Web Portal, uma plataforma de acesso aberto que reúne dados de passaporte, fenotípicos e genómicos, sobre os recursos genéticos das leguminosas alimentares, foi divulgado em comunicado.
Segundo a mesma fonte, financiado pela União Europeia através do programa Horizon 2020, o projeto reuniu 25 parceiros de 12 países, incluindo a Universidade Católica Portuguesa (UCP), com o objetivo de preservar e promover a utilização sustentável dos recursos genéticos de quatro leguminosas alimentares fundamentais: grão-de-bico, feijão comum, lentilha e tremocilha (lupino).
A Universidade Católica Portuguesa participou no consórcio através do Centro de Biotecnologia e Química Fina (CBQF) da Escola Superior de Biotecnologia. No âmbito do projeto, a equipa de investigadores caracterizou cerca de 1.300 amostras de feijão comum cultivadas em Espanha, Itália e Polónia ao longo de dois anos. As análises incluíram a avaliação do teor de proteína, compostos fenólicos, minerais essenciais, hidratos de carbono, óleo e humidade, contribuindo para o conhecimento da qualidade nutricional destas variedades e para o estudo das interações entre genótipo e ambiente.
“Um dos aspetos mais inspiradores do INCREASE foi a capacidade de envolver milhares de cidadãos na conservação da agrodiversidade europeia. Este projeto mostrou que a ciência participativa pode desempenhar um papel determinante na valorização dos recursos genéticos e na sensibilização da sociedade para a importância das leguminosas na alimentação e na sustentabilidade agrícola,” referiu Marta Vasconcelos, investigadora do Centro de Biotecnologia e Química Fina da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa e coordenadora do projeto em Portugal.
O projeto destacou-se pela sua forte componente de ciência cidadã. Através de uma aplicação móvel desenvolvida no âmbito da iniciativa, mais de 27 mil cidadãos europeus participaram na avaliação e conservação de variedades de feijão comum, cultivando plantas em jardins, escolas e espaços urbanos e partilhando observações com a comunidade científica.
Este modelo foi possível graças a um enquadramento legal, incluindo o Standard Material Transfer Agreement (SMTA) para a troca rastreável de sementes, no âmbito do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura da FAO. Esta experiência foi distinguida com o Prémio da União Europeia para a Cidadania e Ciência, tornando-se uma referência internacional na promoção da participação pública na investigação científica.
Outro resultado em destaque foi a criação das chamadas “Coleções Inteligentes”, subconjuntos cuidadosamente selecionados de recursos genéticos que representam, de forma eficiente, a diversidade existente nos bancos de genes. Estas coleções combinam diversidade genética representativa, dados fenotípicos harmonizados (características observáveis das plantas) e informação genómica de alta resolução.
“Para o feijão comum, por exemplo, foram geradas cerca de 8.000 linhas geneticamente estáveis, apoiadas por sequenciação genómica extensiva e ensaios de campo em múltiplos locais europeus,” esclareceu Marta Vasconcelos. No caso do lupino, trata-se da caracterização mais completa alguma vez realizada para esta cultura. Estes recursos permitem aos investigadores identificar, de forma muito mais eficiente, características genéticas importantes e desenvolver novas variedades adaptadas às condições ambientais em constante mudança.
Utilizando tecnologias avançadas de genómica e “ómicas”, o INCREASE identificou também regiões genéticas importantes em várias leguminosas. No grão-de-bico, regiões associadas à tolerância à seca, na lentilha, genes que ajudam as plantas a adaptarem-se a condições de altitude, no feijão comum, genes que conferem resistência a doenças. Combinando estes dados com novos métodos estatísticos, os cientistas conseguem agora identificar genes cujos efeitos dependem do ambiente em que a planta cresce. Esta informação alimenta modelos preditivos que permitem determinar quais as variedades mais adequadas a cada contexto, hoje e no futuro, face às alterações climáticas.
Embora o projeto tenha terminado em abril de 2026, os recursos genéticos, os dados científicos e as ferramentas desenvolvidas permanecerão disponíveis para investigadores, agricultores, melhoradores de plantas e bancos de genes em toda a Europa. A continuidade da comunidade criada em torno da iniciativa será assegurada pela associação Diversitas, criada para dar seguimento às atividades de conservação descentralizada e investigação participativa iniciadas pelo projeto.
Fonte: sapo.pt
O relatório anual de 2025 da Rede de Alerta e Cooperação (ACN – Alert and Cooperation Network), da Comissão Europeia, divulgado na passada 6ª feira (26 de junho de 2026), merece ser lido com atenção pelo setor.
Numa primeira leitura, parece (e é…) um documento muito técnico sobre notificações, alertas e incumprimentos. Mas a mensagem que transmite é fundamental. Mostra como a Europa protege os consumidores, preserva a confiança na cadeia alimentar e transforma informação em ação coordenada.
Em 2025, esta rede ultrapassou as 10 000 notificações. Foi um aumento de 11% face ao ano anterior. À primeira vista, ter mais notificações parece um péssimo sinal, mas é exatamente o contrário. Um sistema que deteta mais, comunica melhor e permite agir mais depressa. Riscos alimentares vão sempre existir, pelo que a segurança alimentar também se mede pela capacidade de identificar esses mesmos riscos, de os “rastrear” e de os corrigir, ou eliminar, antes que ganhem escala.
E essa é a grande conclusão do relatório.
A União Europeia dispõe hoje de uma arquitetura de vigilância que combina regras comuns, autoridades nacionais, coordenação europeia, apoio científico e ferramentas digitais. Por isso, quando se diz que a Europa é “provavelmente” o bloco comercial mais seguro do mundo em matéria alimentar, essa afirmação não deve ser vista como retórica. É uma verdade fundamental para todos os europeus.
No relatório é apresentado o caso da contaminação por cereulide em alimentos para lactantes. Foi uma situação complexa, com impacto potencial em mais de 60 países, que foi identificada, acompanhada e rastreada até uma matéria-prima específica. O risco não desapareceu por acaso. Foi tratado porque existia um sistema preparado para detetar sinais e agir com rapidez.
O relatório também mostra que os riscos alimentares são reais, muito diversos e, cada vez, mais globais. Podem estar associados a microrganismos, a resíduos de pesticidas, a micotoxinas, a fraudes documentais, à rastreabilidade ou ao comércio digital. Mas também mostra que a Europa tem instrumentos para enfrentá-los.
Esta leitura é particularmente importante quando se discutem ou se estabelecem acordos comerciais com outros blocos, como o recente acordo com o Mercosul. O debate não pode ficar preso a uma escolha entre abrir ou fechar mercados. A verdadeira questão é saber se a União Europeia consegue garantir que os produtos que entram no seu mercado cumprem regras compatíveis com a proteção dos consumidores, a concorrência leal e a confiança dos cidadãos.
O relatório ajuda a dar uma resposta mais objetiva.
Sim, os acordos comerciais aumentam a importância dos controlos. E, sim, estes acordos podem trazer riscos acrescidos se não forem acompanhados por fiscalização robusta.
Mas a União Europeia tem mecanismos para detetar incumprimentos, reforçar controlos sobre origens ou produtos de maior risco, comunicar entre Estados-Membros e retirar produtos do mercado sempre que necessário.
Por isso, sistemas como a Rede de Alerta e Cooperação, como o RASFF (Sistema Europeu de Alerta Rápido para Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais) e como o TraceMap (ferramenta lançada pela Comissão Europeia para reforçar a rastreabilidade e identificar mais rapidamente ligações entre notificações, produtos, operadores e cadeias de abastecimento) devem ser vistos como infraestruturas essenciais da política comercial europeia. Não é burocracia. É a rede de segurança que permite compatibilizar comércio internacional com elevados padrões sanitários, ambientais e de proteção dos consumidores. Quanto mais aberta for a Europa ao mundo, mais forte terá de ser esta rede.
Esta conclusão liga-se diretamente ao futuro da PAC (Política Agrícola Comum). A PAC não pode ser vista apenas como uma política de apoio ao rendimento dos agricultores.
Esse objetivo continua a ser muito relevante, mas já não chega para explicar o seu valor estratégico. A PAC é também uma política de segurança alimentar, resiliência territorial e autonomia estratégica europeia.
Uma Europa que mantém capacidade produtiva, agricultores ativos, territórios rurais vivos e cadeias próximas dos consumidores é menos vulnerável. A aposta na produção europeia não elimina a necessidade de importar, nem deve ser usada como argumento contra o comércio, mas reduz dependências excessivas e confere legitimidade à União Europeia para exigir padrões elevados aos seus parceiros.
A Europa precisa de comércio, de acordos com outros blocos e de capacidade para competir no mundo. Mas precisa também de agricultores, regras exigentes, controlos eficazes e instituições capazes de agir depressa. A segurança alimentar europeia resulta desta combinação.
Num momento em que se discute o financiamento futuro da PAC, este argumento deve ganhar centralidade. Cortar ou fragilizar a PAC seria colocar a segurança alimentar em causa.
É por isso que a PAC, a vigilância sanitária e a política comercial devem ser pensadas em conjunto.
Fonte: Agroportal
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