O Conselho da União Europeia propôs, no início de junho, a criação de um regulamento relativo ao material de reprodução vegetal para substituir 10 diretivas relativas à comercialização. Objetivo é simplificar e garantir disponibilidades de alta qualidade. Atualmente, existe uma diretiva relativa ao catálogo comum…

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira dois meses a Portugal para cumprir a legislação da União Europeia em matéria de impostos especiais de consumo sobre o vinho, por o país aplicar incorretamente uma taxa zero a alguns mais fortes. No âmbito do pacote de infrações…

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Centro, realizou uma operação de fiscalização e de inspeção a estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços. Durante esta intervenção foi averiguado o cumprimento da legislação aplicável, quer a…

Foi publicada a 5 de março a Portaria n.º 83/2024/1 que estabelece as condições de aprovação dos painéis de provadores de azeite que realizam a avaliação de conformidade. Nesta portaria são definidas as condições exigidas aos painéis de provadores de azeite para que possam ser…

Segundo um novo estudo do BEUC – Organização Europeia de Consumidores, cerca de nove em cada dez consumidores europeus apoiariam a revisão da legislação em matéria de bem-estar animal. O inquérito, realizado em oito países da União Europeia, incluindo Portugal, sublinha a necessidade da Comissão…

A Comissão Europeia (CE) anunciou a sua estratégia alimentar “Do prado ao prato” em 2020, no entanto, atualmente, 50% das políticas a colocar em marcha ainda estão por cumprir, de acordo com uma investigação da Euronews. Das 31 ações em cima da mesa, no âmbito…

Foi publicado a 17/01/2024, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento de Execução (UE) 2024/286 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que…

A Comissão Europeia (CE) considera que cabe aos governos nacionais garantir que os alimentos veganos, sucedâneos de produtos como as conservas de peixe ou os hambúrgueres, não são rotulados de forma confusa para os consumidores. A Direção-Geral das Pescas (Mare) da CE sublinhou que, segundo…

Foi ontem publicada a Portaria n.º 396/2023, de 27 de novembro, que aprova o «Regulamento técnico da produção de plantas de materiais frutícolas», o «Regulamento técnico da produção de plantas hortícolas de ‘qualidade EU’» e o «Regulamento técnico das etiquetas de certificação e dos documentos…

O Governo justifica o adiamento com "constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos" e com "a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais". O Governo voltou a adiar a entrada em vigor do pagamento de uma taxa de 30 cêntimos sobre…