A aplicação do Regulamento Europeu sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens, iniciada a 12 de agosto, abre uma nova fase na definição das regras para o ciclo de vida das embalagens no Mercado Único. A FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares defende uma implementação…

O Qualfood anunciou hoje uma atualização inédita no seu serviço de verificação de legislação alimentar: a partir de agora, sempre que um utilizador disser a frase “acho que isto está conforme” sem realizar a verificação efetiva, será ativado automaticamente um alerta sonoro preventivo. A funcionalidade,…

Foi alcançado um acordo provisório no processo de trílogo que estabelece um novo quadro jurídico para as Novas Técnicas Genómicas (NTG), abrindo caminho à aprovação de regras que prometem tornar o setor agroalimentar mais competitivo, sustentável e autónomo. O novo regulamento vai permitir que plantas…

O Conselho da União Europeia propôs, no início de junho, a criação de um regulamento relativo ao material de reprodução vegetal para substituir 10 diretivas relativas à comercialização. Objetivo é simplificar e garantir disponibilidades de alta qualidade. Atualmente, existe uma diretiva relativa ao catálogo comum…

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira dois meses a Portugal para cumprir a legislação da União Europeia em matéria de impostos especiais de consumo sobre o vinho, por o país aplicar incorretamente uma taxa zero a alguns mais fortes. No âmbito do pacote de infrações…

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Centro, realizou uma operação de fiscalização e de inspeção a estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços. Durante esta intervenção foi averiguado o cumprimento da legislação aplicável, quer a…

Foi publicada a 5 de março a Portaria n.º 83/2024/1 que estabelece as condições de aprovação dos painéis de provadores de azeite que realizam a avaliação de conformidade. Nesta portaria são definidas as condições exigidas aos painéis de provadores de azeite para que possam ser…

Segundo um novo estudo do BEUC – Organização Europeia de Consumidores, cerca de nove em cada dez consumidores europeus apoiariam a revisão da legislação em matéria de bem-estar animal. O inquérito, realizado em oito países da União Europeia, incluindo Portugal, sublinha a necessidade da Comissão…

A Comissão Europeia (CE) anunciou a sua estratégia alimentar “Do prado ao prato” em 2020, no entanto, atualmente, 50% das políticas a colocar em marcha ainda estão por cumprir, de acordo com uma investigação da Euronews. Das 31 ações em cima da mesa, no âmbito…

Foi publicado a 17/01/2024, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento de Execução (UE) 2024/286 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que…