Foi publicada a Orientação do QRD referente ao uso de abreviaturas e pictogramas em embalagens de medicamentos veterinários autorizados através de procedimentos centralizados (CP), de reconhecimento mútuo (MRP), descentralizados (DCP), de reconhecimento subsequente (SRP) e nacionais. O objetivo da orientação é harmonizar e esclarecer o…

A ferramenta do JECFA para Avaliação de Risco de Resíduos de Medicamentos Veterinários descreve o processo usado pelo Comité Conjunto de Especialistas em Aditivos Alimentares (JECFA) da FAO/OMS ao avaliar os riscos de resíduos de medicamentos veterinários em produtos alimentícios de origem animal consumidos por…

O Regulamento (UE) 2019/6 que estabelece regras para a utilização de medicamentos veterinários, incluindo o requisito de os utilizar em conformidade com os termos das respetivas autorizações de introdução no mercado, prevê a possibilidade, caso não exista num Estado-Membro um medicamento veterinário autorizado ou disponível…

A DGAV informa que procedeu a 11 novembro de 2024 a uma correção ao RCMV relativamente ao intervalo do segurança do medicamento veterinário «AMOXYVET 800 mg/g pó para administração na água de bebida para galinhas, perus, patos e suínos» com o número AIM 1413/01/21DFVPT e…

O último relatório da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre a presença de resíduos de medicamentos veterinários e de certas substâncias em animais vivos e produtos de origem animal demonstra mais uma vez que os produtores pecuários tomam as medidas necessárias para…

A DGAV informa que foi aprovada em novembro de 2022 uma alteração à autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento veterinário “Labimycin la 300 mg/ml solução injetável” com o número AIM 1504/01/22DFVPT e cujo titular é a empresa Labiana Life Sciences S.A., para a…

Foi publicada, na página eletrónica do CMDv, a norma orientadora do CMDv – Orientação sobre rotulagem específica nacional/folheto informativo Guidance on national-specific labelling/package leaflet information. A nova orientação Guidance on national-specific labelling/package leaflet information foi publicada a 21/07/2022 na página eletrónica do CMDv e foi…

Em fevereiro de 2016, a França e os Países Baixos apresentaram ao Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário (CVMP), da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), uma arbitragem no âmbito do Artigo 35º. O CVMP realizou uma revisão científica dos dados fornecidos pelos detentores das autorizações…

Foi publicado o Regulamento (UE) 2022/839 de 30 de maio de 2022 que estabelece regras transitórias para o acondicionamento e a rotulagem de medicamentos veterinários autorizados ou registados nos termos da Diretiva 2001/82/CE ou do Regulamento (CE) nº 726/2004. De acordo com o artigo 2º…

Tendo em conta a confirmação de um resultado fora das especificações no lote 3320321 (prazo de validade – 26-11-2022), do medicamento veterinário imunológico Salmovac 440 Liofilizado para administração na água de bebida (AIM n.º R725/03 DGV) – cujo nome de fantasia foi alterado para “Cevac…