A Portaria n.º 335/2026/1, publicada a 12 de agosto de 2026 no Diário da República pelo Secretário de Estado da Agricultura, estabeleceu os limites máximos anuais das quantidades de produtos apícolas que podem ser fornecidos por unidades de produção primária diretamente ao consumidor final ou…

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou uma operação de fiscalização, de âmbito nacional, dirigida a estabelecimentos de perfumaria, cosmética e similares, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais relativas à afixação e cobrança de…