O PCAI – Plano de Controlo da Agroindústria incide nos estabelecimentos industriais e de comércio por grosso de produtos de origem não animal e é executado pela DGAV, pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e pelas Direções Regionais de Agricultura das Regiões Autónomas.

O PCAI tem como objetivos principais:

- Contribuir para um elevado nível de proteção da saúde pública;

- Contribuir para o desenvolvimento do setor agroindustrial.

Nos controlos efetuados no âmbito deste plano, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas e as Direções Regionais de Agricultura das Regiões Autónomas verificam o cumprimento, por parte dos operadores, das obrigações que recaem sobre os mesmos relativas às seguintes matérias (entre outras de caráter mais específico):

- Instalações e equipamentos;

- Higiene;

- Rastreabilidade;

- Manutenção da cadeia de frio;

- Procedimentos baseados nos princípios HACCP;

- Rotulagem e informação ao consumidor.

A lista completa de requisitos verificados encontra-se na Lista de Verificação.

Em 2015 foram efetuados 311 controlos, o que representou um aumento de 65% no número de controlos efetuados em relação ao ano anterior.

O relatório de execução que agora se divulga contém um resumo da informação mais relevante relativa à execução do plano.

Pode consultar mais informação sobre este plano aqui.

 

Fonte: DGAV