A falta de reagentes impediu que o Laboratório de Segurança Alimentar, gerido pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizasse as análises aos produtos alimentares recolhidos no centro social que serviu as refeições às escolas de Beja, nas quais, na semana passada, uma intoxicação alimentar colocou 70 crianças no hospital. A denúncia é feita pela Associação Sindical dos Funcionários (ASF) da ASAE, que revela ainda que, pelo mesmo motivo, há processos-crime parados há mais de meio ano.
Tal como o JN avançou, 70 crianças tiveram necessidade de receber assistência hospitalar, depois de terem consumido as refeições servidas em cinco escolas do concelho de Beja. Devido à intoxicação alimentar, três dos alunos ficaram internados e, no dia seguinte, inspetores da ASAE apreenderam 240 ovos com o prazo de validade expirado e 40 quilos de produtos alimentares impróprio para consumo durante uma ação inspetiva ao centro social que forneceu as refeições às escolas.
Na mesma ocasião foi instaurado um processo-crime e recolhidas oito amostras dos pratos confecionados para serem analisadas no Laboratório de Segurança Alimentar. Contudo, revela a ASF-ASAE, "não foi possível realizar as análises laboratoriais aos géneros alimentícios por falta de reagentes e outros consumíveis, tendo sido necessário recorrer a outra entidade" privada. "Ficou bem patente a fragilidade da ASAE, a quem compete assegurar a segurança alimentar", critica a ASF-ASAE.
Capacidade operacional comprometida
Segundo os sindicalistas, a falta de recursos do Laboratório de Segurança Alimentar é um problema antigo, alvo de vários alertas e que faz com que haja "processos-crime relacionados com a segurança alimentar, delegados na ASAE por determinação do Ministério Público, parados há mais de meio ano". "O Laboratório de Segurança Alimentar não tem capacidade para a realização de exames/perícias necessárias para o apuramento dos factos. Estas situações têm vindo a ser comunicadas desde 2020, quer à direção da ASAE quer à Secretaria de Estado, que até ao momento não tiveram capacidade para resolver o problema", acusa a ASF-ASAE.
A mesma associação realça que o Laboratório de Segurança Alimentar "teve um investimento aproximado de um milhão de euros, proveniente de fundos comunitários - FEDER, para a sua modernização", mas encontra-se "a definhar em cada dia que passa, não usufruindo das suas capacidades, nem tão pouco para tirar dividendos através das receitas que poderiam advir do mesmo".
"A direção da ASAE, em total alinhamento com a Secretaria de Estado, tem orquestrado uma campanha de marketing sobre o bom funcionamento da ASAE que em nada corresponde à realidade. A ASAE está completamente refém do sucessivo desinvestimento que tem sido alvo, com uma capacidade operacional cada vez mais comprometida e limitada, encontrando-se em risco o serviço público para a qual foi criada e que os cidadãos esperam e exigem da mesma", finaliza a ASF-ASAE.
Fonte: Jornal de Notícias