A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na noite de ontem, uma Operação de Fiscalização que decorreu nas cidades de Lisboa, Coimbra e Porto, denominada Operação Convívio Seguro, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19.
As ações de fiscalização foram direcionadas para as zonas e espaços de diversão noturna mais frequentados pela população face aos ajuntamentos de jovens para convívio e consumo de álcool nas ruas das grandes cidades, pretendendo ser um impulsionador para que as regras estabelecidas pelo Governo no plano de desconfinamento sejam cumpridas.
Como balanço destacam-se os seguintes principais resultados:
• Lisboa - fiscalização de 27 operadores económicos, localizados essencialmente no Bairro Alto, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação dos quais 2 por incumprimento de regras de ocupação e distanciamento, 1 por falta de mera comunicação prévia para exercício da atividade 1 por venda de bebidas sem refeições, 1 por inobservância regras de funcionamento do estabelecimento com suspensão de atividade e 1 por falta de aviso de restrição de venda de bebidas alcoólicas.
• Coimbra – fiscalização de 11 operadores económicos localizados na Baixa de Coimbra, tendo sido instaurados com 7 processos de contraordenação, dos quais se destacam 2 por venda de álcool depois das 21 horas, 1 por consumo de álcool depois das 21 horas sem acompanhar as refeições, 2 por permanência de clientes em esplanadas em grupos superiores a 10 sem manter as distâncias, entre outros. Foram ainda identificados 26 indivíduos aos quais foi instaurado processo de contraordenação por permanência em grupos de pessoas em esplanadas em número superior a 10 e ainda efetuada 1 notificação para apresentação de licenciamento.
• Porto – fiscalização de 10 operadores económicos, localizados na zona do Jardim da Cordoaria e Galerias de Paris, tendo sido instaurado 1 processo de contraordenação por falta de entrega de duplicado do Livro de Reclamações. Como balanço global foram fiscalizados um total de 48 operadores económicos e 26 clientes dos estabelecimentos, tendo sido instaurados um total de 40 processos de contraordenação, 26 dos quais a clientes e ainda 1 notificação a um estabelecimento para apresentação do respetivo licenciamento, tendo a ação contado ainda com a colaboração da Polícia de Segurança Pública.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
Fonte: ASAE