A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou, no final da semana passada, uma operação de fiscalização, direcionada à verificação do cumprimento das regras de exercício no setor da restauração e bebidas, no âmbito da Segurança Alimentar, com especial destaque para as condições técnico-funcionais e de higiene, nos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais.

Como resultado da ação, foram fiscalizados 34 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por usurpação de Denominação de Origem Protegida / Indicação Geográfica Protegida (DOP/IGP) e fraude sobre mercadoria, e 25 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, irregularidades relacionadas com o HACCP e falta de condições gerais e específicas de higiene, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, a falta de controlo de pragas, a falta dos dísticos informativos obrigatórios, falta de livro de reclamações físico e eletrónico, entre outras.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 9 estabelecimentos de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora designadamente falta de condições gerais e específicas de higiene em restauração.

No decorrer da ação foram também apreendidos 25 litros de vinho, no valor de 100 €, por falta de rotulagem em bebidas vitivinícolas. As ações contaram com a colaboração da Polícia Municipal de Lisboa, PSP, AT e IGAC.

Fonte: ASAE