A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) cobrou, nos últimos dois anos e meio, mais de um milhão de euros a estabelecimentos que violaram a lei de venda de bebidas alcoólicas a menores. Segundo o Jornal de Notícias desta quinta-feira, este valor traduziu-se em 1737 processos instaurados desde 2016.

"Tendo em consideração os processos concluídos e as decisões proferidas, foi determinada a aplicação de coimas num valor que corresponde a 390 mil euros em 2016, 637 mil euros em 2017 e 291 mil euros relativos a processos decididos já em 2018", disse ao jornal fonte da ASAE.

Os valores das contra-ordenações

Para um infractor singular que facilitou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a menores as coimas variam entre os 500 e os 3740 euros. Contudo, se o infractor for uma pessoa colectiva, os valores podem variar entre os 2500 e os 30 mil euros.

Além destes valores pré-estabelecidos, se estiver em falta um aviso visível da proibição de venda de álcool a menores, a contra-ordenação acresce entre 500 e 1500 euros (pessoa singular) e entre 1500 e 5500 euros (pessoa colectiva).

Destes montantes, 60% do dinheiro reverte para o Estado e 25% para a ASAE. Os restantes 15% são para a entidade fiscalizadora.

Em fiscalizações, a ASAE instaurou, em 2016, 167 processos de contra-ordenação e 211 em 2017. Só este ano já foram instaurados 27 processos.

Fonte: Sábado