O Conselho de Ministros aprovou, através de resolução de 27 de abril, a Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar. A Estratégia foi elaborada pela Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar que, através de uma análise SWOT, identificou, por exemplo, a necessidade de melhorar a informação que é prestada aos potenciais doadores nos diferentes segmentos da cadeia, bem como a informação dada ao consumidor e operadores económicos.

Com a estratégia agora aprovada, pretende-se materializar uma visão concertada, que maximize sinergias e não comprometa iniciativas já iniciadas no terreno. São três os objetivos que norteiam a estratégia: Prevenir, Reduzir e Monitorizar.

No capítulo da prevenção, as prioridades vão para o aumento da sensibilização no sentido da redução do desperdício, incidindo no público em idade escolar, de forma a poder moldar hábitos. Da prevenção também faz parte a formação dos agentes e operadores económicos tendo em vista a capacitação de técnicos e voluntários para o adequado manuseamento de géneros alimentícios no circuito de doação.

Quando se fala de Redução, não é apenas no sentido de reduzir a quantidade de desperdício. É também reduzir barreiras administrativas, não apenas contribuindo para um ambiente regulatório tão minimalista quanto possível como também para a indução de comportamentos nos agentes que promovam a redução do desperdício alimentar. Pretende-se também simplificar procedimentos para quem atua na doação de géneros alimentícios.

Ao abrigo da Monitorização, deverá ser desenvolvido um sistema de medição do desperdício nas diferentes fases da cadeia. A ausência de um método harmonizado a nível europeu dificulta a avaliação, por parte das autoridades públicas, das dimensões, origens e tendências ao longo do tempo. Com o estabelecimento da metodologia, será possível aferir os níveis de desperdício nas diferentes fases da cadeia. Até ao estabelecimento do sistema de medição, o papel das universidades poderá revelar-se importante.

O reporte do desperdício nas diferentes fases da cadeia possibilitará não apenas criar massa crítica mas também criar um conjunto de dados que podem ser usados por empresas e universidades em investigação e desenvolvimento.

O plano de ação contempla 14 medidas:

1 — Rever e difundir linhas de orientação de segurança alimentar com vista ao combate ao desperdício;

2 — Promover ações de sensibilização junto do consumidor;

3 — Desenvolver ações de sensibilização para a população em idade escolar;

4 — Desenvolver ações de formação específicas para diferentes segmentos da cadeia;

5 — Publicar regularmente painel de estatísticas dos níveis de desperdício alimentar, incluindo a criação no portal das estatísticas oficiais de uma área dedicada a este tema;

6 — Divulgar boas práticas (linhas de orientação e casos de sucesso);

7 — Promover o desenvolvimento de processos inovadores;

8 — Facilitar e incentivar o regime de doação de géneros alimentícios;

9 — Melhorar a articulação e envolvimento da administração do Estado na regulação europeia e internacional;

10 — Criar e dinamizar uma plataforma colaborativa que permita identificar disponibilidades por tipo de géneros alimentícios;

11 — Promover locais específicos para venda de produtos em risco de desperdício;

12 — Desenvolver metodologia para o cálculo do desperdício alimentar nas diferentes fases da cadeia;

13 — Desenvolver projetos-piloto na área da saúde e nutrição;

14 — Elaborar relatórios periódicos para apresentação e divulgação geral.

Os projetos-piloto na área da saúde e nutrição passam por sensibilizar a população que recebe géneros alimentícios doados ou está no circuito de doação, para a importância de uma alimentação saudável e diversificada. De igual modo, visa apoiar as populações que recebem ajuda alimentar sobre a utilização adequada dos cabazes alimentares fornecidos no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

Fonte: Hotelaria e Saúde