Foi publicado o Regulamento (UE) 2023/1442 de Comissão, de 11 de julho de 2023, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos, no que diz respeito a…

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto Autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da Segurança Alimentar e da Fiscalização Económica, com poderes de investigação criminal, tem direcionado a sua atuação de modo a assegurar aos Consumidores que, os géneros alimentícios colocados no mercado…

A Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação do quadro legislativo da EU em matéria de MCA, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 1935/2004. O objetivo geral desta avaliação é, por um lado, saber em que medida o atual quadro legislativo da UE para…