Os resultados do estudo de avaliação de impacto da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril, que introduziu restrições à publicidade de alimentos não saudáveis a menores de 16 anos, mostram uma boa taxa de cumprimento da Lei, porém os resultados apresentados neste estudo mostram…

A exigência deriva da poderosa influência da publicidade alimentar na alimentação das crianças e da epidemia de obesidade infantojuvenil. "É tempo da União Europeia se organizar e agir rigorosamente." A DECO, juntamente com outras organizações europeias de consumidores, exigiu esta terça-feira aos decisores políticos europeus …

Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 30/2019 que introduz restrições à publicidade dirigida às crianças e jovens com menos de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas com elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos e ácidos gordos transformados.…