A Comissão Europeia divulgou um relatório que coloca em evidência os desafios que as autoridades aduaneiras enfrentam no controlo da conformidade de produtos à entrada no mercado único europeu. O documento reconhece o esforço crescente feito pelos Estados-membros, mas alerta para a necessidade de fortalecer a cooperação e modernizar os mecanismos de fiscalização, sobretudo perante o aumento exponencial do comércio eletrónico.

Produtos importados — incluindo os adquiridos online — continuam, em muitos casos, a não cumprir as normas europeias em matéria de segurança, saúde ou ambiente. O fenómeno levanta riscos sérios tanto para os consumidores como para as empresas que operam dentro das regras comunitárias.

Crescimento do e-commerce desafia fiscalização

De acordo com os dados relativos a 2022-2024, os controlos aduaneiros têm vindo a aumentar. Em 2024, a média europeia situava-se em 13 produtos recusados por cada milhão de itens importados, por incumprimento das regras ou por serem considerados perigosos. Ainda assim, a velocidade de crescimento das importações impulsionadas pelo e-commerce ultrapassou a capacidade de resposta dos mecanismos de controlo existentes.

Uma reforma em curso

A resposta passa pela Reforma Aduaneira da UE, atualmente em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu. Esta iniciativa prevê a criação de uma Autoridade Aduaneira Europeia e de um Data Hub comum, que permitirão reforçar a gestão de riscos, a cooperação com as autoridades de fiscalização do mercado e a digitalização dos processos.

O objetivo é tornar os controlos mais eficazes, eficientes e transparentes, assegurando simultaneamente a eliminação de produtos não conformes e a criação de um ambiente competitivo justo para as empresas europeias.

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Fonte: Grande Consumo