A Comissão Europeia desencadeou um procedimento para avaliar a legislação comunitária em matéria de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos (Regulamento 1107/2009) e de Limites máximos de resíduos (Regulamento 396/2005), que faz parte do denominado programa REFIT.

Neste contexto encontram-se disponíveis dois questionários: um direcionado para os stakeholders, disponível até ao dia 31/12/2017 e outro de consulta publica, disponível até 12 /02/2018.

Para mais informações sobre este processo e acesso aos questionários pode ser consultado o site da DG SANTE.

Fonte: DGAV